- Índice Fundamental do Direito

Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades

Novidades - julho - 2002

Legislação

  1. Regime de previdência complementar - LC-000.109-2001

  2. Relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar - LC-000.108-2001

  3. Regência dos serviços de telecomunicações - D-003.896-2001

  4. Emenda Constitucional nº 36, de 28 de maio de 2002 - Dá nova redação ao art. 222 da Constituição Federal, para permitir a participação de pessoas jurídicas no capital social de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, nas condições que especifica

  5. Emenda Constitucional nº 37, de 12 de junho de 2002 - Altera os arts. 100 e 156 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 84, 85, 86, 87 e 88 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

  6. Emenda Constitucional nº 38, de 12 de junho de 2002 - Acrescenta o art. 89 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incorporando os Policiais Militares do extinto Território Federal de Rondônia aos Quadros da União

  7. Situação jurídica do estrangeiro no Brasil - Conselho nacional de imigração - L-006.815-1980

Atualização

  1. MP-000.010-000-2001 - Rejeitada - Alterava a L-008.745-1993 - Contratação por tempo determinado

  2. MP-002.149-003-2001 - Convertida - L-010.274-2001 - Autoriza a criação de mecanismo de compensação destinado a viabilizar a manutenção de preços constantes para o gás natural, e dá outras providências

  3. MP-002.195-003-2001 - Convertida - L-010.275-2001 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 35.598.186,00, para os fins que especifica

  4. MP-002.202-002-2001 - Convertida - L-010.276-2001 - Dispõe sobre o ressarcimento das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS-PASEP e para a Seguridade Social - COFINS incidentes sobre insumos utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação

  5. MP-002.204-000-2001 - Convertida - L-010.271-2001 - Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2001, em favor de diversas empresas do Grupo ELETROBRÁS, no valor total de R$ 1.145.202.481,00, para os fins que especifica

  6. MP-002.205-000-2001 - Convertida - L-010.277-2001 - Institui medida para assegurar o funcionamento de serviços e atividades imprescindíveis à segurança pública

  7. MP-002.207-004-2001 - Convertida - L-010.278-2001 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Saúde, no valor global de R$ 484.000.000,00, para os fins que especifica

  8. MP-000.001-000-2001 - Convertida - L-010.296-2001 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 154.000.000,00, para os fins que especifica

  9. MP-000.002-000-2001 - Convertida - L-010.309-2001 - Dispõe sobre a assunção pela União de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves de empresas aéreas brasileiras

  10. MP-000.003-000-2001 - Convertida - L-010.305-2001 - Estabelece normas para registro do resultado líquido negativo decorrente do ajuste dos valores em reais de obrigações e créditos, e dá outras providências

  11. MP-000.004-000-2001 - Convertida - L-010.310-2001 - Dispõe sobre a complementação pela União dos recursos necessários ao pagamento de bônus aos consumidores residenciais de energia elétrica e dá outras providências

  12. MP-000.005-000-2001 - Convertida - L-010.311-2001 - Institui feriados civis nos Estados que especifica e dá outras providências

  13. MP-000.006-000-2001 - Convertida - L-010.313-2001 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério da Integração Nacional, no valor global de R$ 280.000.000,00, para os fins que especifica

  14. MP-000.007-000-2001 - Convertida - L-010.360-2001 - Altera a Lei nº 9.872, de 23 de novembro de 1999, que cria o Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda – FUNPROGER

  15. MP-000.008-000-2001 - Convertida - L-010.411-2002 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários

  16. MP-000.009-000-2001 - Convertida - L-010.437/2002 - Dispõe sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, e dá outras providências

  17. MP-000.010-000-2001 - Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências - Rejeitada

  18. MP-000.011-000-2001 - Convertida - L-010.420/2002 - Cria o Fundo Seguro-Safra e institui o benefício Seguro-Safra para os agricultores familiares da Região Nordeste, do semi-árido do Estado de Minas Gerais (norte de Minas Gerais e Vale do Jequitinhonha) e da região norte do Estado do Espírito Santo, definidos na Lei nº 9.690, de 15 de julho de 1998, nos Municípios sujeitos a estado de calamidade ou situação de emergência em razão do fenômeno da estiagem

