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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 233 - 13/12/1999 - DJ 08.02.2000

Contrato de Abertura de Crédito - Título Executivo

    O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo.

Referências:

- Art. 585, Título Executivo - Requisitos Necessários para Realizar Qualquer Execução - Execução em Geral - Processo de Execução - Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973

- Contrato de Abertura de Crédito - Ação Monitória - Súmula nº 247 - STJ

- Nota Promissória - Contrato de Abertura de Crédito - Autonomia - Súmula nº 258 - STJ

- Contrato de Abertura de Crédito - Título Executivo

obs.dji: Banco; Contrato; Cheque; Contrato de Abertura de Crédito; Contrato de Conta-Corrente; Título de Crédito; Título Executivo


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