Art. 18, Art. 18, § 2º, Art. 19, § 4º, Art. 27, § 5º, Art. 41, Art. 41, II e Parágrafo único, D-005.163-2004 -
Comercialização - Processo de Outorga de Concessões e de Autorizações de Geração de
Energia Elétrica - Regulamento - Alterado - D-005.499-2005 - Comercialização de
Energia Elétrica, o Processo de Outorga de Concessões e de Autorizações de Geração
de Energia Elétrica - Alterações
Anexo I, Art. 54, § 1º,
D-005.032-2004 - Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores - Alterado
- D-005.498-2005 - Estrutura Regimental
e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do
Ministério das Relações Exteriores - Alteração
Anexo V, III, 3,
L-011.100-2005 - Receita e Despesa da União para o exercício financeiro de 2005 - Alterado
- L-011.138-2005 - Receita e
Despesa da União para o Exercício Financeiro - Alteração
Anexo V, III, 2, "b",
L-011.100-2005 - Receita e Despesa da União para o exercício financeiro de 2005 - Alterado
- L-011.137-2005 - Receita e
Despesa da União para o Exercício Financeiro - Alteração
D-005.245-2004 - Programa Universidade para
Todos - PROUNI - Atuação de Entidades Beneficentes de Assistência Social no Ensino
Superior - Regulamento - Revogado - D-005.493-2005 - Programa Universidade para
Todos - PROUNI - Atuação de Entidades Beneficentes de Assistência Social no Ensino
Superior - Regulamento
Art. 3º, Parágrafo único,
D-004.939-2003 - Execução de Atividades de Administração de Pessoal, Material,
Patrimônio, Serviços Gerais e de Orçamento e Finanças, Relativas à Manutenção de
Órgãos - Alterado - D-005.488-2005 - Execução de Atividades
de Administração de Pessoal, Material, Patrimônio, Serviços Gerais e de Orçamento e
Finanças - Alteração
Art. 6º, Parágrafo único, Sistema de
Previdência Social - EC-000.041-2003 - Revogado - Emenda Constitucional nº 47, de 05 de
julho de 2005 - Previdência Social - Alteração - EC-000.047-2005
Art. 37, Disposições Gerais e Art. 40, Servidores Públicos -
Administração Pública - Organização do Estado e Art. 195, Disposições Gerais e
Art. 201, Previdência Social - Seguridade
Social - Ordem Social - Constituição Federal - CF - 1988 - Alterado - Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de
2005 - Previdência Social - Alteração - EC-000.047-2005
MP-000.239-000-2005 -
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - Alteração - Convertida
- L-011.132-2005 - Sistema
Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
D-005.389-2005 - Composição do Conselho
Nacional de Saúde - CNS - Alteração - Revogado - D-005.485-2005 - Composição do
Conselho Nacional de Saúde - CNS - Alteração
Art. 2º e Art. 3º, D-004.878-2003 -
Composição do Conselho Nacional de Saúde - CNS - Alterados - D-005.485-2005 - Composição do Conselho
Nacional de Saúde - CNS - Alteração
Art. 1º, § 1º, IX e § 3º, II e V, Art. 4º, Art. 15, Art. 21 e Art. 24, L-010.683-2003 -
Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Revogados
- MP-000.259-000-2005
- Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Contratos Temporários
- Prorrogação - Alteração
Art. 143,
§§ 1º e 2º, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das
Autarquias e das Fundações Públicas Federais - L-008.112-1990 - Revogados
- MP-000.259-000-2005
- Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Contratos Temporários
- Prorrogação - Alteração
Art. 4º, Contratação por
Tempo Determinado - L-008.745-1993 - Alterados - MP-000.259-000-2005
- Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Contratos Temporários
- Prorrogação - Alteração
Art. 14-A, L-010.683-2003 -
Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Acrescentado
- MP-000.259-000-2005 -
Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Contratos Temporários -
Prorrogação - Alteração
Art. 1º, Art. 2º-A, Art. 3º, Art. 7º, Art. 8º, Art. 14 e Art. 25, L-010.683-2003 -
Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Alterados
- MP-000.259-000-2005 -
Organização da Presidência da República e dos Ministérios - Contratos Temporários -
Prorrogação - Alteração
Art. 1º, Art. 2º, Art. 3º, Art. 4º e Art. 6º a Art. 9º, L-011.098-2005 -
Competências Relativas à Arrecadação, Fiscalização, Lançamento e Normatização de
Receitas Previdenciárias - Secretaria da Receita Previdenciária - Ministério da
Previdência Social - Atribuição - Alteração - Revogados - MP-000.258-000-2005
- Administração Tributária Federal - e Alteração
Art. 5º a Art. 8º, L-010.593-2002 -
Reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional - Carreira Auditoria da Receita
Federal - ARF - Organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência
Social e da Carreira Auditoriia-Fiscal do Trabalho - Revogados - MP-000.258-000-2005
- Administração Tributária Federal - e Alteração
Art.
