Novidades - agosto - 2002

Atualização

1. D-004.054-2001 - Prorroga o prazo de contratação de operações de crédito ao amparo do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária – RECOOP e o de atividades do Comitê Executivo, de que tratam, respectivamente, os arts. 1º, parágrafo único, e 5º do Decreto nº 3.701, de 27 de dezembro de 2000 - Revogado pelo D-004.286-2002 - Prorroga o prazo de contratação de operações de crédito ao amparo do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária – RECOOP e o de atividades do Comitê Executivo, de que tratam, respectivamente, os arts. 1º, parágrafo único, e 5º do Decreto nº 3.701, de 27 de dezembro de 2000, e dá outras providências

2. L-010.470-2002 - acrescenta §§ 5º, 6º e 7º no Art. 93 daL-008.112-1990  - Regime jurídico dos servidores públicos civis da União

3. MP-002.229-043-2001 - Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências - Art. 68 e o Anexo XVI - Revogados pela L-010.470-2002 - Dispõe sobre a remuneração dos Cargos em Comissão de Natureza Especial - NES e do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, dos Cargos de Direção - CD e das Funções Gratificadas - FG das Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências

4. MP-002.218-000-2001 - Dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e dá outras providências - Convertida - L-010.486-2002 - Dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e dá outras providências

5. MP-002.229-043-2001 - Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências - Art. 63 - nova redação - MP-000.043-000-2002 - Dispõe sobre a remuneração dos cargos da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional, e dá outras providências

6. MP-002.175-029-2001 - Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho - Revogada pela MP-000.046-000-2002 - Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, que passa a denominar-se Carreira Auditoria da Receita Federal - ARF, e sobre a organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, e dá outras providências

Referência

1. Art. 853, Compromisso - Várias espécies de contrato - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002 X Lei da arbitragem - L-009.307-1996

Normas - 2002 (extras)

 

1. D-004.276-2002 - Acresce dispositivo ao Decreto nº 49.875, de 11 de janeiro de 1961, que cria o "Parque Nacional do Tocantins", no Estado

2. D-004.277-2002 - Altera os Anexos I, IV e V do Decreto nº 4.230, de 14 de maio de 2002, e dá outras providências

3. D-004.278-2002 - Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG do Banco da Amazônia S.A., para 2002, aprovado pelo Decreto nº 4.068, de 27 de dezembro de 2001

4. D-004.279-2002 - Dispõe sobre a organização administrativa da Fundação Universidade Federal do Tocantins, e determina outras providências

5. D-004.280-2002 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia sobre Cooperação nas Áreas da Proteção de Plantas e da Quarentena Vegetal, celebrado em Brasília, em 25 de julho de 2000

6. D-004.281-2002 - Regulamenta a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e dá outras providências

7. D-004.282-2002 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação na Área da Quarentena Vegetal, celebrado em Moscou, em 22 de junho de 2000

8. D-004.283-2002 - Estabelece período de vinculação da Agência Nacional do Cinema - ANCINE à Casa Civil da Presidência da República

9. D-004.284-2002 - Institui o Programa Brasileiro de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Amazônia - PROBEM, e dá outras providências

10. D-004.285-2002 - Dispõe sobre o remanejamento de cargos vagos da Carreira de Procurador Federal

11. D-004.286-2002 - Prorroga o prazo de contratação de operações de crédito ao amparo do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária – RECOOP e o de atividades do Comitê Executivo, de que tratam, respectivamente, os arts. 1º, parágrafo único, e 5º do Decreto nº 3.701, de 27 de dezembro de 2000, e dá outras providências

12. D-004.287-2002 - Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 4.227, de 13 de maio de 2002, que Cria o Conselho Nacional do Idoso – CNDI

13. D-004.288-2002 - Dispõe sobre as estruturas e as atribuições do Departamento-Geral do Pessoal e da Secretaria de Economia e Finanças, órgãos de direção setorial do Comando do Exército, e dá outras providências

14. D-004.289-2002 - Dispõe sobre a estrutura do Comando do Exército e dá outras providências

15. D-004.290-2002 - Dispõe sobre a estrutura e as atribuições do Departamento de Ensino e Pesquisa, órgão de direção setorial do Comando do Exército, e dá outras providências

