Art. 36, IV, Intervenção - Organização
do Estado, Art. 102, I,
"h" e Art. 103, § 4º,
Supremo Tribunal Federal e Art.
111, §§ 1º a 3º, Tribunais e Juízes do Trabalho - Poder Judiciário - Organização
dos Poderes - Constituição Federal - CF - 1988 - Revogados - Emenda Constitucional nº 45, de 08 de
dezembro de 2004 - Reforma do Judiciário e Súmulas Vinculantes - EC-000.045-2004
Art. 103-A e Art. 103-B, Supremo Tribunal
Federal, Art. 111-A,
Tribunais e Juízes do Trabalho - Poder Judiciário e Art. 130-A, Ministério Público -
Funções Essenciais à Justiça - Organização dos Poderes - Constituição Federal - CF
- 1988 - Acrescentados - Emenda Constitucional nº 45, de 08 de
dezembro de 2004 - Reforma do Judiciário e Súmulas Vinculantes - EC-000.045-2004
Art. 5º, Direitos e Deveres Individuais e
Coletivos - Direitos e Garantias Fundamentais, Art. 36, Intervenção - Organização do
Estado, Art. 52, Senado
Federal - Poder Legislativo, Art. 92,
Art. 93, Art. 95, Art. 98 e Art. 99, Disposições Gerais, Art. 102 e Art. 103, Supremo Tribunal Federal,
Art. 104 e Art. 105, Superior Tribunal de
Justiça, Art.
107 e Art. 109, Tribunais
Regionais Federais e Juízes Federais, Art.
111, Art. 112, Art. 114 e Art. 115, Tribunais e Juízes do
Trabalho, Art. 125 e Art. 126, Tribunais e Juízes dos
Estados - Poder JudiciárioArt. 127,
Art. 128 e Art. 129, Ministério Público e
Art. 134, Advocacia e da
Defensoria Pública - Funções Essenciais à Justiça - Organização dos Poderes e Art. 168, Orçamentos - Finanças
Públicas - Tributação e Orçamento - Constituição Federal - CF - 1988 - Alterados
- Emenda Constitucional nº 45, de 08 de
dezembro de 2004 - Reforma do Judiciário e Súmulas Vinculantes - EC-000.045-2004
Art. 100-A,
L-010.934-2004 - Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2005 - Acrescentado
- L-011.086-2004 - Diretrizes
para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2005 - Alterações
Art. 7º, Art. 19, Art. 29 e Art. 64, L-010.934-2004 -
Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2005 - Alterados
- L-011.086-2004 - Diretrizes
para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2005 - Alterações
Art. 7º,
MP-000.222-000-2004 - Competências Relativas à Arrecadação, Fiscalização,
Lançamento e Normatização de Receitas Previdenciárias - Secretaria da Receita
Previdenciária - Ministério da Previdência Social - Atribuição - Alteração - Revogado
- MP-000.233-000-2004
- Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC - Denominação do
Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA - Alteração - Cargos Públicos de
Provimento Efetivo e em Comissão - Extinção
Art. 29, L-010.683-2003 -
Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Alterados
- MP-000.233-000-2004
- Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC - Denominação do
Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA - Alteração - Cargos Públicos de
Provimento Efetivo e em Comissão - Extinção
Art. 8º, L-010.593-2002 -
Reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, que passa a denominar-se
Carreira Auditoria da Receita Federal - ARF, e sobre a organização da Carreira
Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho - Alterado
- MP-000.233-000-2004
- Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC - Denominação do
Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA - Alteração - Cargos Públicos de
Provimento Efetivo e em Comissão - Extinção
Art. 36,
Não-Cumulatividade na Cobrança da Contribuição para os Programas de Integração
Social - PIS e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, Sobre o
Pagamento e o Parcelamento de Débitos Tributários Federais, a Compensação de Créditos
Fiscais, a DDeclaração de Inaptidão de Inscrição de Pessoas Jurídicas e a
Legislação Aduaneira - L-010.637-2002 - Revogado - MP-000.232-000-2004 -
Legislação Tributária Federal - Alteração
Art. 5º, L-010.996-2004 -
Legislação Tributária Federal - Alteração - Revogado - MP-000.232-000-2004 -
Legislação Tributária Federal - Alteração
Art. 15 e Art. 20, Legislação do
imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro
líquido - L-009.249-1995 - Alterados - MP-000.232-000-2004 -
Legislação Tributária Federal - Alteração
Art. 30 e Art. 32, L-010.833-2003 -
Legislação Tributária Federal - Alteração - Alterados - MP-000.232-000-2004 -
Legislação Tributária Federal - Alteração
Art. 6º, Legislação do
Imposto de Renda - L-007.713-1988 - Alterado - MP-000.232-000-2004 -
Legislação Tributária Federal - Alteração
Art. 17, L-010.483-2002 -
Estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da
