Novidades - abril - 2002

Jurisprudência

1. Compra e venda - Coisa móvel

2. Compra e venda - Imóveis objeto de inventário

3. Compra e venda - Mandante e mandatário

4. Compra e venda - Mora - Notificação

5. Compra e venda - Obrigação alternativa

6. Compra e venda - Pacto comissório

7. Compra e venda - Pagamento com cheque sem fundos

8. Compra e venda - Preempção

9. Compra e venda - Proposta

10. Compra e venda - Reserva de domínio

11. Compra e venda - Compra - Sistema Financeiro da Habitação - Seguro

12. Compra e venda - Teoria da imprevisão

13. Compra e venda - Veículo furtado

14. Compra e venda - Venda a contento

15. Compra e venda - Venda ad corpus e ad mensuram

16. Compra e venda - Venda à vista de amostras

17. Compra e venda - Vício redibitório

Legislação

1. L-005.070-1966 - Fundo de fiscalização das telecomunicações

2. L-005.709-1971 - Aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no País ou pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil

3. L-007.998-1990 - Seguro-desemprego, abono salarial, fundo de amparo ao trabalhador (FAT)

Atualização

1. L-010.411-2002 - dá nova redação ao Art. 5º da L-006.385-1976 - Comissão de valores mobiliários - Mercado de valores mobiliários e comissão de valores mobiliários

2. L-010.411-2002 - dá nova redação ao Art. 6º e seus §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º da L-006.385-1976 - Comissão de valores mobiliários - Mercado de valores mobiliários e comissão de valores mobiliários

3. L-010.411-2002 - dá nova redação aos incisos III e IV do Art. 16 da L-006.385-1976 - Sistema de distribuição - Mercado de valores mobiliários e comissão de valores mobiliários

4. L-010.411-2002 - dá nova redação ao Art. 18, inciso I e alíneas, "a", "b", "c", "d", "f", "h" da L-006.385-1976 - Sistema de distribuição - Mercado de valores mobiliários e comissão de valores mobiliários

Referência

1. Situação jurídica do estrangeiro no Brasil - Conselho nacional de imigração - L-006.815-1980 X Art. 22, XIII, União - Organização do Estado - CF X Conselho nacional de imigração - D-086.715-1981

2. L-006.001-1973 - Estatuto do índio X Art. 22,   XIV, União - Organização do Estado - CF

3. Art. 22,  XV, União - Organização do Estado - CF X Situação jurídica do estrangeiro no Brasil - Conselho Nacional de Imigração - L-006.815-1980 X Conselho nacional de imigração - D-086.715-1981

4. Art. 22,  XVII, União - Organização do Estado - CF X Estatuto do Ministério Público da União - LC-000.075-1993

Normas - 2002 (extras)

1. D-004.119-2002 - Promulga o Acordo, por troca de Notas, pelo qual os Governos da República Federativa do Brasil e do Japão formalizam a futura concessão de financiamento de Y 46.286.000.000.00 (quarenta e seis bilhões, duzentos e oitenta e seis milhões de ienes) por parte do "Japan Bank for International Cooperation" (JBIC) para implementação de cinco projetos de desenvolvimento no Brasil, celebrado em Brasília, em 14 de julho de 2000

2. D-004.143-2002 - Regulamenta a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, na parte que institui mecanismo de financiamento para o Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde, e dá outras providências

3. D-004.144-2002 - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 29 de agosto de 2001

4. D-004.145-2002 - Dá nova redação ao caput do art. 1º do Decreto nº 4.131, de 14 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre medidas emergenciais de redução do consumo de energia elétrica no âmbito da Administração Pública Federal

5. D-004.146-2002 - Dispõe sobre a descentralização de dotações orçamentárias destinadas ao pagamento de sentenças transitadas em julgado, e dá outras providências

6. D-004.147-2002 - Fixa os preços mínimos básicos do algodão, caroço de algodão, castanha-do-pará, feijão, milho, raiz de mandioca e derivados, sorgo e sementes, para a safra 2002, das Regiões Norte e Nordeste

