- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Súmulas do Tribunal Superior Eleitoral - TSE


- Súmula nº 1 - TSE - Contas Rejeitadas por Irregularidade Insanável - Suspensão da Inelegibilidade - Súmula nº 1 - TSE

- Súmula nº 2 - TSE - Ficha de Filiação Partidária - Condição de Elegibilidade - Tríduo Legal de Impugnação - Súmula nº 2 - TSE

- Súmula nº 3 - TSE - Processo de Registro de Candidatos - Suprimento de Defeito da Instrução do Pedido - Recurso - Súmula nº 3 - TSE

- Súmula nº 4 - TSE - Preferência entre Candidatos - Registro da Mesma Variação Nominal - Súmula nº 4 - TSE

- Súmula nº 5 - TSE - Inelegibilidade - Serventuário de Cartório - Celetista - Presidente e Vice-Presidente da República - Súmula nº 5 - TSE

- Súmula nº 6 - TSE - Cargo de Prefeito - Inelegibilidade - Cônjuge e Parentes e Titular que Haja Renunciado - Súmula nº 6 - TSE

- Súmula nº 7 - TSE - Cargo de Prefeito - Inelegibilidade - Irmã da Concubina - Súmula nº 7 - TSE

- Súmula nº 8 - TSE - Vice-Prefeito - Inelegibilidade - Mesmo Cargo - Súmula nº 8 - TSE

- Súmula nº 9 - TSE - Suspensão de Direitos Políticos - Condenação Criminal - Extinção da Pena - Repartação de Dano - Súmula nº 9 - TSE

- Súmula nº 10 - TSE - Processo de Registro de Candidatos - Prazo para o Recurso Ordinário - Súmula nº 10 - TSE

- Súmula nº 11 - TSE - Processo de Registro de Candidatos - Partido Político - Legitimidade para Recorrer - Súmula nº 11 - TSE

- Súmula nº 12 - TSE - Inelegibilidade - Município Desmembrado - Prefeito do Município-Mãe - Súmula nº 12 - TSE

- Súmula nº 13 - TSE - Casos de Inelegibilidade e Prazos de Cessação - Súmula nº 13 - TSE

- Súmula nº 14 - TSE - Dupla Filiação - Caracterização - Súmula nº 14 - TSE

- Súmula nº 15 - TSE - Reforma de Decisão - Candidato Considerado Analfabeto - Cargo Eletivo - Súmula nº 15 - TSE

- Súmula nº 16 - TSE - Contas de Campanha Eleitoral - Regularidade - Súmula nº 16 - TSE

- Súmula nº 17 - TSE - Propaganda Eleitoral Irregular - Presunção de Prévio Conhecimento de Veiculação - Súmula nº 17 - TSE

- Súmula nº 18 - TSE - Poder de Polícia - Legitimidade - Procedimento - Multa - Propaganda Eleitoral - Súmula nº 18 - TSE

- Súmula nº 19 - TSE - Prazo de Inelegibilidade - Abuso de Poder Econômico ou Político - Súmula nº 19 - TSE

- Súmula nº 20 - TSE - Falta do Nome - Lista do Partido - Prova de Filiação - Súmula nº 20 - TSE


Tribunais e Juízes Eleitorais - Tribunal Superior Eleitoral

Súmulas do Superior Tribunal de Justiça - STJ - Súmulas do Superior Tribunal Militar - STM - Súmulas do Supremo Tribunal Federal - STF - Súmulas do Tribunal Federal de Recursos - TFR - Súmulas (enunciados) do Tribunal Superior do Trabalho - TST - Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal - STF


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