Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades |
Novidades - setembro - 2002
Legislação
Atualização
D-003.791-2001 - Dispõe sobre a execução, no Território Nacional, das sanções contra a Libéria, estabelecidas pela Resolução 1.343 (2001) do Conselho de Segurança das Nações Unidas - Revogado pelo D-004.299-2002 - Dispõe sobre a execução, no Território Nacional das sanções contra a Libéria, estabelecidas pela Resolução 1408 (2002) do Conselho de Segurança das Nações Unidas
D-003.846-2001 - Dispõe sobre a execução, no Território Nacional, das outras sanções contra a Libéria, estabelecidas pela Resolução 1.343 (2001) do Conselho de Segurança das Nações Unidas - Revogado pelo D-004.299-2002 - Dispõe sobre a execução, no Território Nacional das sanções contra a Libéria, estabelecidas pela Resolução 1408 (2002) do Conselho de Segurança das Nações Unidas
D-004.298-2002 - Dispõe sobre a atuação dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal durante o processo de transição governamental - D-004.303-2002 - Dá nova redação ao art. 6º do Decreto nº 4.298, de 11 de julho de 2002, que dispõe sobre a atuação dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal durante o processo de transição governamental
D-004.112-2002 - Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal - Revogado pelo D-004.304-2002 - Altera dispositivos do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000, que dispõe sobre o sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências
D-004.238-2002 - Dá nova redação aos arts. 9º e 19 do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal - Revogado pelo D-004.304-2002 - Altera dispositivos do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000, que dispõe sobre o sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências
D-004.049-2001 - Dispõe sobre a inscrição de despesas em Restos a Pagar no exercício de 2002, e dá outras providências - D-004.305-2002 - Dá nova redação ao caput do art. 2º do Decreto nº 4.049, de 12 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a inscrição de despesas em Restos a Pagar no exercício de 2002, e dá outras providências
D-004.202/2002 - Dá nova redação ao caput do art. 2º do Decreto nº 4.049, de 12 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a inscrição de despesas de Restos a Pagar no exercício de 2002, e dá outras providências - Revogado pelo D-004.305-2002 - Dá nova redação ao caput do art. 2º do Decreto nº 4.049, de 12 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a inscrição de despesas em Restos a Pagar no exercício de 2002, e dá outras providências
D-004.274-2002 - Dispõe sobre a prorrogação estabelecida na Lei nº 10.459, de 15 de maio de 2002, relativa ao prazo da autorização de que tratam o art. 1º da Lei nº 10.309, de 22 de novembro de 2001, e o Decreto nº 3.953, de 5 de outubro de 2001 - Revogado pelo D-004.306-2002 - Dispõe sobre a prorrogação estabelecida na Lei nº 10.459, de 15 de maio de 2002, relativa ao prazo da autorização de que tratam o art. 1º da Lei nº 10.309, de 22 de novembro de 2001, e o Decreto nº 3.953, de 5 de outubro de 2001
D-004.120-2002 - Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2002, e dá outras providências - D-004.309-2002 - Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, X, XII, XIII e XIV do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, e dá outras providências
D-003.815-2001 - Aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas, da Casa Civil da Presidência da República, na parte referente à organização da Imprensa Nacional, e dá outras providências - D-004.323-2002 - Dá nova redação ao Anexo II, "a", ao Decreto nº 3.815, de 9 de maio de 2001, que aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República, na parte referente à organização da Imprensa Nacional
L-010.407-2002 - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2002 - L-010.511-2002 - Altera o Quadro VI da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002
MP-000.051-000-2002 - Dispõe sobre a criação de cargos de Guarda de Polícia Federal e de Analista de Informações Policiais no Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, e de Direção e Assessoramento Superiores no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências - MP-000.053-000-2002 - Revoga os arts. 27, 28 e 29 da Medida Provisória nº 51, de 4 de julho de 2002
Atualização retroativa - Art. 3º, Finalidade e dos princípios básicos da previdência social - Planos de benefícios da previdência social - L-008.213-1991 - alteração da L-008.619-1993
Normas - 2002 (extras)
L-010.407-2002 - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2002
D-004.322-2002 - Publica o Plano Plurianual 2000-2003 vigente
L-010.504-2002 - Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Consumidor
L-010.507-2002 - Cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências
L-010.508-2002 - Altera o inciso I do art. 2º da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985
L-010.511-2002 - Altera o Quadro VI da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002
L-010.515-2002 - Institui o 12 de agosto como Dia Nacional da Juventude
L-010.516-2002 - Institui a CARTEIRA NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER
L-010.521-2002 - Assegura a instalação de Municípios criados por Lei Estadual
Referência
Direito das coisas X Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Posse X Posse - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Posse e sua classificação X Posse e sua classificação - Posse - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Aquisição da posse X Aquisição da posse - Posse - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Efeitos da posse X Efeitos da posse - Posse - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Perda da posse X Perda da posse - Posse - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Direitos reais X Direitos reais - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Propriedade X Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Propriedade em geral X Propriedade em geral - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Descoberta X Descoberta - Propriedade em geral - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Aquisição da propriedade imóvel X Aquisição da propriedade imóvel - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Usucapião de imóvel X Usucapião - Aquisição da propriedade imóvel - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Aquisição pela transcrição do título X Aquisição pelo registro do título - Aquisição da propriedade imóvel - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Aquisição por acessão X Aquisição por acessão - Aquisição da propriedade imóvel - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Ilhas X Ilhas - Aquisição por acessão - Aquisição da propriedade imóvel - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Aluvião X Aluvião - Aquisição por acessão - Aquisição da propriedade imóvel - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Avulsão X Avulsão - Aquisição por acessão - Aquisição da propriedade imóvel - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Álveo abandonado X Álveo abandonado - Aquisição por acessão - Aquisição da propriedade imóvel - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Construções e plantações X Construções e plantações - Aquisição por acessão - Aquisição da propriedade imóvel - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Aquisição da propriedade móvel X Aquisição da propriedade móvel - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Usucapião de coisas móveis X Usucapião - Aquisição da propriedade móvel - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Ocupação X Ocupação - Aquisição da propriedade móvel - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Tesoiro X Achado do tesouro - Aquisição da propriedade móvel - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Tradição X Tradição - Aquisição da propriedade móvel - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Especificação X Especificação - Aquisição da propriedade móvel - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Confusão, comistão e adjunção X Confusão, comistão e adjunção - Aquisição da propriedade móvel - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Aquisição da propriedade móvel X Confusão, comistão e adjunção
Perda da propriedade X Perda da propriedade - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Direitos de vizinhança X Direitos de vizinhança - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Uso nocivo da propriedade X Uso anormal da propriedade - Direitos de vizinhança - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Árvores limítrofes X Árvores limítrofes - Direitos de vizinhança - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Passagem forçada X Passagem forçada - Direitos de vizinhança - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Passagem de cabos e tubulações X Passagem de cabos e tubulações - Direitos de vizinhança - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Águas X Águas - Direitos de vizinhança - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Direito de tapagem X Limites entre prédios e direito de tapagem - Direitos de vizinhança - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Limites entre prédios X Limites entre prédios e direito de tapagem - Direitos de vizinhança - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Direito de construir X Direito de construir - Direitos de vizinhança - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Condomínio X Condomínio geral - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Condomínio voluntário X Condomínio voluntário - Condomínio geral - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Direitos e deveres dos condôminos X Direitos e deveres dos condôminos - Condomínio voluntário - Condomínio geral - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Administração do condomínio X Administração do condomínio - Condomínio voluntário - Condomínio geral - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Direitos e deveres dos condôminos X Administração do condomínio
Condomínio necessário X Condomínio necessário - Condomínio geral - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Condomínio imobiliário X Condomínio edilício - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Administração do condomínio edilicio X Administração do condomínio - Condomínio edilício - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Administração do condomínio X Administração do condomínio edilicio
Extinção do condomínio edilício X Extinção do condomínio - Condomínio edilício - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Administração do condomínio edilicio X Extinção do condomínio edilício
Propriedade resolúvel X Propriedade resolúvel - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Propriedade fiduciária X Propriedade fiduciária - Propriedade - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Alienação fiduciária de bens fungíveis X Propriedade fiduciária
Superfície X Superfície - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Servidões X Servidões - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Constituição das servidões X Constituição das servidões - Servidões - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Exercício das servidões X Exercício das servidões - Servidões - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Extinção das servidões X Extinção das servidões - Servidões - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Usufruto X Usufruto - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Direitos do usufrutuário X Direitos do usufrutuário - Usufruto - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Obrigações do usufrutuário X Deveres do usufrutuário - Usufruto - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Extinção do usufruto X Extinção do usufruto - Usufruto - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Uso X Uso - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Habitação X Habitação - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Direito do promitente comprador X Direito do promitente comprador - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Cláusula de melhor comprador X Direito do promitente comprador
Penhor, hipoteca e anticrese X Penhor, hipoteca e anticrese - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Penhor X Penhor - Penhor, hipoteca e anticrese - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Constituição do penhor X Constituição do penhor - Penhor - Penhor, hipoteca e anticrese - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Direitos do credor pignoratício X Direitos do credor pignoratício - Penhor - Penhor, hipoteca e anticrese - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Obrigações do credor pignoratício X Obrigações do credor pignoratício - Penhor - Penhor, hipoteca e anticrese - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Direitos do credor pignoratício X Obrigações do credor pignoratício
Extinção do penhor X Extinção do penhor - Penhor - Penhor, hipoteca e anticrese - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Penhor rural X Penhor rural - Penhor - Penhor, hipoteca e anticrese - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Penhor agrícola X Penhor agrícola - Penhor rural - Penhor - Penhor, hipoteca e anticrese - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Penhor pecuário X Penhor pecuário - Penhor rural - Penhor - Penhor, hipoteca e anticrese - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Política agrícola e fundiária e reforma agrária X Penhor pecuário
