- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


< anterior 0375 posterior >

Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 375 - 18/03/2009 - DJe 30/03/2009

Reconhecimento da Fraude à Execução - Registro da Penhora - Prova de Má-Fé do Terceiro Adquirente

    O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.

Referências:

- Art. 593, II, Responsabilidade Patrimonial - Execução em Geral - Processo de Execução e Art. 659, § 4º, Penhora e Depósito - Penhora, Avaliação e Expropriação de Bens - Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente - Diversas Espécies de Execução - Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973

obs.dji: Adquirente; Alienação (ões); Alienação de Imóvel; Alienação em Hasta PúblicaAlienação Fiduciária; Alienação Judicial; Bem; Dependência; Dependente (s); Diversas Espécies de Execução; Execução; Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente; Fraude à Execução; Fraude Processual; Fraudes; Litigante de Má-Fé; Má-Fé; Penhora, Avaliação e Expropriação de Bens; Penhora e Depósito; Prova (s); Reconhecimento; Registro (s); Registros Públicos; Responsabilidade Patrimonial; Terceiro (s)


< anterior 0375 posterior >

Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


Ir para o início da página

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Ir para o início da página