  19. MP-000.012-000-2001 - Convertida - L-010.414-2002 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 86.000.000,00, para os fins que especifica

  20. MP-000.013-000-2001 - Convertida - L-010.415-2002 - Cria o cargo de Secretário de Estado de Comunicação de Governo

  21. MP-000.014-000-2001 - Convertida - L-010.438/2002 - Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências

  22. MP-000.015-000-2001 - Fixa em 28 de fevereiro de 2002 o término do prazo para adesão à repactuação das operações de crédito rural de que trata o art. 5º, §§ 5º e 6º-A, da Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995 - Rejeitada

  23. MP-000.016-000-2001 - Convertida - L-010.426/2002 - Altera a legislação tributária federal e dá outras providências

  24. MP-000.017-000-2001 - Convertida - L-010.454-2002 - Dispõe sobre remissão da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica - CONDECINE, de que trata a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências

  25. MP-000.018-000-2001 - Convertida - L-010.453-2002 - Dispõe sobre subvenções ao preço e ao transporte do álcool combustível e subsídios ao preço do gás liqüefeito de petróleo - GLP, e dá outras providências

  26. MP-000.019-000-2001 - Convertida - L-010.427/2002 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 13.000.000,00, para os fins que especifica

  27. MP-000.020-000-2001 - Convertida - L-010.428/2002 - Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2001, em favor de diversas empresas estatais, no valor total de R$ 2.816.630.828,00, e reduz o Orçamento de Investimento das mesmas empresas no valor global de R$ 1.846.971.305,00, para os fins que especifica

  28. MP-000.021-000-2002 - Convertida - L-010.429/2002 - Institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE

  29. MP-000.022-000-2002 - Convertida - L-010.451-2002 - Altera a legislação tributária federal e dá outras providências

  30. MP-000.023-000-2002 - Convertida - L-010.430/2002 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 115.000.000,00, para os fins que especifica

  31. MP-000.024-000-2002 - Convertida - L-010.464-2002 - Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas sob a égide do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária - PROCERA e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências

  32. MP-000.025-000-2002 - Convertida - L-010.431/2002 - Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário

  33. MP-000.026-000-2002 - Convertida - L-010.432/2002 - Dispõe sobre a extinção da gratificação de produção suplementar devida aos servidores da Imprensa Nacional, e dá outras providências

  34. MP-000.027-000-2002 - Convertida - L-010.446-2002 - Dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1º do art. 144 da Constituição

  35. MP-000.028-000-2002 - Dispõe sobre normas gerais de direito penitenciário e dá outras providências - Rejeitada

  36. MP-000.029-000-2002 - Convertida - L-010.433/2002 - Dispõe sobre a autorização para a criação do Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE, pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências

  37. MP-000.030-000-2002 - Convertida - L-010.458-2002 - Institui o Programa Bolsa-Renda para atendimento a agricultores familiares atingidos pelos efeitos da estiagem nos Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência, e dá outras providências

  38. MP-000.031-000-2002 - Convertida - L-010.462-2002 - Abre crédito extraordinário, no valor global de R$ 209.600.000,00, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, do Esporte e Turismo e da Integração Nacional, para os fins que especifica

  39. MP-000.032-000-2002 - Convertida - L-010.459-2002 - Prorroga a autorização de que trata a Lei nº 10.309, de 22 de novembro de 2001, que dispõe sobre a assunção pela União de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves de empresas aéreas brasileiras

  40. MP-000.033-000-2002 - Dispõe sobre os Sistemas Nacionais de Epidemiologia, de Saúde Ambiental e de Saúde Indígena, cria a Agência Federal de Prevenção e Controle de Doenças - APEC, e dá outras providências - Rejeitada

  41. MP-000.034-000/2002 - Convertida - L-010.460-2002 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Integração Nacional, no valor global de R$ 805.000.000,00, para os fins que especifica

  42. Emenda Constitucional nº 36, de 28 de maio de 2002 - Dá nova redação ao art. 222 e seus §§ 1º e 2º e acrescenta §§ 3º, 4º e 5º da CF

