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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
STJ Súmula nº 370 - 16/02/2009 - DJe 25/02/2009
Caracterização - Dano Moral - Apresentação Antecipada de Cheque Pré-Datado
Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado.
Referências:
- Art. 32, Apresentação e Pagamento - Cheque - L-007.357-1985
obs.dji: Antecipação; Apresentação; Caracterização; Cheque; Cheque Pré-Datado; Dano Moral
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