MP-000.249-000-2005 -
Instituição de Concurso de Prognóstico Destinado ao Desenvolvimento da Prática
Desportiva, a Participação de Entidades Desportivas da Modalidade Futebol nesse
Concurso, o Parcelamento de Débitos Tributários e para com o Fundo de Gara - Revogada
- MP-000.254-000-2005 -
Revoga a MP-000.249-000-2005 - Instituição de Concurso de Prognóstico Destinado ao
Desenvolvimento da Prática Desportiva, a Participação de Entidades Desportivas da
Modalidade Futebol nesse Concurso, o Parcelamento de Débitos Tributários e para com o
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS
MP-000.235-000-2005 -
Programa Universidade para Todos - PROUNI - Convertida - L-011.128-2005 - Programa
Universidade para Todos - PROUNI - Atuação de Entidades Beneficentes de Assistência
Social no Ensino Superior - Alteração
L-010.838-2004 - Institui regime
especial para alteração estatutária das associações, e altera a Lei nº 10.406, de 10
de janeiro de 2002 – Código Civil - Revogada - L-011.127-2005 - Código Civil e
Recuperação Judicial e Extrajudicial e Falência do Empresário e da Sociedade
Empresária - Alteração
MP-000.234-000-2005 -
Código Civil - Alteração - Convertida - L-011.127-2005 - Código Civil e
Recuperação Judicial e Extrajudicial e Falência do Empresário e da Sociedade
Empresária - Alteração
Art. 192,
Disposições Finais e Transitórias - Recuperação Judicial e Extrajudicial e Falência
do Empresário e da Sociedade Empresária - L-011.101-2005 - Alterados
- L-011.127-2005 - Código Civil
e Recuperação Judicial e Extrajudicial e Falência do Empresário e da Sociedade
Empresária - Alteração
Art. 54, Art. 57, Art. 59, Art. 60,
Associações - Pessoas Jurídicas - Pessoas e Art. 2.031,
Disposições Finais e Transitórias - Código Civil - L-010.406-2002 - Alterados
- L-011.127-2005 - Código Civil
e Recuperação Judicial e Extrajudicial e Falência do Empresário e da Sociedade
Empresária - Alteração
Declaração
de Bens na Posse e Exercício de Agente Público - D-000.978-1993 - Regulamento
- Revogado - Sindicância
Patrimonial - Poder Executivo Federal - Agentes Público - Declaração dos Bens -
Exercício de Mandato - D-005.483-2005 - Regulamento
Art. 1º, L-010.429-2002 - Institui o
Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de
Enfermagem - PROFAE - Alterado - L-011.129-2005 - Programa
Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem - Conselho Nacional da Juventude - CNJ -
Secretaria Nacional de Juventude - Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de
Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE - Organização da
Presidência da República e dos Ministérios - Alteração
Art. 3º, L-010.683-2003 -
Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Alterado
- L-011.129-2005 -
Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem - Conselho Nacional da Juventude - CNJ
- Secretaria Nacional de Juventude - Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de
Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE - Organização da
Presidência da República e dos Ministérios - Alteração
MP-000.238-000-2005 -
Secretaria-Geral da Presidência da República - Programa Nacional de Inclusão de Jovens
- ProJovem - Conselho Nacional de Juventude - CNJ - Cargos em Comissão - e Alterações
- Convertida - L-011.129-2005
- Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem - Conselho Nacional da Juventude -
CNJ - Secretaria Nacional de Juventude - Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de
Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE - Organização da
Presidência da República e dos Ministérios - Alteração
D-005.412-2005 - Reestruturação do Setor
Ferroviário e o Término do Processo de Liquidação da Rede Ferroviária Federal S.A. -
RFFSA - Regulamento - Revogado - D-005.476-2005 - Dissolução,
Liquidação e Extinção da Rede Ferroviária Federal S.A - RFFSA - Alteração
D-005.103-2004 - Dissolução, Liquidação
e Extinção da Rede Ferroviária Federal S.A - RFFSA - Alteração - Revogado
- D-005.476-2005 -
Dissolução, Liquidação e Extinção da Rede Ferroviária Federal S.A - RFFSA -
Alteração
D-004.109-2002 - Dissolução, Liquidação e
Extinção da Rede Ferroviária Federal S.A - RFFSA - Alteração - Revogado