  43. Emenda Constitucional nº 37, de 12 de junho de 2002 - Dá nova redação ao § 4º do art. 100 da CF

  44. Emenda Constitucional nº 37, de 12 de junho de 2002 - Dá nova redação ao § 3º e seu inciso I do art. 100 e acrescenta inciso III  da CF

  45. Emenda Constitucional nº 37, de 12 de junho de 2002 - Acrescenta Arts. 84, 85, 86, 87 e 88 ao Ato das disposições constitucionais transitórias

  46. Emenda Constitucional nº 38, de 12 de junho de 2002 - Acrescenta Art. 89 ao Ato das disposições constitucionais transitórias

  47. D-003.890-2001 - Revogado pelo D-004.267-2002 - Regulamenta os arts. 7º e 8º da Lei nº 10.453, de 13 de maio de 2002, que dispõe sobre subvenções ao preço e ao transporte do álcool combustível e subsídios ao preço do gás liquefeito de petróleo - GLP, altera o sistema de deliberação do Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool - CIMA, e dá outras providências

  48. D-004.030-2001 - Revogado pelo D-004.267-2002 - Regulamenta os arts. 7º e 8º da Lei nº 10.453, de 13 de maio de 2002, que dispõe sobre subvenções ao preço e ao transporte do álcool combustível e subsídios ao preço do gás liquefeito de petróleo - GLP, altera o sistema de deliberação do Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool - CIMA, e dá outras providências

  49. D-004.242-2002 - Revogado pelo D-004.274-2002 - Dispõe sobre a prorrogação estabelecida na Lei nº 10.459, de 15 de maio de 2002, relativa ao prazo da autorização de que tratam o art. 1º da Lei nº 10.309, de 22 de novembro de 2001, e o Decreto nº 3.953, de 5 de outubro de 2001

  50. L-010.467-2002 - Acrescenta o Capítulo II-A ao Título XI do DL-002.848-1940 - Código Penal

  51. L-010.467-2002 - Acrescenta VIII ao Art. 1º da  L-009.613-1998 - Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores

  52. Resolução.111/2002 DJ 11.04.2002 - dá nova redação ao Enunciado nº 363 do TST

Referência

  1. Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

  2. Pessoas - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

  3. Pessoas naturais - Pessoas - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

  4. Personalidade e capacidade - Pessoas naturais - Pessoas - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

  5. Direitos da personalidade - Pessoas naturais - Pessoas - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

  6. Ausência - Pessoas naturais - Pessoas - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

  7. Curadoria dos bens do ausente - Ausência - Pessoas naturais - Pessoas - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

  8. Sucessão provisória - Ausência - Pessoas naturais - Pessoas - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

  9. Sucessão definitiva - Ausência - Pessoas naturais - Pessoas - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

  10. Pessoas jurídicas - Pessoas - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

  11. Associações - Pessoas jurídicas - Pessoas - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

  12. Fundações - Pessoas jurídicas - Pessoas - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

  13. Domicílio - Pessoas - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

  14. Bens - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

  15. Diferentes classes de bens - Bens - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

  16. Bens considerados em si mesmos - Diferentes classes de bens - Bens - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

  17. Bens imóveis - Bens considerados em si mesmos - Diferentes classes de bens - Bens - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

  18. Bens móveis - Bens considerados em si mesmos - Diferentes classes de bens - Bens - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

  19. Bens fungíveis e consumíveis - Bens considerados em si mesmos - Diferentes classes de bens - Bens - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

  20. Bens divisíveis - Bens considerados em si mesmos - Diferentes classes de bens - Bens - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

  21. Bens singulares e coletivos - Bens considerados em si mesmos - Diferentes classes de bens - Bens - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

  22. Bens reciprocamente considerados - Diferentes classes de bens - Bens - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

  23. Bens públicos - Diferentes classes de bens - Bens - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

  24. Fatos jurídicos - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

  25. Negócio jurídico - Fatos jurídicos - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

  26. Representação - Negócio jurídico - Fatos jurídicos - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

  27. Condição, termo e encargo - Negócio jurídico - Fatos jurídicos - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

