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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 227 - 08/09/1999 - DJ 20.10.1999

Pessoa Jurídica - Dano Moral

    A pessoa jurídica pode sofrer dano moral.

Referências:

- Art. 5º, X, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Direitos e Garantias Fundamentais - Constituição Federal - CF - 1988

- Art. 159 e Art. 1.553, CC-Antigo - L-003.071-1916 - Art. 186, Atos Ilícitos - Fatos Jurídicos e Art. 927, Obrigação de Indenizar - Responsabilidade Civil - Direito das Obrigações - Código Civil - CC - L-010.406-2002

- Art. 52, Disposições Gerais - Pessoas Jurídicas - Pessoas - Código Civil - CC - L-010.406-2002

obs.dji: Dano; Dano Moral; Pessoas Jurídicas


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