24, § 2º, Partilha dos Valores Pagos - Atividades de Arrecadação, Cobrança,
Fiscalização e Tributação - Regime Tributário - Microempresas e Empresas de Pequeno
Porte - Simples - L-009.317-1996 - Revogado - MP-000.258-000-2005
- Administração Tributária Federal - e Alteração
Art. 94,
Organização e Plano de Custeio - Lei Orgânica da Seguridade Social - LOSS -
L-008.212-1991 - Revogado - MP-000.258-000-2005
- Administração Tributária Federal - e Alteração
Art. 29, Órgãos Específicos -
Ministérios - L-010.683-2003 - Organização da Presidência da República e dos
Ministérios - Alterados - MP-000.258-000-2005
- Administração Tributária Federal - e Alteração
Art. 39 e Art. 44,
Arrecadação e Recolhimento das Contribuições - Financiamento da Seguridade Social -
Organização e Plano de Custeio - Lei Orgânica da Seguridade Social - LOSS -
L-008.212-1991 - Alterados - MP-000.258-000-2005
- Administração Tributária Federal - e Alteração
MP-000.244-000-2005 -
Crédito Extraordinário - Ministério da Defesa - Convertida - L-011.136-2005 - Crédito
Extraordinário - Ministério da Defesa
Art. 8º, Contribuição
Provisória Sobre Movimentação Financeira - CPMF - L-009.311-1996 - Alterado
- MP-000.255-000-2005
- Opção pelo Regime de Imposto de Renda Retido na Fonte de Pessoa Física dos
Participantes de Planos de Benefícios - -Prazo - Alteração
Art. 1º, Art. 2º e Art. 5º, L-011.053-2004 -
Tributação dos Planos de Benefícios de Caráter Previdenciário - Alterados
- MP-000.255-000-2005 -
Opção pelo Regime de Imposto de Renda Retido na Fonte de Pessoa Física dos
Participantes de Planos de Benefícios - -Prazo - Alteração
MP-000.237-000-2005 -
Auxílio Financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o Objetivo de
Fomentar as Exportações do País - Convertida - L-011.131-2005 - Auxílio Financeiro
aos Estados, ao Distrito Federal e aos Município - Fomentar Exportações - Dívida
Pública Mobiliária de Responsabilidade dos Municípios - Alteração
Art. 8º,
MP-002.185-035-2001 - Critérios para a Consolidação, a Assunção e o Refinanciamento,
pela União, da Dívida Pública Mobiliária e Outras de Responsabilidade dos Municípios
- Alterado - L-011.131-2005 - Auxílio
Financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Município - Fomentar Exportações -
Dívida Pública Mobiliária de Responsabilidade dos Municípios - Alteração
MP-000.241-000-2005 -
Crédito Extraordinário - Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União -
Convertida - L-011.130-2005
- Crédito Extraordinário - Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União
