- Índice Fundamental do Direito

Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades

Novidades - abril - 2001

Jurisprudência

  1. Execução - Adjudicação - Bem móvel

  2. Execução - Adjudicação - Credores concorrentes - Pedidos simultâneos

Legislação

  1. Normas Integrantes do Estatuto da Microempresa, Relativas a Isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICM e Imposto sobre Serviços - ISS - LC-000.048-1984

  2. Autoriza o Poder Executivo a dar nova redação ao artigo 22, do Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937, que dispõe sôbre as escrituras de compromisso de compra e venda de imóveis loteados - L-000.649-1949

  3. Condições para o Funcionamento de Estabelecimento de Informações Reservadas ou Confidenciais, Comerciais ou Particulares - L-003.099-1957

  4. Profissão de Leiloeiro Rural - L-004.021-1961

  5. Regulamenta a L-009.841-1999, Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - D-003.474-2000

  6. Profissão de Corretor de Seguros - L-004.594-1964

  7. Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos - L-004.886-1965

  8. Títulos de Crédito à Exportação - L-006.313-1975

Atualização

  1. MP-002088-037-2001 dá nova redação ao Art. 3º da L-006.368-1976 - Lei de Entorpecentes

  2. MP-002088-037-2001 dá nova redação e acrescenta ao Art. 25, incisos e parágrafos na L-008.112-1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis

  3. MP-002088-037-2001 dá nova redação e acrescenta ao Art. 46, parágrafos na L-008.112-1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis

  4. MP-002088-037-2001 dá nova redação e acrescenta ao Art. 47, parágrafo único na L-008.112-1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis

  5. MP-002088-037-2001 dá nova redação e revoga os § 2º e 3º ao Art. 91 da L-008.112-1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis

  6. MP-002088-037-2001 dá nova redação ao inciso X do Art. 117 da L-008.112-1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis

  7. MP-002088-037-2001 acrescenta parágrafo único ao Art. 119 da L-008.112-1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis

  8. MP-002088-037-2001 acrescenta parágrafos 6º a 12 ao Art. 17 da L-008.429-1992 - Sanções Aplicáveis aos Agentes Públicos nos Casos de Enriquecimento Ilícito no Exercício de Mandato

  9. MP-002088-037-2001 revoga o Art. 26 da L-008.112-1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis

  10. MP-002088-037-2001 revoga o inciso III Art. 61 da L-008.112-1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis

  11. MP-002088-037-2001 revoga o Art. 67 da L-008.112-1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis

  12. MP-002.102-028-2001 dá nova redação aos §§ 4º e 5º do art. 1º da L-008.437-1992 - Concessão de Medidas Cautelares Contra Atos do Poder Público

  13. MP-002.102-028-2001 dá nova redação aos §§ 2º e 8º do art. 4º da L-008.437-1992 - Concessão de Medidas Cautelares Contra Atos do Poder Público

  14. MP-002.102-028-2001 acrescenta art. 8º-E na L-008.437-1992 - Concessão de Medidas Cautelares Contra Atos do Poder Público

  15. MP-002.102-028-2001 dá nova redação aos arts. 1º-A ao 1º-C da L-009.494-1997 - Aplicação da Tutela Antecipada Contra a Fazenda Pública

  16. MP-002.102-028-2001 acrescenta parágrafo único ao Art. 1º da L-007.347-85 - Ação Civil Pública

  17. MP-002.102-028-2001 acrescenta parágrafo único ao Art. 2º da L-007.347-85 - Ação Civil Pública

  18. MP-002.102-028-2001 acrescenta parágrafo único ao Art. 467 da CLT

  19. MP-002.102-028-2001 acrescenta parágrafo único ao Art. 741 do CPC

  20. MP-002.102-028-2001 acrescenta parágrafos 1º e 2º ao Art. 4º na L-004.348-1964 - Normas processuais - Mandado de Segurança

  21. MP-002.109-049-2001 acrescenta parágrafo único ao Art. 10 na DL-003.365-1941 - Desapropriações por Utilidade Pública

  22. MP-002.109-049-2001 acrescenta Art. 15-A no DL-003.365-1941 - Desapropriações por Utilidade Pública

  23. MP-002.109-049-2001 acrescenta Art. 15-B no DL-003.365-1941 - Desapropriações por Utilidade Pública

  24. MP-002.109-049-2001 acrescenta parágrafos 3º e 4º no DL-003.365-1941 - Desapropriações por Utilidade Pública

  25. MP-002.109-049-2001 acrescenta parágrafos 2º e 5º no Art. 6º da L-004.504-1964 - Estatuto da Terra

  26. MP-002.109-049-2001 acrescenta parágrafos Art. 95-A na L-004.504-1964 - Estatuto da Terra

  27. MP-002.113-28-2001 dá nova redação ao Art. 14 da L-009.311-1996 - Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira

