- Índice Fundamental do Direito

Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades

Novidades - dezembro - 2001

Jurisprudência

  1. Relação processual ente federal - Reexame - STJ Súmula nº 254

  2. Embargos infringentes - Agravo retido - STJ Súmula nº 255

  3. Protocolo integrado - Superior Tribunal de Justiça - STJ Súmula nº 256

  4. Prêmio do seguro obrigatório - Pagamento da indenização - STJ Súmula nº 257

  5. Nota promissória - Contrato de abertura de crédito - Autonomia - STJ Súmula nº 258

  6. Bens salvados de sinistros - ICMS - STJ Súmula nº 152

  7. Benefício acidentário - Remuneração variável - STJ Súmula nº 159

  8. IPTU - Atualização - Índice oficial de correção monetária - STJ Súmula nº 160

  9. Competência - Levantamento - PIS-PASEP e FGTS - STJ Súmula nº 161

  10. Fornecimento de mercadorias - Prestação de serviços - Fato gerador - ICMS - STJ Súmula nº 163

  11. Prefeito municipal - Extinção do mandato - Processo crime - STJ Súmula nº 164

  12. Microempresa de representação comercial - Imposto de renda - STJ Súmula nº 184

  13. Prescrição - Construtor - Indenização - Defeitos da obra - STJ Súmula nº 194

  14. Ministério Público - Legitimidade - Acidente do trabalho - Segurado assistido por advogado - STJ Súmula nº 226

  15. Justiça do trabalho - Honorários de advogado - TST Enunciado nº 11

  16. Contrato de trabalho - Prazo prescricional - Reclamação - Fundo de garantia do tempo de serviço - TST Enunciado nº 362

  17. Contratação de servidor público sem concurso - Efeitos e direitos - TST Enunciado nº 363

  18. Contas rejeitadas por irregularidade insanável - Suspensão da inelegibilidade - TSE Súmula nº 001

  19. Ficha de filiação partidária - Condição de elegibilidade - Tríduo legal de impugnação - TSE Súmula nº 002

  20. Processo de registro de candidatos - Suprimento de defeito da instrução do pedido - Recurso - TSE Súmula nº 003

  21. Preferência entre candidatos - Registro da mesma variação nominal - TSE Súmula nº 004

  22. Inelegibilidade - Serventuário de cartório - Celetista - Presidente e Vice-Presidente da República - TSE Súmula nº 005

  23. Cargo de Prefeito - Inelegibilidade - Cônjuge e parentes do titular - TSE Súmula nº 006

  24. Cargo de Prefeito - Inelegibilidade - Irmã da concubina - TSE Súmula nº 007

  25. Vice-Prefeito - Inelegibilidade - Mesmo cargo - TSE Súmula nº 008

  26. Suspensão de direitos políticos - Condenação criminal - Extinção da pena - Repartação de dano - TSE Súmula nº 009

  27. Processo de registro de candidatos - Prazo para o recurso ordinário - TSE Súmula nº 010

  28. Processo de registro de candidatos - Partido político - Legitimidade para recorrer - TSE Súmula nº 011

  29. Inelegibilidade - Município desmembrado - Prefeito do Município-mãe - TSE Súmula nº 012

  30. Casos de inelegibilidade e prazos de cessação - TSE Súmula nº 013

  31. Dupla filiação - Caracterização - TSE Súmula nº 014

  32. Reforma de decisão - Candidato considerado analfabeto - TSE Súmula nº 015

  33. Contas de campanha eleitoral - Regularidade - TSE Súmula nº 016

  34. Propaganda eleitoral irregular - Presunção de prévio conhecimento de veiculação - TSE Súmula nº 017

  35. Poder de polícia - Legitimidade - Procedimento - Multa - Propaganda eleitoral - TSE Súmula nº 018

  36. Inelegibilidade - Abuso de poder econômico ou político - TSE Súmula nº 019

  37. Falta do nome - Lista do partido - Prova de filiação - TSE Súmula nº 020

Legislação

Referência

  1. Art. 48, X, Atribuições do congresso nacional - Poder legislativo - Organização dos poderes, CF x Art. 84, VI, b, Atribuições do presidente da república - Poder executivo - Organização dos poderes, CF

  2. Art. 61, § 1º, II, e, Leis - Processo legislativo - Poder legislativo - Organização dos poderes, CF x Art. 84, VI, Atribuições do presidente da república - Poder executivo - Organização dos poderes, CF

  3. Art. 62, § 1º, I, d, Leis - Processo legislativo - Poder legislativo - Organização dos poderes - CF x Art. 167, § 3º, Orçamentos - Finanças públicas - Tributação e orçamento, CF

  4. Art. 62, § 2º, Leis - Processo legislativo - Poder legislativo - Organização dos poderes, CF x Art. 153, I, II, IV, V, Impostos da união - Sistema tributário nacional - Tributação e orçamento, CF

  5. Art. 62, § 2º, Leis - Processo legislativo - Poder legislativo - Organização dos poderes, CF x Art. 154, II, Impostos da união - Sistema tributário nacional - Tributação e orçamento, CF

  6. Art. 30, salário-de-benefício - cálculo do valor dos benefícios - Planos de benefícios da previdência social - L-008.213-1991 x Benefício acidentário - Remuneração variável - STJ Súmula nº 159

