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Disciplina e consolida as normas relativas as operacoes de arrendamento mercantil
Resolução do Banco Central, nº 2.309, de 28 de agosto de 1996 - Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º; Art. 4º
Anexo
Capítulo I
Da Pratica de Arrendamento Mercantil - Art. 1º; Art. 2º
Capítulo II
Da Constituicao e do Funcionamento das Sociedades de Arrendamento Mercantil - Art. 3º; Art. 4º
Capítulo III
Das Modalidades de Arrendamento Mercantil - Art. 5º; Art. 6º
Capítulo IV
Dos Contratos de Arrendamento - Art. 7º; Art. 8º; Art. 9º; Art. 10
Capítulo V
Das Operacoes de Arrendamento - Art. 11; Art. 12; Art. 13; Art. 14
Capítulo VI
Do Subarrendamento - Art. 15; Art. 16; Art. 17; Art. 18
Capítulo VII
Das Fontes de Recursos - Art. 19; Art. 20; Art. 21; Art. 22; Art. 23; Art. 24; Art. 25; Art. 26
Capítulo VIII
Da Coligacao e Interdependencia - Art. 27
Capítulo IX
Capítulo X
Disposicoes Finais - Art. 30; Art. 31; Art. 32; Art. 33
