Art. 8º,
MP-000.237-000-2005 - Auxílio Financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios, com o Objetivo de Fomentar as Exportações do País - Revogado
- MP-000.240-000-2005
- Empresas Prestadoras de Serviços - Tributação - Aplicação
Art. 185-A e Art. 191-A, Código
Tributário Nacional - CTN - L-005.172-1966 - Acrescentados - LC-000.118-2005 -
Código Tributário Nacional - Alteração - Extinção do Crédito Tributário - Tributo
Sujeito a Lançamento por Homologação - Momento do Pagamento - Interpretação
Art. 133, Art. 155-A, Art. 174, Art. 185, Art. 186, Art. 187, Art. 188 e Art. 191, Código Tributário
Nacional - CTN - L-005.172-1966 - Alterados - LC-000.118-2005 - Código
Tributário Nacional - Alteração - Extinção do Crédito Tributário - Tributo Sujeito
a Lançamento por Homologação - Momento do Pagamento - Interpretação
Art. 503 a Art. 512, Processo e
Julgamento dos Crimes de Falência - Processos Especiais - Processos em Espécie - Código
de Processo Penal - CPP - DL-003.689-1941 - Revogados - Recuperação
Judicial e Extrajudicial e Falência do Empresário e da Sociedade Empresária -
L-011.101-2005
Lei de Falências -
DL-007.661-1945 - Revogada - Recuperação
Judicial e Extrajudicial e Falência do Empresário e da Sociedade Empresária -
L-011.101-2005
Art. 22-A, Sistema Nacional
de Unidades de Conservação da Natureza - L-009.985-2000 - Acrescentado
- MP-000.239-000-2005 -
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - Alteração
Art. 2º, D-004.855-2003 - Prazo para
o Enquadramento Jurídico das Cooperativas de Eletrificação Rural - e Alteração - Alterado
- D-005.381-2005 - Prazo para o
Enquadramento Jurídico das Cooperativas de Eletrificação Rural - Alteração
D-004.980-2004 - Organização do Sistema
Nacional de Defesa Civil (Sindec) e Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) -
Regulamento - Alterações - Revogado - D-005.376-2005 - Sistema Nacional
de Defesa Civil - SINDEC e Conselho Nacional de Defesa Civil - e Alterações
Art. 2º e Art. 8º, Fundo Especial para
Calamidades Públicas - FUNCAP - D-001.080-1994 - Regulamento - Alterados
- D-005.376-2005 - Sistema
Nacional de Defesa Civil - SINDEC e Conselho Nacional de Defesa Civil - e Alterações
Art. 3º e Anexo IV - D-005.196-2004 -
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, do
Ministério da Defesa - Revogado - D-005.373-2005 - Remanejamento de Cargos em
Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da
Aeronáutica - Alterações
D-004.503-2002 - Serviço de Retransmissão de
Televisão e o Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Alteração - Revogado - D-005.371-2005 - Serviço de Retransmissão
de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, Ancilares ao Serviço de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Regulamento
D-004.439-2002 - Serviço de Retransmissão de
Televisão e o Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Alteração - Revogado - D-005.371-2005 - Serviço de Retransmissão
de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, Ancilares ao Serviço de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Regulamento
D-004.025-2001 - Serviço de Retransmissão de
Televisão e o Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Alteração - Revogado - D-005.371-2005 - Serviço de Retransmissão
de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, Ancilares ao Serviço de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Regulamento
D-003.965-2001 - Institui os Serviços de
Retransmissão de Televisão e o Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao
Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens - Revogado - D-005.371-2005 - Serviço de Retransmissão
de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, Ancilares ao Serviço de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Regulamento
Art. 1º, D-005.073-2004 - Consolidação
da Rede de Embaixadas Cumulativas do Serviço Exterior Brasileiro - Alterado
- D-005.370-2005 - Embaixada em Iaundê
- República do Camerun - Criação - e Alteração
Anexo II, D-005.201-2004 -
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores - DAS, das Funções Gratificadas - FG, das Gratificações de
Exercício em Cargo de Confiança, das Gratificações de Representação - GR do
Ministério da Defesa - Alterado - D-005.369-2005 - Remanejamento de Cargos em
Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS - Estrutura Regimental
e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores - DAS, das Funções Gratificadas - FG, das Gratificações de Exercício em
Cargo de Confiança, das Gratificações de Representação pelo Exercício de Função e
das Gratificações de Representação - GR do Ministério da Defesa - Alteração
