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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
STJ Súmula nº 179 - 05/02/1997 - DJ 17.02.1997
Estabelecimento de Crédito - Depósito Judicial - Correção Monetária
O estabelecimento de crédito que recebe dinheiro, em depósito judicial, responde pelo pagamento da correção monetária relativa aos valores recolhidos.
Referências:
- CC, Art. 1.266
- Art.
629, Depósito Voluntário - Depósito - Várias Espécies de Contrato - Direito das
Obrigações - Código Civil - CC - L-010.406-2002
- Correção Monetária - Depósito Judicial - Ação Contra o Banco - Súmula nº 271 - STJ
obs.dji: Correção Monetária; Crédito; Depósito; Depósito Judicial; Dinheiro; Estabelecimento; Pagamento (s); Recolhimento (s); Valor (es)
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