Normas extras

  1. D-003.759-2001 - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (Veículos automotores), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 1º de setembro de 2000

  2. D-003.760-2001 - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (Veículos automotores), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 31 de outubro de 2000

  3. D-003.761-2001 - Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Comércio nº 5 (Acordo de Recife), entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 29 de setembro de 2000

  4. D-003.762-2001 - Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria de Valores Mobiliários, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria de Seguros Privados, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia e a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária, e dá outras providências

  5. D-003.763-2001 - Inclui parágrafo único ao art. 10 do Decreto nº 3.735, de 24 de janeiro de 2001, que estabelece diretrizes aplicáveis às empresas estatais federais

  6. D-003.764-2001 - Revoga o Decreto nº 3.367, de 22 de fevereiro de 2000, que dispõe sobre o processo de desestatização das empresas do setor elétrico, incluídas no Programa Nacional de Desestatização - PND

  7. MP-002.062-063-2001 - Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências

  8. MP-002.076-034-2001 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, 6.321, de 14 de abril de 1976, 6.494, de 7 de dezembro de 1977, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 9.601, de 21 de janeiro de 1998, e dá outras providências

  9. MP-002.088-037-2001 - Altera as Leis n 6.368, de 21 de outubro de 1976, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.525, de 3 de dezembro de 1997, e dá outras providências

  10. MP-002.097-037-2001 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e dá outras providências

  11. MP-002.101-029-2001 - Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil, e dá outras providências

  12. MP-002.102-028-2001 - Acresce e altera dispositivos das Leis nº s 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, das Leis nº s 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências

  13. MP-002.103-038-2001 - Dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona, e dá outras providências

  14. MP-002.104-016-2001 - Acresce dispositivos à Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, para facultar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ao seguro-desemprego

  15. MP-002.107-012-2001 - Institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga e dá outras providências

  16. MP-002.108-011-2001 - Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências

  17. MP-002.109-049-2001 - Acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nº s 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências

  18. MP-002.113-028-2001 - Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS-PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências

  19. MP-002.115-016-2001 - Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, e dá outras providências

  20. MP-002.116-016-2001 - Assegura percepção de gratificação por servidores das carreiras Policial Federal, Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal, altera as Leis nº s 4.878, de 3 de dezembro de 1965, 5.619, de 3 de novembro de 1970, e 5.906, de 23 de julho de 1973, e dá outras providências

  21. MP-002.118-028-2001 - Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios

  22. MP-002.121-040-2001 - Altera dispositivos das Leis nº s 9.082, de 25 de julho de 1995, 9.293, de 15 de julho de 1996, 9.473, de 22 de julho de 1997, 9.692, de 27 de julho de 1998, 9.811, de 28 de julho de 1999, e 9.995, de 25 de julho de 2000, que dispõem sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para os exercícios de 1996, 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, respectivamente

  23. MP-002.123-029-2001 - Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências

  24. MP-002.126-009-2001 - Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição, os arts. 1º , 8º , alínea "j", 10, alínea "c", 15 e 16, alíneas 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e a transferência de tecnologia para sua conservação e utilização, e dá outras providências

  25. MP-002.128-007-2001 - Altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências

  26. MP-002.129-006-2001 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, e altera dispositivos das Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.604, de 5 de fevereiro de 1998, 9.639, de 25 de maio de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e dá outras providências

