Legislação
Normas para o Uso das Técnicas de
Engenharia Genética e Liberação no Meio Ambiente de Organismos Geneticamente
Modificados, Autoriza o Poder Executivo a Criar, no Âmbito da Presidência da República,
a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - L-008.974-1995
Vinculação, Competência e Composição
da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio - D-001.752-1995 - Regulamento
Crimes Contra a Ordem Econômica e o
Sistema de Estoques de Combustíveis - L-008.176-1991
Exercício da Profissão de
Jornalista - DL-000.972-1969
Profissão de Jornalista - D-083.284-1979 -
Regulamento
Profissão de Radialista -
L-006.615-1978
Profissão de Radialista - D-084.134-1979 -
Regulamento
Comerciante Ambulante para Fins
Trabalhistas e Previdenciários - L-006.586-1978
Concessão e Pagamento do Abono
previsto no § 3º do art. 239 da Constituição Federal - L-007.859-1989
Diretrizes para as Negociações Coletivas
de Trabalho de que Participam as Entidades Estatais que Menciona - D-000.908-1993
Salário Adicional para os
Empregados no Setor de Energia Elétrica, em Condições de Periculosidade -
L-007.369-1985 - Salário Adicional
para Empregados do Setor de Energia Elétrica, em Condições de Periculosidade -
D-093.412-1986 - Regulamento
Recolhimento do Adicional de Indenização
do Trabalhador Portuário Avulso - D-001.035-1993
Atualização
D-004.907-2003 - Altera a redação do art. 33
do Decreto nº 4.726, de 9 de junho de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da
Saúde - Dá nova
redação ao Art. 33 do Anexo I do D-004.726-2003 - Aprova a Estrutura Regimental
e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do
Ministério da Saúde, e dá outras providências
D-004.912-2003 - Autoriza a alteração do art.
6º do Estatuto Social da Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRÁS - Dá nova redação ao
Art. 6º do D-004.559-2002 - Aprova a reforma do Estatuto Social da Centrais Elétricas
Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, e dá outras providências
D-004.913-2003 - Amplia os limites de que
tratam os Anexos I, IV e VI do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, e dá outras
providências - Dá
nova redação ao Art. 7º, I, "a" e "b" do D-004.591-2003 -
Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da
despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o
exercício de 2003, e dá outras providências
D-004.913-2003 - Amplia os limites de
que tratam os Anexos I, IV e VI do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, e dá
outras providências - Dá nova
redação aos Arts. 1º e 2º do D-004.900-2003 - Dispõe sobre o empenho de
despesas e inscrição de Restos a Pagar, no âmbito do Poder Executivo, no exercício de
2003, e dá outras providências
D-004.914-2003 - Dispõe sobre os
centros universitários de que trata o art. 11 do Decreto nº 3.860, de 9 de julho de
2001, e dá outras providências - Revoga o Art. 11 do
D-003.860-2001 - Dispõe sobre a organização do ensino superior, a avaliação de cursos
e instituições, e dá outras providências
D-004.919-2003 - Acresce e altera dispositivo
do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, que dispõe sobre a composição,
estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da
Igualdade Racial - CNPIR - Acrescenta
alínea "t" ao inciso I do Art. 3º do D-004.885-2003 - Dispõe sobre a
composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de
Promoção da Igualdade Racial - CNPIR, e dá outras providências
D-004.919-2003 - Acresce e altera dispositivo
do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, que dispõe sobre a composição,
estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da
Igualdade Racial - CNPIR - Dá
nova redação ao inciso II do Art. 3º do D-004.885-2003 - Dispõe sobre a
composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de
Promoção da Igualdade Racial - CNPIR, e dá outras providências
D-004.920-2003 - Dá nova redação ao § 5º
do art. 2º do Decreto nº 4.858, de 13 de outubro de 2003, que dispõe sobre a
composição e funcionamento do Conselho Superior do Cinema - Dá nova redação
ao § 5º do Art. 2º do D-004.858-2003 - Dispõe sobre a composição e funcionamento do
Conselho Superior do Cinema, e dá outras providências
D-004.924-2003 - Dá nova redação aos arts.
159 e 161 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a tributação,
fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados
- IPI, e altera dispositivo da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos
Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002 - Dá nova redação ao Art.
159, D-004.544-2002 - Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e
administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
D-004.924-2003 - Dá nova redação aos arts.
159 e 161 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a tributação,
fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados
- IPI, e altera dispositivo da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos
Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002 - Dá nova redação ao Art.
161, D-004.544-2002 - Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e
administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Normas - 2003
(extras)
D-004.902-2003 - Altera alíquota do Imposto
sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona
D-004.903-2003 - Dispõe sobre o remanejamento
de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras
providências
D-004.904-2003 - Concede indulto condicional,
comutação e dá outras providências
D-004.905-2003 - Cria, no âmbito do
Ministério das Relações Exteriores, o Grupo Interministerial de Trabalho para a
Implementação do Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul
D-004.906-2003 - Dispõe sobre o remanejamento
de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para a Fundação Nacional do Índio - FUNAI
D-004.907-2003 - Altera a redação do art. 33
do Decreto nº 4.726, de 9 de junho de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da
Saúde
D-004.908-2003 - Dispõe sobre o remanejamento
de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério da Fazenda
D-004.909-2003 - Dispõe sobre a execução do
Quadragésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº
18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da
República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 25 de junho de 2003
D-004.910-2003 - Dispõe sobre o remanejamento
de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério da Previdência Social
D-004.911-2003 - Dispõe sobre a execução do
Trigésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 35,
entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da
República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, na condição de Estados
Partes do MERCOSUL, e da República do Chile, de 2 de julho de 2003
D-004.912-2003 - Autoriza a alteração do art.
6º do Estatuto Social da Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRÁS
D-004.913-2003 - Amplia os limites de que
tratam os Anexos I, IV e VI do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, e dá outras
providências
D-004.914-2003 - Dispõe sobre os centros
universitários de que trata o art. 11 do Decreto nº 3.860, de 9 de julho de 2001, e dá
outras providências
D-004.915-2003 - Dispõe sobre o Sistema de
Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da administração pública federal, e dá outras
providências
D-004.916-2003 - Altera o Programa de
Dispêndios Globais - PDG de diversas empresas estatais federais, aprovado pelo Decreto
nº 4.586, de 5 de fevereiro de 2003, e alterado pelo Decreto nº 4.774, de 9 de julho de
2003, e dá outras providências
D-004.917-2003 - Altera o Programa de
Dispêndios Globais - PDG das empresas Grupo PETROBRÁS, aprovado pelo Decreto nº 4.586,
de 5 de fevereiro de 2003, e alterado pelo Decreto nº 4.774, de 9 de julho de 2003, e dá
outras providências
D-004.918-2003 - Define os limites de que
tratam o inciso II e o § 5º do art. 3º da Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, e
dá outras providências
D-004.919-2003 - Acresce e altera dispositivo
do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, que dispõe sobre a composição,
estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da
Igualdade Racial - CNPIR
D-004.920-2003 - Dá nova redação ao § 5º
do art. 2º do Decreto nº 4.858, de 13 de outubro de 2003, que dispõe sobre a
composição e funcionamento do Conselho Superior do Cinema
D-004.921-2003 - Promulga o Convênio entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina sobre
Assistência aos Nacionais de cada uma das Partes que se Encontrem em Território de
Estados nos quais não haja Representação Diplomática ou Consular de seus Respectivos
Países, de 14 de agosto de 2001
D-004.922-2003 - Fixa os preços mínimos
básicos para sementes e produtos agrícolas das safras de verão e de produtos regionais
2003/2004 e do Norte e Nordeste 2004
D-004.923-2003 - Dispõe sobre o Conselho de
Transparência Pública e Combate à Corrupção, e dá outras providências
D-004.924-2003 - Dá nova redação aos arts.
