- Índice Fundamental do Direito

Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades

Novidades - junho - 2003

Legislação

Atualização

  1. L-010.677-2003 - Revoga o art. 374 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil - Revoga o Art. 374, Código Civil - L-010.406-2002

  2. L-010.683-2003 - Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências X Dá nova redação ao Art. 7º da L-010.233-2001 - Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências

  3. L-010.683-2003 - Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências X Dá nova redação ao Art. 16 da - L-009.613-1998 - Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Crimes de lavagem

  4. D-004.681-2003 - Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de duração do remanejamento dos cargos que menciona, e dá outras providências - Revoga o D-004.611-2003 - Prorroga o prazo de duração do remanejamento dos cargos que menciona, e dá outras providências e o D-004.618-2003 - Mantém remanejados, até 30 de abril de 2003, os cargos que menciona, e dá outras providências

  5. D-004.685-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá outras providências - Revoga o D-004.053-2001 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá outras providências e o D-004.607-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República, e dá outras providências

  6. D-004.686-2003 - Dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo e dá outras providências - Revoga o D-004.402-2002 - Dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo e dá outras providências e o D-004.457-2002 - Acresce artigo ao Decreto nº 4.402, de 2 de outubro de 2002, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo

  7. D-004.687-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social, e dá outras providências - Revoga o D-004.664-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social, e dá outras providências

  8. D-004.688-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências - Revoga o D-004.660-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências

  9. D-004.689-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, e dá outras providências - Revoga o D-004.500-2002 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, e dá outras providências

Referência

  1. Art. 6º, § 1º, a, Introdução ao Código de Processo Penal - DL-003.931-1941 X Arts. 395 e 396, Parágrafo único, Instrução Criminal e 499 e seguintes - Processo e Julgamento dos Crimes da Competência do Juiz Singular - Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal - L-003.689-1941

  2. Art. 6º, § 1º, d, Introdução ao Código de Processo Penal - DL-003.931-1941 X Art. 409, Parágrafo único, Pronúncia, Impronúncia e Absolvição Sumária - Processo dos Crimes da Competência do Júri - Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal - L-003.689-1941

  3. Art. 12, Introdução ao Código de Processo Penal - DL-003.931-1941 X Art. 673, Execução - Código de Processo Penal - L-003.689-1941

  4. Art. 2º e parágrafo único, Lei Penal no Tempo - Aplicação da Lei Penal - Código Penal - DL-002.848-1940 X Art. 13, Introdução ao Código de Processo Penal - DL-003.931-1941

  5. Art. 14, Introdução ao Código de Processo Penal - DL-003.931-1941 X Art. 531, Processo Sumário - Processos Especiais - Processos em Espécie - Código de Processo Penal - L-003.689-1941

  6. Art. 15, Introdução ao Código de Processo Penal - DL-003.931-1941 X Art. 145, IV, Incidente de Falsidade - Questões e Processos Incidentes - Processo em Geral - Código de Processo Penal - L-003.689-1941

  7. Art. 2º, Introdução ao Código de Processo Penal - DL-003.931-1941 X Arts. 311 a 316, Prisão Preventiva e 321 a 350, Liberdade Provisória, Com ou Sem Fiança - Prisão e Liberdade Provisória - Processo em Geral - Código de Processo Penal - L-003.689-1941

  8. Art. 6º, § 1º, Introdução ao Código de Processo Penal - DL-003.931-1941 X Arts. 489 a 496, Julgamento pelo Júri,  497 Atribuições do Presidente do Tribunal do Júri e 498 a 502, Processo e do Julgamento dos Crimes da Competência do Juiz Singular - Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal - L-003.689-1941

  9. Art. 9º, Introdução ao Código de Processo Penal - DL-003.931-1941 X Arts. 531 e seguintes, Processo Sumário - Processos Especiais - Processos em Espécie - Código de Processo Penal - L-003.689-1941

