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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
STJ Súmula nº 290 - 28/04/2004 - DJ 13.05.2004
Planos de Previdência Privada - Devolução da Contribuição Efetuada pelo Patrocinador
Nos planos de previdência privada, não cabe ao beneficiário a devolução da contribuição efetuada pelo patrocinador.
Referências:
- Art. 42 V, L-006.435-1977
- Art. 31, § 2º, D-081.240-1978
obs.dji: Beneficiário (s); Contribuição (ões); Contribuição Previdenciária; Devolução; Iniciativa Privada; Plano; Planos de Previdência Social; Previdência Privada; Previdência Social
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