Referência

  1. Índice Remissivo - CPC

    1. Abandono da causa

    2. Abreviatura

    3. Abuso

    4. Ação (ões)

    5. Ação acessória

    6. Ação anulatória

    7. Ação anulatória de partilha

    8. Ação cominatória

    9. Ação contra gestor

    10. Ação de alimentos

    11. Ação de anulação de casamento

    12. Ação de anulação e substituição de título ao portador ou cambiário

    13. Ação declaratória

    14. Ação de consignação em pagamento

    15. Ação de demarcação

    16. Ação de depósito

    17. Ação de despejo

    18. Ação de divisão

    19. Ação de divórcio

    20. Ação de estado

    21. Ação de filiação

    22. Ação de garantia

    23. Ação de indenização

    24. Ação de nunciação de obra nova

    25. Ação de prestação de contas

    26. Ação de reivindicação

    27. Ação de reparação de dano

    28. Ação de separação judicial

    29. Ação de usucapião

    30. Ação dos confinantes

    31. Ação executiva

    32. Ação idêntica

    33. Ação pessoal sobre coisa

    34. Ação principal

    35. Ação real

    36. Ação regressiva

    37. Ação renovatória

    38. Ação rescisória

    39. Ação universal

    40. Acareação

    41. Acidente de veículo

    42. Ações de manutenção e reintegração de posse

    43. Ações imobiliárias

    44. Ações possessórias

    45. Acórdão (ãos)

    46. Adiamento

    47. Adjudicação

    48. Administração

    49. Administrador

    50. Advogado

    51. Advogado dativo

    52. Aeronave

    53. Afastamento do menor

    54. Aforamento

    55. Agência

    56. Agravo

    57. Agravo de instrumento

    58. Agravo retido

    59. Agrimensor

    60. Alienação de bens de incapazes

    61. Alienação de quinhão

    62. Alienação, locação, administração de coisa comum

    63. Alienação judicial

    64. Alimentos

    65. Alimentos provisionais

    66. Aluguel

    67. Analogia

    68. Anel nupcial

    69. Anticrese

    70. Apelação

    71. Apelação ex officio

    72. Apreensão

    73. Apreensão de embarcações

    74. Apreensão de título

    75. Arbitradores

    76. Arbitramento

    77. Arquivamento dos autos

    78. Arrecadação de bens

    79. Arrecadação de bens de devedor insolvente

    80. Arrematação

    81. Arrematante

    82. Arrendamento rural

    83. Arresto

    84. Arribadas forçadas

    85. Arrolamento

    86. Arrolamento de bens

    87. Artigos

    88. Assistência

    89. Assistente

    90. Assistente técnico

    91. Atentado

    92. Ato ilícito

    93. Atos atentatórios

    94. Atos do escrivão

    95. Atos do Juiz

    96. Atos executivos

    97. Atos judiciais

    98. Atos processuais

    99. Audiência

    100. Ausência

    101. Ausentes

    102. Autarquia

    103. Autenticação

    104. Auto de adjudicação

    105. Auto de arrematação

    106. Autoridade administrativa

    107. Autoridade judiciária

    108. Autorização judicial

    109. Autos

    110. Autos suplementares

    111. Autuação

    112. Auxiliares da justiça

    113. Avaliação

    114. Avaria

    115. Avaria a cargo do segurador

    116. Benfeitorias

    117. Bens

    118. Bens de ausentes

    119. Bens do casal

    120. Bens imóveis

    121. Bens impenhoráveis

    122. Bens Inalienáveis

    123. Bens móveis

    124. Bens vagos

    125. Boa-fé

    126. Bolsas de valores

    127. Busca e apreensão

    128. Calamidade pública

    129. Liquidação da sentença por cálculo

    130. Capacidade

    131. Capacidade de pessoa

    132. Capacidade processual

    133. Capital inalienável

    134. Carência de ação

    135. Carta

    136. Carta de adjudicação

    137. Carta de arrematação

    138. Carta de ordem

    139. Carta de remição

    140. Carta de sentença

    141. Carta de usufruto

    142. Carta precatória

    143. Carta rogatória

    144. Cartas

    145. Casamento

    146. Caução

    147. Causa

    148. Causa de pedir

    149. Causas

    150. Certidão

    151. Certidões

    152. Chamamento ao processo

    153. Chefe de secretaria

    154. Cheque

    155. Citação

    156. Coação

    157. Cobrança da dívida ativa

    158. Código de Processo Civil

    159. Coisa certa

    160. Coisa incerta

    161. Coisa julgada

    162. Coisa litigiosa

    163. Coisas vagas

    164. Colaboração

    165. Combustível

    166. Começo de prova

    167. Cominação

    168. Compensação

    169. Competência

    170. Compromisso

    171. Conciliação

    172. Concurso de credores

    173. Condição

    174. Condições da ação

    175. Condomínio

    176. Condômino

    177. Conexão

    178. Confinantes

    179. Confissão

    180. Conflito de competência

    181. Confusão

    182. Cônjuges

    183. Conselheiros

    184. Conservação de coisas litigiosas

    185. Construções

    186. Contas

    187. Contestação

    188. Continência de causas

    189. Contraprestação

    190. Contrato

    191. Cópias

    192. Correio

    193. Corretores

    194. Cotas marginais

    195. Credores

    196. Culto religioso

    197. Cumulação

    198. Cumulação de pedidos

    199. Curador

    200. Curador de ausentes

    201. Curador de herança jacente

    202. Curador especial

    203. Curatela

