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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça

STJ Súmula nº 256 - 01/08/2001 - DJ 22.08.2001

Protocolo Integrado - Superior Tribunal de Justiça

    O sistema de "protocolo integrado" não se aplica aos recursos dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça.

Referências:

- Art. 541, Recurso Extraordinário e Recurso Especial - Recursos para o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça - Recursos - Processo de Conhecimento - Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973

obs.dji: Aplicação; Integração; Protocolo; Recurso (s); Sistema (s); Superior Tribunal de Justiça

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