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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça

STJ Súmula nº 253 - 20/06/2001 - DJ 15.08.2001

Recurso Manifestamente Inadmissível, Improcedente, Prejudicado ou em Confronto com Súmula ou com Jurisprudência Dominante - Reexame Necessário

    O art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário.

Referências:

- Art. 557, Ordem dos Processos no Tribunal - Recursos - Processo de Conhecimento - Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973

obs.dji: Admissibilidade; Autorização; Decisão (ões); Improcedência da Ação; Jurisprudência; Prejudicial; Recurso (s); Reexame Necessário; Relator; Súmula

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