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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 197 - 08/10/1997 - DJ 22.10.1997

Divórcio Direto - Partilha dos Bens

    O divórcio direto pode ser concedido sem que haja prévia partilha dos bens.

obs.dji: A Pari; Bens; Divórcio; Partilha


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