Administração Pública Federal - Revogado - MP-000.231-000-2004 -
Cargos - Carreira da Seguridade Social e do Trabalho - Ministério da Saúde -
Gratificação de Incentivo à Atividade Intensiva de Assistência à Saúde - GIAAS - e
Alteração
Art. 94,
Organização e Plano de Custeio - Lei Orgânica da Seguridade Social - LOSS -
L-008.212-1991 - Alterado - L-011.080-2004 - Serviço Social
Autônomo denominado Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI - e
Alterações
Art. 56, Licitações e
Contratos da Administração Pública - L-008.666-1993 - Alterado - L-011.079-2004 - Normas
Gerais para Licitação e Contratação de Parceria Público-Privada no Âmbito da
Administração Pública
Art. 11, L-010.176-2001 -
Capacitação e Competitividade do Setor de Tecnologia da Informação - Alteração -
Alterado - L-011.077-2004 -
Capacitação e Competitividade do Setor de Informática e Automação - Alteração
Art. 3º, Art. 4º, Art. 9º, Art. 11 e Art. 16-A, Capacitação e
Competitividade do Setor de Informática e Automação - L-008.248-1991 - Alterado
- L-011.077-2004 - Capacitação
e Competitividade do Setor de Informática e Automação - Alteração
Art. 4º, Sistema de
Armazenagem dos Produtos Agropecuários - L-009.973-2000 - Revogado -
L-011.076-2004 -
Certificado de Depósito Agropecuário - CDA e o Warrant Agropecuário - WA - Sistema de
Armazenagem dos Produtos Agropecuários - Concessão de Subvenção Econômica nas
Operações de Crédito Rural - Sistema de Financiamento Imobiliário - Alienação
Fiduciária de Coisa Imóvel - Taxa de Fiscalização - Alterações
Art. 22 e Art. 38, Sistema de
Financiamento Imobiliário - L-009.514-1997 - Alterado - L-011.076-2004 - Certificado
de Depósito Agropecuário - CDA e o Warrant Agropecuário - WA - Sistema de Armazenagem
dos Produtos Agropecuários - Concessão de Subvenção Econômica nas Operações de
Crédito Rural - Sistema de Financiamento Imobiliário - Alienação Fiduciária de Coisa
Imóvel - Taxa de Fiscalização - Alterações
Art. 19, Cédula de Produto
Rural - L-008.929-1994 - Alterado - L-011.076-2004 - Certificado
de Depósito Agropecuário - CDA e o Warrant Agropecuário - WA - Sistema de Armazenagem
dos Produtos Agropecuários - Concessão de Subvenção Econômica nas Operações de
Crédito Rural - Sistema de Financiamento Imobiliário - Alienação Fiduciária de Coisa
Imóvel - Taxa de Fiscalização - Alterações
Art. 6º, Sistema de
Armazenagem dos Produtos Agropecuários - L-009.973-2000 - Alterado -
L-011.076-2004 -
Certificado de Depósito Agropecuário - CDA e o Warrant Agropecuário - WA - Sistema de
Armazenagem dos Produtos Agropecuários - Concessão de Subvenção Econômica nas
Operações de Crédito Rural - Sistema de Financiamento Imobiliário - Alienação
Fiduciária de Coisa Imóvel - Taxa de Fiscalização - Alterações
Art. 82, Política
Nacional de Cooperativismo e o Regime Jurídico das Sociedades Cooperativas -
L-005.764-1971 - Alterado - L-011.076-2004 - Certificado
de Depósito Agropecuário - CDA e o Warrant Agropecuário - WA - Sistema de Armazenagem
dos Produtos Agropecuários - Concessão de Subvenção Econômica nas Operações de
Crédito Rural - Sistema de Financiamento Imobiliário - Alienação Fiduciária de Coisa
Imóvel - Taxa de Fiscalização - Alterações
MP-000.221-000-2004 -
Certificado de Depósito Agropecuário - CDA e o Warrant Agropecuário - WA - Sistema de
Armazenagem dos Produtos Agropecuários - Concessão de Subvenção Econômica nas
Operações de Crédito Rural - Sistema de Financiamento Imobiliário - Alienação
Fiduciária de Coisa Imóvel - Taxa de Fiscalização - Alterações - Convertida
- L-011.076-2004 - Certificado de
Depósito Agropecuário - CDA e o Warrant Agropecuário - WA - Sistema de Armazenagem dos
Produtos Agropecuários - Concessão de Subvenção Econômica nas Operações de Crédito
Rural - Sistema de Financiamento Imobiliário - Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel -
Taxa de Fiscalização - Alterações
Art. 2º,
L-010.848-2004 - Comercialização de Energia Elétrica - Alterado - L-011.075-2004 - Cargos em
Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Poder Executivo Federal -
e Alterações
Art. 29 e Art. 30, L-010.683-2003 -
Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Alterados
- L-011.075-2004 -
Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Poder Executivo
Federal - e Alterações
Art. 3º, L-010.438-2002 -
Expansão da Oferta de Energia Elétrica Emergencial, Recomposição Tarifária
Extraordinária - Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica
(Proinfa) - Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) - Universalização do