159 e 161 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a tributação,
fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados
- IPI, e altera dispositivo da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos
Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002
D-004.925-2003 - Institui o Programa de
Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural - PROMINP, e dá outras
providências
D-004.926-2003 - Amplia os limites de que
tratam os Anexos I, II e III do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003
D-004.927-2003 - Dá nova redação a alínea
"e" do inciso I do art. 3º do Decreto nº 2.119, de 13 de janeiro de 1997, que
dispõe sobre o Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil e
sobre a sua Comissão de Coordenação
D-004.928-2003 - Regulamenta os incentivos
fiscais relativos aos dispêndios realizados com pesquisa tecnológica e desenvolvimento
de inovação tecnológica de produtos de que tratam os arts. 39, 40, 42 e 43 da Lei nº
10.637, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências
D-004.929-2003 - Atribui ao Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES a competência para atuar como órgão gestor
do Fundo de Garantia à Exportação - FGE
D-004.930-2003 - Dispõe sobre o remanejamento
de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério das Cidades
D-004.931-2003 - Prorroga, em caráter
excepcional, os prazos dos remanejamentos dos cargos que menciona, e dá outras
providências
D-004.932-2003 - Dispõe sobre a delegação de
competências à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL previstas na Medida
Provisória nº 144, de 10 de dezembro de 2003, e dá outras providências
D-004.933-2003 - Acrescenta o art. 4º-A à
Estrutura Regimental da Comissão de Valores Mobiliários, aprovada pelo Decreto nº
4.763, de 24 de junho de 2003
D-004.934-2003 - Autoriza a prorrogação da
descentralização, até 31 de dezembro de 2005, das atividades que menciona
D-004.935-2003 - Prorroga o prazo de que trata
o § 1º do art. 8º do Decreto nº 4.465, de 13 de novembro de 2002, que dispõe sobre a
organização administrativa da Fundação Universidade do Vale do São Francisco, e dá
outras providências
D-004.936-2003 - Altera os prazos de que tratam
os §§ 1º e 3º do art. 2º do Decreto nº 4.900, de 26 de novembro de 2003, que dispõe
sobre o empenho de despesas e inscrição de Restos a Pagar, no âmbito do Poder
Executivo, no exercício de 2003, e dá outras providências
L-010.789-2003 - Altera a Lei nº 5.917,
de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a modificar a
descrição da rodovia BR-422, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário
Nacional
L-010.790-2003 - Concede anistia a
dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em
movimento reivindicatório
L-010.791-2003 - Dispõe sobre a
criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de
Pessoal do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências
L-010.792-2003 - Altera a Lei nº 7.210,
de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de
outubro de 1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências
L-010.793-2003 - Altera a redação do
art. 26, § 3º, e do art. 92 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que
"estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras
providências
L-010.794-2003 - Abre, em favor de
Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor de R$ 2.300.000.000,00,
para os fins que especifica
L-010.795-2003 - Altera os arts. 11 e 16
da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para dispor sobre a eleição dos conselheiros
nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis e fixar valores máximos para as
anuidades devidas pelos corretores a essas entidades e dá outras providências
L-010.796-2003 - Inscreve o nome de
Joaquim Marques Lisboa, o Marquês de Tamandaré, no Livro dos Heróis da Pátria
L-010.797-2003 - Abre ao Orçamento de
Investimento, para 2003, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, crédito
especial no valor total de R$ 598.042.465,00, para os fins que especifica
L-010.798-2003 - Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no
valor de R$ 781.812.200,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária
vigente, e dá outras providências
L-010.799-2003 - Dispõe sobre a
criação de cargos efetivos e de funções de confiança na Secretaria do Tribunal de
Contas da União, e dá outras providências
L-010.800-2003 - Cria cargos do Grupo
Processamento de Dados do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional
do Trabalho da 9ª Região e dá outras providências
L-010.801-2003 - Altera a Organização
Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 8.185, de 14
de maio de 1991, com as modificações introduzidas pelas Leis nº 8.407, de 10 de janeiro
de 1992, e nº 9.699, de 8 de setembro de 1998
L-010.802-2003 - Abre aos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e de Transferências a Estados, Distrito
Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 548.716.251,00, para
reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente, e dá outras
providências
Referências
entre Normas
D-001.752-1995 - Vinculação, Competência
e Composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio X Regulamenta a L-008.974-1995 -
Normas para o Uso das Técnicas de Engenharia Genética e Liberação no Meio Ambiente de
Organismos Geneticamente Modificados, Autoriza o Poder Executivo a Criar, no Âmbito da
Presidência da República, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
Art. 41, reservas da biosfera -
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - L-009.985-2000 X Vinculação da CTNBio - Vinculação,
Competência e Composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio -
D-001.752-1995
Política
Nacional do Meio Ambiente - L-006.938-1981 X Vinculação da CTNBio - Vinculação,
Competência e Composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio -
D-001.752-1995
Sistema nacional de unidades de
conservação da natureza - L-009.985-2000 X Vinculação da CTNBio - Vinculação,
Competência e Composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio -
D-001.752-1995
Art. 129, Lesão corporal - Crimes Contra a
Pessoa - Código Penal - DL-002.848-1940 X Art. 27, § 1º, Crimes
e Penas - Crimes Contra a Segurança Nacional - L-007.170-1983
Crimes contra a ordem
tributária, econômica e as relações de consumo - L-008.137-1990 X Crimes Contra a Ordem Econômica e
o Sistema de Estoques de Combustíveis - L-008.176-1991
Crimes Contra a Ordem Econômica e
o Sistema de Estoques de Combustíveis - L-008.176-1991 X Arts. 2º, V, Conselho Nacional de
Política Energética, 8º, XIII,
Instituição e Atribuições - Agência Nacional do Petróleo e 60, Parágrafo único,
Importação e Exportação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural - Política
Energética Nacional, Monopólio do Petróleo, Conselho Nacional de Política Energética
e Agência Nacional do Petróleo - L-009.478-1997
D-003.179-1999 - Especificação
das Sanções Aplicáveis às Condutas e Atividades X L-009.605-1998 - Poluição e
outros Crimes Ambientais - Crimes contra o Meio Ambiente
Art. 129, § 1º, I. Lesão Corporal
de Natureza Grave - Lesões Corporais - Crimes Contra a Pessoa - Código Penal -
DL-002.848-1940 X Art.