  10. Art. 10, Introdução ao Código de Processo Penal - DL-003.931-1941 X Arts. 406 a 432, Parágrafo único, Pronúncia, Impronúncia e Absolvição Sumária - Processo dos Crimes da Competência do Júri, 433 a 438, Função do Jurado, 439 a 441, Organização do Júri,   442 a 496, Julgamento pelo Júri e 497 Atribuições do Presidente do Tribunal do Júri - Processo Comum - Processos em Espécie - Código de Processo Penal - L-003.689-1941

  11. Art. 14, Introdução ao Código de Processo Penal - DL-003.931-1941 X Código de Caça - Proteção à Fauna - L-005.197-1967

  12. Art. 2º, Parágrafo único, Lei penal no tempo - Aplicação da Lei Penal - Código Penal - DL-002.848-1940 X Art. 5º, XXXVI, XL, LIII e LIV, Direitos e deveres individuais e coletivos - Direitos e garantias fundamentais - CF

  13. Art. 2º, Parágrafo único, Lei penal no tempo - Aplicação da Lei Penal - Código Penal - DL-002.848-1940 X Art. 107, III, Extinção da Punibilidade - Código Penal - DL-002.848-1940

  14. Art. 2º, Parágrafo único, Lei penal no tempo - Aplicação da Lei Penal - Código Penal - DL-002.848-1940 X STF Súmula nº 611

  15. Arts. 76 a 94, Extradição - Situação jurídica do estrangeiro no Brasil - Conselho nacional de imigração - L-006.815-1980 X Art. 5º, Territorialidade - Aplicação da Lei Penal - Código Penal - DL-002.848-1940

  16. Art. 5º, Territorialidade - Aplicação da Lei Penal - Código Penal - DL-002.848-1940 X Mar territorial, zona contígua, zona econômica exclusiva e plataforma continental brasileira - L-008.617-1993

  17. Art. 5º, Territorialidade - Aplicação da Lei Penal - Código Penal - DL-002.848-1940 X Código Brasileiro de Aeronáutica - L-007.565-1986

  18. Art. 5º, Territorialidade - Aplicação da Lei Penal - Código Penal - DL-002.848-1940 X Art. 90, Disposições Especiais - Competência - Processo em Geral - Código de Processo Penal - L-003.689-1941

  19. Art. 6º, Lugar do crime - Aplicação da Lei Penal - Código Penal - DL-002.848-1940 X Art. 70, Competência pelo Lugar da Infração - Processo em Geral - Código de Processo Penal - L-003.689-1941

  20. Art. 7º, § 2º, Extraterritorialidade - CP X Arts. 107 a 120, Extinção da Punibilidade - CP

  21. L-010.661-2003 - Altera o art. 26 da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, que estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências X Inciso II, parágrafo único, MP-002.192-070-2001 - Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências

  22. L-010.664-2003 - Altera as Leis nos 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e 10.176, de 11 de janeiro de 2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologia da informação, e dá outras providências X Art. 4º, § 5º, L-008.248-1991 - Capacitação e competitividade do setor de informática e automação

  23. L-010.664-2003 - Altera as Leis nos 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e 10.176, de 11 de janeiro de 2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologia da informação, e dá outras providências X Art. 11, §§ 13 e 14, L-008.248-1991 - Capacitação e competitividade do setor de informática e automação

  24. L-010.664-2003 - Altera as Leis nos 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e 10.176, de 11 de janeiro de 2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologia da informação, e dá outras providências X Art. 11, Parágrafo único, L-010.176-2001 - Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologia da informação

  25. Art. 3º, § 2º, L-010.666-2003 - Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências X Art. 35, L-008.213-1991 - Planos de benefícios da previdência social

  26. L-010.667-2003 - Altera dispositivos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, da Lei nº 10.470, de 25 de junho de 2002, e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, cria cargos efetivos, cargos comissionados e gratificações no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências X Art. 2º, VI, "h", L-008.745-1993 - Contratação por tempo determinado

