- Índice Fundamental do Direito

Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades

Novidades - Fevereiro - 2004

Legislação

  1. Profissão de Aeronauta - L-007.183-1984

  2. Profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo - L-006.546-1978

  3. Profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo - D-082.590-1978 - Regulamento

  4. Profissões de Artistas e Técnico em Espetáculos de Diversões - L-006.533-1978

  5. Profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões - D-082.385 -1978

  6. Profissões de Artistas e de Técnico em Espetáculos de Diversões - L-006.533-1978

  7. Profissão de Assistente Social - L-008.662-1993

  8. Profissão de Atuário - DL-000.806-1969

  9. Profissão de Atuário - D-066408-1970 - Regulamento

  10. Profissão de Bibliotecário - L-009.674-1998

  11. Profissões de Biólogo e de Biomédico - L-006.684-1979

  12. Profissão de Biólogo - D-088.438-1983 - Regulamento

  13. Profissão de Biomédico - D-088.439-1983 - Regulamento

  14. Conselho Federal de Contabilidade, Contador e do Guarda-livros - DL-009.295-1946

  15. Profissão de Guarda-livro - L-003.384-1958

  16. Profissão Corretor de Valores, Aplicar aos Corretores, Câmaras Sindicais, Juntas, Bolsas de Mercadorias e Caixas de Liquidação de todo o país, a Legislação anteriormente decretada para o Distrito Federal - L-002.146-1953

  17. Exercício da Odontologia - L-005.081-1966

  18. Profissão de Economista - L-001.411-1951

  19. Exercício da Profissão de Economista - D-031.794-1952 - Regulamento

  20. Profissão de Economista Doméstico - L-007.387-1985

  21. Profissão de Economista Doméstico - D-092.524-1986 - Regulamento

  22. Profissão de Educação Física - L-009.696-1998

  23. Trabalho Rural - D-073.626-1974 - Regulameto

  24. Exercício da Enfermagem - L-007.498-1986

  25. Profissão de Aeroviário - D-001.232-1962 - Regulamento

  26. Dedução, do Lucro Tributável para Fins de Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas, do Dobro das Despesas Realizadas em Programas de Alimentação do Trabalhador - L-006.321-1976 - Regulamentado pelo - D-000.005-1991

  27. Programa de Alimentação do Trabalhador - D-000.005-1991 - Regulamento

  28. Registro, Posse e Comercialização de Armas de Fogo e Munição e o Sistema Nacional de Armas – SINARM e Define Crimes - L-010.826-2003

  29. Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003

  30. Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003

  31. Lei complementar nº 116, de 31 de julho de 2003

Atualização

  1. L-010.838-2004 - Institui regime especial para alteração estatutária das associações, e altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil X Art. 2.031,   Disposições Finais e Transitórias - Código Civil - L-010.406-2002

    Normas - 2003 (extras)

    1. L-010.803-2003  - Altera o art. 149 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer penas ao crime nele tipificado e indicar as hipóteses em que se configura condição análoga à de escravo

    2. L-010.804-2003 - Altera o Quadro VI da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003

    3. L-010.805-2003 - Abre ao Orçamento de Investimento, para 2003, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar no valor total de R$ 1.158.981.531,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 1.327.250.629,00, para os fins que especifica

    4. L-010.806-2003 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Cultura e da Educação, crédito especial no valor global de R$ 50.000,00, para os fins que especifica

    5. L-010.807-2003 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 20.000.000,00, para os fins que especifica

    6. L-010.808-2003 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, dos Transportes e da Cultura, crédito especial no valor global de R$ 17.068.001,00, para os fins que especifica

    7. L-010.809-2003 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 65.007.000,00 para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente

    8. L-010.810-2003 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 69.588.967,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências

    9. L-010.811-2003 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e da Assistência Social, crédito suplementar no valor global de R$ 230.475.440,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente

    10. L-010.812-2003 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor global de R$ 142.250.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências

    11. L-010.813-2003 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito suplementar no valor de R$ 18.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências

    12. L-010.814-2003 - Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2004, e dá outras providências

    13. L-010.815-2003 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 36.828.218,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente

    14. L-010.816-2003 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 186.450.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências

    15. L-010.817-2003 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 129.109.557,00, para atender às programações constantes dos orçamentos vigentes

    16. L-010.818-2003 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Esporte e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 39.094.000,00, para atender às programações constantes dos orçamentos vigentes

    17. L-010.819-2003 - Dispõe sobre os depósitos judiciais de tributos, no âmbito dos Municípios, e dá outras providências

    18. L-010.820-2003 - Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências

    19. L-010.821-2003 - Concede indenização, a título de reparação de danos, às famílias das vítimas do acidente de Alcântara e à família do subtenente do Exército Alcir José Tomasi

    20. L-010.822-2003 - Altera o valor da pensão especial concedida a Cleonice dos Santos Azevedo pela Lei nº 7.559, de 19 de dezembro de 1986

    21. L-010.823-2003 - Dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências

    22. L-010.824-2003 - Denomina "Aeroporto de Joinville/SC - Lauro Carneiro de Loyola" o Aeroporto de Joinville, no Estado de Santa Catarina

    23. L-010.825-2003 - Dá nova redação aos arts. 44 e 2.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil

    24. L-010.827-2003 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica

    25. L-010.828-2003 - Altera a legislação tributária federal

    26. L-010.829-2003 - Reajusta os valores da Taxa de Serviços Metrológicos

    27. L-010.830-2003 - Altera os arts. 61, 105 e 338 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre especificidades dos veículos de duas e de três rodas