ServiçServiço Público de Energia Elétrica - e Alterações - Alterado
- L-011.075-2004 -
Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Poder Executivo
Federal - e Alterações
MP-000.220-000-2004 - Cargos em
Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, no âmbito do Poder
Executivo Federal - e Alterações - Convertida - L-011.075-2004 - Cargos em Comissão
do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Poder Executivo Federal - e
Alterações
Art. 4º, L-010.426-2002 -
Legislação Tributária Federal - Revogada - L-011.053-2004 -
Tributação dos Planos de Benefícios de Caráter Previdenciário
L-010.431-2002 - Tributação dos planos
de benefícios de caráter previdenciário - Revogada - L-011.053-2004 -
Tributação dos Planos de Benefícios de Caráter Previdenciário
MP-002.222-000-2001 -
Tributação, pelo imposto de renda, dos planos de benefícios de caráter previdenciário
- Revogada - L-011.053-2004 -
Tributação dos Planos de Benefícios de Caráter Previdenciário
MP-000.209-000-2004 -
Tributação dos Planos de Benefícios de Caráter Previdenciário - Convertida
- L-011.053-2004 - Tributação
dos Planos de Benefícios de Caráter Previdenciário
Art. 6º, Legislação do
Imposto de Renda - Alteração - L-007.713-1988 - Alterado - L-011.052-2004 - Rendimentos Isentos
do Imposto de Renda - Proventos Percebidos pelos Portadores de Hepatopatia Grave -
Alteração
Art. 84 e Art. 90, L-010.833-2003 -
Legislação Tributária Federal - Alteração - Revogados - L-011.051-2004 - Desconto de
Crédito na Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL -
Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins Não Cumulativas - Alterações
Art. 17, IV, L-010.865-2004
- Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio
do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
Incidentes sobre a Importação de Bens e Serviços - Revogado - L-011.051-2004 - Desconto de
Crédito na Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL -
Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins Não Cumulativas - Alterações
Art. 1º, Art. 8º, Art. 9º e Art. 15, L-010.925-2004 -
Alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS Incidentes na Importação e na Comercialização do
Mercado Interno de Fertilizantes e Defensivos Agropecuários - Alterados
- L-011.051-2004 -
Desconto de Crédito na Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
- Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins Não Cumulativas - Alterações
Art. 8º, Art. 17, Art. 23 e Art. 40, L-010.865-2004 -
Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do
Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Incidentes
sobre a Importação de Bens e Serviços - Alterados - L-011.051-2004 - Desconto de
Crédito na Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL -
Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins Não Cumulativas - Alterações
Art. 15, L-010.833-2003 -
Legislação Tributária Federal - Alteração - Alterado - L-011.051-2004 - Desconto de
Crédito na Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL -
Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins Não Cumulativas - Alterações
Art. 10, Art. 18, Art. 51 e Art. 58, L-010.833-2003 -
Legislação Tributária Federal - Alteração - Alterados - L-011.051-2004 - Desconto de
Crédito na Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL -
Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins Não Cumulativas - Alterações
Art. 3º, L-010.833-2003 -
Legislação Tributária Federal - Alteração - Alterado - L-011.051-2004 - Desconto de
Crédito na Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL -
Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins Não Cumulativas - Alterações
Art. 3º, L-010.833-2003 -
Legislação Tributária Federal - Alteração - Alterado - L-011.051-2004 - Desconto de
Crédito na Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL -
Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins Não Cumulativas - Alterações
Art. 4º, L-010.560-2002 -
Tratamento tributário dispensado às empresas de transporte aéreo - Alterado
- L-011.051-2004 -
Desconto de Crédito na Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
- Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins Não Cumulativas - Alterações
Art. 7º, L-010.426-2002 -
Legislação Tributária Federal - Alterado - L-011.051-2004 - Desconto de
Crédito na Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL -
Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins Não Cumulativas - Alterações
Art. 32, Obrigações do
Tesouro Nacional e Legislação dos Impostos sobre Consumo, Selo e Renda - Alterações -