    204. Custas

    205. Danificação

    206. Danos

    207. Data

    208. Debêntures

    209. Decadência

    210. Decisão (ões)

    211. Decisão interlocutória

    212. Decisão sumária

    213. Declaração de crédito

    214. Declaração de inconstitucionalidade

    215. Declaração incidente

    216. Declaração judicial de insolvência

    217. Declarações de vontade

    218. Defesa

    219. Delito

    220. Demente

    221. Demolição de prédio

    222. Denunciação da lide

    223. Depoimento (s)

    224. Depoimento pessoal

    225. Depositário

    226. Depositário infiel

    227. Depósito

    228. Depósito de bens

    229. Depósito judicial

    230. Deputados

    231. Desconto em folha

    232. Desembargador (es)

    233. Deserção

    234. Desistência

    235. Despacho

    236. Despacho de expediente

    237. Despacho saneador

    238. Despejo

    239. Despesas judiciais

    240. Devedor

    241. Devedor insolvente

    242. Dever da verdade

    243. Diligências

    244. Dinheiro

    245. Dinheiro a risco

    246. Direito

    247. Direito autoral

    248. Direito de vizinhança

    249. Direito indisponível

    250. Direito superveniente

    251. Direitos reais imobiliários

    252. Dissídio jurisprudencial

    253. Dissolução e liquidação de sociedades

    254. Distribuição

    255. Distrito Federal

    256. Dívida ativa

    257. Dívida tributária

    258. Dívidas

    259. Divisão

    260. Documento

    261. Dolo

    262. Domicílio

    263. Domingos

    264. Domínio

    265. Duplicata

    266. Duplo grau

    267. Editais de praça

    268. Edital (ais)

    269. Eleição de foro

    270. Emancipação

    271. Embaixador

    272. Embargo de obra

    273. Embargo (s)

    274. Embargos à adjudicação

    275. Embargos à arrematação

    276. Embargos à execução de sentença

    277. Embargos de declaração

    278. Embargos de divergência

    279. Embargos de retenção

    280. Embargos de terceiro (s)

    281. Embargos do devedor

    282. Embargos infringentes

    283. Ementa

    284. Empresa

    285. Enfiteuse

    286. Entrega de bens

    287. Entrega do dinheiro

    288. Entrelinhas

    289. Eqüidade

    290. Equipamento

    291. Erro

    292. Esbulho

    293. Escrituração contábil

    294. Escritura pública

    295. Escrivão

    296. Espólio

    297. Estabelecimento

    298. Estado

    299. Estado de fato

    300. Estado estrangeiro

    301. Estatuto da Ordem dos Advogados

    302. Estenotipia

    303. Evicção

    304. Exame

    305. Exame pericial

    306. Exceção

    307. Exceção de impedimento

    308. Exceção de incompetência

    309. Exceção de incompetência relativa

    310. Exceção de suspeição

    311. Excesso de execução

    312. Execução (ões)

    313. Execução definitiva

    314. Execução de obrigação de fazer

    315. Execução de obrigação de não fazer

    316. Execução de prestação alimentícia

    317. Execução de sentença

    318. Execução fundada em título judicial

    319. Execução de título extrajudicial

    320. Execução fiscal

    321. Execução para a entrega de coisa

    322. Execução por quantia certa

    323. Execução provisória

    324. Executado

    325. Exibição

    326. Exibição de documento ou coisa

    327. Expediente forense

    328. Expressões injuriosas

    329. Expropriação

    330. Extinção

    331. Extinção do processo

    332. Falecimento

    333. Falsidade

    334. Fato constitutivo

    335. Fato impeditivo

    336. Fatos

    337. Fazenda Pública

    338. Feitor

    339. Feriados

    340. Férias

    341. Fiador

    342. Fiador judicial

    343. Fiança

    344. Fideicomisso

    345. Filial

    346. Firma

    347. Força policial

    348. Forma

    349. Formação do processo

    350. Formal de partilha

    351. Foro

    352. Foro de eleição

    353. Fotografia

    354. Fraude

    355. Fraude à execução

    356. Fraude à lei

    357. Frutos

    358. Fundações

    359. Gerente

    360. Gestão de negócio

    361. Guarda de pessoa

    362. Guarda e educação de filhos

    363. Habeas data

    364. Habilitação

    365. Hasta pública

    366. Herança jacente

    367. Herança vacante

    368. Herdeiro

    369. Hipoteca

    370. Hipoteca judiciária

    371. Hipoteca legal

    372. Homologação de sentença estrangeira

    373. Homologação do penhor legal

    374. Honorários

    375. Honorários de advogado

    376. Ilegitimidade de parte

    377. Imissão na posse

    378. Imóvel

    379. Impedimento

    380. Impedimento do Juiz

    381. Impenhorabilidade

    382. Impulso oficial

    383. Inadimplemento do devedor

    384. Inalienabilidade

    385. Incapacidade

    386. Incapacidade da parte

    387. Incapacidade processual

    388. Incapazes

    389. Incidente de falsidade

    390. Incompetência

    391. Incompetência absoluta

    392. Incompetência de juízo

    393. Incompetência relativa

    394. Inconstitucionalidade

    395. Indenização

    396. Inépcia

    397. Inexigibilidade do título

    398. Informação

    399. Iniciativa

    400. Iniciativa da parte

    401. Injúria

    402. Insolvência

    403. Insolvente