Legislação
Recursos Gerados pelo Programa
de Integração Social (PIS) e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público (PASEP) - LC-000.019-1974
Torna pública a denúncia, pelo Brasil, da
Convenção da OIT nº 158 relativa ao Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do
Empregador - D-002.100-1996
Regime Jurídico da Exploração dos Portos
Organizados e das Instalações Portuárias - D-001.886-1996 - Regulamento
Política Nacional de Salários -
L-008.073-1990
Altera a Denominação da Categoria
Funcional de Inspetor do Trabalho, dispõe sobre o Pagamento de Gratificação de
Produtividade nos casos que menciona, eleva as multas previstas na CLT- L-006.986-1982
Fontes de Custeio da Previdência
Social e Admissão de Menores nas Empresas - DL-002.318-1986
Não-Cumulatividade na Cobrança da
Contribuição para os Programas de Integração Social - PIS e de Formação do
Patrimônio do Servidor Público - Pasep, Sobre o Pagamento e o Parcelamento de Débitos
Tributários Federais, a Compensação de Créditos Fiscais, a Declaração de Inaptidão
de Inscrição de Pessoas Jurídicas e a Legislação Aduaneira - L-010.637-2002
Contribuições
para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de
Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS-PASEP e do Imposto sobre a Renda -
MP-002.158-035-2001
Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público - LC-000.008-1970
Atualização
Altera a
Redação do § 2º
do Art. 26 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 a MP-000.190.000-2004
Ficam
Revogados os Arts. 5º,
§ 3º e 7º, § 2º,
da L-010.748-2003 - Cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os
Jovens - PNPE, acrescenta dispositivo à Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998 - Pela
MP-000.186.000-2004 - Altera
e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, que cria o Programa
Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE
D-005.090-2004 - Institui o Programa
"Farmácia Popular do Brasil" - Regulamenta a L-010.858-2004 - Autoriza a
Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz a Disponibilizar Medicamentos, Mediante Ressarcimento
D-004.837-2003 - Dá nova redação aos arts.
1º e 1-A do Decreto nº 408, de 27 de dezembro de 1991, que regulamenta o art. 3º da Lei
nº 8.242, 12 de outubro de 1991 - Revogado pelo D-005.089-2004 - Dispõe sobre a
composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA
D-004.787-2003 - Dispõe sobre o remanejamento
de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras
providências - Revogado pelo D-005.087-2004 - Dispõe sobre o
remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS
que menciona
Ficam
Revogados os Arts. 1º, 12, 13, 14, Parágrafo único, 15, 20, 21, 24, 27, 30, 33 e 34, Gestão de
Recursos Humanos das Agências Reguladoras - L-009.986-2000; Art. 13,
MP-002.228-001-2001 - Estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria
o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, institui o
Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE, autoriza a criação
de Fundos de Financiamento da industria Cinematografica Nacional - FUNCINES, altera a
legislação sobre a contribuição para o Desenvolvimento da Industria Cinematografica
Nacional; Art.
34, § 2º, Agência nacional de energia elétrica - ANEEL e regime das concessões de
serviços públicos de energia elétrica - L-009.427-1996; Art. 76, Parágrafo
único, Política energética nacional, monopólio do petróleo, conselho nacional de
política energética e agência nacional do petróleo - L-009.478-1997; Art. 36, Sistema nacional de
vigilância sanitária - L-009.782-1999; Art.
16, § 1º, § 2º, Agência nacional de águas - ANA, política nacional de recursos
hídricos e o sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos - L-009.984-2000;
Arts. 69, 70 os incisos I e II
e § 2º, 71,
76, 93, 94 o caput e §§
1º e 2º, 121,
da L-010.233-2001 - Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e
terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a
Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes
Aquaviários e o Departamento Nacioinal de Infra-Estrutura de Transportes.
pela L-010.871-2004 -
Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias
especiais denominadas Agências Reguladoras
D-004.692-2003 - Aprova a Estrutura Regimental
e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercício em
Cargo de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,
e dá outras providências - Revogado pelo D-005.083-2004 - Aprova a Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de
Exercício em Cargo de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
da República
Art
25, Mercado atacadista de energia elétrica, define as regras de organização do operador
nacional do sistema elétrico, de que trata a L-009.648-1998 - D-002.655-1998 -
regulamento - Revogado pelo D-005.081-2004 - Regulamenta os arts. 13 e
14 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, e o art. 23 da Lei nº 10.848, de 15 de março
de 2004, que tratam do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS
Regulamenta o funcionamento do Conselho
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA - D-004.582-2003 - Revogado
pelo D-005.079-2004 -
Dispõe sobre a composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA
Arts. 26, 27, a alínea l do inciso XVII
e 37, da L-010.683-2003
- Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios - Revogados
pela L-010.869-2004 -
Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da
Presidência da República e dos Ministérios
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da
Assistência e Promoção Social - D-004.655-2003; Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de
Segurança Alimentar e Combate à Fome, e dá outras providências - D-004.794-2003 - Revogados
pelo - D-005.074-2004 - Aprova
a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções
Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
D-005.063-2004 - Aprova a Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas
do Ministério do Trabalho e Emprego - Revoga o D-004.764-2003 - Aprova a Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas
do Ministério do Trabalho e Emprego, e dá outras providências
MP-000.186.000-2004 - Altera e
acrescenta dispositivos à Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, que cria o Programa
Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE - Revogam o § 3º do
art. 5º e o § 2º do art. 7º da L-010.748-2003.
