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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
STJ Súmula nº 228 - 08/09/1999 - DJ 20.10.1999
Interdito Proibitório - Proteção do Direito Autoral
É inadmissível o interdito proibitório para a proteção do direito autoral.
Referências:
- Art. 493, CC,
L-003.071-1916 - Art. 1.204,
Aquisição da Posse - Posse - Direito das Coisas - Código Civil - CC - L-010.406-2002
- Art. 2º e
Art. 29, L-005.988-1973 - (Revogada pela L-009.610-1998 -
Direitos Autorais)
obs.dji: Admissibilidade; Direito Autoral; Interdito Proibitório
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