7. D-004.148-2002 - Altera o quantitativo de Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC previsto no Anexo IV da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998

8. D-004.149-2002 - Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.737, de 30 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a regulamentação do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações – Funttel, e dá outras providências

9. D-004.150-2002 - Dispõe sobre a execução, no Território Nacional, da Resolução 1390 (2002) do Conselho de Segurança das Nações Unidas

10. D-004.151-2002 - Extingue o Comitê Nacional da Qualidade e Produtividade

11. D-004.152-2002 - Promulga o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República da Coréia, celebrado em Brasília, em 1º de setembro de 1995

12. D-004.153-2002 - Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial entre a República Federativa do Brasil e a República de Trinidad e Tobago

13. D-004.154-2002 - Regulamenta a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, na parte que institui mecanismo de financiamento para o Programa de Biotecnologia e Recursos Genéticos - Genoma, e dá outras providências

14. D-004.155-2002 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, e dá outras providências

15. D-004.156-2002 - Regulamenta a Medida Provisória nº 2.212, de 30 de agosto de 2001, que cria o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH e dá outras providências

16. D-004.157-2002 - Regulamenta a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, na parte que institui mecanismo de financiamento para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Agronegócio e dá outras providências

17. D-004.158-2002 - Dispõe sobre a execução do Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, como Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República da Bolívia, de 19 de junho de 2001

18. D-004.159-2002 - Dispõe sobre a execução do Décimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, como Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República da Bolívia, de 19 de junho de 2001

19. D-004.160-2002 - Dispõe sobre a execução do Décimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, como Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República da Bolívia, de 19 de junho de 2001

20. D-004.161-2002 - Dispõe sobre a execução do Décimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, como Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República da Bolívia, de 19 de junho de 2001

21. D-004.162-2002 - Dispõe sobre a execução do Décimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, (MERCOSUL), e o Governo da República da Bolívia, de 31 de dezembro de 2001

22. D-004.163-2002 - Dispõe sobre a execução do Décimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, (MERCOSUL), e o Governo da República da Bolívia, de 31 de dezembro de 2001

23. D-004.164-2002 - Dispõe sobre a execução do Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República da Colômbia, da República do Equador, da República do Peru e da República Bolivariana da Venezuela (países-membros da Comunidade Andina), de 28 de dezembro de 2001

24. D-004.165-2002 - Dispõe sobre a execução do Vigésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, como Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República do Chile, de 28 de setembro de 2001

25. D-004.166-2002 - Altera o § 1º do art. 33 do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999, que regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

26. D-004.167-2002 - Dá nova redação ao caput do art. 2º do Decreto nº 4.049, de 12 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a inscrição de despesas em Restos a Pagar no exercício de 2002, e dá outras providências

27. D-004.168-2002 - Dispõe sobre a importação e a venda de mercadoria de origem nacional em loja franca, na situação que especifica

28. D-004.169-2002 - Revoga o Decreto nº 4.146, de 27 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre a descentralização de dotações orçamentárias destinadas ao pagamento de sentenças transitadas em julgado, e dá outras providências

29. D-004.170-2002 - Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (prorrogação do ACE-2), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 2 de janeiro de 2002

30. D-004.171-2002 - Dispõe sobre a prorrogação estabelecida na Medida Provisória no 32, de 18 de fevereiro de 2002, relativa ao prazo da autorização de que tratam o art. 1º da Lei nº 10.309, de 22 de novembro de 2001, e o Decreto nº 3.953, de 5 de outubro de 2001

31. D-004.172-2002 - Dispõe sobre a execução do Vigésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 29 de dezembro de 2000, conforme Ata de Retificação de 8 de agosto de 2001

32. D-004.173-2002 - Acresce dispositivo ao Decreto nº 3.675, de 28 de novembro de 2000, que dispõe sobre as medidas especiais relacionadas com o registro de medicamentos genéricos de que trata o art. 4º da Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999

33. D-004.174-2002 - Altera dispositivos do Decreto nº 2.612, de 3 de junho de 1998, que regulamenta o Conselho Nacional de Recursos Hídricos