    28. L-010.831-2003 - Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências

    29. L-010.832-2003 - Altera o § 1º e o seu inciso II do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e o art. 2º da Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que dispõem sobre o Salário-Educação

    30. L-010.833-2003 - Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências

    31. L-010.834-2003 - Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC e altera dispositivos do Decreto nº 24.602, de 6 de julho de 1934, que dispõe sobre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas, munições, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias correlatas

    32. MP-000.141-000-2003 - Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior

    33. MP-000.142-000-2003 - Dispõe sobre os créditos do Banco Central do Brasil contra instituição financeira credenciada a operar no Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos - CCR, e dá outras providências

    34. MP-000.143-000-2003 - Extingue o Conselho Diretor do Fundo de Garantia à Exportação - CFGE, altera dispositivos da Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e dá outras providências

    35. MP-000.144-000-2003 - Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências

    36. MP-000.145-000-2003 - Autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética - EPE e dá outras providências

    37. MP-000.146-000-2003 - Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, e dá outras providências

    38. MP-000.147-000-2003 - Institui o Sistema Nacional de Avaliação e Progresso do Ensino Superior e dispõe sobre a avaliação do ensino superior

    39. MP-000.148-000-2003 - Atribui competências à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e fixa as diretrizes a serem observadas na definição de normas para implantação de programas especiais de incentivo à adaptação de contratos anteriores à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998

    40. MP-000.149-000-2003 - Autoriza o Poder Executivo a doar à República da Bolívia vacinas contra a febre aftosa

    41. MP-000.150-000-2003 - Altera a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que institui o Programa de Arrendamento Residencial e dá outras providências

    42. MP-000.151-000-2003 - Dispõe sobre a criação do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, unidade de pesquisa integrante da estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, e dá outras providências

    43. MP-000.152-000-2003 - Altera o art. 47 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998

    44. MP-000.153-000-2003 - Institui a Taxa de Avaliação in loco das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências

    45. MP-000.154-000-2003 - Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências

    46. MP-000.155-000-2003 - Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências

    47. MP-000.156-000-2003 - Altera o caput do art. 1º da Lei nº 10.429, de 24 de abril de 2002, que institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE

    48. MP-000.157-000-2003 - Altera o inciso IV do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes

    49. MP-000.158-000-2003 - Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências

    50. MP-000.159-000-2003 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE

    51. MP-000.160-000-2003 - Dispõe sobre a instituição de Gratificação Temporária para os servidores Técnico-Administrativos e Técnico-Marítimos das Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências

    52. D-004.937-2003 - Regulamenta o art. 4º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para estabelecer os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos

    53. D-004.938-2003 - Amplia os limites de que tratam os Anexos I e II do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003

    54. D-004.939-2003 - Dispõe sobre a execução de atividades de administração de pessoal, material, patrimônio, serviços gerais e de orçamento e finanças, relativas à manutenção dos órgãos que menciona, e dá outras providências

    55. D-004.940-2003 - Reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre as correntes de hidrocarbonetos líquidos não destinadas à formulação de gasolina ou diesel

    56. D-004.941-2003 - Dispõe sobre as Funções Comissionadas Técnicas e dá outras providências

    57. D-004.942-2003 - Regulamenta o processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito do regime da previdência complementar, operado pelas entidades fechadas de previdência complementar, de que trata o art. 66 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, a aplicação das penalidades administrativas, e dá outras providências

    58. D-004.943-2003 - Altera o Decreto nº 3.142, de 16 de agosto de 1999, que regulamenta a contribuição social do salário- educação, prevista no art. 212, § 5º, da Constituição, no art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e na Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, e dá outras providências

    59. D-004.944-2003 - Altera os arts. 8º, 9º, 11 e 18 do Decreto nº 3.800, de 20 de abril de 2001, que regulamenta dispositivos das Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 10.176, de 11 de janeiro de 2001, e os arts. 7º, 8º, 10 e 14 do Decreto nº 4.401, de 1º de outubro de 2002, que regulamenta dispositivos do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e das Leis nºs 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e 10.176, de 11 de janeiro de 2001

    60. D-004.945-2003 - Fixa o número de dias para a exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras no ano de 2004 e dá outras providências

    61. D-004.946-2003 - Altera, revoga e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 3.945, de 28 de setembro de 2001, que regulamenta a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001

    Normas Extras (2004)

    1. L-010.837-2004 - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2004

    2. L-010.836-2004 - Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências

    3. L-010.835-2004 - Institui a renda básica de cidadania e dá outras providências

    4. MP-000.161-000-2004 - Acresce o art. 1º-A à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências

    5. MP-000.162-000-2004 - Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 3.400.000.000,00, para os fins que especifica

    6. D-004.947-2004 - Altera dispositivos do Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 4.248, de 23 de maio de 2002

    7. D-004.948-2004 - Aprova o Estatuto da Cruz Vermelha Brasileira, e dá outras providências

    8. D-004.949-2004 - Dispõe sobre os limites para a inscrição em restos a pagar das despesas discricionárias e não financeiras não processadas no exercício de 2003, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências

    9. D-004.950-2004 - Dispõe sobre a arrecadação das receitas de órgãos, fundos, autarquias, fundações e demais entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, e dá outras providências

    10. D-004.951-2004 - Dispõe sobre a execução do Décimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil, e da República da Colômbia, da República do Equador, da República do Peru e da República Bolivariana da Venezuela, países membros da Comunidade Andina, de 18 de dezembro de 2003

    11. D-004.952-2004 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos sobre Isenção de Vistos em Passaportes Comuns, de 23 de novembro de 2000