  7. TSE Súmula nº 008 x art 1º, § 2º, Casos de inelegibilidade, prazos de cessação - LC000.064-1990

  8. Jurisdição e ação - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  9. Ação - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  10. Capacidade processual - Partes e procuradores - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  11. Deveres - Deveres das partes e dos seus procuradores - Partes e procuradores - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  12. Responsabilidade das partes por dano processual - Deveres das partes e dos seus procuradores - Partes e procuradores - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  13. Despesas e multas - Deveres das partes e dos seus procuradores - Partes e procuradores - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  14. Procuradores - Partes e procuradores - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  15. Substituição das partes e procuradores - Partes e procuradores - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  16. Litisconsórcio - Partes e procuradores - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  17. Assistência - Partes e procuradores - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  18. Oposição - Intervenção de terceiros - Partes e procuradores - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  19. Nomeação à autoria - Intervenção de terceiros - Partes e procuradores - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  20. Denunciação da lide - Intervenção de terceiros - Partes e procuradores - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  21. Chamamento ao processo - Intervenção de terceiros - Partes e procuradores - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  22. Ministério Público - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  23. Competência - Órgãos judiciários e auxiliares da justiça - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  24. Competência internacional - Órgãos judiciários e auxiliares da justiça - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  25. Competência em razão do valor da matéria - Competência interna - Órgãos judiciários e auxiliares da justiça - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  26. Competência funcional - Competência interna - Órgãos judiciários e auxiliares da justiça - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  27. Competência territorial - Competência interna - Órgãos judiciários e auxiliares da justiça - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  28. Modificações da competência - Competência interna - Órgãos judiciários e auxiliares da justiça - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  29. Declaração de incompetência - Competência interna - Órgãos judiciários e auxiliares da justiça - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  30. Poderes, deveres e responsabilidade do juiz - Órgãos judiciários e auxiliares da justiça - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  31. Impedimentos e suspeição - Juiz - Órgãos judiciários e auxiliares da justiça - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  32. Auxiliares da justiça - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  33. Serventuário e oficial de justiça - Auxiliares da justiça - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  34. Perito - Auxiliares da justiça - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  35. Depositário e administrador - Auxiliares da justiça - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  36. Intérprete - Auxiliares da justiça - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  37. Atos em geral - Forma dos atos processuais - Atos processuais - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  38. Atos da parte - Forma dos atos processuais - Atos processuais - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  39. Atos do juiz - Forma dos atos processuais - Atos processuais - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  40. Atos do escrivão e do chefe de secretaria - Forma dos atos processuais - Atos processuais - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  41. Tempo - Atos processuais - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  42. Lugar - Atos processuais - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  43. Prazos - Atos processuais - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  44. Verificação dos prazos e penalidades - Atos processuais - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  45. Comunicações dos atos - Atos processuais - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  46. Cartas - Comunicações dos atos - Atos processuais - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  47. Citações - Comunicações dos atos - Atos processuais - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  48. Intimações - Comunicações dos atos - Atos processuais - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  49. Nulidades - Atos processuais - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  50. Distribuição e registro - Outros atos processuais - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  51. Valor da causa - Outros atos processuais - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  52. Formação do processo - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  53. Suspensão do processo - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  54. Extinção do processo - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  55. Processo e procedimento - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  56. Procedimento ordinário - Processo e procedimento - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  57. Procedimento sumário - Processo e procedimento - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  58. Requisitos da petição inicial - Procedimento ordinário - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  59. Pedido - Petição inicial - Procedimento ordinário - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  60. Indeferimento da petição inicial - Procedimento ordinário - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  61. Resposta do réu - Procedimento ordinário - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  62. Contestação - Resposta do réu - Procedimento ordinário - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  63. Exceções - Resposta do réu - Procedimento ordinário - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  64. Incompetência - Exceções - Resposta do réu - Procedimento ordinário - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  65. Impedimento e suspeição - Exceções - Resposta do réu - Procedimento ordinário - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  66. Reconvenção - Resposta do réu - Procedimento ordinário - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  67. Revelia - Procedimento ordinário - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  68. Providências preliminares - Procedimento ordinário - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  69. Efeito da revelia - Providências preliminares - Procedimento ordinário - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  70. Declaração incidente - Providências preliminares - Procedimento ordinário - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  71. Fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido - Providências preliminares - Procedimento ordinário - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  72. Extinção do processo - Julgamento conforme o estado do processo - Procedimento ordinário - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  73. Julgamento antecipado da lide - Julgamento conforme o estado do processo - Procedimento ordinário - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  74. Saneamento do processo - Julgamento conforme o estado do processo - Procedimento ordinário - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  75. Provas - Procedimento ordinário - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  76. Depoimento pessoal - Provas - Procedimento ordinário - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  77. Confissão - Provas - Procedimento ordinário - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  78. Exibição de documento ou coisa - Provas - Procedimento ordinário - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  79. Força probante dos documentos - Prova documental - Procedimento ordinário - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  80. Argüição de falsidade - Prova documental - Procedimento ordinário - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  81. Produção de prova documental - Procedimento ordinário - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  82. Admissibilidade e valor da prova testemunhal - Procedimento ordinário - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  83. Produção da prova testemunhal - Procedimento ordinário - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  84. Prova pericial - Procedimento ordinário - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  85. Inspeção judicial - Provas - Procedimento ordinário - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  86. Audiência - Procedimento ordinário - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  87. Conciliação - Audiência - Procedimento ordinário - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  88. Instrução e julgamento - Audiência - Procedimento ordinário - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  89. Requisitos e efeitos da sentença - Procedimento ordinário - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  90. Coisa julgada - Procedimento ordinário - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  91. Uniformização da jurisprudência - Processo nos Tribunais - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  92. Declaração de inconstitucionalidade - Processo nos Tribunais - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  93. Homologação de sentença estrangeira - Processo nos Tribunais - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  94. Ação rescisória - Processo nos Tribunais - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  95. Recursos - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  96. Apelação - Recursos - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  97. Agravo - Recursos - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  98. Embargos infringentes - Recursos - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  99. Embargos de declaração - Recursos - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  100. Recursos ordinários - Recursos para o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça - Recursos - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  101. Recurso extraordinário e recurso especial - Recursos para o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça - Recursos - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  102. Ordem dos processos no Tribunal - Recursos para o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça - Recursos - Processo de conhecimento - Código de processo civil - L-005.869-1973

  103. Partes - Execução em geral - Código de processo civil - L-005.869-1973

  104. Competência - Execução em geral - Código de processo civil - L-005.869-1973

  105. Inadimplemento do devedor - Requisitos necessários para realizar qualquer execução - Código de processo civil - L-005.869-1973

  106. Título executivo - Requisitos necessários para realizar qualquer execução - Código de processo civil - L-005.869-1973

  107. Responsabilidade patrimonial - Execução em geral - Código de processo civil - L-005.869-1973

  108. Disposições gerais à execução - Código de processo civil - L-005.869-1973

  109. Liquidação da sentença - Execução em geral  - Código de processo civil - L-005.869-1973

  110. Diversas espécies de execução - Código de processo civil - L-005.869-1973

  111. Execução para a entrega de coisa certa - Diversas espécies de execução - Código de processo civil - L-005.869-1973

  112. Execução para a entrega de coisa incerta - Diversas espécies de execução - Código de processo civil - L-005.869-1973

