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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
STJ Súmula nº 298 - 18/10/2004 - DJ 22.11.2004
Alongamento de Dívida Originada de Crédito Rural - Faculdade da Instituição Financeira - Direito do Devedor
O alongamento de dívida originada de crédito rural não constitui faculdade da instituição financeira, mas, direito do devedor nos termos da lei.
Referências:
- Crédito Rural - L-009.138-1995
- L-009.848-1999
- L-009.866-1999
obs.dji: Ab Origine; Crédito; Devedor; Direito (s); Dívida (s); Instituições Financeiras; Lei (s); Originária (o); Rural (is); Termo
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