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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 306 - 03/11/2004 - DJ 22.11.2004

Honorários Advocatícios - Sucumbência Recíproca - Direito Autônomo do Advogado e Legitimidade da Parte

    Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte.

Referências:

- Art. 23, Honorários Advocatícios - Advocacia - Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - L-008.906-1994

- Art. 21, Despesas e Multas - Deveres das Partes e dos seus Procuradores - Partes e Procuradores - Processo de Conhecimento - Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973

obs.dji: Advogado; Autônomo; Compensação; Direito (s); Exclusão; Execução (ões); Honorários Advocatícios; Legitimidade; Legitimidade das Partes; Parte (s); Recíproco; Saldo Devedor; Sucumbência


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