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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
STJ Súmula nº 189 - 11/06/1997 - DJ 23.06.1997
Ministério Público - Execução Fiscal - Intervenção
É desnecessária a intervenção do Ministério Público nas execuções fiscais.
obs.dji: Execução Fiscal; Intervenção; Ministério Público
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