16. D-004.291-2002 - Aprova o Regulamento da Escola Superior de Guerra - ESG, e dá outras providências

17. D-004.292-2002 - Prorroga o prazo de que trata o art. 7º, da Lei nº 10.453, de 13 de maio de 2002, que dispõe sobre subvenções ao preço e ao transporte do álcool combustível e subsídios ao preço do gás liqüefeito de petróleo - GLP

18. D-004.293-2002 - Regulamenta o § 1º do art. 1º da Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, que disciplina a Carreira de Especialista em Meio Ambiente, e dá outras providências

19. D-004.294-2002 - Dispõe sobre a extinção de atividades desenvolvidas na Imprensa Nacional, disciplina a destinação dos bens utilizados nessas atividades, e dá outras providências

20. L-010.469-2002 - Institui o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária

21. L-010.470-2002 - Dispõe sobre a remuneração dos Cargos em Comissão de Natureza Especial - NES e do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, dos Cargos de Direção - CD e das Funções Gratificadas - FG das Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências

22. L-010.471-2002 - Confere ao Governador Mário Covas a designação de "Patrono do Turismo Nacional"

23. L-010.472-2002 - Dispõe sobre posicionamento dos servidores ocupantes de cargos da Carreira de Especialista em Meio Ambiente na Tabela de Vencimentos instituída pela Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002

24. L-010.473-2002 - Institui a Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco

25. L-010.474-2002 - Dispõe sobre a remuneração da magistratura da União

26. L-010.475-2002 - Altera dispositivos da Lei nº 9.421, de 24 de dezembro de 1996, e reestrutura as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União

27. L-010.476-2002 - Altera dispositivos da Lei nº 9.953, de 4 de janeiro de 2000, reestrutura a Carreira de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público da União, e dá outras providências

28. L-010.477-2002 - Dispõe sobre a remuneração dos membros do Ministério Público da União

29. L-010.478-2002 - Dispõe sobre a complementação de aposentadorias de ferroviários da Rede Ferroviária Federal S.A. – RFFSA, em liquidação, e dá outras providências

30. L-010.479-2002 - Dispõe sobre a remuneração dos integrantes das Carreiras de Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria, e dá outras providências

31. L-010.480-2002 - Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU – GDAA, cria a Procuradoria-Geral Federal, e dá outras providências

32. L-010.481-2002 - Denomina "Aeroporto de Porto Velho/Governador Jorge Teixeira de Oliveira" o Aeroporto de Porto Velho, Estado de Rondônia

33. L-010.482-2002 - Dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências

34. L-010.483-2002 - Dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências

35. L-010.484-2002 - Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA, e dá outras providências

36. L-010.485-2002 - Dispõe sobre a incidência das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), nas hipóteses que menciona, e dá outras providências

37. L-010.486-2002 - Dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e dá outras providências

38. L-010.487-2002 - Altera a denominação da Faculdade Federal de Odontologia de Diamantina

39. MP-000.042-000-2002 - Dispõe sobre a estruturação da Carreira de Inteligência, a remuneração dos integrantes do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências

40. MP-000.043-000-2002 - Dispõe sobre a remuneração dos cargos da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional, e dá outras providências

41. MP-000.044-000-2002 - Dispõe sobre a inclusão dos cargos da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC no Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970

42. MP-000.045-000-2002 - Altera a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil, e dá outras providências

43. MP-000.046-000-2002 - Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, que passa a denominar-se Carreira Auditoria da Receita Federal - ARF, e sobre a organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, e dá outras providências

44. MP-000.047-000-2002 - Dispõe sobre a estruturação da Carreira de Perito Federal Agrário, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário - GDAPA e da Gratificação Especial de Perito Federal Agrário - GEPRA, e dá outras providências

45. MP-000.048-000-2002 - Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle e Segurança de Tráfego Aéreo - GDASA e da Gratificação Especial de Controle do Tráfego Aéreo - GECTA, e dá outras providências

46. MP-000.049-000-2002 - Autoriza o Poder Executivo a contratar em nome da União operação de crédito interno e a conceder garantia da União a entidades da administração federal indireta, bem como a Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às suas entidades da administração indireta, em operação de crédito interno, e dá outras providências