  28. Defeitos do negócio jurídico - Negócio jurídico - Fatos jurídicos - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

  29. Erro ou ignorância - Defeitos do negócio jurídico - Negócio jurídico - Fatos jurídicos - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

  30. Dolo - Defeitos do negócio jurídico - Negócio jurídico - Fatos jurídicos - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

  31. Coação - Defeitos do negócio jurídico - Negócio jurídico - Fatos jurídicos - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

  32. Estado de perigo - Defeitos do negócio jurídico - Negócio jurídico - Fatos jurídicos - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

  33. Lesão - Defeitos do negócio jurídico - Negócio jurídico - Fatos jurídicos - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

  34. Fraude contra credores - Defeitos do negócio jurídico - Negócio jurídico - Fatos jurídicos - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

  35. Invalidade do negócio jurídico - Negócio jurídico - Fatos jurídicos - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

  36. Atos jurídicos lícitos - Fatos jurídicos - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

  37. Atos ilícitos - Fatos jurídicos - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

  38. Prescrição e decadência - Fatos jurídicos - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

  39. Prescrição - Prescrição e decadência - Fatos jurídicos - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

  40. Causas que impedem ou suspendem a prescrição - Prescrição - Prescrição e decadência - Fatos jurídicos - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

  41. Causas que interrompem a prescrição - Prescrição - Prescrição e decadência - Fatos jurídicos - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

  42. Prazos da prescrição - Prescrição - Prescrição e decadência - Fatos jurídicos - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