    12. D-004.953-2004 - Revoga o Decreto nº 55.292, de 29 de dezembro de 1964

    13. D-004.954-2004 - Aprova o Regulamento da Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes ou biofertilizantes destinados à agricultura, e dá outras providências

    14. D-004.955-2004 - Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona

    15. D-004.956-2004 - Fixa os quantitativos, referentes ao ano-base 2003, a serem observados para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército

    16. D-004.957-2004 - Fixa o número de vagas para promoção obrigatória e os percentuais para quota compulsória em oficiais não-numerados, referentes ao ano-base 2003, para os diversos postos dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica

    17. D-004.958-2004 - Fixa para a Marinha do Brasil o número de vagas para promoção obrigatória de Oficiais, para os Corpos e Quadros que menciona, no ano-base de 2003

    18. D-004.959-2004 - Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo até o estabelecimento do cronograma de que trata o caput do art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências

    19. D-004.960-2004 - Cria a Comissão Nacional de Prevenção da Violência e Segurança nos Espetáculos Esportivos - CONSEGUE

    20. D-004.961-2004 - Regulamenta o art. 45 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis, dos aposentados e dos pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União, e dá outras providências

    21. D-004.962-2004 - Regulamenta a Lei nº 10.420, de 10 abril de 2002, que cria o Garantia-Safra, dispõe sobre o Comitê Gestor do Garantia-Safra, e dá outras providências

    22. MP-000.163-000-2004 - Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências

    23. D-004.963-2004 - Altera o art. 2º do Decreto nº 4.288, de 27 de junho de 2002, que dispõe sobre as estruturas e as atribuições do Departamento-Geral do Pessoal e da Secretaria de Economia e Finanças do Comando do Exército, dá nova redação à alínea "e" do inciso VII do art. 1º do Decreto nº 3.648, de 30 de outubro de 2000, que dispõe sobre os cargos privativos de Oficial-General do Exército em tempo de paz, e dá outras providências

    24. D-004.964-2004 - Dispõe sobre a estrutura do Comando do Exército e dá outras providências

    25. MP-000.164-000-2004 - Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços, e dá outras providências

    26. D-004.965-2004 - Fixa coeficiente para redução das alíquotas específicas do PIS/PASEP e da COFINS de que tratam os arts. 51 e 52 da Lei nº 10.833, de 2003

    27. D-004.975-2004 - Promulga o Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul

    28. D-004.974-2004 - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, na condição de Estados Partes do MERCOSUL, e da República do Chile, de 9 de julho de 2003

    29. D-004.973-2004 - Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 25 de junho de 2003

    30. D-004.972-2004 - Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação, de 13 de outubro de 2003, do Acordo de Complementação Econômica nº 55, entre os Governos da República Argentina, República Federativa do Brasil, República do Paraguai e República Oriental do Uruguai e dos Estados Unidos Mexicanos, de 27 de setembro de 2002

    31. D-004.971-2004 - Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste

    32. D-004.970-2004 - Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a delegação de competências à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL previstas na Medida Provisória nº 144, de 11 de dezembro de 2003, e define o índice de atualização monetária das quotas de que trata o § 1º do art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002

    33. D-004.969-2004 - Regulamenta a Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997, que concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais, e dá outras providências

    34. D-004.969-2004 - Regulamenta a Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997, que concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais, e dá outras providências

    35. D-004.968-2004 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais da Presidência da República, e dá outras providências

    36. D-004.967-2004 - Dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, a vigorar em 2004

    37. D-004.966-2004 - Fixa o valor mínimo anual por aluno de que trata o art. 6º, § 1º, da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para o exercício de 2004

    38. L-010.838-2004 - Institui regime especial para alteração estatutária das associações, e altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil

    Referências entre Normas

  1. Profissão de Aeronauta - L-007.183-1984 X Direção não licenciada de aeronave - Contravenções Referentes à Incolumidade Pública - Lei das Contravenções Penais - DL-003.688-1941

  2. Profissão de Aeronauta - L-007.183-1984 X Profissão de Aeroviário - D-001.232-1962 - Regulamento

  3. Profissão de Aeronauta - L-007.183-1984 X Sistema de Formação e Adestramento de Pessoal - Infra-Estrutura Aeronáutica - Código Brasileiro de Aeronáutica - L-007.565-1986

  4. Art. 3º, Aeronauta e sua Classificação - Disposições Preliminares - Profissão de Aeronauta - L-007.183-1984 X Código Brasileiro de Aeronáutica - L-007.565-1986

  5. Arts. 21, Jornada de Trabalho - Regime de Trabalho e 34, Períodos de Repouso - Regime de Trabalho - PA X Art. 37, § 1º e § 2º, Folga Periódica - Regime de Trabalho - PA

  6. Arts. 35, Anotações - Identificação Profissional - Normas Gerais de Tutela do Trabalho, 480, § 2º, Rescisão - e 509,   Disposições Especiais Contrato Individual de Trabalho - CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - DL-005.452-1943 X Profissões de Artistas e Técnico em Espetáculos de Diversões - L-006.533-1978

  7. Art. 20, Profissões de Artistas e Técnico em Espetáculos de Diversões - L-006.533-1978 - Regulamentada pelo D-082.385-1978 X Art. 477, Rescisão - Contrato Individual de Trabalho - CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - DL-005.452-1943

  8. Art. 21, § 1º - Profissões de Artistas e Técnico em Espetáculos de Diversões - L-006.533-1978 - Regulamentada pelo D-082.385-1978 X 59 a 61, Jornada de Trabalho - Duração do Trabalho - Normas Gerais de Tutela do Trabalho - CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - DL-005.452-1943

