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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
STJ Súmula nº 320 - 05/10/2005 - DJ 18.10.2005
Questão Federal - Voto Vencido - Requisito do Prequestionamento
A questão federal somente ventilada no voto vencido não atende ao requisito do prequestionamento.
obs.dji: Federal; Prequestionamento; Questão; Requisito; Voto Vencido
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