13, § 1º, "a", "b", "c" e "d",
L-008.974-1995 - Normas para o Uso das Técnicas de Engenharia Genética e Liberação no
Meio Ambiente de Organismos Geneticamente Modificados, Autoriza o Poder Executivo a Criar,
no Âmbito da Presidência da República, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
Art. 129, § 2º, I, II, III, IV e V,
Lesão Corporal de Natureza Grave - Lesões Corporais - Crimes Contra a Pessoa - Código
Penal - DL-002.848-1940 X Art. 13, § 2º,
"a", "b", "c", "d" e "e",
L-008.974-1995 - Normas para o Uso das Técnicas de Engenharia Genética e Liberação no
Meio Ambiente de Organismos Geneticamente Modificados, Autoriza o Poder Executivo a Criar,
no Âmbito da Presidência da República, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
Art. 129,
§ 3º, Lesão Corporal Seguida de Morte - Lesão corporal - Crimes Contra a Pessoa
- Código Penal - DL-002.848-1940 X Art. 27, § 2º, Crimes
e Penas - Crimes Contra a Segurança Nacional - L-007.170-1983
Art. 129,
§ 3º, Lesão Corporal Seguida de Morte - Lesões Corporais - Crimes Contra a Pessoa
-Código Penal - DL-002.848-1940 X Art. 13, § 3º,
Normas para o Uso das Técnicas de Engenharia Genética e Liberação no Meio Ambiente de
Organismos Geneticamente Modificados, Autoriza o Poder Executivo a Criar, no Âmbito da
Presidência da República, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança -
L-008.974-1995
Art. 129, §
6º, Lesão Corporal Culposa - Lesões Corporais - Crimes Contra a Pessoa - Código
Penal - DL-002.848-1940 X Art.
129, Ministério Público - Funções essenciais à justiça - Organização dos Poderes -
Constituição Federal
146, Constrangimento ilegal -
Crimes Contra a Liberdade Pessoal, 150, Violação de domicílio - Crimes
contra a inviolabilidade do domicílio e 151, Violação de correspondência
- Crimes contra a inviolabilidade de correspondência - Crimes Contra a Liberdade
Individual - Crimes Contra a Pessoa - Código Penal - DL-002.848-1940 X Arts. 3º, a e 4º da L-004.898-1965
- Direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e
penal, nos casos de abuso de autoridade
Princípios Fundamentais -
Organização dos serviços de telecomunicações, criação e funcionamento de um órgão
regulador e outros aspectos institucionais - L-009.472-1997 X : Art. 151,§
4º, Violação de Correspondência - Crimes contra a Iinviolabilidade de Correspondência
- Crimes Contra a Liberdade Individual - Crimes Contra a Pessoa - Código Penal -
DL-002.848-1940
Art. 154, Violação do
Segredo Profissional - Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos - Crimes Contra a
Liberdade Individual - Crimes Contra a Pessoa - Código Penal - DL-002.848-1940 X Art. 144,
Erro ou Ignorância - Defeitos do Negócio Jurídico - Negócio Jurídico - Fatos
Jurídicos - Código Civil - L-010.406-2002
Art. 154, Violação do
Segredo Profissional - Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos - Crimes Contra a
Liberdade Individual - Crimes Contra a Pessoa - Código Penal - DL-002.848-1940 X Art. 33, Parágrafo
único, Ética do Advogado - Advocacia - Estatuto da advocacia e a Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) - L-008.906-1994
Art. 154, Violação do
Segredo Profissional Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos - Crimes Contra a
Liberdade Individual - Crimes Contra a Pessoa - Código Penal - DL-002.848-1940 X Art. 207, Testemunhas -
Prova - Processo em Geral - Código de Processo Penal - L-003.689-1941
Art. 155, Furto - CP X Arts.170, Apropriação de Coisa
Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza, 171,
§ 1ºEstelionato e Outras Fraudes e 180,
§ 5º, Receptação Qualificada - Crimes Contra o Patrimônio - CP;
159 e §§ 1º, 2º e 3º,
Extorsão mediante seqüestro X Arts. 6º e . 9º, Crimes Hediondos -
L-008.072/1990
Art. 161, Alteração de Limites -
Usurpação - Crimes Contra o Patrimônio - Código Penal - DL-002.848-1940 X rts. 185, Usurpação de nome
ou pseudônimo alheio, 189, Usurpação ou
indevida exploração de modelo ou desenho privilegiado e 328, Usurpação de função pública;
Profissão de Corretor
de Seguros - L-004.594-1964
Art. 161, Alteração de limites -
Usurpação - Crimes Contra o Patrimônio - Código Penal - DL-002.848-1940 X Art. 1º, Define Crimes Contra a
Ordem Econômica e o Sistema de Estoques de Combustíveis - Lei nº 8.176, de 8 de
fevereiro de 1991
Art. 161, § 1º, II,
Alteração de Limites - Usurpação - Crimes Contra o Patrimônio - Código Penal -
DL-002.848-1940 X Art.
9º, Dispõe Sobre a Proteção do Financiamento de Bens Imóveis Vinculados ao Sistema
Financeiro da Habitação - Lei nº 5.741, de 1º de dezembro de 1971
Art.165, Dano Coisa de
Valor Artístico, Arqueológico ou Histórico - Dano - Crimes Contra o Patrimônio -
Código Penal - DL-002.848-1940 X Art. 2º,
Monumentos Arqueológicos e Pré-históricos - L-003.924-1961
Art. 171, Estelionato - Estelionato e
Outras Fraudes - Crimes Contra o Patrimônio - Código Penal - DL-002.848-1940 X Competência
- Cheque sem fundos -Súmula nº 0244 - STJ
Art. 171, § 2º, III -
Defraudação de penhor - Disposição de coisa alheia como própria - Estelionato -
Estelionato e Outras Fraudes Crimes Contra o Patrimônio - Código Penal - DL-002.848-1940
X Art.
785, Seguro de Dano - Seguro - Várias Espécies de Contrato - Direito das Obrigações -
Código Civil - L-010.406-2002
Art. 171, § 2º ,
Estelionato - Estelionato e Outras Fraudes - Crimes Contra o Patrimônio - Código Penal -
DL-002.848-1940 X Art.
