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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 308 - 30/03/2005 - DJ 25.04.2005

Hipoteca entre Construtora e Agente Financeiro - Eficácia Perante os Adquirentes do Imóvel

    A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.

Referências:

- Art. 756, CC-Antigo - Art. 1.420, Disposições Gerais - Penhor, Hipoteca e Anticrese - Direito das Coisas - Código Civil - L-010.406-2002

obs.dji: A Posteriori; Adquirente; Agente (s); Celebração; Compra e Venda; Compromisso de Compra e Venda; Construtora; Eficácia; Financeiro; Hipoteca; Imóvel (is); Instituições Financeiras; Promessa


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