L-004.357-1964 - Alterado - L-011.051-2004 - Desconto de
Crédito na Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL -
Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins Não Cumulativas - Alterações
Art. 4º, L-010.964-2004 -
Isenção Tributária a Cientistas e Pesquisadores Relativa a Bens Destinados à Pesquisa
Científica e Tecnológica - Inscrição no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e
Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES - e
Alterações - Alterado - L-011.051-2004 - Desconto de
Crédito na Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL -
Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins Não Cumulativas - Alterações
Art. 40, Cobrança judicial
da dívida ativa da Fazenda Pública - Execuções fiscais - L-006.830-1980 - Alterado
- L-011.051-2004 -
Desconto de Crédito na Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
- Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins Não Cumulativas - Alterações
Art. 14 e Art. 18, L-010.522-2002 -
Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - Alterados
- L-011.051-2004 -
Desconto de Crédito na Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
- Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins Não Cumulativas - Alterações
MP-000.219-000-2004 - Desconto
de Crédito na Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da
Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS Não-Cumulativas - Convertida
- L-011.051-2004 - Desconto de
Crédito na Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL -
Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins Não Cumulativas
D-004.717-2003 - Remanejamento de Cargos em
Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Revogado
- D-005.323-2004 -
Remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS
- Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções
Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior -
Alteração
Anexo II, D-004.632-2003 - Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas
do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Alterado
- D-005.323-2004 -
Remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS
- Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções
Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior -
Alteração
Anexo I, D-004.992-2004 - Programação
orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder
Executivo para o exercício de 2004 - Alterado - D-005.322-2004 - Programação
Orçamentária e Financeira - Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o
exercício de 2004 - Alteração
Art. 17, D-004.992-2004 -
Programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso
do Poder Executivo para o exercício de 2004 - Alterado - D-005.322-2004 - Programação
Orçamentária e Financeira - Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o
exercício de 2004 - Alteração
Art. 6º-A e Art. 8º-A,
L-010.933-2004 - Plano Plurianual para o período 2004/2007 - Acrescentados
- L-011.044-2004 - Plano
Plurianual para o período 2004-2007 - Alteração
Art. 3º, Art. 4º, Art. 5º e Art. 7º, L-010.933-2004 -
Plano Plurianual para o período 2004/2007 - Alterados - L-011.044-2004 - Plano Plurianual
para o período 2004-2007 - Alteração
Art. 1º, D-004.969-2004 - Concede subvenção
econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais -
Regulamento - Alterado - D-005.320-2004 - Percentual da Subvenção
Econômica ao Preço do Óleo Diesel Consumido por Embarcações Pesqueiras Nacionais,
para o Exercício Fscal do ano de 2005 - Alteração
Art. 8º e Art. 25, L-010.683-2003 -
Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Alterado
- L-011.036-2004 - Organização
da Presidência da República e dos Ministérios e Plano de Carreira dos Servidores do
Banco Central do Brasil - Alterações
MP-000.207-000-2004 -
Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Plano de Carreira dos
Servidores do Banco Central do Brasil - Alteração - Convertida - L-011.036-2004 - Organização da
Presidência da República e dos Ministérios e Plano de Carreira dos Servidores do Banco
Central do Brasil - Alterações
Art. 293, Falsificação de Papéis
Públicos - Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos - Crimes contra a Fé
Pública - CP - Código Penal - DL-002.848-1940 - Alterado - L-011.035-2004 - Código Penal -
Alteração
Art. 41, § 1º,
MP-002.229-043-2001 - Criação, Reestruturação e Organização de Carreiras, Cargos e
Funções Comissionadas Técnicas no Âmbito da Administração Pública Federal Direta,
Autárquica e Fundacional - Revogado - L-011.034-2004 - Carreira de
Tecnologia Militar, Gratificação de Desempenho de Atividade de Tecnologia Militar e