65, Disposições gerais - Lei do cheque - L-007.357-1985
Art. 171, § 2º, Estelionato
- Estelionato e Outras Fraudes - Crimes Contra o Patrimônio - Código Penal -
DL-002.848-1940 X foro competente
para o processo e julgamento dos crimes de estelionato, sob a modalidade da emissão
dolosa de cheque sem provisão de fundos, é o do local onde se deu a recusa do pagamento
pelo sacado - STF Súmula, nº 521
Art. 171, § 2º, Estelionato
- Estelionato e Outras Fraudes - Crimes Contra o Patrimônio - Código Penal -
DL-002.848-1940 X Comprovado
não ter havido fraude, não se configura o crime de emissão de cheque sem fundos -
STF Súmula nº 246
Art. 171, § 2º, Estelionato
- Estelionato e Outras Fraudes - Crimes Contra o Patrimônio - Código Penal -
DL-002.848-1940 X O
pagamento de cheque emitido sem provisão de fundos, após o recebimento da denúncia,
não obsta ao prosseguimento da ação penal - STF Súmila nº 554
Art. 175, Fraude no
Comércio - Estelionato - Estelionato e Outras Fraudes - Crimes Contra o Patrimônio -
Código Penal - DL-002.848-1940 X Crimes Contra Economia Popular
- Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951
Art. 177, Fraudes e Abusos
na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações - Estelionato - Estelionato e
Outras Fraudes - Crimes Contra o Patrimônio - Código Penal - DL-002.848-1940 X
Arts. 115,
Abuso do Direito de Voto e Conflito de Interesses - Direito de Voto; 116, Deveres - Acionista
Controlador; 117,
Responsabilidade; 118, Acordo de acionistas;
e 119,
Representação de acionista residente ou domiciliado no exterior - Acionistas -
Sociedades por ações - L-006.404-1976
Art. 177, § 1º,
Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações -
Estelionato - Estelionato e Outras Fraudes - Crimes Contra o Patrimônio - Código Penal -
DL-002.848-1940 X Crimes
Contra a Economia Popular - L-001.521-1951
Art. 177, § 1º,
Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações - Estelionato -
Estelionato e Outras Fraudes - Crimes Contra o Patrimônio - Código Penal -
DL-002.848-1940 X Código
de Defesa do Consumidor - L-008.078-1990
Art. 177, § 1º, III,
Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações - Estelionato -
Estelionato e Outras Fraudes - Crimes Contra o Patrimônio - Código Penal -
DL-002.848-1940 X Art.
154, § 2º, b, Finalidade das Atribuições e Desvio de Poder - Deveres e
responsabilidades - Conselho de Administração e Diretoria - Sociedades por ações -
L-006.404-1976
Art. 177, § 1º, IV,
Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações - Estelionato -
Estelionato e Outras Fraudes - Crimes Contra o Patrimônio - Código Penal -
DL-002.848-1940 X Art.
30, Negociação com as Próprias Ações - Propriedade e circulação - Ações -
Sociedades por ações - L-006.404-1976
Art. 177,§ 2º,
Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações - Estelionato -
Estelionato e Outras Fraudes - Crimes Contra o Patrimônio - Código Penal -
DL-002.848-1940 X Art. 118 e
seus parágrafos, Acordo de Acionistas - Acionistas - Sociedades por ações -
L-006.404-1976
Art. 178, Apena
a emissão de conhecimento de depósito ou warrant, em desacordo com disposição legal -
Emissão irregular de conhecimento de depósito ou "warrant" Estelionato
e outras fraudes - Crimes contra o patrimônio - Código penal - DL-002.848-1940 X Art. 15, Emissão, Circulação e
Extinção dos Títulos Emitidos pelas Empresas de Armazéns Gerais - Armazéns gerais -
D-001.102-1903
Art. 179,
Parágrafo único - Fraude à execução - Estelionato - Estelionato e Outras Fraudes -
Crimes Contra o Patrimônio - Código Penal - DL-002.848-1940 X Art. 24, Ação Penal - Processo em
Geral - Código de Processo Penal - L-003.689-1941
Art. 180, Receptação - Crimes Contra o
Patrimônio - Código Penal - DL-002.848-1940 X Lei de Entorpecentes -
L-006.368-1976
Art. 180, Receptação - Crimes Contra o
Patrimônio - Código Penal - DL-002.848-1940 X Art. 2º, § 1º, Lei nº
8.176, de 8 de fevereiro de 1991
Art. 184, Violação de Direito Autoral
- Crimes Contra a Propriedade Intelectual - Crimes Contra a Propriedade Imaterial -
Código Penal - DL-002.848-1940 X Art. 5º, IX, Direitos e
deveres individuais e coletivos - Direitos e garantias fundamentais - Constituição
Federal
Art. 184, Violação de Direito
Autoral - Crimes Contra a Propriedade Intelectual - Crimes Contra a Propriedade Imaterial
- Código Penal - DL-002.848-1940 X Arts. 524 e segs. Processo e do
Julgamento dos Crimes Contra a Propriedade ImaterialProcessos Especiais Processos em
EspécieCódigo de Processo Penal - L-003.689-1941
Art. 184, Violação de Direito Autoral
- Crimes Contra a Propriedade Intelectua - lCrimes Contra a Propriedade Imaterial -
Código Penal - DL-002.848-1940 X Programas de
Computador (Lei da Informática) - L-009.609-1998
Art. 184, Violação de Direito Autoral
- Crimes Contra a Propriedade Intelectual - Crimes Contra a Propriedade Imaterial -
Código Penal - DL-002.848-1940 X Direitos Autorais - L-009.610-1998
Art. 197, Atentado Contra
a Liberdade de Trabalho - Crimes Contra a Organização do Trabalho - Código Penal -
DL-002.848-1940 X Art. 109,
VI, Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais Poder Judiciário - Organização
dos Poderes - Constituição Federal
Art. 197, Atentado Contra a
Liberdade de Trabalho - Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho - Código Penal -
DL-002.848-1940 X Arts 47,
Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade e 49,
Matrícula ou Escrituração de Indústria e Profissão - Contravenções Relativas à
Organização do Trabalho - Lei das Contravenções Penais - DL-003.688-1941
Art. 197, Atentado Contra a
Liberdade de Trabalho - Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho - Código Penal -
DL-002.848-1940 X Art. 722,
"Lock-out" e da Greve Penalidades - Justiça do Trabalho - CLT - Consolidação
das Leis do Trabalho - DL-005.452-1943
Art. 197, Atentado Contra a
Liberdade de Trabalho - Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho - Código Penal -
DL-002.848-1940 X Direito
de Greve - Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989
Art. 197, Atentado Contra a
Liberdade de Trabalho - Crimes Contra a Organização do Trabalho - Código Penal -
DL-002.848-1940 X Art.