D-004.837-2003 - Dá nova redação aos arts.
1º e 1-A do Decreto nº 408, de 27 de dezembro de 1991, que regulamenta o art. 3º da Lei
nº 8.242, 12 de outubro de 1991 - Revogado pelo - D-005.089-2004
- Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA
Normas - 2004
(extras)
MP-000.190.000-2004 - Institui,
no âmbito do Programa de Resposta aos Desastres, o Auxílio Emergencial Financeiro para
atendimento à população atingida por desastres, incluída nos Municípios em estado de
calamidade pública ou situação de emergência, dá nova redação ao § 2º do art. 26
da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, ao art. 2º-A da Lei nº 9.604, de 5 de
fevereiro de 1998
MP-000.189.000-2004 - Abre
crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$
32.000.000,00, para os fins que especifica
D-005.093-2004 - Acresce inciso ao art. 1º
do Decreto nº 4.838, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre a composição do
Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT
L-010.873-2004 - Dispõe sobre a
transformação de funções comissionadas em cargos em comissão no Quadro de Pessoal da
Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho
MP-000.188.000-2004 - Abre
crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, para os fins que especifica
MP-000.187.000-2004 - Dispõe
sobre a remuneração dos militares, a serviço da União, integrantes de contingente
armado de força multinacional empregada em operações de paz, em cumprimento de
obrigações assumidas pelo Brasil em entendimentos diplomáticos ou militares,
autorizados pelo Congresso Nacional e sobre envio de militares das Forças Armadas para o
exercício de cargos de natureza militar junto a organismo internacional
MP-000.186.000-2004 - Altera e
acrescenta dispositivos à Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, que cria o Programa
Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE
MP-000.185.000-2004 - Altera a
Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, que autoriza condições especiais para o
crédito de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00, de que trata a Lei Complementar nº
110, de 29 de junho de 2001
MP-000.184.000-2004 - Abre
crédito extraordinário aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, em favor dos
Ministérios da Justiça, dos Transportes e da Defesa, para os fins que especifica
D-005.092-2004 - Define Regras para
identificação de Áreas Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e
Repartição dos Benefícios da Biodiversidade, no Âmbito das atribuições do
Ministério do Meio Ambiente
D-005.091-2004 - Dispõe sobre o
Departamento de Engenharia e Construção, do Comando do Exército
D-005.090-2004 - Regulamenta a Lei nº
10.858, de 13 de abril de 2004, e institui o programa "Farmácia Popular do
Brasil"
D-005.089-2004 - Dispõe sobre a
composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA
D-005.088-2004 - Dispõe sobre a
reclassificação dos cargos do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência
- ABIN, no Grupo Informações ou no Grupo Apoio
D-005.087-2004 - Dispõe
sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores - DAS que menciona
L-010.872-2004 - Altera dispositivos
da Lei nº 7.501, de 27 de junho de 1986
L-010.871-2004 - Dispõe sobre a
criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais
denominadas Agências Reguladoras
D-005.086-2004 - Altera o inciso V do §
1º do art. 8º do Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que dispõe sobre o
Seguro de Crédito à Exportação
D-005.085-2004 - Define as ações
continuadas de Assistência Social
L-010.870-2004 - Institui a Taxa de
Avaliação in loco das instituições de educação superior e dos cursos de graduação
D-005.084-2004 - Dispõe sobre o
remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério da Saúde
D-005.083-2004 - Aprova a Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de
Exercício em Cargo de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
da República
D-005.082-2004 - Dispõe sobre a execução
do Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39,
entre os Governos da República da Colômbia, da República Bolivariana da Venezuela, da
República do Equador e da República do Peru (países-membros da Comunidade Andina) e da
República Federativa do Brasil, de 10 de março de 2004
D-005.081-2004 - Regulamenta os arts. 13 e
14 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, e o art. 23 da Lei nº 10.848, de 15 de março
de 2004, que tratam do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS
D-005.080-2004 - Dá nova redação ao art.