47. MP-000.050-000-2002 - Abre, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito extraordinário no valor de R$ 380.905.883,00, para os fins que especifica

48. MP-000.051-000-2002 - Dispõe sobre a criação de cargos de Guarda de Polícia Federal e de Analista de Informações Policiais no Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, e de Direção e Assessoramento Superiores no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências

49. MP-000.052-000-2002 - Dispõe sobre a criação da Carreira de Supervisão do Sistema de Saúde e dá outras providências

Referência

1. Abandono de função X Art. 138, Regime jurídico dos servidores públicos civis da União - L-008.112-1990

2. Pessoas X Pessoas - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

3. Pessoas naturais X Pessoas naturais - Pessoas - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

4. Personalidade X Personalidade e capacidade - Pessoas naturais - Pessoas - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

5. Personalidade jurídica X Personalidade e capacidade - Pessoas naturais - Pessoas - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

6. Capacidade X Personalidade e capacidade - Pessoas naturais - Pessoas - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

7. Incapacidade jurídica X Personalidade e capacidade - Pessoas naturais - Pessoas - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

8. Maioridade civil X Personalidade e capacidade - Pessoas naturais - Pessoas - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

9. Ausência X Ausência - Pessoas naturais - Pessoas - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

10. Curadoria de ausentes X Curadoria dos bens do ausente - Ausência - Pessoas naturais - Pessoas - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

11. Sucessão provisória X Sucessão provisória - Ausência - Pessoas naturais - Pessoas - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

12. Sucessão Definitiva X Sucessão definitiva - Ausência - Pessoas naturais - Pessoas - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

13. Pessoas jurídicas X Pessoas jurídicas - Pessoas - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

14. Associação (ões) X Associações - Pessoas jurídicas - Pessoas - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

15. Sociedades ou associações civis X Associações - Pessoas jurídicas - Pessoas - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

16. Fundações X Fundações - Pessoas jurídicas - Pessoas - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

17. Domicílio X Domicílio - Pessoas - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

18. Bens X Bens - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

19. Diferentes classes de bens X Diferentes classes de bens - Bens - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

20. Bens considerados em si mesmos X Bens considerados em si mesmos - Diferentes classes de bens - Bens - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

21. Bens imóveis X Bens imóveis - Bens considerados em si mesmos - Diferentes classes de bens - Bens - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

22. Bens móveis X Bens móveis - Bens considerados em si mesmos - Diferentes classes de bens - Bens - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

23. Adjudicação de bens móveis X Bens móveis

24. Coisas fungíveis e consumíveis X Bens fungíveis e consumíveis - Bens considerados em si mesmos - Diferentes classes de bens - Bens - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

25. Bens divisíveis X Bens divisíveis - Bens considerados em si mesmos - Diferentes classes de bens - Bens - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

26. Coisas singulares e coletivas X Bens singulares e coletivos - Bens considerados em si mesmos - Diferentes classes de bens - Bens - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

27. Bens reciprocamente considerados X Bens reciprocamente considerados - Diferentes classes de bens - Bens - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

28. Bens públicos X Bens públicos - Diferentes classes de bens - Bens - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

29. Bens públicos X Diferentes classes de bens

30. Bens públicos e particulares X Bens públicos - Diferentes classes de bens - Bens - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

31. Fatos jurídicos X Fatos jurídicos - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

32. Negócio jurídico X Negócio jurídico - Fatos jurídicos - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

33. Fatos jurídicos X Negócio jurídico

34. Representação X Representação - Negócio jurídico - Fatos jurídicos - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

35. Negócio jurídico X Representação

36. Representação X Representação - DR

37. Representação X Representação dramática

38. Competência da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para exercer a representação da União nas assembléias gerais e promover a defesa e o controle dos interesses da Fazenda Nacional junto às Empresas Estatais X Representação

39. Direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade X Representação

40. Representação do sistema cooperativista X Representação

41. Representação do tesouro nacional em assembléias gerais de empresas estatais X Representação

42. Representação em assembléias gerais da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional junto às Empresas Estatais X Representação

