- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Súmulas do Superior Tribunal Militar - STM


- Súmula nº 1 - STM - Cancelada - Súmula nº 1 - STM

- Súmula nº 2 - STM - Cancelada - Súmula nº 2 - STM

- Súmula nº 3 - STM - Excludentes de Culpabilidade - Crimes de Deserção e Insubmissão - Alegações - Provas - Súmula nº 3 - STM

- Súmula nº 4 - STM - Cancelada - Súmula nº 4 - STM

- Súmula nº 5 - STM - Desclassificação de Crime Capitulado na Denúncia pelo Tribunal ou pelos Conselhos de Justiça - Possibilidade - Súmula nº 5 - STM

- Súmula nº 6 - STM - Cancelada - Súmula nº 6 - STM

- Súmula nº 7 - STM - Crime de Insubmissão - Caracterização - Conhecimento pelo Conscrito da Data e Local de sua Apresentação para Incorporação - Confissão do Indigitado - Quadro do Conjunto Probatório - Súmula nº 7 - STM

- Súmula nº 8 - STM - Desertor sem Estabilidade e Insubmisso - Apresentação Voluntária ou Captura - Incapazes para o Serviço Militar em Inspeção de Saúde - Isenção do Processo - Pronunciamento do Ministério Público - Súmula nº 8 - STM

- Súmula nº 9 - STM - Juízos Especiais Cíveis e Criminais - Aplicabilidade - Justiça Militar da União - Súmula nº 9 - STM

- Súmula nº 10 - STM - Concessão de Liberdade Provisória a Preso por Deserção - Decurso do Prazo - Súmula nº 10 - STM

- Súmula nº 11 - STM - Recolhimento à Prisão como Condição para Apelar - Aplicabilidade ao Foragido e ao Revel - Súmula nº 11 - STM

- Súmula nº 12 - STM - Praça Com e Sem Estabilidade - Denúncia por Deserção - Possibilidade - Status de Militar - Condição de Procedibilidade para a Persecutio Criminis - Súmula nº 12 - STM

- Súmula nº 13 - STM - Declaração de Extinção de Punibilidade - IPI, IPD e IPM - Objeto de Decisão - Arquivamento dos Autos - Súmula nº 13 - STM


Superior Tribunal Militar - STM

Súmulas do Superior Tribunal de Justiça - STJ - Súmulas do Supremo Tribunal Federal - STF - Súmulas do Tribunal Federal de Recursos - TFR - Súmulas do Tribunal Superior Eleitoral - TSE - Súmulas (enunciados) do Tribunal Superior do Trabalho - TST - Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal - STF


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