  9. Art. 33, Profissões de Artistas e Técnico em Espetáculos de Diversões - L-006.533-1978 X Art. 2º, Parágrafo único - Descaracterização do salário mínimo como fator de correção monetária - L-006.205-1975

  10. Profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões - D-082.385 -1978 - Regulamenta a L-006.533-1978 X Trabalho temporário nas empresas urbanas - L-006.019-1974

  11. Profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões - D-082.385 -1978 X Art. 16, Parágrafo único - Emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social - Identificação Profissional - Normas Gerais de Tutela do Trabalho - CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - DL-005.452-1943

  12. Art. 43, Profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões - D-082.385 -1978 - Regulamento X Art. 477, Rescisão - Contrato Individual de Trabalho - CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - DL-005.452-1943

  13. Art. 44, § 1º, Profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões - D-082.385 -1978 - Regulamento X Arts. 59 a 61, Jornada de Trabalho - Duração do Trabalho - Normas Gerais de Tutela do Trabalho - CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - DL-005.452-1943

  14. Art. 63 - Profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões - D-082.385 -1978 - Regulamento X Art. 2º, Parágrafo único, Descaracterização do Salário Mínimo como fator de Correção Monetária - L-006.205-1975

  15. Profissões de Artistas e de Técnico em Espetáculos de Diversões - L-006.533-1978 X Arts. 35, Anotações - Identificação Profissional - Normas Gerais de Tutela do Trabalho, 480, § 2º, Rescisão, 507, Parágrafo único e 509, Disposições Especiais - Contrato Individual de Trabalho - CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - DL-005.452-1943

  16. Art. 18, Parágrafo único, Fiscalização do Exercício Profissão de Atuário - Profissão de Atuário - D-066.408-1970 - Regulamento X Art. 636, Recursos - Processo de Multas Administrativas - CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - DL-005.452-1943

  17. Art. 1º Profissão de Bibliotecário - L-009.674-1998 X Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - DL-005.452-1943

  18. Art. 8º, Órgãos de Fiscalização - Profissões de Biólogo e de Biomédico - L-006.684-1979 X Art. 530, Eleições Sindicais - Instituição Sindical - Organização Sindical - CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - DL-005.452-1943

  19. Art. 20, Eleições e dos Mandatos - Profissão de Biólogo - D-088.438-1983 X Art. 530, Eleições Sindicais - Instituição Sindical - Organização Sindical - CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - DL-005.452-1943

  20. Art. 27, Exercício Profissional - Profissão de Biólogo - D-088.438-1983 X Profissões de Biólogo e de Biomédico - L-006.684-1979

  21. Art. 1º, Profissão Corretor de Valores, Aplicar aos Corretores, Câmaras Sindicais, Juntas, Bolsas de Mercadorias e Caixas de Liquidação de todo o país, a Legislação anteriormente decretada para o Distrito Federal - L-002.146-1953 X Art. 35, Disposições Gerais e 37, Corretores ,   - Agentes Auxiliares do Comércio - Comércio em Geral - Código comercial - L-000.556-1850

  22. Art. 1º, Profissão de Economista - L-001.411-1951 X Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - DL-005.452-1943

  23. Art. 14, Profissão de Economista - L-001.411-1951 X STJ Súmula nº 79

  24. Art. 6ºAtividade Profissional - Atividade Profissional - Profissão de Economista - D-031.794-1952 - Regulamento X Art. 11, "e", Profissão de Economista - L-001.411-1951

  25. Art. 14, Parágrafo único, Profissão de Economista - L-001.411-1951 X Art. 10, Sociedade entre Profissionais - Profissão de Economista - D-031.794-1952 - Regulamento

  26. Art. 15, Profissão de Economista - L-001.411-1951 X Art. 12, Exercício Profissional - Profissão de Economista - D-031.794-1952 - Regulamento

  27. Art. 16, Exercício Profissional - Profissão de Economista - D-031.794-1952 - Regulamento X Art. 8º, Profissão de Economista - L-001.411-1951

  28. Art. 17, Profissão de Economista - L-001.411-1951 X Art. 37,  RendasConselhos Regionais de Economistas ProfissionaisProfissão de Economista - D-031.794-1952 - Regulamento

  29. Art. 29, Trabalho Rural - D-073.626-1974 X Art. 42, Livros de Registro de Empregados - Identificação Profissional - Normas Gerais de Tutela do Trabalho - CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - DL-005.452-1943

  30. Art. 38, § 1º, Trabalho da Mulher e do Menor - Profissão de Aeroviário - D-001.232-1962 - Regulamento X Art. 375, Duração e Condições do Trabalho e Discriminação Contra a Mulher - Proteção do Trabalho da Mulher - Normas Especiais de Tutela do Trabalho - CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - DL-005.452-1943

  31. Art. 214, § 9º, III, Salário de contribuição - Financiamento da seguridade social - Custeio da seguridade social - Regulamento da previdência social - D-003.048-1999 X Dedução, do Lucro Tributável para Fins de Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas, do Dobro das Despesas Realizadas em Programas de Alimentação do Trabalhador - L-006321-1976

  32. Dedução, do Lucro Tributável para Fins de Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas, do Dobro das Despesas Realizadas em Programas de Alimentação do Trabalhador - L-006321-1976 X Participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa - L-010.101-2000

  33. L-010.805-2003 - Abre ao Orçamento de Investimento, para 2003, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar no valor total de R$ 1.158.981.531,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 1.327.250.629,00, para os fins que especifica X L-010.640-2003 - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2003