43. Representação em declaração de inconstitucionalidade de ato dos poderes estaduais X Representação

44. Representação nos crimes contra o serviço postal e o serviço de telegrama X Representação

45. Representação proporcional partidária X Representação

46. Retratação da representação X Representação

47. Sistema de representação proporcional X Representação

48. Modalidades dos atos jurídicos X Negócio jurídico

49. Modalidades dos atos jurídicos X Negócio jurídico - Fatos jurídicos - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

50. Ato jurídico X Negócio jurídico

51. Ato jurídico X Negócio jurídico - Fatos jurídicos - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

52. Condição X Fatos jurídicos

53. Condição X Negócio jurídico

54. Condição X Condição, termo e encargo - Negócio jurídico - Fatos jurídicos - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

55. Termo X Condição, termo e encargo - Negócio jurídico - Fatos jurídicos - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

56. Termo X Encargo

57. Negócio jurídico X Termo

58. Fatos jurídicos X Encargo

59. Encargo X Negócio jurídico

60. Encargo X Condição, termo e encargo - Negócio jurídico - Fatos jurídicos - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

61. Defeitos do negócio jurídico X Negócio jurídico

62. Defeitos dos atos jurídicos X Defeitos do negócio jurídico X Defeitos do negócio jurídico - Negócio jurídico - Fatos jurídicos - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

63. Erro ou ignorância X Defeitos do negócio jurídico

64. Erro ou ignorância X Erro ou ignorância - Defeitos do negócio jurídico - Negócio jurídico - Fatos jurídicos - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

65. Dolo X Dolo - Defeitos do negócio jurídico - Negócio jurídico - Fatos jurídicos - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

66. Coação X Coação - Defeitos do negócio jurídico - Negócio jurídico - Fatos jurídicos - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

67. Estado de perigo X Estado de perigo - Defeitos do negócio jurídico - Negócio jurídico - Fatos jurídicos - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

68. Lesão X Lesão - Defeitos do negócio jurídico - Negócio jurídico - Fatos jurídicos - Parte geral - Código Civil - L-010.406-200

69. Fraude contra credores X Fraude contra credores - Defeitos do negócio jurídico - Negócio jurídico - Fatos jurídicos - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

70. Nulidade e anulabilidade do negócio jurídico X Invalidade do negócio jurídico - Negócio jurídico - Fatos jurídicos - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

71. Invalidade do negócio jurídico

72. Ato jurídico X Atos jurídicos lícitos - Fatos jurídicos - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

73. Atos jurídicos lícitos

74. Atos jurídicos lícitos X Atos ilícitos

75. Atos ilícitos X Atos ilícitos - Fatos jurídicos - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

76. Prescrição e decadência

77. Prescrição e decadência X Atos ilícitos

78. Prescrição e decadência X Atos jurídicos lícitos

79. Prescrição e decadência X Fatos jurídicos

80. Prescrição e decadência X Negócio jurídico

81. Prescrição e decadência X Decadência e prescrição na relação de consumo

82. Prescrição e decadência X Decadência

83. Prescrição e decadência X Prescrição

84. Prescrição e decadência X Prescrição e decadência - Fatos jurídicos - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

85. Prescrição X Prescrição - Prescrição e decadência - Fatos jurídicos - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

86. Prescrição e decadência X Causas que impedem ou suspendem a prescrição

87. Causas que impedem ou suspendem a prescrição X Causas que impedem ou suspendem a prescrição - Prescrição - Prescrição e decadência - Fatos jurídicos - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

88. Causas que interrompem a prescrição X Prescrição e decadência

89. Causas que interrompem a prescrição X Causas que interrompem a prescrição - Prescrição - Prescrição e decadência - Fatos jurídicos - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

90. Prazos da prescrição X Prescrição e decadência

91. Prazos da prescrição X Prazos da prescrição - Prescrição - Prescrição e decadência - Fatos jurídicos - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

92. Fatos jurídicos X Decadência

93. Decadência X Decadência - Prescrição e decadência - Fatos jurídicos - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

94. Fatos jurídicos X Prova (s)

95. Começo de prova X Prova (s)

96. Prova de inexistência de débito da previdência social X Prova (s)

97. Prova documental X Prova (s)

98. Prova em processo sobre acidente ou fato da navegação X Prova (s)

99. Forma dos atos jurídicos e da sua prova X Prova - Fatos jurídicos - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