34. L-010.411-2002 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários

35. L-010.412-2002 - Denomina "Aeroporto de Ilhéus/Bahia – Jorge Amado" o Aeroporto de Ilhéus/Bahia

36. L-010.413-2002 - Determina o tombamento dos bens culturais das empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização

37. L-010.414-2002 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 86.000.000,00, para os fins que especifica

38. L-010.415-2002 - Cria o cargo de Secretário de Estado de Comunicação de Governo

39. MP-000.034-000/2002 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Integração Nacional, no valor global de R$ 805.000.000,00, para os fins que especifica

Índices

1. Índice Remissivo - CF

1. Abastecimento alimentar

2. Abuso de prerrogativas

3. Abuso do poder

4. Abuso do poder econômico

5. Ação civil pública

6. Ação de habeas corpus

7. Ação de habeas data

8. Ação de inconstitucuinalidade

9. Ação declaratória de constitucionalidade

10. Ação direta de inconstitucionalidade

11. Ação penal

12. Ação penal pública

13. Ação popular

14. Ação privada

15. Ação pública

16. Ação rescisória

17. Ação trabalhista

18. Acidente do trabalho

19. Ações rescisórias

20. Acordos

21. Acordos coletivos de trabalho

22. Adicional

23. Administração pública

24. Adoção

25. Adolescente

26. Advocacia e Defensoria Pública

27. Advocacia pública

28. Advogado-Geral da União

29. Advogados

30. Aeroporto (s)

31. Agropecuária

32. Agrotóxicos

33. Águas

34. Águas subterrâneas

35. Águas superficiais

36. Alienação (ões)

37. Alimentação

38. Alimentos

39. Alíquota

40. Alistamento eleitoral

41. Amamentação

42. Ameaça de direito

43. Ampla defesa

44. Analfabeto (s)

45. Anistia

46. Anonimato

47. Aposentadoria

48. Aposentado (s)

49. Aprendiz

50. Argüição de descumprimento de preceito fundamental

51. Armas nacionais

52. Asilo político

53. Assembléias legislativas

54. Assistência familiar

55. Assistência gratuita

56. Assistência jurídica

57. Assistência pública

58. Assistência religiosa

59. Assistência social

60. Associação

61. Associação profissional

62. Associação sindical

63. Atividade artística

64. Atividade científica

65. Atividade de comunicação

66. Atividade econômica

67. Atividade garimpeira

68. Atividade intelectual

69. Atividade nociva ao interesse nacional

70. Atividade perigosa

71. Atividades essenciais

72. Atividades insalubres

73. Atividades nucleares

74. Atividades penosas

75. Ato jurídico perfeito

76. Ato normativo estadual

77. Ato normativo federal

78. Atos internacionais

79. Atos processuais

80. Aumento de despesa

81. Autarquia

82. Autodeterminação dos povos

83. Automação

84. Autores

85. Avais

86. Aviso prévio

87. Banco Central

88. Bandeira nacional

89. Banimento

90. Bebida (s)

91. Bebidas alcoólicas

92. Bem de todos

93. Bem-estar

94. Bens

95. Bens artísticos

96. Bens da União

97. Bens de valor

98. Bens dos Estados

99. Bens imóveis

100. Bens móveis

101. Bombeiros

102. Brasileiro

103. Brasileiros natos

104. Brasileiros natos e naturalizados

105. Brasília

106. Caça

107. Calamidade pública

108. Câmara dos Deputados

109. Câmara legislativa

110. Câmara Municipal

111. Câmbio

112. Capital Federal

113. Capitalização

114. Cargos privativos

115. Cargos públicos

116. Carreira diplomática

117. Cartas rogatórias

118. Cartografia

119. Cartórios

120. Serviços de registro

121. Serviços notariais

122. Casa

123. Casamento

124. Cassação dos direitos políticos

125. Cavidades naturais

126. Censura

127. Certidão de óbito

128. Certidões

129. Cidadania

130. Cidadão

131. Ciência

132. Ciência e tecnologia

133. Cientistas

134. Coisa julgada

135. Colégio Pedro II

136. Colônia de pescadores

137. Combustíveis

138. Comércio exterior

139. Comércio interestadual