  27. L-010.667-2003 - Altera dispositivos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, da Lei nº 10.470, de 25 de junho de 2002, e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, cria cargos efetivos, cargos comissionados e gratificações no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências X Art. 2º, § 3º, L-008.745-1993 - Contratação por tempo determinado

  28. L-010.667-2003 - Altera dispositivos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, da Lei nº 10.470, de 25 de junho de 2002, e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, cria cargos efetivos, cargos comissionados e gratificações no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências X Art. 4º, L-008.745-1993 - Contratação por tempo determinado

  29. L-010.667-2003 - Altera dispositivos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, da Lei nº 10.470, de 25 de junho de 2002, e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, cria cargos efetivos, cargos comissionados e gratificações no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências X Art. 5º-A, L-008.745-1993 - Contratação por tempo determinado

  30. L-010.667-2003 - Altera dispositivos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, da Lei nº 10.470, de 25 de junho de 2002, e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, cria cargos efetivos, cargos comissionados e gratificações no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências X Art. 7º, §§ 1º  2º, L-008.745-1993 - Contratação por tempo determinado

  31. L-010.667-2003 - Altera dispositivos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, da Lei nº 10.470, de 25 de junho de 2002, e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, cria cargos efetivos, cargos comissionados e gratificações no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências X Art. 12, III, L-008.745-1993 - Contratação por tempo determinado

  32. L-010.667-2003 - Altera dispositivos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, da Lei nº 10.470, de 25 de junho de 2002, e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, cria cargos efetivos, cargos comissionados e gratificações no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências X Art. 12, § 1º, L-008.745-1993 - Contratação por tempo determinado

  33. L-010.667-2003 - Altera dispositivos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, da Lei nº 10.470, de 25 de junho de 2002, e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, cria cargos efetivos, cargos comissionados e gratificações no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências X Art. 1º, § 2º, L-010.470-2002 - Dispõe sobre a remuneração dos Cargos em Comissão de Natureza Especial - NES e do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, dos Cargos de Direção - CD e das Funções Gratificadas - FG das Instituições Federais de Ensino, e dá outras

  34. L-010.667-2003 - Altera dispositivos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, da Lei nº 10.470, de 25 de junho de 2002, e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, cria cargos efetivos, cargos comissionados e gratificações no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências X Acrescenta ao Art. 183 os §§ 1º ao 4º, L-008.112-1990 - Seguridade Social do Servidor - Regime jurídico dos servidores públicos civis da união, das autarquias e das fundações públicas federais

  35. L-010.667-2003 - Altera dispositivos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, da Lei nº 10.470, de 25 de junho de 2002, e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, cria cargos efetivos, cargos comissionados e gratificações no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências X L-010.355-2001, Arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, Dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, e dá outras providências

  36. Art. 11, Parágrafo único, Altera dispositivos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, da Lei nº 10.470, de 25 de junho de 2002, e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, cria cargos efetivos, cargos comissionados e gratificações no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências - L-010.667-2003 X L-008.112-1990 - Disposições Preliminares - Regime jurídico dos servidores públicos civis da união, das autarquias e das fundações públicas federais

  37. Art. 13, Parágrafo único, Altera dispositivos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, da Lei nº 10.470, de 25 de junho de 2002, e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, cria cargos efetivos, cargos comissionados e gratificações no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências - L-010.667-2003 X Art. 21, LC-000.097-1999 - Disposições transitórias e finais - Organização, preparo e emprego das Forças Armadas

  38. Art. 22, Altera dispositivos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, da Lei nº 10.470, de 25 de junho de 2002, e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, cria cargos efetivos, cargos comissionados e gratificações no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências - L-010.667-2003 X Art. 4º, Parágrafo único, "IV", L-008.745-1993 - Contratação por tempo determinado