2º, Proíbe a Exigência de Atestados de Gravidez e Esterilização, e outras Práticas
Discriminatórias, para Efeitos Admissionais ou de Permanência da Relação Jurídica de
Trabalho - Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995
Art. 199, Atentado Contra
a Liberdade de Associação - Crimes Contra a Organização do Trabalho - Código Penal -
DL-002.848-1940 X Arts. 511, 512, 513 e 514 - Associação em
Sindicato - Instituição Sindical - Organização Sindical - CLT - Consolidação das
Leis do Trabalho - DL-005.452-1943
Art. 201, Paralisação de
Trabalho de Interesse Coletivo - Crimes Contra a Organização do Trabalho - Código Penal
- DL-002.848-1940 X Art. 3º, II, Crimes
Contra Economia Popular - Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951
Art. 203, Frustração de
Direito Assegurado por Lei Trabalhista - Crimes Contra a Organização do Trabalho -
Código Penal - DL-002.848-1940 X Súmula nº
115 - 02-06-1982 - TFR
Art. 204 , Frustração de
Lei Sobre a Nacionalização do Trabalho - Crimes Contra a Organização do Trabalho -
Código Penal - DL-002.848-1940 X Arts. 352 a 358, Proporcionalidade de
Empregados Brasileiros, 359
a 362 Relações Anuais de Empregados, 363 e 364, Penalidades, 365 a 367, Disposições Gerais,
368 a Art. 371,
Disposições Especiais Sobre a Nacionalização da Marinha Mercante -
Nacionalização do Trabalho - Normas Especiais de Tutela do Trabalho - CLT -
Consolidação das Leis do Trabalho - DL-005.452-1943
Art. 205, Exercício de
Atividade com Infração de Decisão Administrativa - Crimes Contra a Organização do
Trabalho - Código Penal - DL-002.848-1940 X Arts. 47,
Exercício ilegal de profissão ou atividade, 48,
Exercício ilegal do comércio de coisas antigas e obras de arte - Contravenções
Relativas à Organização do Trabalho - Lei das Contravenções Penais - DL-003.688-1941
Art. 206, Aliciamento para
o Fim de Emigração - Crimes Contra a Organização do Trabalho - Código Penal -
DL-002.848-1940 X Processo
Discriminatório de Terras Devolutas da União - L-006.383-1976
Art. 213, Estupro - Crimes Contra a
Liberdade Sexual - Crimes Contra os Costumes - Código Penal - DL-002.848-1940 X Súmula
nº 608 - STF
Art. 214, Atentado
Violento ao Pudor - Crimes Contra a Liberdade Sexual - Crimes Contra os Costumes - Código
Penal - DL-002.848-1940 X Arts. 1º, VI e 9º, Crimes Hediondos - L-008.072/1990
Art. 214, Atentado
Violento ao Pudor - Crimes Contra a Liberdade Sexual - Crimes Contra os Costumes - Código
Penal - DL-002.848-1940 X Art. 1º, III (g),
Prisão temporária - L-007.960-1989
Art. 216-A - Assédio
Sexual - Crimes Contra a Liberdade Sexual - Crimes Contra os Costumes - Código Penal -
DL-002.848-1940 X Altera o
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o
crime de assédio sexual e dá outras providências - L-010.224-2001
Art. 218, Corrupção de
menores - Sedução e Corrupção de Menores - Crimes Contra os Costumes - CP - Código
Penal - DL-002.848-1940 X Corrupção
de Menores - Lei nº 2.252, de 1 de julho de 1954
Art. 224, Presunção de
Violência - Disposições Gerais - Crimes Contra os Costumes - Código Penal -
DL-002.848-1940 X Art.
9º, Crimes Hediondos - L-008.072-1990
Art. 225, Ação Penal -
Disposições Gerais - Crimes Contra os Costumes - Código Penal - DL-002.848-1940 X
Arts. 5º, § 5º, Inquérito Policial, 30 e 32, Ação Penal -
Processo em Geral - Código de Processo Penal - L-003.689-1941
Art. 225, § 1º, Ação Penal -
Disposições Gerais - Crimes Contra os Costumes - Código Penal - DL-002.848-1940 X
Arts. 24 a 29, Ação Penal
- Processo em Geral - Código de Processo Penal - L-003.689-1941
Art. 225, § 2º,
Ação Penal - Disposições Gerais - Crimes Contra os Costumes - Código Penal -
DL-002.848-1940 X Art.
33, Ação Penal - Processo em Geral - Código de Processo Penal - L-003.689-1941
Art. 234, Escrito ou
Objeto Obsceno - Ultraje Público ao Pudor - Crimes Contra os Costumes - Código Penal -
DL-002.848-1940 X Art.
344, Coação no Curso do Processo - Crimes contra a administração da justiça - Crimes
contra a administração pública - Código Penal - DL-002.848-1940
Art. 235, Bigamia - Crimes
Contra o Casamento - Crimes Contra a Família - Código Penal - DL-002.848-1940 X
Arts. 180 a 184,
Invalidade do Negócio Jurídico, 185, Atos Jurídicos Lícitos,
186 a 188, Atos
Ilícitos, 189
a 196, Prescrição, 197 a 201, Causas que
Impedem ou Suspendem a Prescrição, 202 a 204, Causas que
Interrompem a Prescrição, 205 a 206,
Prazos da Prescrição, 207 a 211,
Decadência, 212 a 228, Prova -
Fatos Jurídicos - Código Civil - L-010.406-2002
Regulamentação ao Decreto-Lei nº 972, de
17 de outubro de 1969, que Dispõe sobre o Exercício da Profissão de Jornalista, em
Decorrência das Alterações Introduzidas pela Lei nº 6.612, de 7 de dezembro de 1978 -
D-083.284-1979 X Exercício da
Profissão de Jornalista - DL-000.972-1969
Regulamentação ao Decreto-Lei nº 972, de
17 de outubro de 1969, que Dispõe sobre o Exercício da Profissão de Jornalista, em
Decorrência das Alterações Introduzidas pela Lei nº 6.612, de 7 de dezembro de 1978 -
D-083.284-1979 X Regulamentação ao
Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que Dispõe sobre o Exercício da
Profissão de Jornalista, em Decorrência das Alterações Introduzidas pela Lei nº
6.612, de 7 de dezembro de 1978 - D-083.284-1979
D-083.284-1979 - Regula o DL-000
972-1969 - Jornalista- Alterações da L-006.612-1978 X MP-002.164-41-2001 - Altera a
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a
suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica
as Leis nos 4.923, de 23 de dezembro de 1965, 5.889, de 8 de junho de 1973, 6.321, de 14
de abril de 1976, 6.494, de 7 de dezembro de 1977, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 8.036,
de 11 de maio de 1990, e 9.601, de 21 de janeiro de 1998
Art 18, Decreto nº 83.284, de 13
de março de 1979, Regulamentação ao Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que
dispõe sobre o Exercício da Profissão de Jornalista, em decorrência das alterações
introduzidas pela Lei nº 6.612 X Art. 626, Fiscalização,
da Autuação e da Imposição de Multas - Processo de Multas Administrativas - CLT -
Consolidação das Leis do Trabalho - DL-005.452-1943
Decreto nº 83.284, de 13 de março de
1979, Regulamentação ao Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que dispõe sobre
o Exercício da Profissão de Jornalista, em decorrência das alterações introduzidas
pela Lei nº 6.612, de 7 de dezembro de 1978 X Decreto-lei nº 972, de 17 de outubro
de 1969, Os ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronautica Militar ,
usando das atribuições que lhes confere o artigo 3º do Ato Institucional nº 16, de 14
de outubro de 1969, combinado com o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13
de dezembro de 1968,
Art 17,
Regulamentação da Profissão de Radialista - L-006.615-1978 X Art. 17, Registro das obras
intelectuais - L-005.988-1973
Art 18, Parágrafo
único - Regulamentação da Profissão de Radialista - L-006.615-1978 X 59 a 61, Jornada de
Trabalho - Duração do Trabalho - Normas Gerais de Tutela do Trabalho - CLT -
Consolidação das Leis do Trabalho - DL-005.452-1943
Art 27, Regulamentação da
Profissão de Radialista - L-006.615-1978 X Art.