Cargos - Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle e Segurança de Tráfego
Aéreo - GDASA e Gratificação Especial de Controle do Tráfego Aéreo - GECTA -
Remuneração dos Cargos das Carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal
da Previdência Social, Auditoria-Fiscal do Trabalho, pró-labore, devido aos Ocupantes
dos Cargos Efetivos da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional e Gratificação de
Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, Devida aos Ocupantes dos Cargos Efetivos das
Carreiras de Advogados da União, de Procuradores Federais, de Procuradores do Banco
Central do Brasil, de Defensores Públicos da União e Integrantes dos Quadros
Suplementares - Alterações
Art. 9º, L-010.550-2002 -
Estruturação da Carreira de Perito Federal Agrário - Gratificação de Desempenho de
Atividade de Perito Federal Agrário - GDAPA - Gratificação Especial de Perito Federal
Agrário - GEPRA - Alterado - L-011.034-2004 - Carreira
de Tecnologia Militar, Gratificação de Desempenho de Atividade de Tecnologia Militar e
Cargos - Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle e Segurança de Tráfego
Aéreo - GDASA e Gratificação Especial de Controle do Tráfego Aéreo - GECTA -
Remuneração dos Cargos das Carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal
da Previdência Social, Auditoria-Fiscal do Trabalho, pró-labore, devido aos Ocupantes
dos Cargos Efetivos da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional e Gratificação de
Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, Devida aos Ocupantes dos Cargos Efetivos das
Carreiras de Advogados da União, de Procuradores Federais, de Procuradores do Banco
Central do Brasil, de Defensores Públicos da União e Integrantes dos Quadros
Suplementares - Alterações
Art. 7º e Art. 14, L-010.910-2004 -
Remuneração dos Cargos das Carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal
da Previdência Social, Auditoria-Fiscal do Trabalho, altera o pró-labore, devido aos
ocupantes dos cargos efetivos da carreira de Procurador da FazendaNacional, e a
Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, devida aos ocupantes dos
cargos efetivos das carreiras de Advogados da União, de Procuradores Federais, de
Procuradores do Banco Central do Brasil, de Defensores Públicos da União e aos
Integrantes dos Quadros Suplementares - Alterados - L-011.034-2004 - Carreira
de Tecnologia Militar, Gratificação de Desempenho de Atividade de Tecnologia Militar e
Cargos - Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle e Segurança de Tráfego
Aéreo - GDASA e Gratificação Especial de Controle do Tráfego Aéreo - GECTA -
Remuneração dos Cargos das Carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal
da Previdência Social, Auditoria-Fiscal do Trabalho, pró-labore, devido aos Ocupantes
dos Cargos Efetivos da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional e Gratificação de
Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, Devida aos Ocupantes dos Cargos Efetivos das
Carreiras de Advogados da União, de Procuradores Federais, de Procuradores do Banco
Central do Brasil, de Defensores Públicos da União e Integrantes dos Quadros
Suplementares - Alterações
Art. 6º, L-010.551-2002 -
Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle e Segurança de Tráfego Aéreo -
GDASA e Gratificação Especial de Controle do Tráfego Aéreo - GECTA - Alterado
- L-011.034-2004 -
Carreira de Tecnologia Militar, Gratificação de Desempenho de Atividade de Tecnologia
Militar e Cargos - Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle e Segurança de
Tráfego Aéreo - GDASA e Gratificação Especial de Controle do Tráfego Aéreo - GECTA -
Remuneração dos Cargos das Carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal
da Previdência Social, Auditoria-Fiscal do Trabalho, pró-labore, devido aos Ocupantes
dos Cargos Efetivos da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional e Gratificação de
Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, Devida aos Ocupantes dos Cargos Efetivos das
Carreiras de Advogados da União, de Procuradores Federais, de Procuradores do Banco
Central do Brasil, de Defensores Públicos da União e Integrantes dos Quadros
Suplementares - Alterações
MP-000.224-000-2004 - Forças
Armadas- Carreira de Tecnologia Militar, Gratificação de Desempenho de Atividade de
Tecnologia Militar e Cargos - Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle e
Segurança de Tráfego Aéreo - GDASA e Gratificação Especial de Controle do Tráfego