  113. Execução das obrigações de fazer - Diversas espécies de execução - Código de processo civil - L-005.869-1973

  114. Execução das obrigações de não fazer - Diversas espécies de execução - Código de processo civil - L-005.869-1973

  115. Disposições comuns às obrigações de fazer e de não fazer - Diversas espécies de execução - Código de processo civil - L-005.869-1973

  116. Penhora, avaliação e arrematação - Execução por quantia certa contra devedor solvente - Código de processo civil - L-005.869-1973

  117. Citação do devedor e nomeação de bens - Penhora, avaliação e arrematação - Execução por quantia certa contra devedor solvente - Código de processo civil - L-005.869-1973

  118. Penhora e depósito - Execução por quantia certa contra devedor solvente - Código de processo civil - L-005.869-1973

  119. Penhora de créditos e de outros direitos patrimoniais - Execução por quantia certa contra devedor solvente - Código de processo civil - L-005.869-1973

  120. Penhora, depósito e administração de empresa e de outros estabelecimentos - Execução por quantia certa contra devedor solvente - Código de processo civil - L-005.869-1973

  121. Avaliação - Execução por quantia certa contra devedor solvente - Código de processo civil - L-005.869-1973

  122. Arrematação - Execução por quantia certa contra devedor solvente - Código de processo civil - L-005.869-1973

  123. Pagamento ao credor - Execução por quantia certa contra devedor solvente - Código de processo civil - L-005.869-1973

  124. Entrega do dinheiro - Pagamento ao credor - Execução por quantia certa contra devedor solvente - Código de processo civil - L-005.869-1973

  125. Adjudicação de imóvel - Pagamento ao credor - Execução por quantia certa contra devedor solvente - Código de processo civil - L-005.869-1973

  126. Usufruto de imóvel ou de empresa - Pagamento ao credor - Execução por quantia certa contra devedor solvente - Código de processo civil - L-005.869-1973

  127. Execução contra a Fazenda Pública - Execução por quantia certa contra devedor solvente - Código de processo civil - L-005.869-1973

  128. Execução de prestação alimentícia - Código de processo civil - L-005.869-1973

  129. Embargos do devedor - Processo de execução - Código de processo civil - L-005.869-1973

  130. Embargos à execução fundada em sentença - Embargos do devedor - Processo de execução - Código de processo civil - L-005.869-1973

  131. Embargos à execução fundada em título extrajudicial - Embargos do devedor - Processo de execução - Código de processo civil - L-005.869-1973

  132. Embargos à arrematação e à adjudicação - Embargos do devedor - Processo de execução - Código de processo civil - L-005.869-1973

  133. Embargos na execução por carta - Embargos do devedor - Processo de execução - Código de processo civil - L-005.869-1973

  134. Insolvência - Execução por quantia certa contra devedor insolvente - Código de processo civil - L-005.869-1973

  135. Insolvência requerida pelo credor - Execução por quantia certa contra devedor insolvente - Código de processo civil - L-005.869-1973

  136. Declaração judicial de insolvência - Execução por quantia certa contra devedor insolvente - Código de processo civil - L-005.869-1973

  137. Atribuições do administrador - Execução por quantia certa contra devedor insolvente - Código de processo civil - L-005.869-1973

  138. Verificação e classificação dos créditos - Execução por quantia certa contra devedor insolvente - Código de processo civil - L-005.869-1973

  139. Saldo devedor - Execução por quantia certa contra devedor insolvente - Código de processo civil - L-005.869-1973

  140. Extinção das obrigações - Execução por quantia certa contra devedor insolvente - Código de processo civil - L-005.869-1973

  141. Disposições gerais - Execução por quantia certa contra devedor insolvente - Código de processo civil - L-005.869-1973

  142. Remição - Processo de execução - Código de processo civil - L-005.869-1973

  143. Suspensão - Processo de execução - Código de processo civil - L-005.869-1973

  144. Extinção - Processo de execução - Código de processo civil - L-005.869-1973

  145. Medidas cautelares - Código de processo civil - L-005.869-1973

  146. Arresto - Procedimentos cautelares específicos - Código de processo civil - L-005.869-1973

  147. Seqüestro - Procedimentos cautelares específicos - Código de processo civil - L-005.869-1973

  148. Caução - Procedimentos cautelares específicos - Código de processo civil - L-005.869-1973

  149. Busca e apreensão - Procedimentos cautelares específicos - Código de processo civil - L-005.869-1973

  150. Exibição - Procedimentos cautelares específicos - Código de processo civil - L-005.869-1973

  151. Produção antecipada de provas - Procedimentos cautelares específicos - Código de processo civil - L-005.869-1973

  152. Alimentos provisionais - Procedimentos cautelares específicos - Código de processo civil - L-005.869-1973

  153. Arrolamento de bens - Procedimentos cautelares específicos - Código de processo civil - L-005.869-1973

  154. Justificação - Procedimentos cautelares específicos - Código de processo civil - L-005.869-1973

  155. Protestos, notificações e interpelações - Procedimentos cautelares específicos - Código de processo civil - L-005.869-1973

  156. Homologação do penhor legal - Procedimentos cautelares específicos - Código de processo civil - L-005.869-1973

  157. Posse em nome do nascituro - Procedimentos cautelares específicos - Código de processo civil - L-005.869-1973

  158. Atentado - Procedimentos cautelares específicos - Código de processo civil - L-005.869-1973

  159. Protesto e apreensão de títulos - Procedimentos cautelares específicos - Código de processo civil - L-005.869-1973

  160. Outras medidas provisionais - Procedimentos cautelares específicos - Código de processo civil - L-005.869-1973

  161. Ação de consignação em pagamento - Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa - Código de processo civil - L-005.869-1973

  162. Ação de depósito - Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa - Código de processo civil - L-005.869-1973

  163. Ação de anulação e substituição de títulos ao portador - Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa - Código de processo civil - L-005.869-1973

  164. Ação de prestação de contas - Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa - Código de processo civil - L-005.869-1973

  165. Ações possessórias - Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa - Código de processo civil - L-005.869-1973

  166. Manutenção e reintegração de posse - Ações possessórias - Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa - Código de processo civil - L-005.869-1973

