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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 314 - 12/12/2005 - DJ 08.02.2006

Execução Fiscal - Não Localizados Bens Penhoráveis - Suspensão do Processo - Prazo da Prescrição Qüinqüenal Intercorrente

    Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente.

Referências:

- Art. 174, Demais Modalidades de Extinção - Extinção do Crédito Tributário - Crédito Tributário - Normas Gerais de Direito Tributário - Código Tributário Nacional - CTN - L-005.172-1966

- Art. 40, Cobrança Judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública - Execuções Fiscais - L-006.830-1980

obs.dji: Bens; Bens Impenhoráveis; Execução Fiscal; Localização; Penhora de Bens; Prazos da Prescrição; Prescrição; Prescrição Qüinqüenal; Suspensão do Processo; Suspensão do Processo de Execução


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