140. Comissões

141. Compensação de horários

142. Competência

143. Competições despotivas

144. Comunicações de dados

145. Comunicações telefônicas

146. Comunicações telegráficas

147. Comunidade latino-americana de nações

148. Concessão

149. Concessão do asilo político

150. Concurso público

151. Condecoração

152. Condenação criminal

153. Condenação penal

154. Conflito (s)

155. Conflitos de atribuições

156. Conflitos de competência

157. Conflitos fundiários

158. Congresso Nacional

159. Cônjuges

160. Consciência

161. Conselho da República

162. Conselho de comunicação social

163. Conselho de Defesa Nacional

164. Conselho de Justiça Federal

165. Conselhos

166. Conservação da natureza

167. Consórcio (s)

168. Constitucionalidade

169. Constituição

170. Costituição Estadual

171. Consumidor

172. Consumo

173. Contraditório

174. Contratação

175. Contribuição de melhoria

176. Contribuições

177. Contribuições sociais

178. Convenções coletivas de trabalho

179. Convenções internacionais

180. Convicção filosófica

181. Convicção política

182. Cooperação entre os povos

183. Cooperativa (s)

184. Cooperativismo

185. Corpo de bombeiros

186. Corpo de bombeiros militares

187. Correio aéreo nacional

188. Correntes de água

189. Correspondência

190. Creches

191. Créditos

192. Crença

193. Crença religiosa

194. Criação

195. Criação de Estados

196. Criações industriais

197. Criança

198. Crime

199. Crime de responsabilidade

200. Crime inafiançável

201. Crime militar

202. Crimes comuns

203. Crimes dolosos contra a vida

204. Crimes hediondos

205. Crimes políticos

206. Culpado

207. Cultos religiosos

208. Cultura

209. Cultura afro-brasileira

210. Cultura indígena

211. Cultura popular

212. Culturas ilegais

213. Custas forenses

214. Custas judiciais

215. Dano à imagem

216. Dano material

217. Dano moral

218. Danos

219. Datas comemorativas

220. Décimo terceiro salário

221. Defensoria Pública

222. Defesa

223. Defesa aeroespacial

224. Defesa civil

225. Defesa da paz

226. Defesa do consumidor

227. Defesa do Estado e das instituições democráticas

228. Defesa do solo

229. Defesa nacional

230. Defesa territorial

231. Deficientes físicos

232. Denúncia

233. Depositário infiel

234. Deputados

235. Deputados distritais

236. Deputados estaduais

237. Deputados federais

238. Desapropriação

239. Desastre

240. Desenvolvimento

241. Desenvolvimento científico

242. Desenvolvimento nacional

243. Desenvolvimento tecnológico

244. Desenvolvimento urbano

245. Desigualdades sociais e regionais

246. Despedida arbitrária

247. Despesa

248. Despesa com pessoal

249. Desporto

250. Determinação judicial

251. Deveres individuais e coletivos

252. Diferença tributária

253. Dignidade da pessoa humana

254. Diplomata

255. Direito (s)

256. Direito aeronáutico

257. Direito agrário

258. Direito civil

259. Direito comercial

260. Direito de greve

261. Direito de herança

262. Direito de petição

263. Direito de propriedade

264. Direito de resposta

265. Direito do trabalho

266. Direito econômico

267. Direito eleitoral

268. Direito espacial

269. Direito financeiro

270. Direito marítimo

271. Direito penal

272. Direito penitenciário

273. Direito processual

274. Direito tributário

275. Direito urbanístico

276. Direitos e garantias fundamentais

277. Direitos e obrigações

278. Direitos humanos

279. Direitos políticos

280. Direitos sociais

281. Discriminação

282. Disposições constitucionais gerais

283. Disposições constitucionais transitórias

284. Dissídios coletivos

285. Dissídios individuais

286. Distinções

287. Distinções honoríficas

288. Distrito Federal

289. Diversões públicas

290. Dívida mobiliária

291. Dívida pública externa e interna

292. Dívidas

293. Divórcio