  39. Art. 25, Altera dispositivos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, da Lei nº 10.470, de 25 de junho de 2002, e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, cria cargos efetivos, cargos comissionados e gratificações no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências - L-010.667-2003 X Art. 2º, "VI", L-008.745-1993 - Contratação por tempo determinado

  40. Art. 25, Altera dispositivos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, da Lei nº 10.470, de 25 de junho de 2002, e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, cria cargos efetivos, cargos comissionados e gratificações no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências - L-010.667-2003 X Art. 11, L-010.355-2001 - Dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, e dá outras providências

  41. L-010.671-2003 - Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências X L-008.078-1990 - Direitos do consumidor - Código de defesa do consumidor

  42. L-010.671-2003 - Segurança do Torcedor Partícepe do Evento - Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências X L-008.078-1990 - Art. 12, Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço - Qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos - Direitos do consumidor - Código de defesa do consumidor

  43. L-010.671-2003 - Segurança do Torcedor Partícepe do Evento - Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências X Art. 14, L-008.078-1990 - Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço - Qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos - Direitos do consumidor - Código de defesa do consumidor

  44. Art. 40, L-010.671-2003 - Penalidades - Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências X L-008.078-1990 - Defesa do consumidor em juízo - Disposições gerais - Código de defesa do consumidor

  45. L-010.672-2003 - Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências X L-010.359-2001 - Art. 8º, Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo que possibilite o bloqueio temporário da recepção de programação inadequada

  46. L-010.676-2003 - Dispõe sobre a contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para Seguridade Social - COFINS devidas pelas sociedades cooperativas em geral X L-005.764-1971 - Art. 28, Fundos - Política nacional de cooperativismo e o regime jurídico das sociedades cooperativas

  47. L-010.679-2003 - Dispõe sobre a atuação de advogado durante depoimento perante Comissão Parlamentar de Inquérito X L-001.579-1952 - Comissões Parlamentares de Inquérito

  48. L-010.682-2003 - Cria cargos na Carreira Policial Federal e o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal e dá outras providências X L-008.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos civis da união, das autarquias e das fundações públicas federais

  49. L-010.682-2003 - Cria cargos na Carreira Policial Federal e o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal e dá outras providências X L-010.404-2002 - Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico–Administrativa – GDATA, e dá outras providências

  50. L-010.682-2003 - Cria cargos na Carreira Policial Federal e o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal e dá outras providências X L-008.745-1993 - Art. 2º, VI, "g", Contratação por tempo determinado

  51. L-010.682-2003 - Cria cargos na Carreira Policial Federal e o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal e dá outras providências X MP-002.228-001-2001 - Estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE, autoriza a criação de Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES, altera a legislação sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e dá outras providências

  52. L-010.683-2003 - Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências X L-009.478-1997 - Art. 2º, Política energética nacional, monopólio do petróleo, conselho nacional de política energética e agência nacional do petróleo

  53. L-010.683-2003 - Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências X Art. 5º, L-010.233-2001 - Conselho Nacional de integração de políticas de transporte - Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências

  54. L-010.683-2003 - Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências X L-008.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos civis da união, das autarquias e das fundações públicas federais

  55. L-010.683-2003 - Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências X L-008.429-1992 - Sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato

  56. L-010.683-2003 - Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências X L-010.524-2002 - Art. 3º, § 4º, Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências

  57. L-010.683-2003 - Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências X L-010.524-2002 - Art. 65, Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências

  58. L-010.683-2003 - Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências X L-010.480-2002 - Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU – GDAA, cria a Procuradoria-Geral Federal, e dá outras providências

  59. D-004.686-2003 - Dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo e dá outras providências X D-004.653-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Turismo, e dá outras providências

Normas - 2003 (extras)

  1. MP-000.118-000-2003 - Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal

  2. L-010.658-2003 - Abre crédito extraordinário no valor de R$ 165.620.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica

  3. L-010.659-2003 - Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação e dá outras providências

  4. L-010.660-2003 - Abre crédito extraordinário no valor de R$ 24.401.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica

  5. L-010.661-2003 - Altera o art. 26 da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, que estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências

  6. L-010.662-2003 - Abre crédito extraordinário no valor de R$ 63.180.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica

  7. L-010.663-2003 - Abre crédito extraordinário no valor de R$ 38.064.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica

  8. L-010.664-2003 - Altera as Leis nos 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e 10.176, de 11 de janeiro de 2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologia da informação, e dá outras providências

  9. L-010.665-2003 - Abre crédito extraordinário no valor de R$ 36.874.206,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para os fins que especifica

  10. L-010.666-2003 - Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências

  11. L-010.667-2003 - Altera dispositivos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, da Lei nº 10.470, de 25 de junho de 2002, e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, cria cargos efetivos, cargos comissionados e gratificações no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências

  12. L-010.668-2003 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil, altera os arts. 8º e 11 da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências

  13. L-010.669-2003 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos

  14. L-010.670-2003 - Institui o dia nacional da água

  15. L-010.671-2003 - Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências

  16. L-010.672-2003 - Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências

  17. L-010.673-2003 - Altera dispositivos da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de Médico Veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária

  18. L-010.674-2003 - Obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca

  19. L-010.675-2003 - Autoriza o Poder Executivo a abrir, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito extraordinário no valor de R$ 128.000.000,00, para os fins que especifica

  20. L-010.676-2003 - Dispõe sobre a contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para Seguridade Social - COFINS devidas pelas sociedades cooperativas em geral

  21. L-010.677-2003 - Revoga o art. 374 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil

  22. L-010.678-2003 - Cria a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, e dá outras providências

  23. L-010.679-2003 - Dispõe sobre a atuação de advogado durante depoimento perante Comissão Parlamentar de Inquérito

  24. L-010.680-2003 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir, na Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação, trechos ferroviários situados nos Estados da Bahia e de Tocantins

  25. L-010.681-2003 - Altera o Quadro VI da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003

  26. L-010.682-2003 - Cria cargos na Carreira Policial Federal e o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal e dá outras providências

  27. L-010.683-2003 - Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências

  28. D-004.681-2003 - Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de duração do remanejamento dos cargos que menciona, e dá outras providências

  29. D-004.682-2003 - Mantém remanejados, até 30 de junho de 2003, os cargos que menciona, e dá outras providências

  30. D-004.683-2003 - Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Acordo de Complementação Econômica no 53, entre os Governos da República Federativa do Brasil e dos Estados Unidos Mexicanos, de 21 de fevereiro de 2003

  31. D-004.684-2003 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira para a Execução de Projetos para a Preservação das Florestas Tropicais (1997-2000)

  32. D-004.685-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá outras providências

  33. D-004.686-2003 - Dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo e dá outras providências

  34. D-004.687-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social, e dá outras providências

  35. D-004.688-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências

  36. D-004.689-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, e dá outras providências

  37. D-004.690-2003 - Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 53, entre os Governos da República Federativa do Brasil e dos Estados Unidos Mexicanos, de 31 de março de 2003

Referências:

  1. Desentranhamento X Art. 15, Introdução ao Código de Processo Penal - DL-003.931-1941

  2. Desentranhamento X Art. 145, IV, Incidente de Falsidade - Questões e Processos Incidentes - Processo em Geral - Código de Processo Penal - L-003.689-1941

