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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
STJ Súmula nº 245 - 28/03/2001 - DJ 17.04.2001
Notificação - Comprovação de Mora - Alienação Fiduciária - Valor do Débito
A notificação destinada a comprovar a mora nas dívidas garantidas por alienação fiduciária dispensa a indicação do valor do débito.
Referências:
- Art 2º, § 2º, Alienação Fiduciária - DL-000.911-1969
obs.dji: Alienação Fiduciária; Débito (s); Dívida (s); Garantia (s); Indicação; Mora; Notificação; Prova (s); Prova Documental; Valor (es)
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