DJi - Novidades - Agosto

Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades

Novidades - Agosto - 2003

Legislação

Prevenção, Tratamento, Fiscalização, Controle e Repressão à Produção, ao Uso e ao Tráfico Ilícitos de Produtos, Substâncias ou Drogas Ilícitas que Causem Dependência Física ou Psíquica, assim Elencados pelo Ministério da Saúde - L-010.409-2002
Prazo de Prescrição para o Exercício de Ação Punitiva pela Administração Pública Federal, Direta e Indireta - L-009.873-1999

Atualização

D-004.726-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde, e dá outras providências - Revoga o D-004.194-2002 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde, e dá outras providências

D-004.727-2003 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, e dá outras providências - Revoga o D-004.615-2003 - Altera o art. 4º do Estatuto da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, aprovado pelo Decreto nº 3.450, de 9 de maio de 2000, e dá outras providências

D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Dá nova redação ao § 4º do Art. 26 do D-003.048-1999 - Carência - Prestações em geral - Regime geral de previdência social - Benefícios da previdência social - Regulamento da previdência social

D-004.729-2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências - Dá nova redação ao inciso II do Art. 28 do D-003.048-1999 - Carência - Prestações em geral - Regime geral de previdência social - Benefícios da previdência social - Regulamento da previdência social

Normas - 2003 (extras)

D-004.772-2003 - Regulamenta o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003

D-004.773-2003 - Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM, e dá outras providências

D-004.774-2003 - Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais, aprovado pelo Decreto nº 4.586, de 5 de fevereiro de 2003, e dá outras providências

D-004.775-2003 - Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução 1.483, de 22 de maio de 2003, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que modifica o regime de sanções contra o Iraque

D-004.776-2003 - Dispõe sobre a criação da Rede Brasil de Tecnologia - RBT, e dá outras providências

D-004.777-2003 - Dá nova redação ao § 1º do art. 4º do Decreto nº 3.913, de 11 de setembro de 2001, que dispõe sobre a apuração e liquidação dos complementos de atualização monetária de saldos de contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001

D-004.778-2003 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo a República da Namíbia sobre Cooperação Naval, de 3 de dezembro de 2001

D-004.779-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República, e dá outras providências

D-004.780-2003 - Aprova o Regulamento da Reserva da Marinha e dá outras providências

D-004.781-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências

D-004.782-2003 - Fixa os preços mínimos para aveia, canola, cevada, trigo, triticale, sementes de cevada, de trigo e de triticale, safra de inverno 2003

D-004.783-2003 - Fixa preços mínimos básicos para cafés arábica e robusta, safra 2002/2003

D-004.784-2003 - Dispõe sobre a composição do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, instituído pela Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998

D-004.785-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Controladoria-Geral da União, e dá outras providências

D-004.786-2003 - Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências

D-004.787-2003 - Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências

D-004.788-2003 - Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências

D-004.789-2003 - Dá nova redação aos arts. 10 e 53 do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986

D-004.790-2003 - Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério da Defesa

D-004.791-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação, e dá outras providências

D-004.792-2003 - Cria a Câmara de Política de Recursos Naturais, do Conselho de Governo

D-004.793-2003 - Cria a Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, do Conselho de Governo

D-004.794-2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, e dá outras providências

D-004.795-2003 - Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos que menciona, e dá outras providências

D-004.796-2003 - Institui o Fórum Nacional do Trabalho e dá outras providências

L-010.695-2003 - Altera e acresce parágrafo ao art. 184 e dá nova redação ao art. 186 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, alterado pelas Leis nos 6.895, de 17 de dezembro de 1980, e 8.635, de 16 de março de 1993, revoga o art. 185 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, e acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal

L-010.696-2003 - Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências

L-010.697-2003 - Dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais, de que trata a Lei nº 10.331, de 18 de dezembro de 2001, referente ao ano de 2003

L-010.698-2003 - Dispõe sobre a instituição de vantagem pecuniária individual devida aos servidores públicos civis da Administração Federal direta, autárquica e fundacional

L-010.699-2003 - Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2003, e dá outras providências

L-010.700-2003 - Altera as Leis nº 10.420, de 10 de abril de 2002, e 10.674, de 16 de maio de 2003, e dá outras providências

L-010.701-2003 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf, e dá outras providências

L-010.702-2003 - Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal

L-010.703-2003 - Dispõe sobre o cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos e dá outras providências