2º, Parágrafo único - Descaracterização do Salário Mínimo como Fator de Correção
Monetária - L006.205-1975
Regulamentação da Profissão de
Radialista - L006.615-1978 X Art. 115, Disposições
Finais e Transitórias - Direitos Autorais - L-009.610-1998
Regulamenta - L-006.615-1978 -
Profissão de Radialista - D-084.134-1979 X Regulamentação da Profissão de
Radialista - L-006.615-1978
Art 29, Regulamenta -
L-006.615-1978 - Profissão de Radialista - D-084.134-1979 X Art.
2º, Parágrafo único - Descaracterização do salário mínimo como fator de correção
monetária - L-006.205-1975
Art 32, Regulamenta -
L-006.615-1978 - Profissão de Radialista - D-084.134-1979 X Regulamentação da Profissão de
Radialista - L-006.615-1978
Art. 2º, Introdução -
CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - DL-005.452-1943 X Art 3º, Exercício da
Profissão de Jornalista - DL-000.972-1969
Art. 2º, Introdução -
CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - DL-005.452-1943 X Regula o DL-000 972-1969 - Jornalista-
Alterações da L-006.612-1978
Art. 2º, Introdução -
CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - DL-005.452-1943 X Art 3º, Regulamentação da
Profissão de Radialista - L-006.615-1978
Art. 2º, Introdução -
CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - DL-005.452-1943 X Regulamenta - L-006.615-1978 - Profissão
de Radialista - D-084.134-1979
Art. 2º, Introdução -
CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - DL-005.452-1943 X Art. 3º, Trabalho
rural - L-005.889-1973
Art. 2º, Introdução -
CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - DL-005.452-1943 X Art. 3º, II, Profissão de
empregado doméstico - D-071.885-1973 - regulamento
Art. 2º, Introdução -
CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - DL-005.452-1943 X Comerciante Ambulante para Fins
Trabalhistas e Previdenciários - L-006.586-1978
Art. 2º, § 1º,
Introdução - CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - DL-005.452-1943 X Art. 4º, Trabalho
rural - L-005.889-1973
Art. 3º, Introdução -
CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - DL-005.452-1943 X Estatuto da Advocacia e a Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB) - L-008.906-1994
D-004.902-2003 - Altera alíquota do Imposto
sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona X D-004.542-2002 - Aprova a Tabela de Incidência
do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI
D-004.903-2003 - Dispõe sobre o
remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS,
e dá outras providências X D-004.689-2003
- Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, e dá outras providências
D-004.904-2003 - Concede indulto
condicional, comutação e dá outras providências X Constituição Federa, Art. 196, Saúde -
Seguridade social - Ordem social
D-004.904-2003 -
Concede indulto condicional, comutação e dá outras providências X Art. 126, Remição - Penas
Privativas de Liberdade - Execução das Penas em Espécie - Lei de Execução Penal -
L-007.210-1984
D-004.904-2003 - Concede indulto
condicional, comutação e dá outras providências X Art. 59, Procedimento
Disciplinar - Disciplina - Deveres, dos Direitos e da Disciplina - Condenado e do
Internado - Lei de Execução Penal - L-007.210-1984
D-004.904-2003 - Concede indulto
condicional, comutação e dá outras providências X Art. 42, Penas Privativas de
Liberdade - Espécies de Pena - Penas - Código Penal - DL-002.848-1940
D-004.904-2003 -
Concede indulto condicional, comutação e dá outras providências X Art. 76,
Aplicação da pena - Penas - Código Penal - DL-002.848-1940
D-004.904-2003 - Concede indulto
condicional, comutação e dá outras providências X Art. 1º, Crimes Hediondos -
L-008.072-1990
D-004.913-2003 - Amplia os limites de
que tratam os Anexos I, IV e VI do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, e dá
outras providências X Art. 66, § 1º, IV,
L-010.524-2002 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de
2003 e dá outras providências
D-004.914-2003 - Dispõe sobre
os centros universitários de que trata o art. 11 do Decreto nº 3.860, de 9 de julho de
2001, e dá outras providências X D-003.860-2001 - Dispõe sobre a
organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições, e dá outras
providências
D-004.915-2003 - Dispõe sobre o
Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da administração pública federal, e
dá outras providências X Art.