  167. Interdito proibitório - Ações possessórias - Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa - Código de processo civil - L-005.869-1973

  168. Ação de nunciação de obra nova - Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa - Código de processo civil - L-005.869-1973

  169. Ação de usucapião de terras particulares - Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa - Código de processo civil - L-005.869-1973

  170. Ação de demarcação de terras particulares - Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa - Código de processo civil - L-005.869-1973

  171. Ação de divisão de terras particulares - Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa - Código de processo civil - L-005.869-1973

  172. Inventário e partilha - Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa - Código de processo civil - L-005.869-1973

  173. Legitimidade para requerer o inventário - Inventário e partilha - Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa - Código de processo civil - L-005.869-1973

  174. Inventariante e primeiras declarações - Inventário e partilha - Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa - Código de processo civil - L-005.869-1973

  175. Citações e impugnações - Inventário e partilha - Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa - Código de processo civil - L-005.869-1973

  176. Avaliação e cálculo do imposto - Inventário e partilha - Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa - Código de processo civil - L-005.869-1973

  177. Colações - Inventário e partilha - Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa - Código de processo civil - L-005.869-1973

  178. Pagamento das dívidas - Inventário e partilha - Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa - Código de processo civil - L-005.869-1973

  179. Partilha - Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa - Código de processo civil - L-005.869-1973

  180. Arrolamento - Inventário e partilha - Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa - Código de processo civil - L-005.869-1973

  181. Disposições comuns ao inventário e à partilha - Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa - Código de processo civil - L-005.869-1973

  182. Embargos de terceiro - Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa - Código de processo civil - L-005.869-1973

  183. Habilitação - Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa - Código de processo civil - L-005.869-1973

  184. Restauração de autos - Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa - Código de processo civil - L-005.869-1973

  185. Vendas a crédito com reserva de domínio - Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa - Código de processo civil - L-005.869-1973

  186. Juízo arbitral - Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa - Código de processo civil - L-005.869-1973

  187. Ação monitória - Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa - Código de processo civil - L-005.869-1973

  188. Procedimentos especiais de jurisdição voluntária - Código de processo civil - L-005.869-1973

  189. Alienações judiciais - Procedimentos especiais de jurisdição voluntária - Código de processo civil - L-005.869-1973

  190. Separação consensual - Procedimentos especiais de jurisdição voluntária - Código de processo civil - L-005.869-1973

  191. Abertura, registro e cumprimento - Testamentos e codicilos - Procedimentos especiais de jurisdição voluntária - Código de processo civil - L-005.869-1973

  192. Confirmação do testamento particular - Testamentos e codicilos - Procedimentos especiais de jurisdição voluntária - Código de processo civil - L-005.869-1973

  193. Testamento militar, marítimo, nuncupativo e codicilo - Testamentos e codicilos - Procedimentos especiais de jurisdição voluntária - Código de processo civil - L-005.869-1973

  194. Execução dos testamentos - Testamentos e codicilos - Procedimentos especiais de jurisdição voluntária - Código de processo civil - L-005.869-1973

  195. Herança jacente - Testamentos e codicilos - Procedimentos especiais de jurisdição voluntária - Código de processo civil - L-005.869-1973

  196. Bens dos ausentes - Procedimentos especiais de jurisdição voluntária - Código de processo civil - L-005.869-1973

  197. Coisas vagas - Procedimentos especiais de jurisdição voluntária - Código de processo civil - L-005.869-1973

  198. Curatela dos interditos - Procedimentos especiais de jurisdição voluntária - Código de processo civil - L-005.869-1973

  199. Nomeação do tutor ou curador - Disposições comuns à tutela e à curatela - Procedimentos especiais de jurisdição voluntária - Código de processo civil - L-005.869-1973

  200. Remoção e dispensa de tutor ou curador - Disposições comuns à tutela e à curatela - Procedimentos especiais de jurisdição voluntária - Código de processo civil - L-005.869-1973

  201. Organização e fiscalização das fundações - Procedimentos especiais de jurisdição voluntária - Código de processo civil - L-005.869-1973

  202. Especialização da hipoteca legal - Procedimentos especiais de jurisdição voluntária - Código de processo civil - L-005.869-1973

  203. Disposições finais e transitórias - Código de processo civil - L-005.869-1973

Atualização

  1. MP-000.008-000-2001 - dá nova redação ao Art. 5º da L-006.385-1976 - Comissão de valores mobiliários - Mercado de valores mobiliários e comissão de valores mobiliários

  2. MP-000.008-000-2001 - dá nova redação ao Art. 6º e seus §§ 1º, 2º, 3º e 4º da L-006.385-1976 - Comissão de valores mobiliários - Mercado de valores mobiliários e comissão de valores mobiliários

  3. MP-000.008-000-2001 - acrescenta §§ 5º e 6º ao Art. 6º da L-006.385-1976 - Comissão de valores mobiliários - Mercado de valores mobiliários e comissão de valores mobiliários

  4. MP-000.008-000-2001 - dá nova redação ao inciso III do Art. 16 da L-006.385-1976 - Sistema de distribuição - Mercado de valores mobiliários e comissão de valores mobiliários

  5. MP-000.008-000-2001 - acrescenta inciso IV ao Art. 16 da L-006.385-1976 - Sistema de distribuição - Mercado de valores mobiliários e comissão de valores mobiliários

  6. MP-000.008-000-2001 - dá nova redação ao inciso I e suas alíneas "a", "b", "c", "d", "f" do Art. 18 da L-006.385-1976 - Sistema de distribuição - Mercado de valores mobiliários e comissão de valores mobiliários

  7. MP-000.008-000-2001 - acrescenta alínea "h" ao inciso I do Art. 18 da L-006.385-1976 - Sistema de distribuição - Mercado de valores mobiliários e comissão de valores mobiliários

  8. L-010.303-2001 - dá nova redação ao Art. 4º da L-006.404-1976 - Companhia Aberta e Fechada - Características e Natureza da Companhia ou Sociedade Anônima - Sociedades por Ações

  9. L-010.303-2001 - acresenta §§ 1º ao 6º ao Art. 4º da L-006.404-1976 - Companhia Aberta e Fechada - Características e Natureza da Companhia ou Sociedade Anônima - Sociedades por ações

  10. L-010.303-2001 - dá nova redação ao § 2º do Art. 15 da L-006.404-1976 - Espécies e classes - Ações - Sociedades por Ações