  3. Juntada X Apensamento

  4. Juntada X Autos processuais

  5. Juntada X Autos suplementares

  6. Juntada X Autuação

  7. Juntada X Baixa dos autos

  8. Juntada X Desentranhamento

  9. Juntada X Restauração de autos

  10. Juntada X Restituição de autos

  11. Juntada X Vista dos autos

  12. Desentranhamento X Apensamento

  13. Desentranhamento X Auto

  14. Desentranhamento X Autos processuais

  15. Desentranhamento X Autos suplementares

  16. Desentranhamento X Autuação

  17. Desentranhamento X Baixa dos autos

  18. Desentranhamento X Juntada

  19. Desentranhamento X Restauração de autos

  20. Desentranhamento X Restituição de autos

  21. Desentranhamento X Vista dos autos

  22. Desertor de Navio

  23. Desertor de Navio X Abalroação de Navio

  24. Desertor de Navio X Capitães ou Mestres de Navio

  25. Desertor de Navio X Contramestre de Navio

  26. Desertor de Navio X Mestres de Navio

  27. Desertor de Navio X Navio (s)

  28. Desertor de Navio X Passageiro de Navio

  29. Desertor de Navio X Piloto de Navio

  30. Desertor de Navio X Tripulante de Navio

  31. Desistência X Absolvição da Instância

  32. Desistência X Abandono da Causa

  33. Desistência X Cessação de Instância

  34. Desistência X Processo Extinto

  35. Desistência X Extinção do processo

  36. Desobediência X Arrombamento

  37. Desobediência X Arrombamento na execução da penhora de bens

  38. Desobediência X Ordem de arrombamento

  39. Desobediência X Desacato

  40. Desobediência X Resistência

  41. Despacho Saneador X Atos do Juiz

  42. Despacho Saneador X Atos Ordinatórios do Processo

  43. Despacho Saneador X Decisão (ões)

  44. Despacho Saneador X Decisão Interlocutória

  45. Despacho Saneador X Decisão Sumária

  46. Despacho Saneador X Despacho

  47. Despacho Saneador X Despacho de mero expediente

  48. Despacho Saneador X Despacho Liminar

  49. Despacho Saneador X Deveres do Juiz

  50. Despacho Saneador X Natureza do Despacho Saneador

  51. Despacho Saneador X Sentença

  52. Destinatário

  53. Destinatário X Carta

  54. Destinatário X Correio

  55. Destinatário X Correspondência

  56. Detentor

  57. Detentor X Carcereiro

  58. Detentor X Detenção

  59. Detentor X Detenção e Reclusão

  60. Detentor X Reclusão

  61. Detentor X Prisão Domiciliar

  62. Detentor X Prisão

  63. Crime Privilegiado

  64. Crime Privilegiado X Atenuação Especial da Pena

  65. Crime Privilegiado X Causas de aumento e diminuição da pena

  66. Crime Privilegiado X Circunstância Qualificadora

  67. Crime Privilegiado X Circunstâncias Judiciais

  68. Crime Privilegiado X Circunstâncias Preponderantes

  69. Crime Privilegiado X Circunstâncias Relevantes

  70. Crime Privilegiado X Concurso de Circustâncias Atenuantes e Agravantes

  71. Crime Privilegiado X Concurso de Qualificadoras

  72. Crime Privilegiado X Concurso entre causas de aumento de pena

  73. Crime Privilegiado X Concurso entre causas de diminuição de pena

  74. Crime Privilegiado X Crime

  75. Crime Privilegiado X Crime Qualificado

  76. Crime Privilegiado X Diminuição da Pena

  77. Crime Privilegiado X Elementares

  78. Crime Privilegiado X Livramento Condicional

  79. Crime Privilegiado X Penas

  80. Crime Privilegiado X Sursis

  81. Diminuição da Pena

  82. Diminuição da Pena X Atenuação Especial da Pena

  83. Diminuição da Pena X Causas de aumento e diminuição da pena

  84. Diminuição da Pena X Circunstância Qualificadora

  85. Diminuição da Pena X Circunstâncias Judiciais

  86. Diminuição da Pena X Circunstâncias Preponderantes

  87. Diminuição da Pena X Circunstâncias Relevantes

  88. Diminuição da Pena X Concurso de Circustâncias Atenuantes e Agravantes

