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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça

STJ Súmula nº 348 - 04/06/2008 - DJe 09/06/2008

Competência - Conflitos entre Juizado Especial Federal e Juízo Federal

    Compete ao Superior Tribunal de Justiça decidir os conflitos de competência entre juizado especial federal e juízo federal, ainda que da mesma seção judiciária.

Referências:

- Art. 105, I, "d", Superior Tribunal de Justiça - Poder Judiciário - Organização dos Poderes - Constituição Federal - CF - 1988

obs.dji: Competência; Competência Originária; Competência Originária do Superior Tribunal de Justiça - STJ; Conflitos de Competência; Federal; Juiz Federal; Juizados Especiais Cíveis e Crininais; Juízo; Justiça Federal; Organização Judiciária Federal; Poder Judiciário; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais Regionais Federais - TRF

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