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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 344 - 07/11/2007 - DJ 28/11/2007

Liquidação Diversa da Sentença - Ofença à Coisa Julgada

    A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença não ofende a coisa julgada.

Referências:

- Art. 604 e Art. 606, II, Liquidação da Sentença - Execução em Geral - Processo de Execução - Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973

obs.dji: Coisa Julgada; Coisa Julgada Formal; Diversidade; Estabelecimento; Execução em Geral; Forma (s); Liquidação; Liquidação da Sentença; Ofensa; Processo de Execução; Sentença; Sentença de Liquidação; Sentença e Coisa Julgada


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