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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 320 - 05/10/2005 - DJ 18.10.2005

Questão Federal - Voto Vencido - Requisito do Prequestionamento

    A questão federal somente ventilada no voto vencido não atende ao requisito do prequestionamento.

obs.dji: Federal; Prequestionamento; Questão; Requisito; Voto Vencido


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