  43. Decadência - Prescrição e decadência - Fatos jurídicos - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

  44. Prova - Fatos jurídicos - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

  45. Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  46. Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  47. Modalidades das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  48. Obrigações de dar - Modalidades das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  49. Obrigações de dar coisa certa - Obrigações de dar - Modalidades das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  50. Obrigações de dar coisa incerta - Obrigações de dar - Modalidades das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  51. Obrigações de fazer - Modalidades das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  52. Obrigações de não fazer - Modalidades das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  53. Obrigações alternativas - Modalidades das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  54. Obrigações divisíveis e indivisíveis - Modalidades das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  55. Obrigações solidárias - Modalidades das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  56. Solidariedade ativa - Obrigações solidárias - Modalidades das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  57. Solidariedade passiva - Obrigações solidárias - Modalidades das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  58. Transmissão das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  59. Cessão de crédito - Transmissão das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  60. Assunção de dívida - Transmissão das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  61. Adimplemento e extinção das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  62. Pagamento - Adimplemento e extinção das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  63. Quem deve pagar - Pagamento - Adimplemento e extinção das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  64. Aqueles a quem se deve pagar - Pagamento - Adimplemento e extinção das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  65. Objeto do pagamento e sua prova - Pagamento - Adimplemento e extinção das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  66. Lugar do pagamento - Pagamento - Adimplemento e extinção das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  67. Tempo do pagamento - Pagamento - Adimplemento e extinção das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  68. Pagamento em consignação - Adimplemento e extinção das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  69. Pagamento com sub-rogação - Adimplemento e extinção das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  70. Imputação do pagamento - Adimplemento e extinção das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  71. Dação em pagamento - Adimplemento e extinção das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  72. Novação - Adimplemento e extinção das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  73. Compensação - Adimplemento e extinção das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  74. Confusão - Adimplemento e extinção das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  75. Remissão das dívidas - Adimplemento e extinção das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  76. Inadimplemento das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  77. Mora - Inadimplemento das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  78. Perdas e danos - Inadimplemento das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  79. Juros legais - Inadimplemento das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  80. Cláusula penal - Inadimplemento das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  81. Arras ou sinal - Inadimplemento das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  82. Contratos em geral - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  83. Contratos em geral - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  84. Formação dos contratos - Contratos em geral - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  85. Estipulação em favor de terceiro - Contratos em geral - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  86. Promessa de fato de terceiro - Contratos em geral - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  87. Vícios redibitórios - Contratos em geral - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  88. Evicção - Contratos em geral - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  89. Contratos aleatórios - Contratos em geral - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  90. Contrato preliminar - Contratos em geral - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  91. Contrato com pessoa a declarar - Contratos em geral - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  92. Extinção do contrato - Contratos em geral - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  93. Distrato - Extinção do contrato - Contratos em geral - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  94. Cláusula resolutiva - Extinção do contrato - Contratos em geral - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  95. Exceção de contrato não cumprido - Extinção do contrato - Contratos em geral - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  96. Resolução por onerosidade excessiva - Extinção do contrato - Contratos em geral - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  97. Várias espécies de contrato - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  98. Compra e venda - Várias espécies de contrato - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  99. Cláusulas especiais à compra e venda - Compra e venda - Várias espécies de contrato - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  100. Retrovenda - Cláusulas especiais à compra e venda - Compra e venda - Várias espécies de contrato - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  101. Venda a contento e sujeita a prova - Cláusulas especiais à compra e venda - Compra e venda - Várias espécies de contrato - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  102. Preempção ou preferência - Cláusulas especiais à compra e venda - Compra e venda - Várias espécies de contrato - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  103. Venda com reserva de domínio - Cláusulas especiais à compra e venda - Compra e venda - Várias espécies de contrato - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  104. Venda sobre documentos - Cláusulas especiais à compra e venda - Compra e venda - Várias espécies de contrato - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  105. Troca ou permuta - Várias espécies de contrato - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  106. Contrato estimatório - Várias espécies de contrato - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  107. Doação - Várias espécies de contrato - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  108. Revogação da doação - Doação - Várias espécies de contrato - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  109. Locação de coisas - Várias espécies de contrato - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  110. Empréstimo - Várias espécies de contrato - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  111. Comodato - Empréstimo - Várias espécies de contrato - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  112. Mútuo - Empréstimo - Várias espécies de contrato - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  113. Prestação de serviço - Várias espécies de contrato - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  114. Empreitada - Várias espécies de contrato - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  115. Depósito - Várias espécies de contrato - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  116. Depósito voluntário - Depósito - Várias espécies de contrato - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  117. Depósito necessário - Depósito - Várias espécies de