MP-000.240-000-2005 -
Empresas Prestadoras de Serviços - Tributação - Aplicação (revogada) -
Revogada - MP-000.243-000-2005
- Legislação Tributária Federal - Alteração
Art. 4º a Art. 13,
MP-000.232-000-2004 - Legislação Tributária Federal - Alteração -
Revogados - MP-000.243-000-2005
- Legislação Tributária Federal - Alteração
Art. 14,
MP-000.232-000-2004 - Legislação Tributária Federal - Alteração -
Alterado - MP-000.243-000-2005
- Legislação Tributária Federal - Alteração
Art. 24, Parágrafo único,
Períodos de Carência - Prestações em Geral - Regime Geral de Previdência Social -
Planos de Benefícios da Previdência Social - L-008.213-1991 - Revogado
- MP-000.242-000-2005
- Planos de Benefícios da Previdência Social - Alteração
Art. 29,
Salário-de-Benefício - Cálculo do Valor dos Benefícios, Art. 59, Auxílio-Doença -
Benefícios e Art.
103-A, Disposições Diversas Relativas às Prestações - Prestações em Geral - Regime
Geral de Previdência Social - Planos de Benefícios da Previdência Social - PBPS -
L-008.213-1991 - Alterados - MP-000.242-000-2005 -
Planos de Benefícios da Previdência Social - Alteração
Art. 107, VII e VIII, Extinção da
Punibilidade, Art. 217, Sedução
- Sedução e Corrupção de Menores e Art. 219, Rapto Violento ou Mediante
Fraude, Art. 220,
Rapto Consensual. Art.
221, Diminuição de Pena e Art. 222, Concurso de
Rapto e Outro Crime - Rapto, Art. 226, III,
Disposições Gerais, Art. 231, § 3º,
Lenocínio e Tráfico de Pessoas - Crimes contra os Costumes e Art. 240, Adultério -
Crimes Contra o Casamento - Crimes Contra a Família - CP - Código Penal -
DL-002.848-1940 - Revogados - L-011.106-2005 - Código
Penal - Alteração
Art. 231-A,
Tráfico Interno de Pessoas- Lenocínio e do Tráfico de Pessoas - Crimes Contra os
Costumes - Código Penal - CP - DL-002.848-1940 - Acrescentado - L-011.106-2005 - Código
Penal - Alteração
Art. 148, Seqüestro e
Cárcere Privado - Crimes Contra a Liberdade Pessoal - Crimes Contra a Liberdade
Individual - Crimes Contra a Pessoa, Art. 215, Posse Sexual
Mediante Fraude, Art.
216, Atentado ao Pudor Mediante Fraude - Crimes Contra a Liberdade Sexual, Art. 226, Aumento de Pena
- Disposições Gerais, Art. 227,
Mediação para Servir a Lascívia de Outrem - Lenocínio e Tráfico de Pessoas e Art. 231, Tráfico
Internacional de Pessoas - Lenocínio e Tráfico de Pessoas - Crimes Contra os Costumes,
Código Penal - CP - DL-002.848-1940 - Alterados - L-011.106-2005 - Código Penal -
Alteração
Art. 5º, Art. 6º, Art. 7º, Art. 8º, Art. 9º, Art. 10 e Art. 16, L-010.814-2003 - Normas
para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra
de 2004 - Revogados - L-011.105-2005 -
Normas de Segurança e Mecanismos de Fiscalização de Atividades que Envolvam Organismos
Geneticamente Modificados - OGM e seus Derivados - Regulamento - Conselho Nacional de
Biossegurança - CNBS - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio - Política
Nacional de Biossegurança - PNB - e Alterações
MP-002.191-009-2001 - Acresce e
altera dispositivos da Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995 - Revogada
- L-011.105-2005 -
Normas de Segurança e Mecanismos de Fiscalização de Atividades que Envolvam Organismos
Geneticamente Modificados - OGM e seus Derivados - Regulamento - Conselho Nacional de
Biossegurança - CNBS - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio - Política
Nacional de Biossegurança - PNB - e Alterações
Normas para o Uso das Técnicas de
Engenharia Genética e Liberação no Meio Ambiente de Organismos Geneticamente
Modificados, Autoriza o Poder Executivo a Criar, no Âmbito da Presidência da República,
a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - L-008.974-1995 - Revogado
- L-011.105-2005 -
Normas de Segurança e Mecanismos de Fiscalização de Atividades que Envolvam Organismos
Geneticamente Modificados - OGM e seus Derivados - Regulamento - Conselho Nacional de
Biossegurança - CNBS - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio - Política
Nacional de Biossegurança - PNB - e Alterações
Anexo VIII -
Política Nacional do Meio Ambiente - L-006.938-1981 - Alterado - L-011.105-2005 -
Normas de Segurança e Mecanismos de Fiscalização de Atividades que Envolvam Organismos
Geneticamente Modificados - OGM e seus Derivados - Regulamento - Conselho Nacional de
Biossegurança - CNBS - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio - Política
Nacional de Biossegurança - PNB
Enunciado
nº 353 - TST - Embargos - Agravo - Cabimento - Enunciado nº 353 - TST - Alterado
- Res. 128/2005, DJ 14.03.2005
Enunciado
nº 214 - TST - Decisão Interlocutória - Justiça do Trabalho - Recurso - Enunciado nº
214 - TST - Alterado - Res. 127/2005, DJ 14.03.2005
Art. 1º, XXVI, D-005.073-2004 -
Consolidação da Rede de Embaixadas Cumulativas do Serviço Exterior Brasileiro - Revogado
- D-005.409-2005 - Embaixada do
Brasil no Estado do Catar, com sede em Doha
Art. 22, Parágrafo único,