100. Prova (s) X Prova - Fatos jurídicos - Parte geral - Código Civil - L-010.406-2002

101. Direito das obrigações X Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

102. Modalidades das obrigações X Modalidades das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

103. Obrigações de dar X Obrigações de dar - Modalidades das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

104. Obrigação de restituir X Modalidades das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

105. Obrigações de dar coisa certa X Obrigações de dar coisa certa - Obrigações de dar - Modalidades das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

106. Obrigações de dar coisa incerta X Obrigações de dar coisa incerta - Obrigações de dar - Modalidades das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

107. Obrigações de fazer X Obrigações de fazer - Modalidades das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

108. Obrigações de dar X Obrigações de fazer

109. Obrigações de dar X Obrigações de não fazer

110. Obrigações de não fazer X Obrigações de não fazer - Modalidades das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

111. Obrigações alternativas X Obrigações de dar

112. Obrigações alternativas X Obrigações de fazer

113. Obrigações alternativas X Obrigações de não fazer

114. Obrigações alternativas X Obrigações alternativas - Modalidades das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

115. Obrigações divisíveis e indivisíveis X Obrigações de dar

116. Obrigações divisíveis e indivisíveis X Obrigações de fazer

117. Obrigações divisíveis e indivisíveis X Obrigações de não fazer

118. Obrigações divisíveis e indivisíveis X Obrigações divisíveis e indivisíveis - Modalidades das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

119. Obrigações solidárias X Obrigações solidárias - Modalidades das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

120. Obrigações solidárias X Obrigações de dar

121. Obrigações solidárias X Obrigações de fazer

122. Obrigações solidárias X Obrigações de não fazer

123. Obrigações solidárias X Credores por obrigações solidárias

124. Solidariedade ativa X Solidariedade ativa - Obrigações solidárias - Modalidades das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

125. Solidariedade passiva X Solidariedade passiva - Obrigações solidárias - Modalidades das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

126. Transmissão das obrigações X Transmissão das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

127. Direito das obrigações X Transmissão das obrigações

128. Modalidades das obrigações X Transmissão das obrigações

129. Cessão de crédito X Cessão de crédito - Transmissão das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

130. Cessão de crédito X Transmissão das obrigações

131. Assunção de dívida X Assunção de dívida - Transmissão das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

132. Assunção de dívida X Cessão de crédito

133. Assunção de dívida X Transmissão das obrigações

134. Assunção de dívida X Direito das obrigações

135. Adimplemento e extinção das obrigações X Adimplemento e extinção das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

136. Adimplemento e extinção das obrigações X Efeito das relações obrigacionais

137. Adimplemento da obrigação X Adimplemento e extinção das obrigações

138. Adimplemento e extinção das obrigações X Transmissão das obrigações

139. Pagamento X Pagamento - Adimplemento e extinção das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

140. Pagamento X Adimplemento e extinção das obrigações

141. Quem deve pagar X Quem deve pagar - Pagamento - Adimplemento e extinção das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

142. Quem se deve pagar X Aqueles a quem se deve pagar - Pagamento - Adimplemento e extinção das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

143. Quem deve pagar X Quem se deve pagar

144. Objeto do pagamento e sua prova X Objeto do pagamento e sua prova - Pagamento - Adimplemento e extinção das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

145. Quem deve pagar X Objeto do pagamento e sua prova

146. Quem se deve pagar X Objeto do pagamento e sua prova

147. Lugar do pagamento X Lugar do pagamento - Pagamento - Adimplemento e extinção das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

148. Quem deve pagar X Lugar do pagamento

149. Quem se deve pagar X Lugar do pagamento

150. Objeto do pagamento e sua prova X Lugar do pagamento

151. Tempo do pagamento X Tempo do pagamento - Pagamento - Adimplemento e extinção das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

152. Quem deve pagar X Tempo do pagamento

153. Quem se deve pagar X Tempo do pagamento

154. Objeto do pagamento e sua prova X Tempo do pagamento

155. Lugar do pagamento X Tempo do pagamento

156. Pagamento em consignação X Pagamento em consignação - Adimplemento e extinção das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