contrato - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  118. Mandato - Várias espécies de contrato - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  119. Obrigações do mandatário - Mandato - Várias espécies de contrato - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  120. Obrigações do mandante - Mandato - Várias espécies de contrato - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  121. Extinção do mandato - Mandato - Várias espécies de contrato - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  122. Mandato judicial - Mandato - Várias espécies de contrato - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  123. Comissão - Várias espécies de contrato - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  124. Agência e distribuição - Várias espécies de contrato - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  125. Corretagem - Várias espécies de contrato - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  126. Transporte - Várias espécies de contrato - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  127. Transporte de pessoas - Transporte - Várias espécies de contrato - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  128. Transporte de coisas - Transporte - Várias espécies de contrato - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  129. Seguro - Várias espécies de contrato - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  130. Seguro de dano - Seguro - Várias espécies de contrato - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  131. Seguro de pessoa - Seguro - Várias espécies de contrato - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  132. Constituição de renda - Várias espécies de contrato - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  133. Jogo e aposta - Várias espécies de contrato - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  134. Fiança - Várias espécies de contrato - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  135. Efeitos da fiança - Fiança - Várias espécies de contrato - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  136. Extinção da fiança - Fiança - Várias espécies de contrato - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  137. Transação - Várias espécies de contrato - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  138. Compromisso - Várias espécies de contrato - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  139. Atos unilaterais - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  140. Promessa de recompensa - Atos unilaterais - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  141. Gestão de negócios - Atos unilaterais - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  142. Pagamento indevido - Atos unilaterais - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  143. Enriquecimento sem causa - Atos unilaterais - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  144. Títulos de crédito - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  145. Título ao portador - Títulos de crédito - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  146. Título à ordem - Títulos de crédito - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  147. Título nominativo - Títulos de crédito - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  148. Responsabilidade civil - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  149. Obrigação de indenizar - Responsabilidade civil - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  150. Indenização - Responsabilidade civil - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  151. Preferências e privilégios creditórios - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  152. Direito de empresa - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  153. Empresário - Direito de empresa - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  154. Caracterização e inscrição - Empresário - Direito de empresa - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  155. Capacidade - Empresário - Direito de empresa - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  156. Sociedade - Direito de empresa - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  157. Sociedade não personificada - Sociedade - Direito de empresa - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  158. Sociedade em comum - Sociedade não personificada - Sociedade - Direito de empresa - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  159. Sociedade em conta de participação - Sociedade não personificada - Sociedade - Direito de empresa - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  160. Sociedade personificada - Sociedade - Direito de empresa - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  161. Sociedade simples - Sociedade personificada - Sociedade - Direito de empresa - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  162. Contrato social - Sociedade simples - Sociedade personificada - Sociedade - Direito de empresa - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  163. Direitos e obrigações dos sócios - Sociedade simples - Sociedade personificada - Sociedade - Direito de empresa - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  164. Administração - Sociedade simples - Sociedade personificada - Sociedade - Direito de empresa - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  165. Relações com terceiros - Sociedade simples - Sociedade personificada - Sociedade - Direito de empresa - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  166. Resolução da sociedade em relação a um sócio - Sociedade simples - Sociedade personificada - Sociedade - Direito de empresa - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  167. Dissolução - Sociedade simples - Sociedade personificada - Sociedade - Direito de empresa - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  168. Sociedade em nome coletivo - Sociedade personificada - Sociedade - Direito de empresa - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  169. Sociedade em comandita simples - Sociedade personificada - Sociedade - Direito de empresa - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  170. Sociedade limitada - Sociedade personificada - Sociedade - Direito de empresa - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  171. Quotas - Sociedade limitada - Sociedade personificada - Sociedade - Direito de empresa - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  172. Administração - Sociedade limitada - Sociedade personificada - Sociedade - Direito de empresa - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  173. Conselho fiscal - Sociedade limitada - Sociedade personificada - Sociedade - Direito de empresa - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  174. Deliberações dos sócios - Sociedade limitada - Sociedade personificada - Sociedade - Direito de empresa - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  175. Aumento e redução do capital - Sociedade limitada - Sociedade personificada - Sociedade - Direito de empresa - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  176. Resolução da sociedade em relação a sócios minoritários - Sociedade limitada - Sociedade personificada - Sociedade - Direito de empresa - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  177. Dissolução - Sociedade limitada - Sociedade personificada - Sociedade - Direito de empresa - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  178. Sociedade anônima - Sociedade personificada - Sociedade - Direito de empresa - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  179. Caracterização - Sociedade anônima - Sociedade personificada - Sociedade - Direito de empresa - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  180. Sociedade em comandita por ações - Sociedade personificada - Sociedade - Direito de empresa - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  181. Sociedade cooperativa - Sociedade personificada - Sociedade - Direito de empresa - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  182. Sociedades coligadas - Sociedade personificada - Sociedade - Direito de empresa - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  