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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 168 - 16/10/1996 - DJ 22.10.1996

Embargos de Divergência - Jurisprudência - Acórdão

    Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado.

obs.dji: Acórdão; Embargos de Divergência; Jurisprudência; Tribunal


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