157. Objeto do pagamento e sua prova X Pagamento em consignação

158. Lugar do pagamento X Pagamento em consignação

159. Tempo do pagamento X Pagamento em consignação

160. Pagamento com sub-rogação X Pagamento com sub-rogação - Adimplemento e extinção das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

161. Objeto do pagamento e sua prova X Pagamento com sub-rogação

162. Lugar do pagamento X Pagamento com sub-rogação

163. Tempo do pagamento X Pagamento com sub-rogação

164. Pagamento em consignação X Pagamento com sub-rogação

165. Imputação do pagamento X Imputação do pagamento - Adimplemento e extinção das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

166. Objeto do pagamento e sua prova X Imputação do pagamento

167. Lugar do pagamento X Imputação do pagamento

168. Tempo do pagamento X Imputação do pagamento

169. Pagamento em consignação X Imputação do pagamento

170. Pagamento com sub-rogação X Imputação do pagamento

171. Dação em pagamento X Dação em pagamento - Adimplemento e extinção das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

172. Objeto do pagamento e sua prova X Dação em pagamento

173. Lugar do pagamento X Dação em pagamento

174. Tempo do pagamento X Dação em pagamento

175. Pagamento em consignação X Dação em pagamento

176. Pagamento com sub-rogação X Dação em pagamento

177. Imputação do pagamento X Dação em pagamento

178. Novação X Novação - Adimplemento e extinção das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

179. Compensação X Compensação - Adimplemento e extinção das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

180. Pagamento X Novação

181. Pagamento X Compensação

182. Novação X Compensação

183. Confusão X Confusão - Adimplemento e extinção das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

184. Confusão, comistão e adjunção X Confusão

185. Pagamento X Confusão

186. Novação X Confusão

187. Compensação X Confusão

188. Remissão das dívidas X Remissão das dívidas - Adimplemento e extinção das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

189. Pagamento X Remissão das dívidas

190. Compensação X Remissão das dívidas

191. Confusão X Remissão das dívidas

192. Conseqüências da inexecução das obrigações X Inadimplemento das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

193. Inadimplemento das obrigações X Inadimplemento das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

194. Inadimplemento do devedor X Inadimplemento das obrigações

195. Efeitos jurídicos e responsabilidade pelo inadimplemento das obrigações X Inadimplemento das obrigações

196. Adimplemento e extinção das obrigações X Inadimplemento das obrigações

197. Pagamento X Inadimplemento das obrigações

198. Inadimplência X Inadimplemento das obrigações

199. Mora X Mora - Inadimplemento das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

200. Emenda da mora no pagamento de aluguéis X Mora

201. Juros de mora X Mora

202. Mora do credor X Mora

203. Mora do devedor X Mora

204. Periculum in mora X Mora

205. Purgação da mora X Mora

206. Inadimplemento das obrigações X Mora

207. Perdas e danos X Perdas e danos - Inadimplemento das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

208. Adimplemento e extinção das obrigações X Perdas e danos

209. Inadimplemento das obrigações X Perdas e danos

210. Mora X Perdas e danos

211. Juros legais X Juros legais - Inadimplemento das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

212. Adimplemento e extinção das obrigações X Juros legais

213. Inadimplemento das obrigações X Juros legais

214. Mora X Juros legais

215. Perdas e danos X Juros legais

216. Cláusula penal X Cláusula penal - Inadimplemento das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

217. Cláusula de não indenizar X Cláusula penal

218. Adimplemento e extinção das obrigações X Cláusula penal

219. Inadimplemento das obrigações X Cláusula penal

220. Mora X Cláusula penal

221. Perdas e danos X Cláusula penal

222. Juros legais X Cláusula penal

223. Arras X Arras ou sinal - Inadimplemento das obrigações - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

224. Pagamento X Arras ou sinal

225. Adimplemento e extinção das obrigações X Arras ou sinal

226. Inadimplemento das obrigações X Arras ou sinal

227. Mora X Arras ou sinal

228. Perdas e danos X Arras ou sinal

229. Juros legais X Arras ou sinal

230. Cláusula penal X Arras ou sinal

231. Inadimplemento das obrigações X Transmissão das obrigações

232. Contrato X Contratos em geral - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

233. Adimplemento e extinção das obrigações X Contratos em geral

234. Inadimplemento das obrigações X Contratos em geral

235. Modalidades das obrigações X Contratos em geral

236. Transmissão das obrigações X Contratos em geral

237. Formação dos contratos X Formação dos contratos - Contratos em geral - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