183. Liquidação da sociedade - Sociedade personificada - Sociedade - Direito de empresa - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  184. Transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades - Sociedade personificada - Sociedade - Direito de empresa - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  185. Sociedade dependente de autorização - Sociedade personificada - Sociedade - Direito de empresa - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  186. Sociedade nacional - Sociedade dependente de autorização - Sociedade personificada - Sociedade - Direito de empresa - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  187. Sociedade estrangeira - Sociedade dependente de autorização - Sociedade personificada - Sociedade - Direito de empresa - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  188. Estabelecimento - Direito de empresa - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  189. Institutos complementares - Direito de empresa - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  190. Registro - Institutos complementares - Direito de empresa - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  191. Nome empresarial - Institutos complementares - Direito de empresa - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  192. Nome empresarial - Institutos complementares - Direito de empresa - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  193. Prepostos - Institutos complementares - Direito de empresa - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  194. Gerente - Prepostos - Institutos complementares - Direito de empresa - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  195. Contabilista e outros auxiliares - Prepostos - Institutos complementares - Direito de empresa - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  196. Escrituração - Institutos complementares - Direito de empresa - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  197. Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  198. Posse - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  199. Posse e sua classificação - Posse - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  200. Aquisição da posse - Posse - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  201. Efeitos da posse - Posse - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  202. Perda da posse - Posse - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  203. Direitos reais - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  204. Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  205. Propriedade em geral - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  206. Descoberta - Propriedade em geral - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  207. Aquisição da propriedade imóvel - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  208. Usucapião - Aquisição da propriedade imóvel - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  209. Aquisição pelo registro do título - Aquisição da propriedade imóvel - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  210. Aquisição por acessão - Aquisição da propriedade imóvel - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  211. Ilhas - Aquisição por acessão - Aquisição da propriedade imóvel - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  212. Aluvião - Aquisição por acessão - Aquisição da propriedade imóvel - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  213. Avulsão - Aquisição por acessão - Aquisição da propriedade imóvel - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  214. Álveo abandonado - Aquisição por acessão - Aquisição da propriedade imóvel - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  215. Construções e plantações - Aquisição por acessão - Aquisição da propriedade imóvel - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  216. Aquisição da propriedade móvel - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  217. Usucapião - Aquisição da propriedade móvel - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  218. Ocupação - Aquisição da propriedade móvel - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  219. Achado do tesouro - Aquisição da propriedade móvel - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  220. Tradição - Aquisição da propriedade móvel - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  221. Especificação - Aquisição da propriedade móvel - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  222. Confusão, comissão e adjunção - Aquisição da propriedade móvel - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  223. Perda da propriedade - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  224. Direitos de vizinhança - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  225. Uso anormal da propriedade - Direitos de vizinhança - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  226. Árvores limítrofes - Direitos de vizinhança - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  227. Passagem forçada - Direitos de vizinhança - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  228. Passagem de cabos e tubulações - Direitos de vizinhança - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  229. Águas - Direitos de vizinhança - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  230. Limites entre prédios e direito de tapagem - Direitos de vizinhança - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  231. Direito de construir - Direitos de vizinhança - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  232. Condomínio geral - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  233. Condomínio voluntário - Condomínio geral - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  234. Direitos e deveres dos condôminos - Condomínio voluntário - Condomínio geral - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  235. Administração do condomínio - Condomínio voluntário - Condomínio geral - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  236. Condomínio necessário - Condomínio geral - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  237. Condomínio edilício - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  238. Administração do condomínio - Condomínio edilício - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  239. Extinção do condomínio - Condomínio edilício - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  240. Propriedade resolúvel - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  241. Propriedade fiduciária - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  242. Superfície - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  243. Servidões - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  244. Constituição das servidões - Servidões - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  245. Exercício das servidões - Servidões - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  246. Extinção das servidões - Servidões - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  247. Usufruto - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  248. Direitos do usufrutuário - Usufruto - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  249. Deveres do usufrutuário - Usufruto - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  250. Extinção do usufruto - Usufruto - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  251. Uso - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  252. Habitação - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  253. Direito do promitente comprador - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  254. Penhor, hipoteca e anticrese - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  255. Penhor - Penhor, hipoteca e anticrese - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  256. Constituição do penhor - Penhor - Penhor, hipoteca e anticrese - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  257. Direitos do credor pignoratício - Penhor - Penhor, hipoteca e anticrese - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  258. Obrigações do credor pignoratício - Penhor - Penhor, hipoteca e anticrese - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  259. Extinção do penhor - Penhor - Penhor, hipoteca e anticrese - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  260. Penhor rural - Penhor - Penhor, hipoteca e anticrese - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  261. Penhor agrícola - Penhor rural - Penhor - Penhor, hipoteca e anticrese - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  262. Penhor pecuário - Penhor rural - Penhor - Penhor, hipoteca e anticrese - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  263. Penhor industrial e mercantil - Penhor - Penhor, hipoteca e anticrese - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  264. Penhor de direitos e títulos de crédito - Penhor - Penhor, hipoteca e anticrese - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  265. Penhor de veículos - Penhor - Penhor, hipoteca e anticrese - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  266. Penhor legal - Penhor - Penhor, hipoteca e anticrese - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  267. Hipoteca - Penhor, hipoteca e anticrese - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  268. Hipoteca legal - Hipoteca - Penhor, hipoteca e anticrese - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  269. Registro da hipoteca - Hipoteca - Penhor, hipoteca e anticrese - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  270. Extinção da hipoteca - Hipoteca - Penhor, hipoteca e anticrese - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  271. Hipoteca de vias férreas - Hipoteca - Penhor, hipoteca e anticrese - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  272. Anticrese - Penhor, hipoteca e anticrese - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  273. Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  274. Direito pessoal - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  275. Casamento - Direito pessoal - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  276. Capacidade para o casamento - Casamento - Direito pessoal - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  277. Impedimentos - Casamento - Direito pessoal - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  278. Causas suspensivas - Casamento - Direito pessoal - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  279. Processo de habilitação para o casamento - Casamento - Direito pessoal - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  280. Celebração do casamento - Casamento - Direito pessoal - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  281. Provas do casamento - Casamento - Direito pessoal - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  282. Invalidade do casamento - Casamento - Direito pessoal - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  283. Eficácia do casamento - Casamento - Direito pessoal - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  284. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Casamento - Direito pessoal - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  285. Proteção da pessoa dos filhos - Casamento - Direito pessoal - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  286. Relações de parentesco - Direito pessoal - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  287. Filiação - Relações de parentesco - Direito pessoal - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  288. Reconhecimento dos filhos - Relações de parentesco - Direito pessoal - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  289. Adoção - Relações de parentesco - Direito pessoal - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  290. Poder familiar - Relações de parentesco - Direito pessoal - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  291. Exercício do poder familiar - Poder familiar - Relações de parentesco - Direito pessoal - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  292. Suspensão e extinção do poder familiar - Poder familiar - Relações de parentesco - Direito pessoal - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  293. Direito patrimonial familiar - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  294. Regime de bens entre os cônjuges - Direito patrimonial - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  295. Pacto antenupcial - Regime de bens entre os cônjuges - Direito patrimonial - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  296. Regime de comunhão parcial - Regime de bens entre os cônjuges - Direito patrimonial - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  297. Regime de comunhão universal - Regime de bens entre os cônjuges - Direito patrimonial - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  298. Regime de participação final nos aqüestos - Regime de bens entre os cônjuges - Direito patrimonial - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  299. Regime de separação de bens - Regime de bens entre os cônjuges - Direito patrimonial - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  300. Usufruto e administração dos bens de filhos menores - Direito patrimonial - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  301. Alimentos - Direito patrimonial - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  302. Bem de família - Direito patrimonial - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  303. União estável - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  304. Tutela e curatela - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  305. Tutela - Tutela e curatela - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  306. Tutores - Tutela - Tutela e curatela - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  307. Incapazes de exercer a tutela - Tutela - Tutela e curatela - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  308. Escusa dos tutores - Tutela - Tutela e curatela - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  309. Exercício da tutela - Tutela - Tutela e curatela - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  310. Bens do tutelado - Tutela - Tutela e curatela - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  311. Prestação de contas - Tutela - Tutela e curatela - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  312. Cessação da tutela - Tutela - Tutela e curatela - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  313. Curatela - Tutela e curatela - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  314. Interditos - Curatela - Tutela e curatela - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  315. Curatela do nascituro e do enfermo ou portador de deficiência física - Curatela - Tutela e curatela - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  316. Exercício da curatela - Curatela - Tutela e curatela - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  317. Direito das sucessões - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  318. Sucessão em geral - Direito das sucessões - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  319. Herança e sua administração - Sucessão em geral - Direito das sucessões - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  320. Vocação hereditária - Sucessão em geral - Direito das sucessões - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  321. Aceitação e renúncia da herança - Sucessão em geral - Direito das sucessões - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  322. Excluídos da sucessão - Sucessão em geral - Direito das sucessões - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  323. Herança jacente - Sucessão em geral - Direito das sucessões - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  324. Petição de herança - Sucessão em geral - Direito das sucessões - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  325. Sucessão legítima - Direito das sucessões - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  326. Ordem da vocação hereditária - Sucessão legítima - Direito das sucessões - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

  327. Herdeiros necessários - Sucessão legítima - Direito das sucessões - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002