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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 240 - 02/08/2000 - DJ 06.09.2000

Extinção do Processo - Abandono da Causa pelo Autor

    A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu.

Referências:

- Art. 267, III, Extinção do Processo - Formação, Suspensão e Extinção do Processo - Processo de Conhecimento - Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973

obs.dji: Abandono da Causa; Autor; Extinção do Processo; Pedido; Preclusão; Requerimento; Réu


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