238. Contratos em geral X Formação dos contratos

239. Estipulação em favor de terceiro X Estipulação em favor de terceiro - Contratos em geral - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

240. Contratos em geral X Estipulação em favor de terceiro

241. Formação dos contratos X Estipulação em favor de terceiro

242. Promessa de fato de terceiro X Promessa de fato de terceiro - Contratos em geral - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

243. Terceiros X Estipulação em favor de terceiro

244. Terceiros X Promessa de fato de terceiro

245. Contratos em geral X Promessa de fato de terceiro

246. Formação dos contratos X Promessa de fato de terceiro

247. Estipulação em favor de terceiro X Promessa de fato de terceiro

248. Vícios redibitórios X Vícios redibitórios - Contratos em geral - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

249. Contratos em geral X Vícios redibitórios

250. Formação dos contratos X Vícios redibitórios

251. Estipulação em favor de terceiro X Vícios redibitórios

252. Promessa de fato de terceiro X Vícios redibitórios

253. Evicção X Evicção - Contratos em geral - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

254. Dação em pagamento X Evicção

255. Contratos aleatórios X Contratos aleatórios - Contratos em geral - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

256. Contratos em geral X Contratos aleatórios

257. Formação dos contratos X Contratos aleatórios

258. Estipulação em favor de terceiro X Contratos aleatórios

259. Promessa de fato de terceiro X Contratos aleatórios

260. Vícios redibitórios X Contratos aleatórios

261. Evicção X Contratos aleatórios

262. Contrato preliminar X Contrato preliminar - Contratos em geral - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

263. Direito das obrigações X Contrato preliminar

264. Contratos em geral X Contrato preliminar

265. Formação dos contratos X Contrato preliminar

266. Estipulação em favor de terceiro X Contrato preliminar

267. Promessa de fato de terceiro X Contrato preliminar

268. Vícios redibitórios X Contrato preliminar

269. Evicção X Contrato preliminar

270. Contratos aleatórios X Contrato preliminar

271. Contrato com pessoa a declarar X Contrato com pessoa a declarar - Contratos em geral - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

272. Declaração X Contrato com pessoa a declarar

273. Direito das obrigações X Contrato com pessoa a declarar

274. Contratos em geral X Contrato com pessoa a declarar

275. Formação dos contratos X Contrato com pessoa a declarar

276. Estipulação em favor de terceiro X Contrato com pessoa a declarar

277. Promessa de fato de terceiro X Contrato com pessoa a declarar

278. Vícios redibitórios X Contrato com pessoa a declarar

279. Evicção X Contrato com pessoa a declarar

280. Contratos aleatórios X Contrato com pessoa a declarar

281. Contrato preliminar X Contrato com pessoa a declarar

282. Extinção do contrato X Extinção do contrato - Contratos em geral - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

283. Adimplemento e extinção das obrigações X Extinção do contrato

284. Extinção das obrigações X Extinção do contrato

285. Direito das obrigações X Extinção do contrato

286. Contratos em geral X Extinção do contrato

287. Formação dos contratos X Extinção do contrato

288. Estipulação em favor de terceiro X Extinção do contrato

289. Promessa de fato de terceiro X Extinção do contrato

290. Vícios redibitórios X Extinção do contrato

291. Evicção X Extinção do contrato

292. Contratos aleatórios X Extinção do contrato

293. Contrato preliminar X Extinção do contrato

294. Contrato com pessoa a declarar X Extinção do contrato

295. Distrato X Distrato - Extinção do contrato - Contratos em geral - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

296. Resolução de contrato X Distrato

297. Resilição de contrato X Distrato

298. Rescisão de contrato X Distrato

299. Dissolução X Distrato

300. Direito das obrigações X Distrato

301. Contratos em geral X Distrato

302. Formação dos contratos X Distrato

303. Contratos aleatórios X Distrato

304. Contrato preliminar X Distrato

305. Contrato com pessoa a declarar X Distrato

306. Extinção do contrato X Distrato

307. Cláusula resolutiva X Cláusula resolutiva - Extinção do contrato - Contratos em geral - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