  11. L-010.303-2001 - dá nova redação aos incisos I, II e III do Art. 17 da L-006.404-1976 - Ações Preferenciais - Espécies e classes - Ações - Sociedades por Ações

  12. L-010.303-2001 - dá nova redação aos §§ 1º ao 6º do Art. 17 da L-006.404-1976 - Ações Preferenciais - Espécies e classes - Ações - Sociedades por Ações

  13. L-010.303-2001 - acrescenta § 7º ao Art. 17 da L-006.404-1976 - Ações Preferenciais - Espécies e classes - Ações - Sociedades por Ações

  14. L-010.303-2001 - dá nova redação ao § 2º do Art. 24 da L-006.404-1976 - Requisitos - Certificados - Ações - Sociedades por Ações

  15. L-010.303-2001 - dá nova redação ao Art. 31 da L-006.404-1976 - Ações Nominativas - Propriedade e circulação - Ações - Sociedades por Ações

  16. L-010.303-2001 - dá nova redação ao Art. 41 da L-006.404-1976 - Custódia de Ações Fungíveis - Ações - Sociedades por Ações

  17. L-010.303-2001 - acrescenta §§ 1º ao 5º ao Art. 41 da L-006.404-1976 - Custódia de Ações Fungíveis - Ações - Sociedades por Ações

  18. L-010.303-2001 - acrescenta § 6º ao Art. 44 da L-006.404-1976 - Resgate, Amortização e Reembolso - Ações - Sociedades por Ações

  19. L-010.303-2001 - dá nova redação ao parágrafo único do Art. 47 da L-006.404-1976 - Emissão - Partes beneficiárias - Sociedades por ações

  20. L-010.303-2001 - dá nova redação ao Art. 52 da L-006.404-1976 - Características - Debêntures - Sociedades por ações

  21. L-010.303-2001 - acrescenta §§ 1º e 2º ao Art. 54 da L-006.404-1976 - Valor Nominal - Direito dos debenturistas - Sociedades por ações

  22. L-010.303-2001 - dá nova redação ao § 1º do Art. 59 da L-006.404-1976 - Competência - Criação e Emissão - Características - Debêntures - Sociedades por ações

  23. L-010.303-2001 - dá nova redação ao Art. 62 e seus incisos I e II da L-006.404-1976 - Registro - Criação e Emissão - Características - Debêntures - Sociedades por ações

  24. L-010.303-2001 - dá nova redação ao § 4º do Art. 62 da L-006.404-1976 - Registro - Criação e Emissão - Características - Debêntures - Sociedades por ações

  25. L-010.303-2001 - dá nova redação aos §§ 1º e 2º do Art. 63 da L-006.404-1976 - Forma, Propriedade, Circulação e Ônus - Características - Debêntures - Sociedades por Ações

  26. L-010.303-2001 - dá nova redação ao item c, § 1º do Art. 68  da L-006.404-1976 - Agente Fiduciário dos Debenturistas - Características - Debêntures - Sociedades por Ações

  27. L-010.303-2001 - acrescenta § 3º ao Art. 109 da L-006.404-1976 - Direitos essenciais - Acionistas - Sociedades por ações

  28. L-010.303-2001 - dá nova redação ao Art. 115 da L-006.404-1976 - Abuso do Direito de Voto e Conflito de Interesses - Direito de Voto - Acionistas - Sociedades por ações

  29. L-010.303-2001 - dá nova redação ao Art. 118 da L-006.404-1976 - Acordo de acionistas - Acionistas - Sociedades por ações

  30. L-010.303-2001 - acrescenta §§ 6º a 11 ao Art. 118 da L-006.404-1976 - Acordo de acionistas - Acionistas - Sociedades por ações

  31. L-010.303-2001 - dá nova redação ao Art. 122 seus incisos I a IX e seu parágrafo único na L-006.404-1976 - Competência privativa - Disposições gerais - Assembléia-geral - Sociedades por Ações

  32. L-010.303-2001 - dá nova redação ao Art. 124 da L-006.404-1976 - Modo de convocação e local - Disposições gerais - Assembléia-geral - Sociedades por ações

  33. L-010.303-2001 - acrescenta §§ 5º e 6º ao Art. 124 da L-006.404-1976 - Modo de convocação e local - Disposições gerais - Assembléia-geral - Sociedades por ações

  34. L-010.303-2001 - acrescenta incisos IV e V ao Art. 133 da L-006.404-1976 - Documentos da administração - Assembléia-geral ordinária - Assembléia-geral - Sociedades por ações

  35. L-010.303-2001 - dá nova redação ao § 3º do Art. 133 da L-006.404-1976 - Documentos da administração - Assembléia-geral ordinária - Assembléia-geral - Sociedades por ações

  36. L-010.303-2001 - acrescenta § 3º ao Art. 135 da L-006.404-1976 - Reforma do estatuto - Assembléia-geral extraordinária - Assembléia-geral - Sociedades por ações

  37. L-010.303-2001 - dá nova redação ao inciso I do Art. 136 da L-006.404-1976 - “Quorum” Qualificado - Assembléia-geral extraordinária - Assembléia-geral - Sociedades por ações

  38. L-010.303-2001 - dá nova redação ao § 3º do Art. 136 da L-006.404-1976 - “Quorum” Qualificado - Assembléia-geral extraordinária - Assembléia-geral - Sociedades por ações

  39. L-010.303-2001 - dá nova redação ao Art. 137 da L-006.404-1976 - Direito de Retirada - Assembléia-geral extraordinária - Assembléia-geral - Sociedades por ações

  40. L-010.303-2001 - acrescenta incisos II a VI ao Art. 137 da L-006.404-1976 - Direito de Retirada - Assembléia-geral extraordinária - Assembléia-geral - Sociedades por ações

  41. L-010.303-2001 - dá nova redação aos §§ 2º e 3º do Art. 137 da L-006.404-1976 - Direito de Retirada - Assembléia-geral extraordinária - Assembléia-geral - Sociedades por ações

  42. L-010.303-2001 - dá nova redação ao inciso I do Art. 140 da L-006.404-1976 - Composição - Conselho de Administração - Conselho de Administração e Diretoria - Sociedades por ações