Penhor industrial e mercantil X Penhor industrial e mercantil - Penhor - Penhor, hipoteca e anticrese - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Direitos do credor pignoratício X Penhor industrial e mercantil
Obrigações do credor pignoratício X Penhor industrial e mercantil
Penhor de direitos e títulos de crédito X Penhor de direitos e títulos de crédito - Penhor - Penhor, hipoteca e anticrese - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Penhor de direitos X Penhor de direitos e títulos de crédito
Títulos de crédito X Penhor de direitos e títulos de crédito
Direitos do credor pignoratício X Penhor de direitos e títulos de crédito
Constituição do penhor X Penhor de direitos e títulos de crédito
Obrigações do credor pignoratício X Penhor de direitos e títulos de crédito
Extinção do penhor X Penhor de direitos e títulos de crédito
Penhor industrial e mercantill X Penhor de direitos e títulos de crédito
Penhor de veículos X Penhor de veículos - Penhor - Penhor, hipoteca e anticrese - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Penhor de direitos e títulos de crédito X Penhor de veículos
Penhor legal X Penhor legal - Penhor - Penhor, hipoteca e anticrese - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Hipoteca X Hipoteca - Penhor, hipoteca e anticrese - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Hipoteca legal X Hipoteca legal - Hipoteca - Penhor, hipoteca e anticrese - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Registro da hipoteca X Registro da hipoteca - Hipoteca - Penhor, hipoteca e anticrese - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Registro da hipoteca naval e outros ônus X Registro da hipoteca
Extinção da hipoteca X Extinção da hipoteca - Hipoteca - Penhor, hipoteca e anticrese - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Hipoteca de vias férreas X Hipoteca de vias férreas - Hipoteca - Penhor, hipoteca e anticrese - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Anticrese X Anticrese - Penhor, hipoteca e anticrese - Direito das coisas - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Direito de família X Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Direito de família pessoal X Direito pessoal - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Casamento X Casamento - Direito pessoal - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Capacidade para o casamento X Capacidade para o casamento - Casamento - Direito pessoal - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Impedimentos do casamento X Impedimentos - Casamento - Direito pessoal - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Oposição dos impedimentos do casamento X Impedimentos do casamento
Causas suspensivas do casamento X Causas suspensivas - Casamento - Direito pessoal - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Capacidade para o casamento X Causas suspensivas do casamento
Processo de habilitação para o casamento X Processo de habilitação para o casamento - Casamento - Direito pessoal - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Habilitação civil X Processo de habilitação para o casamento
Exame médico na habilitação de casamento entre colaterais de terceiro grau X Processo de habilitação para o casamento
Habilitação prévia ao casamento religioso X Processo de habilitação para o casamento
Ação anulatória de casamento X Processo de habilitação para o casamento
Capacidade para o casamento X Processo de habilitação para o casamento
Causas suspensivas do casamento X Processo de habilitação para o casamento
Impedimentos do casamento X Processo de habilitação para o casamento
Celebração do casamento X Celebração do casamento - Casamento - Direito pessoal - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Simulação de autoridade para celebração de casamento X Celebração do casamento
Processo de habilitação para o casamento X Celebração do casamento
Provas do casamento X Provas do casamento - Casamento - Direito pessoal - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Processo de habilitação para o casamento X Provas do casamento
Invalidade do casamento X Invalidade do casamento - Casamento - Direito pessoal - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Formalidades preliminares do casamento X Invalidade do casamento
Processo de habilitação para o casamento X Invalidade do casamento
Eficácia do casamento X Eficácia do casamento - Casamento - Direito pessoal - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Formalidades preliminares do casamento X Eficácia do casamento
Processo de habilitação para o casamento X Eficácia do casamento
Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal X Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Casamento - Direito pessoal - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Alimentos na dissolução da sociedade conjugal e do casamento X Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal
Dissolução da sociedade X Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal
Dissolução da sociedade conjugal X Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal
Dissolução da sociedade conjugal e do casamento - Lei do divórcio - L-006.515-1977 X Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal
Dissolução do matrimônio X Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal
Processo na dissolução da sociedade conjugal e do casamento X Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal
Efeitos jurídicos do casamento X Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal
Capacidade para o casamento X Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal
Causas suspensivas do casamento X Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal
Impedimentos do casamento X Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal
Processo de habilitação para o casamento X Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal
Celebração do casamento X Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal
Provas do casamento X Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal
Invalidade do casamento X Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal
Eficácia do casamento X Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal
Proteção da pessoa dos filhos X Proteção da pessoa dos filhos - Casamento - Direito pessoal - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
Alimentos na dissolução da sociedade conjugal e do casamento X Proteção da pessoa dos filhos
Processo na dissolução da sociedade conjugal e do casamento X Proteção da pessoa dos filhos
Efeitos jurídicos do casamento X Proteção da pessoa dos filhos
Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal X Proteção da pessoa dos filhos
Relações de parentesco X Relações de parentesco - Direito pessoal - Direito de família - Parte especial - Código Civil - L-010.406-2002
