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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
STJ Súmula nº 193 - 25/06/1997 - DJ 06.08.1997
Linha Telefônica - Usucapião
O direito de uso de linha telefônica pode ser adquirido por usucapião.
obs.dji: Aquisição; Aquisição por Usucapião; Direito (s); Serviços Telefônicos; Telefone; Uso; Usucapião de Coisas Móveis
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