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Súmulas do Tribunal Federal de Recursos

TFR Súmula nº 81 - 05-05-1981 - DJ 12-05-81

Mármores e Granitos - Imposto Sobre Produtos Industrializados

    Mármores e granitos afeiçoados ao emprego final, mediante processo de industrialização, estão sujeitos ao imposto sobre produtos industrializados.

Referências:

- Art. 46, Parágrafo único,   Imposto Sobre Produtos Industrializados - Impostos Sobre a Produção e a Circulação - Impostos - Sistema Tributário Nacional - Código Tributário Nacional - CTN - L-005.172-1966

- D-061.514-1967 (Revogado)

- DL-001.038-1969 - Art. 89, Disposições Finais - Código de Mineração - DL-000.227-1967

- DL-001.083-1970 (Revogado)

obs.dji: Imposto Sobre Minerais; Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI); Indústria; Minerais; Produtos Industrializados

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