  34. L-010.806-2003 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Cultura e da Educação, crédito especial no valor global de R$ 50.000,00, para os fins que especifica X L-010.640-2003 - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2003

  35. L-010.807-2003 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 20.000.000,00, para os fins que especifica X L-010.640-2003 - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2003

  36. L-010.808-2003 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, dos Transportes e da Cultura, crédito especial no valor global de R$ 17.068.001,00, para os fins que especifica X L-010.640-2003 - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2003

Referências entre Termos e Normas

  1. Aeronauta X Aeronauta e da sua Classificação - Disposições Preliminares - Profissão de Aeronauta - L-007.183-1984

  2. Aeronáutica X Aeronauta e da sua Classificação - Disposições Preliminares - Profissão de Aeronauta - L-007.183-1984

  3. Aeronave X Aeronauta e da sua Classificação - Disposições Preliminares - Profissão de Aeronauta - L-007.183-1984

  4. Aeroporto (s) X Aeronauta e da sua Classificação - Disposições Preliminares - Profissão de Aeronauta - L-007.183-1984

  5. Aeroviário X Aeronauta e da sua Classificação - Disposições Preliminares - Profissão de Aeronauta - L-007.183-1984

  6. Disposição (ões) X Aeronauta e da sua Classificação - Disposições Preliminares - Profissão de Aeronauta - L-007.183-1984

  7. Navegação Aérea X Aeronauta e da sua Classificação - Disposições Preliminares - Profissão de Aeronauta - L-007.183-1984

  8. Polícia Aérea X Aeronauta e da sua Classificação - Disposições Preliminares - Profissão de Aeronauta - L-007.183-1984

  9. Preliminares X Aeronauta e da sua Classificação - Disposições Preliminares - Profissão de Aeronauta - L-007.183-1984

  10. Profissão X Aeronauta e da sua Classificação - Disposições Preliminares - Profissão de Aeronauta - L-007.183-1984

  11. Transporte Aéreo X Aeronauta e da sua Classificação - Disposições Preliminares - Profissão de Aeronauta - L-007.183-1984

  12. Tripulação X Tripulações - Disposições Preliminares - Profissão de Aeronauta - L-007.183-1984

  13. Serviços X Escala de Serviço - Regime de Trabalho - Profissão de Aeronauta - L-007.183-1984

  14. Trabalho X Escala de Serviço - Regime de Trabalho - Profissão de Aeronauta - L-007.183-1984

  15. Jornada de trabalho X Jornada de Trabalho - Regime de Trabalho - Profissão de Aeronauta - L-007.183-1984

  16. Aviso X Sobre Aviso e Reserva - Regime de Trabalho - Profissão de Aeronauta - L-007.183-1984

  17. Reserva X Sobre Aviso e Reserva - Regime de Trabalho - Profissão de Aeronauta - L-007.183-1984

  18. Viagem X Viagens - Regime de Trabalho - Profissão de Aeronauta - L-007.183-1984

  19. Limite (s) X Limites de Vôo e de Pouso - Regime de Trabalho - Profissão de Aeronauta - L-007.183-1984

  20. Períodos de Descanso X Limites de Vôo e de Pouso - Regime de Trabalho - Profissão de Aeronauta - L-007.183-1984

  21. Repouso Semanal X Limites de Vôo e de Pouso - Regime de Trabalho - Profissão de Aeronauta - L-007.183-1984

  22. Periódicos X Folga Periódica - Regime de Trabalho - Profissão de Aeronauta - L-007.183-1984

  23. Remuneração X Remuneração e das Concessões - Profissão de Aeronauta - L-007.183-1984

  24. Concessão X Remuneração e das Concessões - Profissão de Aeronauta - L-007.183-1984

  25. Alimentação X Alimentação - Remuneração e das Concessões - Profissão de Aeronauta - L-007.183-1984

  26. Assistência X Assistência Médica - Remuneração e das Concessões - Profissão de Aeronauta - L-007.183-1984

  27. Assistência médica, hospitalar e educacional X Assistência Médica - Remuneração e das Concessões - Profissão de Aeronauta - L-007.183-1984

  28. Médico X Assistência Médica - Remuneração e das Concessões - Profissão de Aeronauta - L-007.183-1984

  29. Férias Anuais X Uniforme - Remuneração e das Concessões - Profissão de Aeronauta - L-007.183-1984

  30. Transferência do Empregado X Transferências - Remuneração e das Concessões - Profissão de Aeronauta - L-007.183-1984

  31. Contrato Individual de Trabalho X Art. 9º, Profissões de Artistas e Técnico em Espetáculos de Diversões - L-006.533-1978

  32. Homologação do Penhor Legal X Profissões de Artistas e Técnico em Espetáculos de Diversões - L-006.533-1978

  33. Arte X Profissões de Artistas e Técnico em Espetáculos de Diversões - L-006.533-1978 - Regulamentada pelo D-082.385-1978

  34. Diversões públicas X Profissões de Artistas e Técnico em Espetáculos de Diversões - L-006.533-1978 - Regulamentada pelo D-082.385-1978

  35. Espetáculos públicos X Profissões de Artistas e Técnico em Espetáculos de Diversões - L-006.533-1978 - Regulamentada pelo D-082.385-1978

  36. Profissão X Profissões de Artistas e Técnico em Espetáculos de Diversões - L-006.533-1978 - Regulamentada pelo D-082.385-1978

  37. Técnico X Profissões de Artistas e Técnico em Espetáculos de Diversões - L-006.533-1978 - Regulamentada pelo D-082.385-1978