1º do Decreto de 19 de novembro de 1996, que dispõe sobre a composição da Seção
Nacional do Grupo Mercado Comum
D-005.079-2004 - Dispõe sobre a
composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA
L-010.869-2004 - Altera a Lei nº
10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da
República e dos Ministérios
L-010.868-2004 - Dispõe sobre a
instituição de Gratificação Temporária para os servidores Técnico-Administrativos e
Técnico-Marítimos das Instituições Federais de Ensino
L-010.867-2004 - Altera o art. 6º
da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre Registro, Posse e
Comercialização de Armas de Fogo e Munição, sobre o Sistema Nacional de Armas –
Sinarm, define crimes
D-005.078-2004 - Dispõe sobre a execução
do Quadragésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº
18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da
República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 17 de fevereiro de 2004
D-005.077-2004 - Dispõe sobre a execução
do Quadragésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº
18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da
República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 17 de fevereiro de 2004
D-005.076-2004 - Dispõe sobre a execução
do Trigésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35,
entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da
República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, na condição de Estados
Partes do MERCOSUL, e da República do Chile, de 8 de março de 2004
D-005.075-2004 - Dispõe sobre a execução
do Quadragésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº
18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da
República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 17 de fevereiro de 2004
D-005.074-2004 - Aprova a Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas
do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
D-005.073-2004 - Dispõe sobre a
consolidação da rede de Embaixadas cumulativas do Serviço Exterior Brasileiro
D-005.072-2004 - Altera alíquotas do
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
D-005.071-2004 - Preços Mínimos Básicos
para Cafés Arábica e Robusta, Safra 2003/2004
D-005.070-2004 - Dispõe sobre a inclusão,
no Programa Nacional de Desestatização - PND, de empreendimentos de transmissão de
energia elétrica integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional, determina
à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a promoção e o acompanhamento dos
processos de licitação dessas concessões
D-005.069-2004 - Dispõe sobre a
composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de
Aqüicultura e Pesca - CONAPE
D-005.068-2004 - Dispõe sobre a execução
do Primeiro Protocolo Adicional, de 17 de novembro de 2003, ao Acordo de Alcance Parcial
nº 38, assinado ao amparo do artigo 25 do Tratado de Montevidéu, entre os Governos da
República Federativa do Brasil e da República Cooperativista da Guiana
D-005.067-2004 - Dá nova redação à
alínea "e" do inciso III e à alínea "g" do inciso IV do art. 1º do
Decreto nº 3.648, de 30 de outubro de 2000, que dispõe sobre os cargos privativos de
Oficial-General do Exército em tempo de paz
D-005.066-2004 - Promulga o Acordo de Sede
entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Centro Interamericano de
Administrações Tributárias
D-005.065-2004 - Remanejamento dos Cargos
em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas
que menciona
D-005.064-2004 - Acresce incisos aos arts.
2º e 3º do Decreto nº 4.801, de 6 de agosto de 2003, que cria a Câmara de Relações
Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo
D-005.063-2004 - Aprova a Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas
do Ministério do Trabalho e Emprego
L-010.866-2004 - Acresce os arts.
1º-A e 1º-B à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, com o objetivo de regulamentar
a partilha com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios da arrecadação da
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a
comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool
etílico combustível - Cide
Índice Fundamental do Direito (Referências
e/ou Doutrinas)
Relação de Trabalho
Registro Sindical
Registro de Empregados
Regime de Revezamento
Regime de Compensação de Horário Semanal
Rede Ferroviária Federal
Reconsideração
Reajustamento Salarial
Readmissão de Empregado
Readaptação
Radiotelegrafia
Radiotelefonia
Radiologista
Radiologia
Radiações Ionizantes
Quebra-de-Caixa
Quadro de Pessoal
Quadro de Carreira
Promulgação de Leis
Programa do Bom Menino
Programa de Integração Social
- PIS
Programa de
Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP
Programa de Alimentação do
Trabalhador
Profissionais Liberais
Produtividade
Procuradorias
Regionais da Justiça do Trabalho
Procuradoria-Geral da Justiça
do Trabalho
Procurador-Geral
da Justiça do Trabalho
Processo Eleitoral Sindical
Processo do Trabalho
Primeiros Socorros
Prestações "In Natura"
Presidentes dos Tribunais
Regionais do Trabalho
Presidente do Tribunal Superior
do Trabalho
Prequestionamento
Prazo Prescricional do Direito
de Ação
Vendedor Pracista
Vendedores, Viajantes ou Pracistas
Pracistas
Porcentagens
Proteção
Política
Político (s)
Planos Econômicos
Pisos dos Locais de Trabalho
Petição Inicial
Pessoas Jurídicas de Direito
Público
Pessoal de Obras
Período de Serviço Efetivo
Período de Férias
Período de Afastamento do Empregado
Período Aquisitivo de Férias
Percentagens
Pequenas Causas na Justiça do Trabalho
Pensão Previdenciária
Pensão por Morte
Participação nos Lucros
Parente (s)
Paralisação dos Serviços
Paralisação
do Trabalho
Operador (es)
Operação (ões)
Jurisprudência
Modelos
Questionários
Grades |
