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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 335 - 25/04/2007 - DJ 07.05.2007

Contratos de Locação - Cláusula de Renúncia à Indenização - Benfeitorias e Direito de Retenção

    Nos contratos de locação, é válida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção.

Referências:

- Art. 35, Benfeitorias - Disposições Gerais - Locação - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei do Inquilinato - L-008.245-1991

obs.dji: Benfeitorias; Cláusula (s); Contrato de Locação; Direito de Retenção; Indenização; Locação; Locação de Imóvel; Locação de Prédios; Renúncia; Validade


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