  38. Assistente X Profissão de Assistente Social - L-008.662-1993

  39. Assistência social X Profissão de Assistente Social - L-008.662-1993

  40. Profissão X Profissão de Assistente Social - L-008.662-1993

  41. Serviço de Assistência Social X Profissão de Assistente Social - L-008.662-1993

  42. Exercício X  Profissão de Atuário - D-066408-1970 - Regulamento

  43. Exercício profissional X Profissão de Atuário - D-066408-1970 - Regulamento

  44. Profissão X Profissão de Atuário - D-066408-1970 - Regulamento

  45. Regulamento X Profissão de Atuário - D-066408-1970 - Regulamento

  46. Atividade (s) X Profissão de Atuário - D-066408-1970 - Regulamento

  47. Carteira de trabalho e previdência social X Profissão de Atuário - D-066408-1970 - Regulamento

  48. Registro (s) X Profissão de Atuário - D-066408-1970 - Regulamento

  49. Fiscalização X Profissão de Atuário - D-066408-1970 - Regulamento

  50. Disposições transitórias X Profissão de Atuário - D-066408-1970 - Regulamento

  51. Exercício X Profissão de Bibliotecário - L-009.674-1998

  52. Profissão X Profissão de Bibliotecário - L-009.674-1998

  53. Competência X Profissão de Bibliotecário - L-009.674-1998

  54. Conselho(s) X Profissão de Bibliotecário - L-009.674-1998

  55. Regiões X Profissão de Bibliotecário - L-009.674-1998

  56. Registro (s) X Profissão de Bibliotecário - L-009.674-1998

  57. Pessoas Jurídicas X Profissão de Bibliotecário - L-009.674-1998

  58. Emolumentos X Profissão de Bibliotecário - L-009.674-1998

  59. Multa (s) X Profissão de Bibliotecário - L-009.674-1998

  60. Renda X Profissão de Bibliotecário - L-009.674-1998

  61. Taxa (s) X Profissão de Bibliotecário - L-009.674-1998

  62. Infração X Profissão de Bibliotecário - L-009.674-1998

  63. Penalidade X Profissão de Bibliotecário - L-009.674-1998

  64. Recurso (s) X Profissão de Bibliotecário - L-009.674-1998

  65. Disposições transitórias X Profissão de Bibliotecário - L-009.674-1998

  66. Disposição (ões) X Profissões de Biólogo e de Biomédico - L-006.684-1979

  67. Disposições transitórias X Profissões de Biólogo e de Biomédico - L-006.684-1979

  68. Infração X Profissões de Biólogo e de Biomédico - L-006.684-1979

  69. Penalidade X Profissões de Biólogo e de Biomédico - L-006.684-1979

  70. ProfissãoX Profissões de Biólogo e de Biomédico - L-006.684-1979

  71. FiscalizaçãoX Profissões de Biólogo e de Biomédico - L-006.684-1979

  72. Exercício profissional X Profissões de Biólogo e de Biomédico - L-006.684-1979

  73. Disposição (ões) X Profissão de Biólogo - D-088.438-1983 - Regulamento

  74. Fiscalização X Profissão de Biólogo - D-088.438-1983 - Regulamento

  75. Conselhos X Profissão de Biólogo - D-088.438-1983 - Regulamento

  76. Federação X Profissão de Biólogo - D-088.438-1983 - Regulamento

  77. Eleição X Profissão de Biólogo - D-088.438-1983 - Regulamento

  78. Mandato (s) X Profissão de Biólogo - D-088.438-1983 - Regulamento

  79. Exercício profissional X Profissão de Biólogo - D-088.438-1983 - Regulamento

  80. Infração X Profissão de Biólogo - D-088.438-1983 - Regulamento

  81. Penalidade X Profissão de Biólogo - D-088.438-1983 - Regulamento

  82. Recurso (s) X Profissão de Biólogo - D-088.438-1983 - Regulamento

  83. Disposições transitórias X Profissão de Biomédico - D-088.439-1983 - Regulamento

  84. Disposição (ões) X Profissão de Biomédico - D-088.439-1983 - Regulamento

  85. Recurso (s) X Profissão de Biomédico - D-088.439-1983 - Regulamento

  86. Penalidade X Profissão de Biomédico - D-088.439-1983 - Regulamento

  87. Infrações X Profissão de Biomédico - D-088.439-1983 - Regulamento

  88. Conselhos X Conselho Federal de Contabilidade, Contador e do Guarda-livros - DL-009.295-1946

  89. Registro (s) X Conselho Federal de Contabilidade, Contador e do Guarda-livros - DL-009.295-1946

  90. Carteira de trabalho e Previdência social X Conselho Federal de Contabilidade, Contador e do Guarda-livros - DL-009.295-1946

