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Súmulas do Tribunal Federal de Recursos
TFR Súmula nº 1 - 05-05-1977 - DJ 17-02-79
Servidor - Clientelas Originária ou Secundária - Plano de Classificação de Cargos - Inclusão em Outra Categoria Funcional
Ao servidor que se integrar, pelas chamadas clientelas originária ou secundária, no plano de classificação de cargos, e vedado concorrer, pela denominada clientela geral, a inclusão em outra categoria funcional.
Referências:
- L-005.645-1970
- DL-070.320-1972
obs.dji: Ascensão Funcional; Cargo Público; Categoria Profissional; Classificação; Concorrência; Concursos; Funcional; Inclusão; Integração; Originária (o); Plano; Servidor (es)
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