- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


< anterior 0370 posterior >

Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 370 - 16/02/2009 - DJe 25/02/2009

Caracterização - Dano Moral - Apresentação Antecipada de Cheque Pré-Datado

    Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado.

Referências:

- Art. 32, Apresentação e Pagamento - Cheque - L-007.357-1985

obs.dji: Antecipação; Apresentação; Caracterização; Cheque; Cheque Pré-Datado; Dano Moral


< anterior 0370 posterior >

Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


Ir para o início da página

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Ir para o início da página