  91. Exercício profissional X Conselho Federal de Contabilidade, Contador e do Guarda-livros - DL-009.295-1946

  92. Penalidade X Conselho Federal de Contabilidade, Contador e do Guarda-livros - DL-009.295-1946

  93. Profissão X Profissão de Guarda-livro - L-003.384-1958

  94. Profissão X Profissão de Economista - L-001.411-1951

  95. Economia X Profissão de Economista - L-001.411-1951

  96. Profissão X Profissão de Economista - D-031.794-1952 - Regulamento

  97. Economia X Profissão de Economista - D-031.794-1952 - Regulamento

  98. Atividade (s) X Profissão de Economista - D-031.794-1952 - Regulamento

  99. Atividade econômica X Profissão de Economista - D-031.794-1952 - Regulamento

  100. Sociedade X Profissão de Economista - D-031.794-1952 - Regulamento

  101. Exercício profissional X Profissão de Economista - D-031.794-1952 - Regulamento

  102. Constituição X Profissão de Economista - D-031.794-1952 - Regulamento

  103. Conselhos X Profissão de Economista - D-031.794-1952 - Regulamento

  104. Foro X Profissão de Economista - D-031.794-1952 - Regulamento

  105. Eleição X Profissão de Economista - D-031.794-1952 - Regulamento

  106. Conselheiros X Profissão de Economista - D-031.794-1952 - Regulamento

  107. Mandato (s) X Profissão de Economista - D-031.794-1952 - Regulamento

  108. Mandato eletivo X Profissão de Economista - D-031.794-1952 - Regulamento

  109. Substituição (ões) X Profissão de Economista - D-031.794-1952 - Regulamento

  110. Organização X Profissão de Economista - D-031.794-1952 - Regulamento

  111. Renda X Profissão de Economista - D-031.794-1952 - Regulamento

  112. Jurisdição X Profissão de Economista - D-031.794-1952 - Regulamento

  113. Atribuições do administrador X Profissão de Economista - D-031.794-1952 - Regulamento

  114. Competência X Profissão de Economista - D-031.794-1952 - Regulamento

  115. Carteira de trabalho e previdência social X Profissão de Economista - D-031.794-1952 - Regulamento

  116. Disposições transitórias X Profissão de Economista - D-031.794-1952 - Regulamento

  117. Habilitação X Profissão de Economista - D-031.794-1952 - Regulamento

  118. Penalidade X Profissão de Economista - D-031.794-1952 - Regulamento

  119. Órgãos públicos X Profissão de Economista - D-031.794-1952 - Regulamento

  120. Economia X Profissão de Economista Doméstico - L-007.387-1985

  121. Exercício X Profissão de Economista Doméstico - L-007.387-1985

  122. Exercício profissional X Profissão de Economista Doméstico - L-007.387-1985

  123. Doméstico X Profissão de Economista Doméstico - L-007.387-1985

  124. Conselhos X Profissão de Educação Física - L-009.696-1998

  125. Profissão X Profissão de Educação Física - L-009.696-1998

  126. Regulamento X Profissão de Educação Física - L-009.696-1998

  127. Aeronauta X Sistema de Formação e Adestramento de Pessoal - Infra-Estrutura Aeronáutica - Código Brasileiro de Aeronáutica - L-007.565-1986

  128. Aeronauta X Profissão de Aeronauta - L-007.183-1984

  129. Aeroviário X Profissão de Aeronauta - L-007.183-1984

  130. Aeroviário X Profissão de Aeroviário - D-001.232-1962 - Regulamento

  131. Aeroviário X Sistema de Formação e Adestramento de Pessoal - Infra-Estrutura Aeronáutica - Código Brasileiro de Aeronáutica - L-007.565-1986

  132. Admissão em Emprego e Carteira de Trabalho e Previdência Social do Menor X Trabalho da Mulher e do Menor - Profissão de Aeroviário - D-001.232-1962 - Regulamento

  133. Deveres dos Responsáveis Legais e Empregadores de Menores e a Aprendizagem X Trabalho da Mulher e do Menor - Profissão de Aeroviário - D-001.232-1962 - Regulamento

  134. Duração e Condições do Trabalho e Discriminação Contra a Mulher X Trabalho da Mulher e do Menor - Profissão de Aeroviário - D-001.232-1962 - Regulamento

  135. Menor (es) X Trabalho da Mulher e do Menor - Profissão de Aeroviário - D-001.232-1962 - Regulamento

  136. Mulher (es) X Trabalho da Mulher e do Menor - Profissão de Aeroviário - D-001.232-1962 - Regulamento

  137. Proteção do Trabalho da Mulher X Trabalho da Mulher e do Menor - Profissão de Aeroviário - D-001.232-1962 - Regulamento

  138. Proteção do Trabalho do Menor X Trabalho da Mulher e do Menor - Profissão de Aeroviário - D-001.232-1962 - Regulamento

  139. Trabalho do Menor X Trabalho da Mulher e do Menor - Profissão de Aeroviário - D-001.232-1962 - Regulamento

  140. Trabalho Noturno da Mulher X Trabalho da Mulher e do Menor - Profissão de Aeroviário - D-001.232-1962 - Regulamento

  141. Transferência do Empregado X Transferências - Profissão de Aeroviário - D-001.232-1962 - Regulamento

  142. Higiene do Trabalho X Higiene e Segurança do Trabalho - Profissão de Aeroviário - D-001.232-1962 - Regulamento

  143. Segurança X Higiene e Segurança do Trabalho - Profissão de Aeroviário - D-001.232-1962 - Regulamento

  144. Segurança no Trabalho X Higiene e Segurança do Trabalho - Profissão de Aeroviário - D-001.232-1962 - Regulamento

  145. Remuneração X Higiene e Segurança do Trabalho - Profissão de Aeroviário - D-001.232-1962 - Regulamento

  146. Trabalho X Regime de Trabalho - Profissão de Aeroviário - D-001.232-1962 - Regulamento

  147. Aeronauta X Aeroviário e sua Classificação - Profissão de Aeroviário - D-001.232-1962 - Regulamento

  148. Aeronáutica X Aeroviário e sua Classificação - Profissão de Aeroviário - D-001.232-1962 - Regulamento

  149. Aeronave X Aeroviário e sua Classificação - Profissão de Aeroviário - D-001.232-1962 - Regulamento

  150. Aeroporto (s) X Aeroviário e sua Classificação - Profissão de Aeroviário - D-001.232-1962 - Regulamento

  151. Aeroviário X Aeroviário e sua Classificação - Profissão de Aeroviário - D-001.232-1962 - Regulamento

  152. Transporte Aéreo X Profissão de Aeroviário - D-001.232-1962 - Regulamento

  153. Agentes Autônomos X Atividades dos representantes comerciais autônomos - L-004.886-1965

  154. Agentes Autônomos X Contribuição do segurado empresário, facultativo e trabalhador autônomo para a previdência social - Contribuição do segurado - Financiamento da seguridade social - Custeio da seguridade social - Regulamento da previdência social - D-003.048-1999

