- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


< anterior 0439 posterior >

Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 439 - 28/04/2010 - DJe 13/05/2010

Admissibilidade - Exame Criminológico - Decisão Motivada

   Admite-se o exame criminológico pelas peculiaridades do caso, desde que em decisão motivada.

Referências

- L-010.792-2003 - Execução Penal e Código de Processo Penal - Alteração

obs.dji: Admissibilidade; Decisão (ões); Decisão Interlocutória; Decisão Judicial; Exame Criminológico; Exame de Sanidade Mental; Exame do Corpo de Delito e Perícias em Geral; Exame Pericial; Execução Penal; Incidentes de Execução Penal; Objeto e Aplicação da Lei de Execução Penal - LEP; Procedimento Judicial na Execução Penal


< anterior 0439 posterior >

Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


Ir para o início da página

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Ir para o início da página