  43. L-010.303-2001 - dá nova redação ao inciso IV do Art. 140 da L-006.404-1976 - Composição - Conselho de Administração - Conselho de Administração e Diretoria - Sociedades por ações

  44. L-010.303-2001 - acrescenta parágrafo único ao Art. 140 da L-006.404-1976 - Composição - Conselho de Administração - Conselho de Administração e Diretoria - Sociedades por ações

  45. L-010.303-2001 - dá nova redação ao § 4º do Art. 141 da L-006.404-1976 - Voto Múltiplo - Conselho de Administração - Conselho de Administração e Diretoria - Sociedades por ações

  46. L-010.303-2001 - acrescenta §§ 5º ao 9º ao Art. 141 da L-006.404-1976 - Voto Múltiplo - Conselho de Administração - Conselho de Administração e Diretoria - Sociedades por ações

  47. L-010.303-2001 - dá nova redação ao Art. 142 da L-006.404-1976 - Competência - Conselho de administração - Conselho de administração e diretoria - Sociedades por Ações

  48. L-010.303-2001 - acrescenta §§ 1º e 2º ao Art. 142 da L-006.404-1976 - Competência - Conselho de administração - Conselho de administração e diretoria - Sociedades por Ações

  49. L-010.303-2001 - dá nova redação aos §§ 1º e 2º do Art. 146 da L-006.404-1976 - Requisitos e Impedimentos - Administradores - Conselho de administração e diretoria - Sociedades por Ações

  50. L-010.303-2001 - acrescenta §§ 3º e 4º ao Art. 147 da L-006.404-1976 - Administradores - Conselho de administração e diretoria - Sociedades por Ações

  51. L-010.303-2001 - acrescenta §§ 1º e 2º ao Art. 149 da L-006.404-1976 - Investidura -  Administradores - Conselho de administração e diretoria - Sociedades por Ações

  52. L-010.303-2001 - acrescenta § 4º ao Art. 155 da L-006.404-1976 - Dever de Lealdade - Deveres e responsabilidades - Conselho de administração e diretoria - Sociedades por Ações

  53. L-010.303-2001 - acrescenta § 6º ao Art. 157 da L-006.404-1976 - Dever de informar - Deveres e responsabilidades - Conselho de administração e diretoria - Sociedades por Ações

  54. L-010.303-2001 - dá nova redação ao § 6º do Art. 161 da L-006.404-1976 - Composição e funcionamento - Conselho fiscal - Sociedades por Ações

  55. L-010.303-2001 - acrescenta § 7º ao Art. 161 da L-006.404-1976 - Composição e funcionamento - Conselho fiscal - Sociedades por Ações

  56. L-010.303-2001 - dá nova redação ao inciso I do Art. 163 da L-006.404-1976 - Competência - Conselho fiscal - Sociedades por Ações

  57. L-010.303-2001 - dá nova redação ao inciso IV do Art. 163 da L-006.404-1976 - Competência - Conselho fiscal - Sociedades por Ações

  58. L-010.303-2001 - dá nova redação ao § 2º do Art. 163 da L-006.404-1976 - Competência - Conselho fiscal - Sociedades por Ações

  59. L-010.303-2001 - dá nova redação ao parágrafo único do Art. 164 da L-006.404-1976 - Pareceres e representações - Conselho fiscal - Sociedades por Ações

  60. L-010.303-2001 - dá nova redação ao Art. 165 e seus §§ 1º e 2º da L-006.404-1976 - Deveres e responsabilidades - Conselho fiscal - Sociedades por Ações

  61. L-010.303-2001 - acrescenta § 3º ao Art. 165 da L-006.404-1976 - Deveres e responsabilidades - Conselho fiscal - Sociedades por Ações

  62. L-010.303-2001 - dá nova redação ao Art. 172 da L-006.404-1976 - Exclusão do direito de preferência - Aumento - Modificação do capital social - Sociedades por Ações

  63. L-010.303-2001 - dá nova redação ao inciso II do Art. 172 da L-006.404-1976 - Exclusão do direito de preferência - Aumento - Modificação do capital social - Sociedades por Ações

  64. L-010.303-2001 - dá nova redação ao § 2º do Art. 196 da L-006.404-1976 - Retenção de lucros - Reserva e retenção de lucros - Lucro, reservas e dividendos - Sociedades por Ações

  65. L-010.303-2001 - dá nova redação ao Art. 197 da L-006.404-1976 - Reserva de lucros a realizar - Reserva e retenção de lucros - Lucro, reservas e dividendos - Sociedades por Ações

  66. L-010.303-2001 - acrescenta §§ 1º e 2º ao Art. 197 da L-006.404-1976 - Reserva de lucros a realizar - Reserva e retenção de lucros - Lucro, reservas e dividendos - Sociedades por Ações

  67. L-010.303-2001 - dá nova redação ao Art. 202 da L-006.404-1976 - Dividendo obrigatório - Dividendos - Lucro, reservas e dividendos - Sociedades por Ações

  68. L-010.303-2001 - dá nova redação aos incisos I, II e III do Art. 202 da L-006.404-1976 - Dividendo obrigatório - Dividendos - Lucro, reservas e dividendos - Sociedades por Ações

  69. L-010.303-2001 - dá nova redação aos §§ 2º e 3º do Art. 202 da L-006.404-1976 - Dividendo obrigatório - Dividendos - Lucro, reservas e dividendos - Sociedades por Ações

  70. L-010.303-2001 - acrescenta § 6º ao Art. 202 da L-006.404-1976 - Dividendo obrigatório - Dividendos - Lucro, reservas e dividendos - Sociedades por Ações

  71. L-010.303-2001 - dá nova redação ao Art. 264 e seus §§ 1º, 2º, 3º 4º da L-006.404-1976 - Incorporação de companhia controlada - Sociedades coligadas, controladoras e controladas - Sociedades por Ações

  72. L-010.303-2001 - acrescenta alínea g ao inciso II do Art. 287 da L-006.404-1976 - Prazos de prescrição - Sociedades por Ações

  73. L-010.303-2001 - acrescenta § 7º ao Art. 289 da L-006.404-1976 - Disposições gerais - Sociedades por Ações

  74. L-010.303-2001 - dá nova redação ao Art. 291 da L-006.404-1976 - Disposições gerais - Sociedades por Ações

  75. L-010.303-2001 - dá nova redação ao Art. 294 da L-006.404-1976 - Disposições gerais - Sociedades por Ações

  76. L-010.303-2001 - acrescenta Art. 4º-A à L-006.404-1976 - Características e Natureza da Companhia ou Sociedade Anônima - Sociedades por Ações