  89. Diminuição da Pena X Concurso de Qualificadoras

  90. Diminuição da Pena X Concurso entre causas de aumento de pena

  91. Diminuição da Pena X Concurso entre causas de diminuição de pena

  92. Diminuição da Pena X Crime Qualificado

  93. Diminuição da Pena X Crime Privilegiado

  94. Diminuição da Pena X Diminuição de pena (lesão corporal)

  95. Diminuição da Pena X Diminuição de pena (rapto)

  96. Diminuição da Pena X Elementares

  97. Diminuição da Pena X Livramento Condicional

  98. Diminuição da Pena X Penas

  99. Diminuição da Pena X Sursis

  100. Diplomados em Escolas Superiores

  101. Diplomados em Escolas Superiores X Escola

  102. Diplomados em Escolas Superiores X Ensino Superior

  103. Diplomados em Escolas Superiores X Prisão

  104. Disciplina

  105. Disciplina X Aplicação das Sanções Disciplinares

  106. Disciplina X Condenado e Internado

  107. Disciplina X Curso (s)

  108. Disciplina X Deveres, Direitos e Disciplina do Condenado-Internado

  109. Disciplina X Educação

  110. Disciplina X Ensino

  111. Disciplina X Escola

  112. Disciplina X Execução Penal

  113. Disciplina X Faltas Disciplinares - Condenado-Interndado

  114. Disciplina X Matéria

  115. Disciplina X Procedimento Disciplinar - Condenado-Internado

  116. Disciplina X Professor (a)

  117. Disciplina X Sanções e Recompensas Disciplinares

  118. Distribuição

  119. Distribuição X Agência e Distribuição

  120. Distribuição X Competência por Distribuição

  121. Distribuição X Contrato de Distribuição

  122. Distribuição X Distribuição de Ações Trabalhistas

  123. Distribuição X Distribuição de Processos

  124. Distribuição X Distribuição do Inquérito em Juízo

  125. Distribuição X Distribuição dos Embargos do Devedor

  126. Distribuição X Distribuição e Registro

  127. Distribuição X Distribuidores da Justiça do Trabalho

  128. Distribuição X Balanço e distribuição de lucros do instituto de resseguros do Brasil - Sistema nacional de seguros privados e operações de seguros e resseguros - DL-000.073-1966

  129. Distribuição X Crédito rural - distribuição e aplicação - L-004.829-1965

  130. Distribuição X Criação, venda, distribuição de reprodutores e uso da inseminação artificial - Estatuto da Terra - L-004.504-1964

  131. Distribuição X Critério de distribuição do fundo de participação dos Estados nas receitas tributárias - Código Tributário Nacional - L-005.172-1966

  132. Distribuição X Distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda e proteção à poupança popular - L-005.768-1971

  133. Distribuição X Distribuição ou transporte de listas ou avisos - Lei das Contravenções Penais - DL-003.688-1941

  134. Distribuição X Produção e distribuição de sementes e mudas na assistência e proteção à economia rural - Estatuto da Terra - L-004.504-1964

  135. Distribuição X Concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre - L-006.729-1979

  136. Distribuição X Distribuição de Receitas Tributárias - Código Tributário Nacional - L-005.172-1966

  137. Divergência de Depoimentos

  138. Divergência de Depoimentos X Acareação

  139. Divergência de Depoimentos X Depoimento (s)

  140. Divergência de Depoimentos X Depoimento de Testemunhas

  141. Divergência de Depoimentos X Depoimento Escrito

  142. Divergência de Depoimentos X Depoimento Fora da Audiência

  143. Divergência de Depoimentos X Depoimento Oral Médico-legal

  144. Divergência de Depoimentos X Depoimento Pessoal

  145. Empate

  146. Empate X Voto Vencido

  147. Enfermidade

  148. Epidemia X Enfermidade

  149. Erro X Erro de tipo

  150. Esclarecimentos

  151. Esclarecimentos X Expedição de certidões para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações - L-009.051-1995