308. Resolução de contrato X Cláusula resolutiva

309. Direito das obrigações X Cláusula resolutiva

310. Contratos em geral X Cláusula resolutiva

311. Formação dos contratos X Cláusula resolutiva

312. Contrato preliminar X Cláusula resolutiva

313. Contrato com pessoa a declarar X Cláusula resolutiva

314. Extinção do contrato X Cláusula resolutiva

315. Distrato X Cláusula resolutiva

316. Exceção de contrato não cumprido X Exceção de contrato não cumprido - Extinção do contrato - Contratos em geral - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

317. Exceção X Exceção de contrato não cumprido

318. Resolução de contrato X Exceção de contrato não cumprido

319. Direito das obrigações X Exceção de contrato não cumprido

320. Contratos em geral X Exceção de contrato não cumprido

321. Formação dos contratos X Exceção de contrato não cumprido

322. Contrato preliminar X Exceção de contrato não cumprido

323. Contrato com pessoa a declarar X Exceção de contrato não cumprido

324. Extinção do contrato X Exceção de contrato não cumprido

325. Distrato X Exceção de contrato não cumprido

326. Cláusula resolutiva X Exceção de contrato não cumprido

327. Resolução por onerosidade excessiva X Resolução por onerosidade excessiva - Extinção do contrato - Contratos em geral - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

328. Contrato a título oneroso X Resolução por onerosidade excessiva

329. Resolução de contrato X Resolução por onerosidade excessiva

330. Direito das obrigações X Resolução por onerosidade excessiva

331. Contratos em geral X Resolução por onerosidade excessiva

332. Formação dos contratos X Resolução por onerosidade excessiva

333. Contrato preliminar X Resolução por onerosidade excessiva

334. Contrato com pessoa a declarar X Resolução por onerosidade excessiva

335. Extinção do contrato X Resolução por onerosidade excessiva

336. Distrato X Resolução por onerosidade excessiva

337. Cláusula resolutiva X Resolução por onerosidade excessiva

338. Exceção de contrato não cumprido X Resolução por onerosidade excessiva

339. Várias espécies de contrato X Várias espécies de contrato - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

340. Compra e venda X Compra e venda - Várias espécies de contrato - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

341. Cláusulas especiais à compra e venda X Cláusulas especiais à compra e venda - Compra e venda - Várias espécies de contrato - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

342. Várias espécies de contrato X Cláusulas especiais à compra e venda

343. Retrovenda X Retrovenda - Cláusulas especiais à compra e venda - Compra e venda - Várias espécies de contrato - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

344. Venda a contento e sujeita a prova X Venda a contento e sujeita a prova - Cláusulas especiais à compra e venda - Compra e venda - Várias espécies de contrato - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

345. Retrovenda X Venda a contento e sujeita a prova

346. Preempção ou preferência X Preempção ou preferência - Cláusulas especiais à compra e venda - Compra e venda - Várias espécies de contrato - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

347. Retrovenda X Preempção ou preferência

348. Venda a contento e sujeita a prova X Preempção ou preferência

349. Purgação da mora X Alienação fiduciária

350. Venda com reserva de domínio X Venda com reserva de domínio - Cláusulas especiais à compra e venda - Compra e venda - Várias espécies de contrato - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

351. Cláusulas especiais à compra e venda X Venda com reserva de domínio

352. Várias espécies de contratos X Venda com reserva de domínio

353. Direito das obrigações X Venda com reserva de domínio

354. Retrovenda X Venda com reserva de domínio

355. Venda a contento e sujeita a prova X Venda com reserva de domínio

356. Preempção ou preferência X Venda com reserva de domínio

357. Venda sobre documentos X Venda sobre documentos - Cláusulas especiais à compra e venda - Compra e venda - Várias espécies de contrato - Direito das obrigações - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002

358. Venda X Venda sobre documentos

359. Compra e venda X Venda sobre documentos

360. Documento X Venda sobre documentos

361. Cláusulas especiais à compra e venda X Venda sobre documentos

362. Várias espécies de contratos X Venda sobre documentos

363. Direito das obrigações X Venda sobre documentos

364. Retrovenda X Venda sobre documentos