  77. L-010.303-2001 - acrescenta Art. 116-A à L-006.404-1976 - Acionista controlador - Acionistas - Sociedades por Ações

  78. L-010.303-2001 - acrescenta Art. 165-A à L-006.404-1976 - Conselho fiscal - Sociedades por Ações

  79. L-010.303-2001 - acrescenta Art. 254-A à L-006.404-1976 - Alienação de controle - Sociedades coligadas, controladoras e controladas - Sociedades por Ações

  80. L-010.303-2001 - dá nova redação ao Art. 1º e seus incisos de I a VI da L-006.385-1976 - Disposições gerais - Mercado de Valores Mobiliários e Comissão de Valores Mobiliários

  81. L-010.303-2001 - acrescenta incisos VII e VIII ao Art. 1º da L-006.385-1976 - Disposições gerais - Mercado de Valores Mobiliários e Comissão de Valores Mobiliários

  82. L-010.303-2001 - dá nova redação aos incisos I, II e III do Art. 2º da L-006.385-1976 - Disposições gerais - Mercado de Valores Mobiliários e Comissão de Valores Mobiliários

  83. L-010.303-2001 - acrescenta incisos de IV a IX do Art. 2º da L-006.385-1976 - Disposições gerais - Mercado de Valores Mobiliários e Comissão de Valores Mobiliários

  84. L-010.303-2001 - acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao Art. 2º da L-006.385-1976 - Disposições gerais - Mercado de Valores Mobiliários e Comissão de Valores Mobiliários

  85. L-010.303-2001 - acrescenta alínea c, ao inciso IV do Art. 4º da L-006.385-1976 - Disposições gerais - Mercado de Valores Mobiliários e Comissão de Valores Mobiliários

  86. L-010.303-2001 - acrescenta inciso V ao Art. 7º da L-006.385-1976 - Comissão de valores mobiliários - Mercado de Valores Mobiliários e Comissão de Valores Mobiliários

  87. L-010.303-2001 - dá nova redação a alínea b do inciso I do Art. 9º da L-006.385-1976 - Comissão de valores mobiliários - Mercado de Valores Mobiliários e Comissão de Valores Mobiliários

  88. L-010.303-2001 - dá nova redação ao inciso II do Art. 9º da L-006.385-1976 - Comissão de valores mobiliários - Mercado de Valores Mobiliários e Comissão de Valores Mobiliários

  89. L-010.303-2001 - dá nova redação ao inciso V do Art. 9º da L-006.385-1976 - Comissão de valores mobiliários - Mercado de Valores Mobiliários e Comissão de Valores Mobiliários

  90. L-010.303-2001 - dá nova redação ao Art. 10 da L-006.385-1976 - Comissão de valores mobiliários - Mercado de Valores Mobiliários e Comissão de Valores Mobiliários

  91. L-010.303-2001 - acrescenta §§ 1º e 2º ao Art. 10 da L-006.385-1976 - Comissão de valores mobiliários - Mercado de Valores Mobiliários e Comissão de Valores Mobiliários

  92. L-010.303-2001 - dá nova redação ao § 7º do Art. 11 da L-006.385-1976 - Comissão de valores mobiliários - Mercado de Valores Mobiliários e Comissão de Valores Mobiliários

  93. L-010.303-2001 - dá nova redação ao Art. 14 da L-006.385-1976 - Comissão de valores mobiliários - Mercado de Valores Mobiliários e Comissão de Valores Mobiliários

  94. L-010.303-2001 - dá nova redação ao inciso VI do Art. 15 da L-006.385-1976 - Sistema de distribuição - Mercado de Valores Mobiliários e Comissão de Valores Mobiliários

  95. L-010.303-2001 - acrescenta inciso VII ao Art. 15 da L-006.385-1976 - Sistema de distribuição - Mercado de Valores Mobiliários e Comissão de Valores Mobiliários

  96. L-010.303-2001 - dá nova redação ao Art. 16 da L-006.385-1976 - Sistema de distribuição - Mercado de Valores Mobiliários e Comissão de Valores Mobiliários

  97. L-010.303-2001 - dá nova redação ao Art. 17 da L-006.385-1976 - Sistema de distribuição - Mercado de Valores Mobiliários e Comissão de Valores Mobiliários

  98. L-010.303-2001 - acrescenta § 1º ao Art. 17 da L-006.385-1976 - Sistema de distribuição - Mercado de Valores Mobiliários e Comissão de Valores Mobiliários

  99. L-010.303-2001 - dá nova redação ao Art. 28 da L-006.385-1976 - Disposições finais e transitórias - Mercado de Valores Mobiliários e Comissão de Valores Mobiliários

  100. L-010.303-2001 - acrescenta parágrafo único ao Art. 28 da da L-006.385-1976 - Disposições finais e transitórias - Mercado de Valores Mobiliários e Comissão de Valores Mobiliários

  101. L-010.303-2001 - acrescenta Capítulo VII-A na L-006.385-1976 - Comitê de padrões contábeis - Mercado de Valores Mobiliários e Comissão de Valores Mobiliários

  102. L-010.303-2001 - acrescenta Capítulo VII-B na L-006.385-1976 - Crimes contra o mercado de capitais - Mercado de Valores Mobiliários e Comissão de Valores Mobiliários

  103. D-003.995-2001 - acrescenta § 7º ao Art. 6º da L-006.385-1976 - Comissão de valores mobiliários - Mercado de valores mobiliários e comissão de valores mobiliários

  104. D-003.995-2001 - dá nova redação aos §§ 1º e 2º do Art. 8º da L-006.385-1976 - Comissão de valores mobiliários - Mercado de valores mobiliários e comissão de valores mobiliários

  105. D-003.995-2001 - dá nova redação ao Art. 9º da L-006.385-1976 - Comissão de valores mobiliários - Mercado de valores mobiliários e comissão de valores mobiliários

  106. D-003.995-2001 - dá nova redação ao inciso I do Art. 9º da L-006.385-1976 - Comissão de valores mobiliários - Mercado de valores mobiliários e comissão de valores mobiliários