D-005.083-2004 - Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das
Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República - Revogado - D-005.408-2005 - Estrutura
Regimental do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República -
Alteração
Art. 4º e Art. 22, D-005.083-2004 - Estrutura
Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de
Exercício em Cargo de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
da República - Alterados - D-005.408-2005 - Estrutura Regimental do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - Alteração
Art. 1º, D-003.762-2001 -Gratificação de
Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão, a Gratificação de Desempenho de Atividade
de Auditoria de Valores Mobiliários, a Gratificação de Desempenho de Atividade de
Auditoria de Seguros Privados, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e
Tecnologia e a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária -
Regulamento - Alterado - D-005.407-2005 - Gratificação de
Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão, a Gratificação de Desempenho de Atividade
de Auditoria de Valores Mobiliários, a Gratificação de Desempenho de Atividade de
Auditoria de Seguros Privados, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e
Tecnologia e a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária -
Regulamento - Alteração
Art. 27, Carência, Art. 32, § 2º,
Salário-de-Benefício e Art.188-A,
§ 3º, Disposições Transitórias Relativas às Prestações do Regime Geral de
Previdência Social - Prestações em Geral - Regime Geral de Previdência Social -
Benefícios da Previdência Social - Regulamento da Previdência Social - RPS -
D-003.048-1999 - Revogados - D-005.399-2005 - Previdência
Social - Regulamento - Alteração
Art. 32, Salário-de-Benefício -
Prestações em Geral e Art.
178, Disposições Diversas Relativas às Prestações do Regime Geral de Previdência
Social - Regime Geral de Previdência Social - Benefícios da Previdência Social -
Regulamento da Previdência Social - RPS - D-003.048-1999 - (Alterado pelo D-005.399-2005) Alterados
- D-005.399-2005 - Previdência Social -
Regulamento - Alteração
Art. 4º e Art. 5º, D-004.732-2003 - Câmara de
Comércio Exterior - CAMEX do Conselho de Governo - Alterados - D-005.398-2005 - Câmara de Comércio
Exterior - CAMEX do Conselho de Governo - Alteração
D-003.952-2001 - Conselho Nacional de Combate
à Discriminação - CNCD - Revogado - D-005.397-2005 - Composição, Competência
e Funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD
Art. 1º, XXV, D-005.073-2004 -
Consolidação da Rede de Embaixadas Cumulativas do Serviço Exterior Brasileiro - Revogado
- D-005.394-2005 - Criação da
Embaixada do Brasil na República Unida da Tanzânia
Art. 3º e Art. 8º, D-004.901-2003 - Sistema
Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD - Alterados - D-005.393-2005 - Sistema Brasileiro de
Televisão Digital - SBTVD - Alteração
Art. 26, Art. 27, Art. 29 e Art. 38, Anexo I - D-005.201-2004 -
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores - DAS, das Funções Gratificadas - FG, das Gratificações de
Exercício em Cargo de Confiança, das Gratificações de Representaç - Alterados
- D-005.391-2005 - Estrutura Regimental
e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores - DAS, das Funções Gratificadas - FG, das Gratificações de Exercício em
Cargo de Confiança, das Gratificações de Representação pelo Exercício de Função e
das Gratificações de Representação - GR do Ministério da Defesa - Alteração
Art. 2º, D-004.878-2003 -
Composição do Conselho Nacional de Saúde - CNS - Alterado - D-005.389-2005 - Composição do Conselho
Nacional de Saúde - CNS - Alteração
MP-000.225-000-2004 - Autoriza
a Caixa Econômica Federal, em caráter excepcional e por tempo determinado, a arrecadar e
alienar os diamantes brutos em poder dos indígenas Cintas-Largas habitantes das Terras
Indígenas Roosevelt, Parque Indígena Aripuanã, Serra Morena e Aripuanã - Convertida
- L-011.102-2005 - Autoriza a
Caixa Econômica Federal, em caráter excepcional e por tempo determinado, a arrecadar e
alienar os diamantes brutos em poder dos indígenas Cintas-Largas habitantes das Terras
Indígenas Roosevelt, Parque Indígena Aripuanã, Serra Morena e Aripuanã
D-004.678-2003 - Atribuições e composição
do Conselho de Gestão da Previdência Complementar - CGPC - Revogado
- D-005.404-2005 - Conselho
Nacional de Previdência Complementar - CNPC
Art. 4º, D-004.376-2002 -
Organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência -
Alterado - D-005.388-2005 -
Organização e Funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência - Alteração
Art. 3º, D-005.244-2004 -
Composição e Funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra
a Propriedade Intelectual - Alterado - D-005.387-2005 - Composição e
Funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade
Intelectual - Alteração