294. Doação

295. Documentos de valor

296. Documentos públicos

297. Doméstico

298. Domicílio

299. Dotações orçamentárias

300. Drogas

301. Duração do trabalho

302. Eclesiásticos

303. Educação

304. Educação ambiental

305. Eficiência

306. Elegibilidade

307. Eleição

308. Embarcações nacionais

309. Emendas à Constituição

310. Emigração

311. Emissoras de rádio e televisão

312. Empregadores

313. Empregado sindicalizado

314. Empresa jornalística

315. Empresas

316. Empresas concessionárias e permissionárias

317. Empresas de pequeno porte

318. Empresas de radiodifusão

319. Empresas estatais

320. Empresas públicas

321. Empréstimo ao Tesouro Nacional

322. Empréstimos compulsórios

323. Energia

324. Energia elétrica

325. Energia hidráulica

326. Ensino

327. Ensino fundamental

328. Ensino obrigatório

329. Ensino religioso

330. Ensino superior

331. Entidades de classe

332. Entorpecentes

333. Entrada de estrangeiro

334. Erro judiciário

335. Escolas comunitárias

336. Escolas confessionais

337. Escolas filantrópicas

338. Espetáculos públicos

339. Estado de defesa

340. Estado de sítio

341. Estados

342. Estados federados

343. Estatística

344. Estatuto da magistratura

345. Estrangeiros

346. Execução orçamentária

347. Executores

348. Exercício profissional

349. Expulsão

350. Extinção

351. Extradição

352. Família

353. Fauna

354. Fazenda Estadual

355. Fazenda Federal

356. Fazenda Municipal

357. Fazer ou deixar de fazer

358. Fé

359. Férias remuneradas

360. Fiança

361. Filhos

362. Filiação partidária

363. Finanças públicas

364. Fiscalização

365. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária

366. Flagrante delito

367. Flora

368. Floresta amazônica brasileira

369. Florestas

370. Forças Armadas

371. Forças estrangeiras

372. Fronteira

373. Função pública

374. Funções essenciais à justiça

375. Fundação pública

376. Fundo de garantia

377. Fundos de participação

378. Fusão

379. Garantia da União

380. Garantias

381. Garantias fundamentais

382. Garimpagem

383. Garimpo

384. Gás

385. Gás natural

386. Geografia

387. Geologia

388. Gestante

389. Governadores

390. Governadores de territórios

391. Gratificação natalina

392. Greve

393. Grupos armados

394. Guardas municipais

395. Guerra

396. Guerra externa

397. Habeas corpus

398. Habeas data

399. Habitação

400. Herança

401. Herdeiros

402. Hidrocarbonetos fluidos

403. Hino nacional

404. História do Brasil

405. Honra

406. Hora extra

407. Horário de trabalho

408. Identificação criminal

409. Idoso

410. Igrejas

411. Igualdade

412. Igualdade entre Estados

413. Ilhas costeiras

414. Ilhas fluviais

415. Ilhas lacustres

416. Ilhas oceânicas

417. Imagem das pessoas

418. Imagem humana

419. Imigração

420. Imóveis públicos

421. Imóvel rural

422. Imposto de transmissão causa mortis

423. Imposto de transmissão inter vivos

424. Imposto sobre circulação de mercadorias

425. Imposto sobre combustíveis líquidos e gasosos

426. Imposto sobre lubrificantes

427. Imposto sobre minerais

428. Imposto sobre prestação de serviços

429. Imposto sobre produtos industrializados

430. Imposto sobre a propriedade de veículos automotores

431. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana

432. Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza

433. Imposto sobre serviços de qualquer natureza

434. Impostos

435. Impostos da União

436. Impostos dos Estados e do Distrito Federal

437. Impostos dos municípios

438. Impostos estaduais

439. Impostos extraordinários

440. Improbidade administrativa

441. Imunidades

442. Inalistáveis

443. Inconstitucionalidade

444. Incorporação

445. Indenização

446. Indenização compensatória

447. Indenização por dano material, moral ou à imagem

448. Independência nacional

449. Índios