18, D-004.073-2002 - Regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe
sobre a política nacional de arquivos públicos e privados
D-004.916-2003 - Altera o Programa de
Dispêndios Globais - PDG de diversas empresas estatais federais, aprovado pelo Decreto
nº 4.586, de 5 de fevereiro de 2003, e alterado pelo Decreto nº 4.774, de 9 de julho de
2003, e dá outras providências X D-004.586-2003
- Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais, para
2003, e dá outras providências
D-004.916-2003 - Altera o Programa de
Dispêndios Globais - PDG de diversas empresas estatais federais, aprovado pelo Decreto
nº 4.586, de 5 de fevereiro de 2003, e alterado pelo Decreto nº 4.774, de 9 de julho de
2003, e dá outras providências X D-004.774-2003
- Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais, aprovado
pelo Decreto nº 4.586, de 5 de fevereiro de 2003, e dá outras providências
D-004.916-2003 - Altera o Programa de
Dispêndios Globais - PDG de diversas empresas estatais federais, aprovado pelo Decreto
nº 4.586, de 5 de fevereiro de 2003, e alterado pelo Decreto nº 4.774, de 9 de julho de
2003, e dá outras providências X L-010.640-2003 - Estima a receita e fixa
a despesa da União para o exercício de 2003
D-004.917-2003 - Altera o Programa de
Dispêndios Globais - PDG das empresas Grupo PETROBRÁS, aprovado pelo Decreto nº 4.586,
de 5 de fevereiro de 2003, e alterado pelo Decreto nº 4.774, de 9 de julho de 2003, e dá
outras providências X D-004.774-2003 -
Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais, aprovado
pelo Decreto nº 4.586, de 5 de fevereiro de 2003, e dá outras providências
D-004.917-2003 - Altera o Programa de
Dispêndios Globais - PDG das empresas Grupo PETROBRÁS, aprovado pelo Decreto nº 4.586,
de 5 de fevereiro de 2003, e alterado pelo Decreto nº 4.774, de 9 de julho de 2003, e dá
outras providências X L-010.640-2003
- Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2003
D-004.917-2003 - Altera o Programa de
Dispêndios Globais - PDG das empresas Grupo PETROBRÁS, aprovado pelo Decreto nº 4.586,
de 5 de fevereiro de 2003, e alterado pelo Decreto nº 4.774, de 9 de julho de 2003, e dá
outras providências X D-004.586-2003 -
Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais, para 2003,
e dá outras providências
D-004.918-2003 - Define os limites de que
tratam o inciso II e o § 5º do art. 3º da Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, e
dá outras providências X L-010.188-2001
- Programa de arrendamento residencial, institui o arrendamento residencial com opção de
compra
D-004.924-2003 - Dá nova redação aos arts.
159 e 161 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a tributação,
fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados
- IPI, e altera dispositivo da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos
Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002 X D-004.542-2002 - Aprova a Tabela de Incidência
do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI
D-004.926-2003 - Amplia os limites de que
tratam os Anexos I, II e III do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003 X D-004.926-2003 - Amplia os limites de que
tratam os Anexos I, II e III do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003
Concessão e Pagamento do Abono
previsto no § 3º do art. 239 da Constituição Federal - L-007.859-1989 X Art. 239, § 3º, Disposições
Constitucionais Gerais - CF
Art 2º, § 3º, Salário Adicional
para Empregados do Setor de Energia Elétrica, em Condições de Periculosidade -
D-093.412-1986 - Regulamento X Art. 166, Equipamento de Proteção
Individual - Segurança e da Medicina do Trabalho - Normas Gerais de Tutela do Trabalho -
CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - DL-005.452-1943
Art 4º, § 1º, Salário Adicional
para Empregados do Setor de Energia Elétrica, em Condições de Periculosidade -
D-093.412-1986 - Regulamento X Art. 195, Atividades
Insalubres ou Perigosas - Segurança e da Medicina do Trabalho - Normas Gerais de Tutela
do Trabalho - CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - DL-005.452-1943
Art. 67, § 2º,
Disposições Transitórias, Regime jurídico da exploração dos portos organizados e das
instalações portuárias - L-008.630-1993 X Art. 5º, Recolhimento do
Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso - D-001.035-1993
Arts. 61 a 67,
Disposições Transitórias, Regime jurídico da exploração dos portos organizados e das
instalações portuárias - L-008.630-1993 X Recolhimento do Adicional de Indenização
do Trabalhador Portuário Avulso - D-001.035-1993
Gestão de Mão-de-Obra do
Trabalho Portuário Avulso - Regime jurídico da exploração dos portos organizados e das
instalações portuárias - L-008.630-1993 X Recolhimento do Adicional de Indenização
do Trabalhador Portuário Avulso - D-001.035-1993
Regime jurídico da
exploração dos portos organizados e das instalações portuárias - L-008.630-1993 X
Recolhimento do Adicional de
Indenização do Trabalhador Portuário Avulso - D-001.035-1993
Trabalho Portuário - Regime
jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias -
L-008.630-1993 X Recolhimento do
Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso - D-001.035-1993
Referências
entre Termos e Normas
Comissão X Vinculação da CTNBio - Vinculação,
Competência e Composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio -
D-001.752-1995
Competência X Vinculação da CTNBio - Vinculação,
Competência e Composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio -
D-001.752-1995
Técnica X Vinculação da CTNBio - Vinculação,
Competência e Composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio -
D-001.752-1995
Segurança X Vinculação da CTNBio - Vinculação,
Competência e Composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio -
D-001.752-1995
Competência X Competência da CTNBio - Vinculação,
Competência e Composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio -
D-001.752-1995
Mandato (s) X Mandato dos Membros da CTNBio -
Vinculação, Competência e Composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
- CTNBio - D-001.752-1995
Norma X Normas da CTNBio e do Certificado de
Qualidade em Biossegurança - Vinculação, Competência e Composição da Comissão
Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio - D-001.752-1995
Qualidade (s) X Normas da CTNBio e do Certificado de
Qualidade em Biossegurança - Vinculação, Competência e Composição da Comissão
Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio - D-001.752-1995
Projeto X Divulgação dos Projetos -
Vinculação, Competência e Composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
- CTNBio - D-001.752-1995
Disposição (ões) X Disposições Transitórias -
Vinculação, Competência e Composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
- CTNBio - D-001.752-1995
Disposição (ões) X Disposições Finais - Vinculação,
Competência e Composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio -
D-001.752-1995
Combustível
X Crimes Contra a Ordem
