Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades |
< anterior 0335 posterior >
Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
STJ Súmula nº 335 - 25/04/2007 - DJ 07.05.2007
Contratos de Locação - Cláusula de Renúncia à Indenização - Benfeitorias e Direito de Retenção
Nos contratos de locação, é válida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção.
Referências:
obs.dji: Benfeitorias; Cláusula (s); Contrato de Locação; Direito de Retenção; Indenização; Locação; Locação de Imóvel; Locação de Prédios; Renúncia; Validade
< anterior 0335 posterior >
Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
