< anterior 0354 posterior >
Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
STJ Súmula nº 354 - 25/06/2008 - DJe 08/09/2008
Invasão do Imóvel - Suspensão do Processo Expropriatório - Reforma Agrária
A invasão do imóvel é causa de suspensão do processo expropriatório para fins de reforma agrária.
obs.dji: Causa; Desapropriação; Esbulho Possessório; Expropriação; Imóvel (is); Imóvel Rural; Processo Expropriatório; Reforma Agrária; Suspensão do Processo; Turbação à Posse
< anterior 0354 posterior >
Súmulas do Superior Tribunal de Justiça