L-010.704-2003 - Denomina "Aeroporto de Parnaíba – Prefeito Dr. João Silva Filho" o aeroporto localizado na cidade de Parnaíba, Estado do Piauí

L-010.705-2003 - Concede pensão especial a Luiz Felippe Monteiro Dias

L-010.706-2003 - Autoriza a União a conceder indenização a José Pereira Ferreira

MP-000.124-000-2003 - Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA, e dá outras providências

Referências entre Normas

Expropriação das glebas nas quais se localizem culturas ilegais de plantas psicotrópicas - L-008.257-1991 X Prevenção, Tratamento, Fiscalização, Controle e Repressão à Produção, ao Uso e ao Tráfico Ilícitos de Produtos, Substâncias ou Drogas Ilícitas que Causem Dependência Física ou Psíquica, assim Elencados pelo Ministério da Saúde - L-010.409-2002

Lei de fiscalização de entorpecentes - DL-000.891-1938 X Prevenção, Tratamento, Fiscalização, Controle e Repressão à Produção, ao Uso e ao Tráfico Ilícitos de Produtos, Substâncias ou Drogas Ilícitas que Causem Dependência Física ou Psíquica, assim Elencados pelo Ministério da Saúde - L-010.409-2002

Prevenção - Entorpecentes - Lei de Entorpecentes - L-006.368-1976 X Prevenção, Tratamento, Fiscalização, Controle e Repressão à Produção, ao Uso e ao Tráfico Ilícitos de Produtos, Substâncias ou Drogas Ilícitas que Causem Dependência Física ou Psíquica, assim Elencados pelo Ministério da Saúde - L-010.409-2002

Perda da Nacionalidade - Efeitos da sentença- Prevenção, o Tratamento, a Fiscalização, o Controle e a Repressão à Produção, ao Uso e ao Tráfico Ilícitos de Produtos, Substâncias ou Drogas Ilícitas que Causem Dependência Física ou Psíquica, assim Elencados pelo Ministério da Saúde - L-010.409-2002 X Perda da nacionalidade - Aquisição, perda e reaquisição da nacionalidade, e perda dos direitos políticos - L-000.818-1949

Prazo de Prescrição para o Exercício de Ação Punitiva pela Administração Pública Federal, Direta e Indireta - L-009.873-1999 X Art. 109, Prescrição antes de transitar em julgado a sentença e Parágrafo único, Prescrição das penas restritivas de direito - Extinção da Punibilidade - Código Penal - DL-002.848-1940

Art. 39, Instrução Criminal - Prevenção, o Tratamento, a Fiscalização, o Controle e a Repressão à Produção, ao Uso e ao Tráfico Ilícitos de Produtos, Substâncias ou Drogas Ilícitas que Causem Dependência Física ou Psíquica, assim Elencados pelo Ministério da Saúde - L-010.409-2002 X Art. 43, Ação Penal - Processo em Geral - Código de Processo Penal - L-003.689-1941

Art. 50, Perda da Nacionalidade - PTFCR X Arts. 14, 15, 16, 17, e 18, Vetados - PTFCR

Art. 33, Disposições Finais e Transitórias - Mercado de Valores Mobiliários e Comissão de Valores Mobiliários - L-006.385-1976 X Prazo de Prescrição para o Exercício de Ação Punitiva pela Administração Pública Federal, Direta e Indireta - L-009.873-1999

Art. 3º, I, Prazo de Prescrição para o Exercício de Ação Punitiva pela Administração Pública Federal, Direta e Indireta - L-009.873-1999 X Arts. 53, Compromisso de Cessação - Processo Administrativo e 58, Compromisso de Desempenho - Formas de Controle - Prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica - Lei antitruste e transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em autarquia - L-008.884-1994

Art. 3º, II, Prazo de Prescrição para o Exercício de Ação Punitiva pela Administração Pública Federal, Direta e Indireta - L-009.873-1999 X Art. 11, § 5º, Comissão de Valores Mobiliários - Mercado de valores mobiliários e comissão de valores mobiliários - L-006.385-1976

Art. 8º, Prazo de Prescrição para o Exercício de Ação Punitiva pela Administração Pública Federal, Direta e Indireta - L-009.873-1999 X Art. 28, Prescrição - Infrações da Ordem Econômica - Prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica - Lei antitruste e transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em autarquia - L-008.884-1994

Referências entre Termos e/ou Termos e Normas