Aéreo - GECTA - Remuneração dos Cargos das Carreiras de Auditoria da Receita Federal,
Auditoria-Fiscal da Previdência Social, Auditoria-Fiscal do Trabalho, pró-labore, devido
aos Ocupantes dos Cargos Efetivos da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional e
Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, Devida aos Ocupantes dos
Cargos Efetivos das Carreiras de Advogados da União, de Procuradores Federais, de
Procuradores do Banco Central do Brasil, de Defensores Públicos da União e Integrantes
dos Quadros Suplementares - Alterações - Convertida - L-011.034-2004 - Carreira de
Tecnologia Militar, Gratificação de Desempenho de Atividade de Tecnologia Militar e
Cargos - Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle e Segurança de Tráfego
Aéreo - GDASA e Gratificação Especial de Controle do Tráfego Aéreo - GECTA -
Remuneração dos Cargos das Carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal
da Previdência Social, Auditoria-Fiscal do Trabalho, pró-labore, devido aos Ocupantes
dos Cargos Efetivos da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional e Gratificação de
Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, Devida aos Ocupantes dos Cargos Efetivos das
Carreiras de Advogados da União, de Procuradores Federais, de Procuradores do Banco
Central do Brasil, de Defensores Públicos da União e Integrantes dos Quadros
Suplementares - Alterações
Art. 12, D-004.992-2004 -
Programação Orçamentária e Fnanceira - Cronograma mensal de Desembolso do Poder
Executivo para o exercício de 2004 - Alterado - D-005.316-2004 - Programação
Orçamentária e Fnanceira - Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o
exercício de 2004 - Reserva - Ampliação e Alteração
Art. 10, § 2º, PASEP e da
COFINS Incidentes na Importação e na Comercialização do Mercado Interno de
Fertilizantes e Defensivos Agropecuários - Revogado - L-011.033-2004 -
Tributação do Mercado Financeiro e de Capitais - Regime Tributário para Incentivo à
Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – REPORTO - e Alterações
Art. 63, Disposições Finais
e Transitórias - Unidade fiscal de referência - UFIR - L-008.383-1991 - Revogado
- L-011.033-2004 -
Tributação do Mercado Financeiro e de Capitais - Regime Tributário para Incentivo à
Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – REPORTO - e Alterações
Art. 13, Art. 19 e Art. 20, L-010.522-2002 -
Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - Alterados
- L-011.033-2004 -
Tributação do Mercado Financeiro e de Capitais - Regime Tributário para Incentivo à
Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – REPORTO - e Alterações
Art. 8º e Art. 28, L-010.865-2004 -
Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do
Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Incidentes
sobre a Importação de Bens e Serviços - Alterado - L-011.033-2004 -
Tributação do Mercado Financeiro e de Capitais - Regime Tributário para Incentivo à
Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – REPORTO - e Alterações
MP-000.206-000-2004 -
Tributação do Mercado Financeiro e de Capitais, institui o Regime Tributário para
Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO - Convertida
- L-011.033-2004 - Tributação
do Mercado Financeiro e de Capitais - Regime Tributário para Incentivo à Modernização
e à Ampliação da Estrutura Portuária – REPORTO - e Alterações
MP-000.218-000-2004 - Autoriza
a União a Fornecer Equipamentos e Auxílio Técnico aos Países Africanos, no Combate à
Praga de Gafanhotos - Convertida - L-011.029-2004 - Equipamentos e
Auxílio Técnico aos Países Africanos, no Combate à Praga de Gafanhotos
Art. 6º-A, L-010.177-2001 -
Operações com Recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste
e do Centro-Oeste - Alterado - L-011.011-2004 - Concessão
de Subvenção para Equalização de Taxas de Juros e Outros Encargos Financeiros em
Operações de Crédito para Investimentos na Região Centro-Oeste - e Alterações
MP-000.205-000-2004 -
Concessão de Subvenção para Equalização de Taxas de Juros e Outros Encargos
Financeiros em Operações de Crédito para Investimentos na Região Centro-Oeste - Convertida
- L-011.011-2004 - Concessão de
Subvenção para Equalização de Taxas de Juros e Outros Encargos Financeiros em
Operações de Crédito para Investimentos na Região Centro-Oeste - e Alterações
D-004.724-2003 - Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério
da Ciência e Tecnologia - Revogado - D-005.314-2004 - Estrutura Regimental e
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério
da Ciência e Tecnologia
Anexo I - L-010.891-2004 -
