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Súmulas do Tribunal Federal de Recursos
TFR Súmula nº 91 - 19-08-1981 - DJ 27-08-81
Reajuste do Abono de Permanência - Critério das Variações do Salário - Vigência
O reajuste do abono de permanência, a partir da vigência do Decreto-Lei nº 795, de 1969, obedece ao critério das variações do salário.
Referências:
- Art. 3º, § 2º, DL-000.795-1969 (Revogado)
- Art. 5º, § 2º, DL-000.710-1969 (Revogado)
- DL-000.066-1966 (Revoga o Art. 17 da L-003.999-1961)
obs.dji: Abono; Abono de Permanência em Serviço; Ajuste; Critério (s); Salário (s); Vigência
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