  152. Esclarecimentos X Informação

  153. Escritos X Depoimento Escrito

  154. Escritos X Escrito ou objeto obsceno

  155. Escritos X Escrivão

  156. Espectadores de Audiências e Sessões

  157. Espectadores de Audiências e Sessões X Acusação

  158. Espectadores de Audiências e Sessões X Acusado e seu Defensor

  159. Espectadores de Audiências e Sessões X Acusador

  160. Espectadores de Audiências e Sessões X Assistência

  161. Espectadores de Audiências e Sessões X Assistência técnica

  162. Espectadores de Audiências e Sessões X Assistentes

  163. Espectadores de Audiências e Sessões X Assistente do Ministério Público

  164. Espectadores de Audiências e Sessões X Audiência (s)

  165. Estabelecimento X Condições para o funcionamento de estabelecimento de informações reservadas ou confidenciais, comerciais ou  - L-003.099-1957

  166. Estabelecimento X Estabelecimento, obrigações e direitos das empresas de Armazéns Gerais - D-001.102-1903

  167. Estabelecimento X Internação irregular em estabelecimento psiquiátrico - Contravenções Referentes à Pessoa - Lei das Contravenções Penais - DL-003.688-1941

  168. Estabelecimento X Estabelecimento Bancário

  169. Estabelecimento X Estabelecimento de Empresa

  170. Estabelecimento X Estabelecimento de Ensino

  171. Estabelecimento X Estabelecimentos Penais

  172. Estado de Necessidade X Legítima Defesa

  173. Estado de Necessidade X Estrito Cumprimento de Dever Legal

  174. Estado de Necessidade X Exercício Regular de Direito

  175. Estado de Necessidade X Moderamen inculpatae tutela

  176. Estatística Judiciária Criminal X Instituto de Identificação e Estatística X Direito Criminal

  177. Estatística Judiciária Criminal X Instituto de Identificação e Estatística X Direito Judiciário

  178. Estatística Judiciária Criminal X Instituto de Identificação e Estatística X Estatística

  179. Estatística Judiciária Criminal X Instituto de Identificação e Estatística X Erro Judiciário

  180. Estatística Judiciária Criminal X Instituto de Identificação e Estatística X Identificação

  181. Estatística Judiciária Criminal X Instituto de Identificação e Estatística X Identificação Criminal

  182. Estatística Judiciária Criminal X Instituto de Identificação e Estatística X Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

  183. Estatística Judiciária Criminal X Instituto de Identificação e Estatística X Identificação Judiciária

  184. Estatística Judiciária Criminal X Instituto de Identificação e Estatística X Investigação Criminal

  185. Estatística Judiciária Criminal X Instituto de Identificação e Estatística X Juiz Criminal

  186. Estatística Judiciária Criminal X Instituto de Identificação e Estatística X Organização Judiciária

  187. Estatística Judiciária Criminal X Instituto de Identificação e Estatística X Organização Judiciária Federal

  188. Estatística Judiciária Criminal X Instituto de Identificação e Estatística X Penalidades quanto à identificação profissional

  189. Estatística Judiciária Criminal X Instituto de Identificação e Estatística X Poder Judiciário

  190. Estatística Judiciária Criminal X Instituto de Identificação e Estatística X Polícia Judiciária

  191. Estatística Judiciária Criminal X Instituto de Identificação e Estatística X Processo Criminal

  192. Excesso X Excesso consciente nas justificativas das causas de exclusão da ilicitude

  193. Excesso X Excesso de Exação

  194. Excesso X Excesso de Penhora

  195. Excesso X Excesso de Prazo

  196. Excesso X Excesso inconsciente nas justificativas das causas de exclusão da ilicitude

  197. Excesso X Excesso na Execução

  198. Excesso X Excesso nas justificativas das causas de exclusão da ilicitude

  199. Excesso X Excesso Punível

  200. Exclusão de Crime

  201. Exclusão de Crime X Causas de