Bolsa-Atleta - Alterado - MP-000.229-000-2004 -
Normas Gerais Sobre Desporto (Lei Pelé) e Bolsa-Atleta - Alterações - e Registro, Posse
e Comercialização de Armas de Fogo e Munição e o Sistema Nacional de Armas - SINARM -
Prazos - Prorrogação
Art. 3º, L-010.891-2004 -
Bolsa-Atleta - Alterado - MP-000.229-000-2004 -
Normas Gerais Sobre Desporto (Lei Pelé) e Bolsa-Atleta - Alterações - e Registro, Posse
e Comercialização de Armas de Fogo e Munição e o Sistema Nacional de Armas - SINARM -
Prazos - Prorrogação
Art. 10, Sistema
Brasileiro do Desporto - Normas Gerais Sobre Desporto (Lei Pelé) - L-009.615-1998 - Alterado
- MP-000.229-000-2004 -
Normas Gerais Sobre Desporto (Lei Pelé) e Bolsa-Atleta - Alterações - e Registro, Posse
e Comercialização de Armas de Fogo e Munição e o Sistema Nacional de Armas - SINARM -
Prazos - Prorrogação
MP-000.215-000-2004 -
Reajustamento dos Valores dos Soldos dos Militares das Forças Armadas - Convertida
- L-011.008-2004 - Reajustamento
dos Valores dos Soldos dos Militares das Forças Armadas
D-004.987-2004 - Programa Nacional da
Diversidade Biológica - PRONABIO e Comissão Nacional de Biodiversidade - Alteração
- Revogado - D-005.312-2004
- Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e Comissão Nacional de
Biodiversidade - Alteração
Art. 7º, D-004.703-2003 - Programa
Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e Comissão Nacional da Biodiversidade -
Alterado - D-005.312-2004
- Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e Comissão Nacional de
Biodiversidade - Alteração
Art. 96 e Art. 97, Documento de Viagem para
Estrangeiro - Situação Jurídica do Estrangeiro no Brasil - Conselho Nacional de
Imigração - D-086.715-1981 - Regulamento - Alterados - D-005.311-2004 - Prazo de Validade do
Passaporte para Estrangeiros e do "laissez-passer" - Validade para Múltiplas
Viagens ao "laissez-passer" - Recolhimentos - e Alterações
MP-000.211-000-2004 -
Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional - Crédito Extraordinário - Convertida
- L-011.001-2004 - Ministérios
dos Transportes e da Integração Nacional - Crédito Extraordinário
MP-000.203-000-2004 - Conselhos
de Medicina - Convertida - L-011.000-2004 - Conselhos de
Medicina - Alterações
Art. 43, L-010.865-2004 -
Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do
Servidor Público e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes
sobre a importação de bens e serviços - Revogado - L-010.999-2004 - Revisão
dos Benefícios Previdenciários Concedidos com Data de Início Posterior a Fevereiro de
1994 e o Pagamento dos Valores Atrasados
MP-000.202-000-2004 -
Legislação Tributária Federal - Alteração (convertida) - Convertida
- L-010.996-2004 - Legislação
Tributária Federal - Alteração
MP-000.201-000-2004 - Revisão
dos Benefícios Previdenciários Concedidos, com Data de Início Posterior a Fevereiro de
1994, e o Pagamento dos Valores Atrasados (convertida) - Convertida -
L-010.999-2004 - Revisão dos
Benefícios Previdenciários Concedidos com Data de Início Posterior a Fevereiro de 1994
e o Pagamento dos Valores Atrasados
MP-002.212-000-2001 - Programa
de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH (revogada) - Revogada
- L-010.998-2004 -
Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - Alteração
MP-000.200-000-2004 - Programa
de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH (convertida) - Convertida
- L-010.998-2004 -
Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - Alteração
MP-000.199-000-2004 -
Gratificação Específica do Seguro Social - GESS - Reestruturação da Carreira
Previdenciária - Carreira do Seguro Social - Carreira de Perícia Médica da Previdência
Social - Remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Alterações (convertida) - Convertida
- L-010.997-2004 - Gratificação
Específica do Seguro Social - GESS - Reestruturação da Carreira Previdenciária -
Carreira do Seguro Social - Carreira de Perícia Médica da Previdência Social -
Remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Alterações
Art. 11 § 7º, Art. 13 e Art. 19, L-010.855-2004 -
Reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de
dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social - Revogados
- L-010.997-2004 -
Gratificação Específica do Seguro Social - GESS - Reestruturação da Carreira
Previdenciária - Carreira do Seguro Social - Carreira de Perícia Médica da Previdência
Social - Remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Alterações
Art. 7º, L-010.876-2004 -
Carreira de Perícia Médica da Previdência Social - Remuneração da Carreira de
Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social -
INSS - Alterado - L-010.997-2004 -
Gratificação Específica do Seguro Social - GESS - Reestruturação da Carreira
Previdenciária - Carreira do Seguro Social - Carreira de Perícia Médica da Previdência
Social - Remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Alterações
Art. 3º, Art. 4º, Art. 5º, Art. 11, Art. 12, Art. 13 e Art. 19, L-010.855-2004 -
Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira do Seguro Social - Alterados
- L-010.997-2004 -
Gratificação Específica do Seguro Social - GESS - Reestruturação da Carreira
Previdenciária - Carreira do Seguro Social - Carreira de Perícia Médica da Previdência
Social - Remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Alterações
Art. 2º e Art. 3º, L-010.833-2003 -
Legislação Tributária Federal - Alteração - Alterados - L-010.996-2004 -
Legislação Tributária Federal - Alteração
Art. 2º e Art. 3º,
Não-Cumulatividade na Cobrança da Contribuição para os Programas de Integração
Social - PIS e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, Sobre o
Pagamento e o Parcelamento de Débitos Tributários Federais, a Compensação de Créditos
Fiscais, a Declaração de Inaptidão de Inscrição de Pessoas Jurídicas e a
Legislação Aduaneira - L-010.637-2002 - Alterados - L-010.996-2004 - Legislação
Tributária Federal - Alteração
Art. 1º, D-005.073-2004 -
Consolidação da Rede de Embaixadas Cumulativas do Serviço Exterior Brasileiro - Alterado
- D-005.309-2004 - Embaixada do
Brasil em San Marino, República de San Marino, cumulativa com a Embaixada do Brasil em
Roma
Art. 5º, L-010.256-2001 -
Seguridade Social - Alteração - Alterado - L-010.993-2004 - Seguridade Social -
Alteração
Art. 3º, D-005.079-2004 -
Composição, Estruturação, Competência e Funcionamento do Conselho Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA - Alterado - D-005.303-2004 - Composição,
Estruturação, Competência e Funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar
e Nutricional - CONSEA - Alteração
Art. 6º, Art. 9º e Art. 10, D-004.553-2002 - Salvaguarda
de Dados, Informações, Documentos e Materiais Sigilosos de Interesse da Segurança da
Sociedade e do Estado, no Âmbito da Administração Pública Federal - Alterados
- D-005.301-2004 - Acesso a
Documentos Públicos de Interesse Particular ou de Interesse Coletivo ou Geral -
Imprescindível à Segurança da Sociedade e do Estado - Regulamento
Art. 7º, D-004.073-2002 - Política
Nacional de Arquivos Públicos e Privados - Regulamento - Alterado - D-005.301-2004 - Acesso a
Documentos Públicos de Interesse Particular ou de Interesse Coletivo ou Geral -
Imprescindível à Segurança da Sociedade e do Estado - Regulamento
D-004.966-2004 - Valor Mínimo Anual por Aluno
- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério - exercício de 2004 (revogado) - Revogado - D-005.299-2004 - Valor Mínimo Anual por
Aluno - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização
do Magistério
MP-000.197-000-2004 - Programa
de Modernização do Parque Industrial Nacional - Modermaq (convertida) -
Convertida - L-010.978-2004
- Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional - Modermaq
Art. 8º, Art. 10, Art. 12 e Art. 13, L-010.451-2002 -
Legislação Tributária Federal - Alteração - Alterados - MP-000.227-000-2004 -
Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor
ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da
COFINS sobre as receitas decorrentes da venda desse produto - e Alterações
Art. 50 a Art. 54, Política Nacional
para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e as Normas de Proteção -
D-003.298-1999 - Revogados - D-005.296-2004 - Normas Gerais e
Critérios Básicos para a Promoção da Acessibilidade das Pessoas Portadoras de
Deficiência ou com Mobilidade Reduzida - Prioridade de Atendimento - Regulamento
Art. 4º, Política
Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e as Normas de Proteção
- D-003.298-1999 - Alterado - D-005.296-2004 - Normas Gerais e Critérios
Básicos para a Promoção da Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência ou com
Mobilidade Reduzida - Prioridade de Atendimento - Regulamento
Art. 24, Licitações e
Contratos da Administração Pública - L-008.666-1993 - Alterado - L-010.973-2004 - Incentivos
à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica no Ambiente Produtivo - e
Alterações
Art. 2º e Art. 4º, Contratação por
Tempo Determinado - L-008.745-1993 - Alterados - L-010.973-2004 - Incentivos
à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica no Ambiente Produtivo - e
Alterações