  107. D-003.995-2001 - dá nova redação ao item "g" do inciso I do Art. 9º da L-006.385-1976 - Comissão de valores mobiliários - Mercado de valores mobiliários e comissão de valores mobiliários

  108. D-003.995-2001 - dá nova redação aos §§ 1º e 2º do Art. 9º da L-006.385-1976 - Comissão de valores mobiliários - Mercado de valores mobiliários e comissão de valores mobiliários

  109. D-003.995-2001 - acrescenta §§ 3º, 4º, 5º e 6º ao Art. 9º da L-006.385-1976 - Comissão de valores mobiliários - Mercado de valores mobiliários e comissão de valores mobiliários

  110. D-003.995-2001 - dá nova redação ao § 5º do Art. 11 da L-006.385-1976 - Comissão de valores mobiliários - Mercado de valores mobiliários e comissão de valores mobiliários

  111. D-003.995-2001 - dá nova redação ao § 10 do Art. 11 da L-006.385-1976 - Comissão de valores mobiliários - Mercado de valores mobiliários e comissão de valores mobiliários

  112. D-003.995-2001 - dá nova redação ao § 11 do Art. 11 da L-006.385-1976 - Comissão de valores mobiliários - Mercado de valores mobiliários e comissão de valores mobiliários

  113. D-003.995-2001 - dá nova redação ao § 1º do Art. 15 da L-006.385-1976 - Sistema de distribuição - Mercado de valores mobiliários e comissão de valores mobiliários

  114. D-003.995-2001 - dá nova redação ao § 1º e seus incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII do Art. 22 da L-006.385-1976 - Companhias abertas - Mercado de valores mobiliários e comissão de valores mobiliários

  115. D-003.995-2001 - dá nova redação ao § 2º do Art. 22 da L-006.385-1976 - Companhias abertas - Mercado de valores mobiliários e comissão de valores mobiliários

  116. D-003.995-2001 - dá nova redação ao Art. 24 da L-006.385-1976 - Administração de carteiras e custódia de valores mobiliários - Mercado de valores mobiliários e comissão de valores mobiliários

  117. D-003.995-2001 - acrescenta Art. 21-A à L-006.385-1976 - Negociação na bolsa e no mercado de balcão - Mercado de valores mobiliários e comissão de valores mobiliários

Normas - 2001 (extras)

  1. MP-000.004-000-2001 - Dispõe sobre a complementação pela União dos recursos necessários ao pagamento de bônus aos consumidores residenciais de energia elétrica e dá outras providências

  2. MP-000.005-000-2001 - Institui feriados civis nos Estados que especifica e dá outras providências

  3. MP-000.006-000-2001 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério da Integração Nacional, no valor global de R$ 280.000.000,00, para os fins que especifica

  4. MP-000.007-000-2001 - Altera a Lei nº 9.872, de 23 de novembro de 1999, que cria o Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER

  5. MP-000.008-000-2001 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários

  6. MP-000.009-000-2001 - Dispõe sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei nº 9.138 de 29 de novembro de 1995, e dá outras providências

  7. L-010.294-2001 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério Público da União e do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 1.713.481.357,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes

  8. L-010.295-2001 - Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia e dá outras providências

  9. L-010.296-2001 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 154.000.000,00, para os fins que especifica

  10. L-010.298-2001 - Acrescenta incisos ao art. 3º da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola

  11. L-010.299-2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 8.350.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento

  12. L-010.300-2001 - Proíbe o emprego, o desenvolvimento, a fabricação, a comercialização, a importação, a exportação, a aquisição, a estocagem, a retenção ou a transferência, direta ou indiretamente, de minas terrestres antipessoal

  13. L-010.301-2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito especial no valor global de R$ 2.861.305,00, para os fins que especifica

  14. L-010.302-2001 - Dispõe sobre os vencimentos dos servidores que menciona das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências

  15. L-010.303-2001 - Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, e na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários

  16. D-003.950-2001 - Altera o art. 31 do Anexo I ao Decreto nº 3.527, de 28 de junho de 2000, que trata da composição do Conselho Deliberativo da Política do Café

  17. D-003.951-2001 - Designa a Autoridade Central para dar cumprimento às obrigações impostas pela Convenção sobre os Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças, cria o Conselho da Autoridade Central Administrativa Federal contra o Seqüestro Internacional de Crianças e institui o Programa Nacional para Cooperação no Regresso de Crianças e Adolescentes Brasileiros Seqüestrados Internacionalmente

  18. D-003.952-2001 - Dispõe sobre o Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD

  19. D-003.953-2001 - Regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 2, de 24 de setembro de 2001, que dispõe sobre a assunção pela União de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves de empresas aéreas brasileiras

  20. D-003.954-2001 - Altera dispositivo do Decreto nº 60.521, de 31 de março de 1967, que estabelece a Estrutura Básica da Organização do Comando da Aeronáutica, e dá outras providências

  21. D-003.955-2001 - Altera dispositivos do Decreto nº 3.564, de 17 de agosto de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho de Aviação Civil - CONAC e dá outras providências

  22. D-003.956-2001 - Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência

  23. D-003.957-2001 - Altera os Anexos I, III, IV, V e VII do Decreto nº 3.746, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências

  24. D-003.958-2001 - Declara a caducidade da permissão outorgada à empresa Mantiqueira Armazéns Gerais Ltda. para a prestação de serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias na Estação Aduaneira Interior – EADI na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências

  25. D-003.959-2001 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências

  26. D-003.960-2001 - Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 3.675, de 28 de novembro de 2000, que dispõe sobre medidas especiais relacionadas com o registro de medicamentos genéricos de que trata o art. 4º da Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999

  27. D-003.961-2001 - Altera o Decreto nº 79.094, de 5 de janeiro de 1977, que regulamenta a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976

  28. D-003.962-2001 - Dispõe sobre liberação de recursos para pagamento dos servidores públicos federais, no âmbito da Administração Federal direta, autárquica e fundacional

  29. D-003.963-2001 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG, e dá outras providências

  30. D-003.964-2001 - Dispõe sobre o Fundo Nacional de Saúde e dá outras providências

  31. D-003.965-2001 - Institui os Serviços de Retransmissão de Televisão e o Serviço de Rep