- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


< anterior 0193 posterior >

Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 193 - 25/06/1997 - DJ 06.08.1997

Linha Telefônica - Usucapião

    O direito de uso de linha telefônica pode ser adquirido por usucapião.

obs.dji: Aquisição; Aquisição por Usucapião; Direito (s); Serviços Telefônicos; Telefone; Uso; Usucapião de Coisas Móveis


< anterior 0193 posterior >

Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


Ir para o início da página

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Ir para o início da página