  155. Alimentação X Dedução, do Lucro Tributável para Fins de Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas, do Dobro das Despesas Realizadas em Programas de Alimentação do Trabalhador - L-006321-1976

  156. Despesa (s) X Dedução, do Lucro Tributável para Fins de Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas, do Dobro das Despesas Realizadas em Programas de Alimentação do Trabalhador - L-006321-1976

  157. Lucro (s) X Dedução, do Lucro Tributável para Fins de Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas, do Dobro das Despesas Realizadas em Programas de Alimentação do Trabalhador - L-006321-1976

  158. Participação nos Lucros da Empresa X Dedução, do Lucro Tributável para Fins de Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas, do Dobro das Despesas Realizadas em Programas de Alimentação do Trabalhador - L-006321-1976

  159. Participação nos Lucros e Resultados X Dedução, do Lucro Tributável para Fins de Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas, do Dobro das Despesas Realizadas em Programas de Alimentação do Trabalhador - L-006321-1976

  160. Tributo X Dedução, do Lucro Tributável para Fins de Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas, do Dobro das Despesas Realizadas em Programas de Alimentação do Trabalhador - L-006321-1976

  161. Imposto (s) X Dedução, do Lucro Tributável para Fins de Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas, do Dobro das Despesas Realizadas em Programas de Alimentação do Trabalhador - L-006321-1976

  162. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza X Dedução, do Lucro Tributável para Fins de Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas, do Dobro das Despesas Realizadas em Programas de Alimentação do Trabalhador - L-006321-1976

  163. Pessoas Jurídicas X Dedução, do Lucro Tributável para Fins de Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas, do Dobro das Despesas Realizadas em Programas de Alimentação do Trabalhador - L-006321-1976

  164. Programa (s) X Dedução, do Lucro Tributável para Fins de Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas, do Dobro das Despesas Realizadas em Programas de Alimentação do Trabalhador - L-006321-1976

  165. Trabalhador X Dedução, do Lucro Tributável para Fins de Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas, do Dobro das Despesas Realizadas em Programas de Alimentação do Trabalhador - L-006321-1976

  166. Alistamento Eleitoral X Delegados de Partido Perante o Alistamento Eleitoral - Qualificação e Inscrição - Alistamento - Código Eleitoral - L-004.737-1965

  167. Alistamento Eleitoral X Encerramento do Alistamento Eleitoral - Qualificação e Inscrição - Alistamento - Código Eleitoral - L-004.737-1965

  168. Alistamento Eleitoral X Preparadores do alistamento eleitoral - Qualificação e Inscrição - Alistamento - Código Eleitoral - L-004.737-1965

  169. Alistamento Eleitoral X Qualificação e inscrição no alistamento eleitoral - Alistamento - Código Eleitoral - L-004.737-1965

  170. Aposentadoria Especial X Aposentadoria especial - Benefícios - Prestações em geral - Regime geral de Previdência Social - Planos de Benefícios da Previdência Social - L-008.213-1991

  171. Aposentadoria Especial X Aposentadoria especial - Benefícios - Prestações em geral - Regime geral de previdência social - Benefícios da previdência socialRegulamento da previdência social - D-003.048-1999

  172. Aposentadoria por Invalidez X Aposentadoria por invalidez - Benefícios - Prestações em Geral - Regime Geral de Previdência Social - Planos de Benefícios da Previdência Social - L-008.213-1991

  173. Aposentadoria por Invalidez X Aposentadoria por invalidez - Prestações - Benefícios - Prestações em geral - Regime geral de previdência social - Benefícios da previdência social - Regulamento da previdência social - D-003.048-1999

  174. Aposentadoria por Tempo de Serviço X Aposentadoria por idade - Benefícios - Benefícios - Prestações em Geral - Regime Geral de Previdência Social - Planos de Benefícios da Previdência Social - L-008.213-1991

  175. Aposentadoria por Tempo de Serviço X Aposentadoria por idade - Prestações - Benefícios - Prestações em geral - Regime geral de previdência social - Benefícios da previdência social - Regulamento da previdência social - D-003.048-1999

  176. Aposentadoria por Tempo de Serviço X Aposentadoria por tempo de contribuição - Benefícios - Prestações em geral - Regime geral de previdência social - Benefícios da previdência social - Regulamento da previdência social - D-003.048-1999

  177. Armazenagem de Materiais X Sistema de armazenagem dos produtos agropecuários - L-009.973-2000

Referências entre Termos

  1. Aeronauta X Aeronáutica

  2. Aeronauta X Aeronave

  3. Aeronauta X Aeroporto (s)

  4. Aeronauta X Direito Aeronáutico

  5. Aeronauta X Navegação Aérea

  6. Aeronauta X Polícia Aérea

  7. Aeroviário X Aeronauta

  8. Aeroviário X Aeronáutica

  9. Aeroviário X Aeronave

  10. Aeroviário X Aeroporto (s)

  11. Aeroviário X Direito Aeronáutico

  12. Aeroviário X Navegação Aérea