Econômica e o Sistema de Estoques de Combustíveis - L-008.176-1991
Crime X Crimes Contra a Ordem Econômica e
o Sistema de Estoques de Combustíveis - L-008.176-1991
Ordem econômica e financeira
X Crimes Contra a Ordem
Econômica e o Sistema de Estoques de Combustíveis - L-008.176-1991
Sistema (s) X Crimes Contra a Ordem Econômica e
o Sistema de Estoques de Combustíveis - L-008.176-1991
Exercício da Profissão de Jornalista
- DL-000.972-1969 X Exercício
Exercício da Profissão de Jornalista
- DL-000.972-1969 X Duração
e condições de trabalho dos jornalistas profissionais
Exercício da Profissão de Jornalista
- DL-000.972-1969 X Empresa
jornalística
Exercício da Profissão de Jornalista
- DL-000.972-1969 X Jornais
Exercício da Profissão de Jornalista
- DL-000.972-1969 X Jornalismo
Exercício da Profissão de Jornalista
- DL-000.972-1969 X Profissão
Regulamentação ao Decreto-Lei nº 972, de
17 de outubro de 1969, que Dispõe sobre o Exercício da Profissão de Jornalista, em
Decorrência das Alterações Introduzidas pela Lei nº 6.612, de 7 de dezembro de 1978 -
D-083.284-1979 X Exercício
Regulamentação ao Decreto-Lei nº 972, de
17 de outubro de 1969, que Dispõe sobre o Exercício da Profissão de Jornalista, em
Decorrência das Alterações Introduzidas pela Lei nº 6.612, de 7 de dezembro de 1978 -
D-083.284-1979 X Profissão
Regulamentação ao Decreto-Lei nº 972, de
17 de outubro de 1969, que Dispõe sobre o Exercício da Profissão de Jornalista, em
Decorrência das Alterações Introduzidas pela Lei nº 6.612, de 7 de dezembro de 1978 -
D-083.284-1979 X Jornais
Ano Civil - L-000.810-1949 X Abono Anual
Art. 120, Abono Anual - Benefícios - Prestações
em geral - Regime geral de previdência social - Benefícios da previdência social -
Regulamento da previdência social - D-003.048-1999 X Abono Anual
Justiça Militar X Art. 30, Competência,
Processo e Normas Especiais de Procedimentos - Crimes Contra a Segurança Nacional -
L-007.170-1983
Concessão X Concessão e Pagamento do Abono
previsto no § 3º do art. 239 da Constituição Federal - L-007.859-1989
Pagamento (s) X Concessão e Pagamento do Abono
previsto no § 3º do art. 239 da Constituição Federal - L-007.859-1989
Abono X Concessão e Pagamento do Abono
previsto no § 3º do art. 239 da Constituição Federal - L-007.859-1989
Abono Anual X Concessão e Pagamento do Abono
previsto no § 3º do art. 239 da Constituição Federal - L-007.859-1989
Abono Salarial X Seguro-desemprego, abono salarial,
fundo de amparo ao trabalhador (FAT) - L-007.998/1990
Acordo (s) X Diretrizes para as Negociações Coletivas
de Trabalho de que Participam as Entidades Estatais que Menciona - D-000.908-1993
Adicional (is) X Salário Adicional para os
Empregados no Setor de Energia Elétrica, em Condições de Periculosidade -
L-007.369-1985
Adicional de Periculosidade X Salário Adicional para os
Empregados no Setor de Energia Elétrica, em Condições de Periculosidade -
L-007.369-1985
Condição X Salário Adicional para os
Empregados no Setor de Energia Elétrica, em Condições de Periculosidade -
L-007.369-1985
Empregado X Salário Adicional para os
Empregados no Setor de Energia Elétrica, em Condições de Periculosidade -
L-007.369-1985
Energia Elétrica X Salário Adicional para os
Empregados no Setor de Energia Elétrica, em Condições de Periculosidade -
L-007.369-1985
Periculosidade X Salário Adicional para os
Empregados no Setor de Energia Elétrica, em Condições de Periculosidade -
L-007.369-1985
Salário (s) X Salário Adicional para os
Empregados no Setor de Energia Elétrica, em Condições de Periculosidade -
L-007.369-1985
Acidente Ferroviário X Acidente em serviço -
D-057.272,-1965
Acidente Ferroviário X Auxílio-acidente - Benefícios -
Prestações em geral - Regime geral de Previdência Social - Planos de Benefícios da
Previdência Social - L-008.213-1991
Acidente Ferroviário X Auxílio-acidente - Benefícios - Prestações -
Regime geral de previdência social - Benefícios da previdência social - Regulamento da
previdência social - D-003.048-1999
Acidente Ferroviário X Espécies de prestações -
Prestações em geral - Regime geral de Previdência Social - Planos de Benefícios da
Previdência Social - L-008.213-1991
Acidente Ferroviário X Responsabilidade civil das
estradas de ferro - D-002.681/1912
Acidente Ferroviário X Salário-de-benefício - Cálculo do
valor dos benefícios - Prestações em geral - Regime geral de Previdência Social -
Planos de Benefícios da Previdência Social - L-008.213-1991
Acidente do Trabalho X Processo sobre acidente ou fato da
navegação - Tribunal marítimo - L-002.180-1954
Adicional (is) X Recolhimento do Adicional de Indenização
do Trabalhador Portuário Avulso - D-001.035-1993
Indenização X Recolhimento do Adicional de Indenização
do Trabalhador Portuário Avulso - D-001.035-1993
Portos X Recolhimento do Adicional de Indenização
do Trabalhador Portuário Avulso - D-001.035-1993
Trabalhador X Recolhimento do Adicional de Indenização
do Trabalhador Portuário Avulso - D-001.035-1993
Trabalhador Avulso X Recolhimento do Adicional de Indenização
do Trabalhador Portuário Avulso - D-001.035-1993
Adicional de Tempo de Serviço X Art. 19, Valores de
Vencimentos para os Servidores Públicos Civis ao Poder Executivo - L-004.345-1964
Adicional de Tempo de Serviço X Súmula nº
090 - TFR
Adicional de Tempo de Serviço X Art. 19, Valores de
Vencimentos para os Servidores Públicos Civis ao Poder Executivo - L-004.345-1964
Poder Executivo X Valores de Vencimentos para os
Servidores Públicos Civis ao Poder Executivo - L-004.345-1964
Servidores Públicos X Valores de Vencimentos para os
Servidores Públicos Civis ao Poder Executivo - L-004.345-1964
Servidores Públicos Civis X Valores de Vencimentos para os
Servidores Públicos Civis ao Poder Executivo - L-004.345-1964
Valor (es) X Valores de Vencimentos para os
Servidores Públicos Civis ao Poder Executivo - L-004.345-1964
Vencimentos
X Valores de Vencimentos para os
Servidores Públicos Civis ao Poder Executivo - L-004.345-1964
Referências
entre Termos
Abertura nos Pisos X Abertura
Abertura nos Pisos X Edificações para o Trabalho
Abertura nos Pisos X Normas Gerais de Tutela do
Trabalho
Abertura nos Pisos X Piso Salarial
Abertura nos Pisos X Segurança e Medicina do
Trabalho
Abono Anual X Abono
Abono Anual X Abono de Férias
Abono Anual X Ano e Dia
Abono Anual X Fianças e Cartas de Crédito
e Abono
Abono Anual X Remuneração e Abono de Férias
Abono Salarial X Abono
Abono Salarial X Abono Anual
Abono Salarial X Abono de Férias
Abono Salarial X Abono de Permanência em Serviço
Abono Salarial X Abono Pecuniário
Abono Salarial X Normas Gerais de Tutela do
Trabalho
Abono Salarial X Remuneração do Empregado
Abono Salarial X Remuneração e Abono de Férias
Abono Salarial X Salário
Aborto X Exame do Corpo
de Delito e Perícias em Geral
Aborto X Medicina
Legal
Aborto X Proteção do Trabalho da Mulher
Abreugrafia X Exame
Abreugrafia X Exame Pericial
Abreugrafia X Fotografia
Abreugrafia X Medicina
Abreugrafia X Medidas Preventivas
de Medicina do Trabalho
Abreugrafia X Perícia Médica
Abreugrafia X |
