- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


< anterior 0380 posterior >

Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 380 - 22/04/2009 - DJe 05/05/2009

Propositura da Ação de Revisão de Contrato - Caracterização da Mora do Autor

    A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor.

Referências:

- Art. 2º, § 1º, R-000.008-2008/STJ

- Art. 543-C, Recurso Extraordinário e Recurso Especial - Recursos para o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça - Recursos - Processo de Conhecimento - Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973

obs.dji: Autor; Caracterização; Contrato (s); Mora; Mora do Devedor; Propositura; Revisão (ões)


< anterior 0380 posterior >

Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


Ir para o início da página

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Ir para o início da página