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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça

STJ Súmula nº 358 - 13/08/2008 - DJe 08/09/2008

Cancelamento de Pensão Alimentícia de Filho - Maioridade - Contraditório

    O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.

Referências:

- Art. 47, Litisconsórcio - Litisconsórcio e Assistência - Partes e Procuradores - Processo de Conhecimento - Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973

obs.dji: Alimentos; Auto (s); Autos Processuais; Cancelamento; Contraditório; Decisão Judicial; Filho (s); Litisconsórcio; Maioridade Civil; Obrigação Alimentícia; Pensão (ões); Proteção da Pessoa dos Filhos

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