- D-005.476-2005 -
Dissolução, Liquidação e Extinção da Rede Ferroviária Federal S.A - RFFSA -
Alteração
Art. 2º, Art. 3º e Art. 5º, D-004.834-2003 - Programa
Brasil Alfabetizado - Comissão Nacional de Alfabetização - Medalha Paulo Freire
- Alterados - D-005.475-2005 -
Denominação e Objetivo da Comissão Nacional de Alfabetização - Alteração
D-005.095-2004 - Programa de Financiamento
da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira - Grupo
Gestor do Profrota Pesqueira - Regulamento - Revogado - D-005.474-2005 - Programa de
Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota
Pesqueira - Grupo Gestor do Profrota Pesqueira - Regulamento
D-004.338-2002 - Atribuições da Comissão
Nacional de Energia Nuclear nas Atividades de Industrialização, Importação e
Exportação de Minerais e Minérios de Lítio e seus Derivados - Alteração
- Revogado - D-005.473-2005 -
Atribuições da Comissão Nacional de Energia Nuclear nas Atividades de
Industrialização, Importação e Exportação de Minerais e Minérios de Lítio e seus
Derivados - Alteração
D-005.430-2005 - Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN - Revogado - D-005.469-2005 - Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas
do Ministério da Previdência Social - e Alterações
D-005.404-2005 - Conselho Nacional de
Previdência Complementar - CNPC - Revogado - D-005.469-2005 - Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas
do Ministério da Previdência Social - e Alterações
D-005.405-2005 - Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da
Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC - Revogado
- D-005.469-2005 - Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas
do Ministério da Previdência Social - e Alterações
D-005.403-2005 - Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério
da Previdência Social - Revogado - D-005.469-2005 - Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas
do Ministério da Previdência Social - e Alterações
D-005.369-2005 - Remanejamento de Cargos em
Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS - Estrutura Regimental
e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores - DAS, das Funções Gratificadas - FG, das Gratificações de Exercício em
Cargo de Confiança, das Gratificações de Representação pelo Exercício de Função e
das Gratificações de Representação - GR do Ministério da Defesa - Alteração
- Revogado - D-005.469-2005
- Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções
Gratificadas do Ministério da Previdência Social - e Alterações
D-005.365-2005 - Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério
da Ciência e Tecnologia - Revogado - D-005.469-2005 - Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas
do Ministério da Previdência Social - e Alterações
D-005.350-2005 - Remanejamento de Cargos em
Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS - Revogado
- D-005.469-2005 - Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas
do Ministério da Previdência Social - e Alterações
Anexo II - D-005.201-2004 -
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores - DAS, das Funções Gratificadas - FG, das Gratificações de
Exercício em Cargo de Confiança, das Gratificações de Representação pelo Exercício
de Função e das Gratificações de Representação - GR do Ministério da Defesa - Restaurado
- D-005.469-2005 - Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas
do Ministério da Previdência Social - e Alterações
D-005.314-2004 - Estrutura Regimental e
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério
da Ciência e Tecnologia - Restaurado - D-005.469-2005 - Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas
do Ministério da Previdência Social - e Alterações
D-004.678-2003 - Atribuições e composição
do Conselho de Gestão da Previdência Complementar - CGPC - Restaurado
- D-005.469-2005 - Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas
do Ministério da Previdência Social - e Alterações
D-004.696-2003 - Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN - Restaurado - D-005.469-2005 - Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas
do Ministério da Previdência Social - e Alterações
Art.
73, Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração
Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS-PASEP e do Imposto sobre
a Renda - MP-002.158-035-2001 - Revogado - MP-000.252-000-2005
- Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de
Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital
para Empresas Exportadoras - RECAP e Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais
para a Inovação Tecnológica
Art. 11, L-010.931-2004 -
Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias, Letra de Crédito
Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário
- Revogado - MP-000.252-000-2005
- Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de
Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital
para Empresas Exportadoras - RECAP e Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais
para a Inovação Tecnológica
Art. 39, Art. 40, Art. 42 e Art. 43, Outras
Disposições Relativas à Legislação Tributária e Aduaneira - Não-Cumulatividade na
Cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social - PIS e de Formação
do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, Sobre o Pagamento e o Parcelamento de
Débitos Tributários Federais, a Compensação de Créditos Fiscais, a Declaração de
Inaptidão de Inscrição de Pessoas Jurídicas e a Legislação Aduaneira -
L-010.637-2002 - Revogado - MP-000.252-000-2005
- Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de
Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital
para Empresas Exportadoras - RECAP e Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais
para a Inovação Tecnológica
Art. 82, § 4º, Tributação
das Operações Financeiras Realizadas por Residentes ou Domiciliados no Exterior -
Tributação das Operações Financeiras e Art. 83, I e II, Prazos de
Recolhimento - Legislação Tributária Federal - L-008.981-1995 - Revogado
- MP-000.252-000-2005
- Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de
Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital
para Empresas Exportadoras - RECAP e Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais
para a Inovação Tecnológica
Art. 3º, L-010.485-2002 -
Incidência das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação
do Patrimônio do Servidor Público (PIS-Pasep) e da Contribuição para o Financiamento
da Seguridade Social (Cofins) - Alterado - MP-000.252-000-2005
- Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de
Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital
para Empresas Exportadoras - RECAP e Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais
para a Inovação Tecnológica
Art. 18, L-010.833-2003 -
Legislação Tributária Federal - Alteração - Alterado - MP-000.252-000-2005
- Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de
Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital
para Empresas Exportadoras - RECAP e Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais
para a Inovação Tecnológica
Art. 8º-A, L-010.336-2001
-Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente Sobre a Importação e a
Comercialização de Petróleo e Seus Derivados, Gás Natural e Seus Derivados, e Álcool
Etílico Combustível (Cide) - Alterado - MP-000.252-000-2005
- Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de
Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital
para Empresas Exportadoras - RECAP e Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais
para a Inovação Tecnológica
Art. 89,
Organização e Plano de Custeio - Lei Orgânica da Seguridade Social - LOSS -
L-008.212-1991 - Alterado - MP-000.252-000-2005
- Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de
Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital
para Empresas Exportadoras - RECAP e Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais
para a Inovação Tecnológica
Art. 4º. L-010.931-2004 -
Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias, Letra de Crédito
Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário
- Alterado - MP-000.252-000-2005
- Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de
Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital
para Empresas Exportadoras - RECAP e Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais
para a Inovação Tecnológica
Art. 35, L-010.833-2003 -
Legislação Tributária Federal - Alteração - Alterado - MP-000.252-000-2005
- Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de
Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital
para Empresas Exportadoras - RECAP e Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais
para a Inovação Tecnológica
Art. 70, Multas por Rescisão
de Contrato - Casos Especiais de Tributação - Legislação Tributária Federal -
Contribuições para a Seguridade Social - Processo Administrativo de Consulta -
L-009.430-1996 - Alterado - MP-000.252-000-2005
- Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de
Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital
para Empresas Exportadoras - RECAP e Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais
para a Inovação Tecnológica
Art. 10, Contribuição
provisória sobre movimentação financeira - CPMF - L-009.311-1996 - Alterado
- MP-000.252-000-2005
- Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de
Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital
para Empresas Exportadoras - RECAP e Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais
para a Inovação Tecnológica
Art. 63, Tributação do
Imposto de Renda na Fonte - Legislação Tributária Federal - L-008.981-1995
- Alterado - MP-000.252-000-2005
- Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de
Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital
para Empresas Exportadoras - RECAP e Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais
para a Inovação Tecnológica
Art. 2º e Art. 10, L-011.051-2004 -
Desconto de Crédito na Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
- Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins Não Cumulativas - Alterações -
Alterados - MP-000.252-000-2005
- Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de
Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital
para Empresas Exportadoras - RECAP e Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais
para a Inovação Tecnológica
Art. 7º, Art. 8º, Art. 28 e Art. 40, L-010.865-2004 -
Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do
Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Incidentes
sobre a Importação de Bens e Serviços - Alterados - MP-000.252-000-2005
- Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de
Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital
para Empresas Exportadoras - RECAP e Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais
para a Inovação Tecnológica
Art. 10 e Art. 15, L-010.833-2003 -
Legislação Tributária Federal - Alteração - Alterados - MP-000.252-000-2005
- Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de
Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital
para Empresas Exportadoras - RECAP e Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais
para a Inovação Tecnológica
Art. 1º, L-011.051-2004 - Desconto
de Crédito na Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL -
Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins Não Cumulativas - Alterações -
Alterado - MP-000.252-000-2005
- Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de
Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital
para Empresas Exportadoras - RECAP e Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais
para a Inovação Tecnológica
Art. 15, Legislação do
Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, bem como da Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido - L-009.249-1995 - Alterado - MP-000.252-000-2005
- Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de
Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital
para Empresas Exportadoras - RECAP e Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais
para a Inovação Tecnológica
Art. 15,
Exclusão do Simples - Regime Tributário - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte -
Simples - L-009.317-1996 - Alterado - MP-000.252-000-2005
- Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de
Tecnologia da Informação - REPES - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital
para Empresas Exportadoras - RECAP e Programa de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais
para a Inovação Tecnológica
Art. 428 e Art. 433, Deveres dos
Responsáveis Legais de Menores e Empregadores e Aprendizagem - Proteção do Trabalho do
Menor - Normas Especiais de Tutela do Trabalho - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT
- DL-005.452-1943 - Alterados - MP-000.251-000-2005
- Projeto Escola de Fábrica - Bolsas de Permanência a Estudantes Beneficiários do
Programa Universidade para Todos - PROUNI - Programa de Educação Tutorial - PET -
Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa (INDEP) e Consolidação
das Leis do Trabalho - CLT - Alterações
D-005.379-2005 - Programação
Orçamentária e Financeira e Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo -
Exercício de 2005 - Alterado - D-005.463-2005 - Programação
Orçamentária e Financeira - Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo -
Exercício 2005 - Alteração
Art. 5º-A, D-005.286-2004 -
Pagamento da Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio
da União - GIAPU - Ocupantes de Cargos Efetivos em Exercício na Secretaria do
Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Reguilamento
- Acrescentado - D-005.460-2005
- Pagamento da Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio
da União - GIAPU - Regulamento - Alteração
Art. 2º e Art. 7º, D-005.286-2004 -
Pagamento da Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio
da União - GIAPU - Ocupantes de Cargos Efetivos em Exercício na Secretaria do
Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Reguilamento
- Alterado - D-005.460-2005 -
Pagamento da Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio
da União - GIAPU - Regulamento - Alteração
Art. 17, L-010.483-2002 -
Estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da
Administração Pública Federal - Revogado - L-011.123-2005 - Cargos -
Carreira da Seguridade Social e do Trabalho - Ministério da Saúde - Gratificação de
Incentivo à Atividade Intensiva de Assistência à Saúde - GIAAS - e Alterações
Art. 6º, Contratação por
Tempo Determinado - L-008.745-1993 - Alterado - L-011.123-2005 - Cargos -
Carreira da Seguridade Social e do Trabalho - Ministério da Saúde - Gratificação de
Incentivo à Atividade Intensiva de Assistência à Saúde - GIAAS - e Alterações
MP-000.231-000-2004 - Cargos -
Carreira da Seguridade Social e do Trabalho - Ministério da Saúde - Gratificação de
Incentivo à Atividade Intensiva de Assistência à Saúde - GIAAS - e Alteração - Convertida
- L-011.123-2005 - Cargos -
Carreira da Seguridade Social e do Trabalho - Ministério da Saúde - Gratificação de
Incentivo à Atividade Intensiva de Assistência à Saúde - GIAAS - e Alterações
Art. 3º, D-005.297-2004 -
Coeficientes de Redução das Alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS -
Produção e Comercialização de Biodiesel - Uutilização das Alíquotas Diferenciadas
- Alterado - D-005.457-2005 -
Alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS Incidentes Sobre a Importação
e a Comercialização de Biodiesel - Redução - Alteração
Art. 4º e Art. 5º, D-004.732-2003 - Câmara de
Comércio Exterior - CAMEX do Conselho de Governo - Alterados - D-005.453-2005 - Câmara de Comércio
Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo - Alteração
Anexo II - D-004.567-2003 -
Quantitativo de cargos em comissão e funções de confiança da Administração Pública
Federal direta, autárquica e fundacional, estabelece metas e diretrizes relativas à
revisão de estruturas dos Ministérios, autarquias e fundações federais, fixa os
parâmetros a serem observados para a criação, por transformação, ou transferência de
cargos em comissão ou funções gratificadas - Revogado - D-005.452-2005 - Custo Unitário dos Cargos
em Comissão e Funções Gratificadas - Quantitativo de Gratificações
