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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
STJ Súmula nº 288 - 28/04/2004 - DJ 13.05.2004
Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) - Indexador de Correção Monetária - Contratos Bancários
A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pode ser utilizada como indexador de correção monetária nos contratos bancários.
Referências:
- Art. 25, Regras para a Desindexação da Economia - L-008.177-1991
- Art. 8º, Taxa de Juros de Longo Prazo - L-009.365-1996
obs.dji: Contrato (s); Contrato Bancário; Correção Monetária; Índice; Juros; Operações Financeiras; Prazo (s); Taxa (s); Utilização
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